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Governo do RN lança novo sistema de monitoramento de chuvas

Com investimentos de R$ 5,9 milhões, a governadora Fátima Bezerra (PT) lançou nesta quarta-feira (15) o novo sistema que usa tecnologia de ponta para fazer o acompanhamento das informações sobre chuvas, temperatura, umidade do ar e outras variáveis climáticas em tempo real. Será com ele que a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) fará o acompanhamento do inverno de 2022 de forma ágil e com maior grau de confiabilidade.

Com 291 estações espalhadas por todo o RN, o novo sistema de monitoramento meteorológico emitirá dois tipos de boletins diários. De hora em hora, gerado automaticamente pelo programa, e os híbridos, cinco por dia, com informações da rede automática e da convencional.

“O monitoramento é por demais importante porque possibilita adotar ações não apenas para a agricultura, mas para diversas outras áreas, como a defesa civil. Essa é uma demonstração clara de como usar a tecnologia para alicerçar as políticas públicas no sentido de otimizar recursos.”

Na solenidade, Fátima anunciou a liberação da contrapartida do Governo do Estado do Seguro Safra, disse que no dia anterior, cumprindo agenda administrativa em Mossoró, havia feito a entrega de sementes crioulas para que os agricultores possam aproveitar o período propício ao plantio e perguntou se já havia prognóstico para o inverno do próximo ano. “Estamos nos antecipando e torcendo para que haja um bom inverno em 2022”, enfatizou.

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Política

Assembleia aprova cassação de ICMS para postos que fraudarem bombas

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (16), um Projeto de Lei que determina a cassação do ICMS de estabelecimentos que praticarem fraude metrológica na venda de combustíveis no Rio Grande do Norte.

A fraude metrológica é caracterizada pela cobrança de valor maior do que a quantidade de combustível efetivamente injetado no tanque do veículo do consumidor. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB).

“Nesses casos, o marcador da bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do veículo, causando prejuízo ao consumidor. O equipamento é às vezes operado por controle remoto, possibilitando que o sistema seja desativado quando chega a fiscalização”, explicou o parlamentar.

De acordo com o projeto, será atribuído ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado (IPEM) a apuração e comprovação das infrações, assim como o julgamento administrativo de defesa ou recurso interposto pelo contribuinte. Além da cassação, sanções como multa e suspensão temporária de funcionamento estão previstas na matéria.

O projeto segue agora para a sanção do Governo do Estado.

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Política

Assembleia Legislativa aprova projeto de autonomia financeira da Uern

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, em sessão na manhã desta quinta-feira, 16, o projeto de lei que institui a autonomia de gestão financeira para a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

A comunidade universitária se mobilizou e esteve presente na sessão que tratou da pauta.

Com a aprovação, o projeto de lei segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

“Esse foi um dos principais compromisso que assumimos com a comunidade universitária durante a campanha para a reitoria. Não sossegamos um instante, mantendo essa pauta nas discussões do governo, com as categorias e, depois do projeto enviado à Assembleia, com os deputados, explicando, esclarecendo, e mostrando o papel vital da autonomia financeira para a universidade. Com apoio de todos e da sociedade, e com o comprometimento da governadora Fátima Bezerra e do legislativo estadual, conseguimos.”, comemorou a reitora da Uern, Cicília Maia.

Nota do Blog: O projeto de autonomia financeira da Uern é um grande avanço para a instituição. Ao ser sancionado, a universidade não vai mais ser vítima dos sucessivos contingenciamentos. A previsão orçamentária terá que ser toda repassada, o que garante a real autonomia da Uern.

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Utilidade Pública

Uern vai exigir comprovante de vacinação para retorno de aulas presenciais

Com a retomada das aulas presenciais nos campi em fevereiro de 2022, os alunos deverão comprovar o cumprimento do esquema de vacinação, no que popularmente se chama de exigência de passaporte vacinal.

É o que decidiu, nesta quarta-feira (15), o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) na sua 5ª reunião geral extraordinária.

Haverá diferença de tratamento entre aqueles que não podem se vacinar por recomendação médica ou alguma pré-condição de saúde e os que não o fizerem por mera questão ideológica.

No primeiro caso, a Uern permitirá que se exerça as atividades de forma domiciliar; no outro, o aluno poderá ter sua matrícula suspensa.

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Política

No PodFalar, Allyson conversa sobre política, gestão e vida

O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) participou nesta quarta-feira do podcast PodFalar, da Super TV.

Apresentado pelo jornalista Saulo Vale e advogado Jailton Magalhães, Allyson falou sobre sua infância, início na política, mandato de presidente do Sindicato dos Técnicos Administrativos da Ufersa, deputado estadual e agora prefeito de Mossoró.

Respondeu perguntas sobre eleições 2022, relação com sua bancada governista e com seu vice.

Falou ainda de metas da gestão municipal para o próximo ano.

Confira a entrevista completa:

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Política

Câmara aprova projeto que beneficia setor salineiro do RN

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).

A proposta beneficia diretamente o setor salineiro do RN, uma vez que prorroga a isenção de imposto AFRMM [Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Marcante].

“A prorrogação dessa isenção beneficia, e muito, o setor salineiro potiguar e nos mantém tão competitivos quanto mercados do Chile e Mercosul. A isenção acabaria em 8 de janeiro de 2022, mas será prorrogada por mais cinco anos, conforme emenda do deputado Beto Rosado, incluída pelo relator”, comemorou o presidente do Sindicato das Indústrias do Sal do Estado do Rio Grande do Norte (Siesal/RN), Airton Torres.

“O projeto segue agora para sanção presidencial. Nossa ação contribui para toda a economia brasileira que utiliza transporte de mercadorias por navegação, especialmente o sal do RN, que tanto reivindicava a prorrogação dessa isenção”, disse o deputado Beto.

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Vereadores querem instalação de Conselho de Ética, após insinuações de Raério

Grupo de vereadores e vereadoras solicitou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (15), instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O pedido ocorre após repercussão de falas do vereador Raério Araújo (PSD), que, na sessão de terça-feira (14), usou termos como “mulher ruim e baitola”, de forma perjorativa.

A Câmara já dispõe de Conselho de Ética, mas falta a indicação dos membros. O colegiado age conforme a Resolução 10/2015, que institui princípios éticos e regras básicas de decoro para a conduta dos parlamentares na Casa. Cabe às lideranças das bancadas a indicação dos componentes do Conselho de Ética.

Assinado por dez vereadores e vereadoras, o memorando nº 46/2021 – GVPA diz ser “urgente a necessidade que a comissão  seja instalada e que comportamentos não coerentes com a boa convivência sejam rechaçados e punidos com rigor em respeito à Câmara Municipal de Mossoró e à população”.

Decoro parlamentar

Ainda conforme o documento, há “reiterado comportamento de parlamentares faltando com o decoro parlamentar em seus pronunciamentos” e que “a falta de civilidade e educação em discursos atinge não só os parlamentares, mas toda a população, que, por meio de impostos, financiam a instituição”.

O memorando é assinado pelos vereadores Pablo Aires (PSB), Marleide Cunha (PT), Carmem Julia (MDB), Larissa Rosado (PSDB), Francisco Carlos (PP), Tony Fernandes (Solidariedade), Isaac da Casca (DC), Edson Carlos (Cidadania), Zé Peixeiro (PP) e Didi de Arnor (Republicanos).

A Mesa Diretora se comprometeu na adoção de providências para instalação do Conselho de Ética.

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CPI da Covid indicia secretário de Saúde do RN

O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi incluído entre os indiciados pela CPI da Covid da Assembleia Legislativa. A decisão ocorreu durante a 35ª reunião da comissão, na tarde desta quarta-feira (15), quando parte do relatório do deputado Francisco do PT foi analisado e os parlamentares propuseram mudanças. Além de Cipriano Maia, empresários e uma servidora também foram indiciados.

Na reunião passada, o relatório foi lido pelo deputado Francisco do PT com o indiciamento de algumas pessoas, principalmente relacionadas ao Consórcio Nordeste. Nesta quarta, contudo, os parlamentares analisaram 10 dos 13 processos investigados pela CPI – o do Consórcio Nordeste ficou para a quinta-feira (16). Na análise, a maior parte dos deputados aprovaram mudanças no relatório.

Nos votos divergentes, os contratos analisados foram para compra de respiradores fora de especificações e nunca utilizados; compra de testes contra Covid; contratação de instituto para inquérito sorológico; contratação de Organização Social para gestão de leitos nos hospitais João Machado e Alfredo Mesquita; aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); e contrato de serviço de transporte sanitário. Em todos os contratos, o secretário Cipriano Maia foi indiciado. Além dele, empresários envolvidos na contratação de gestão de leitos e na contratação de EPIs, enquanto uma servidora e Cipriano Maia foram indiciados pela contratação do transporte sanitário.

Na justificativa para os indiciamentos, o deputado Kelps Lima (Solidariedade), que fez a leitura dos votos divergentes, elencou elementos que supostamente apontavam para direcionamento de contratação de empresas e “omissões dolosas” por parte do secretário Cipriano Maia. Por outro lado, Francisco do PT criticou os indiciamentos por apontar informações que supostamente afastam a possibilidade de intenção em cometer irregularidades. Além disso, ele questionou o não indiciamento de empresários em outros processos em que Cipriano Maia aparece como indiciado, já que, no entendimento do relator, se há conluio, deveria haver indiciamento de quem supostamente teria participado.

Após a votação, os deputados convocaram outra sessão para a quinta-feira (16), quando serão analisados os contratos investigados na Operação Lectus, compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste e campanha publicitária de prevenção à covid com participação de ex-candidato filiado ao PT.

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Autonomia da UERN será votada amanhã na Assembleia Legislativa

A quinta-feira será o Dia D na luta pela autonomia financeira da UERN.

De acordo com o que ficou definido em reunião do colegiado de líderes da Assembleia Legislativa hoje, o projeto, que garante autonomia de gestão financeira à universidade, estará na pauta de amanhã do pleno da Assembleia.

Se aprovado, o projeto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT), que prometeu concretizar a tão sonhada pauta da universidade ainda em 2021.

Diversos deputados têm se empenhado para que o projeto seja aprovado amanhã.

A reitora da Uern, Cicília Maia, tem se dedicado todas as semanas a conversas com deputados, em Natal, buscando apoio para a autonomia.

O trabalho tem dado resultado.

A maioria dos parlamentares da Casa já garantiu apoio à pauta da universidade, na votação do Pleno.

Em caso de aprovação, a universidade passa a contar com mais um momento fundamental e simbólico para sua história.

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Câmara aprova 10 projetos enviados pela Prefeitura

Nesta quarta-feira (15), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou dez projetos de autoria do Executivo.

As propostas legislam sobre áreas estratégicas do município. Apresentados à Casa semana passada, foram aprovados em regime de urgência especial, dada a proximidade do fim do ano legislativo.

Mais cedo, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) fez um apelo aos vereadores, em live nas redes sociais nesta quarta-feira (15/12), para aprovação de projetos de lei enviados pelo município à Câmara Municipal de Mossoró.

Os projetos tratam os seguintes temas: Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; Alvará de Construção Automático; Doações de terrenos no Distrito Industrial para ampliação de empresas de pré-moldados e produção de alimentos; Concessão de placas de sinalização, lixeiras e outros bens para a iniciativa privada realizar a manutenção e conservação; Tombamento e preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade; Adoção de praças, canteiros e equipamentos públicos pela iniciativa privada realizar benfeitorias; Doação de bens, obras e serviços pela iniciativa privada ao município.

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