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Prefeito fará leitura da mensagem anual na próxima terça-feira

A Câmara Municipal de Mossoró realizará a sessão inaugural do Ano Legislativo de 2022, terça-feira (1º), às 9h, com a leitura da mensagem anual do Poder Executivo, a ser feita pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Dessa forma, o plenário retornará de recesso passados 15 dias da votação do Orçamento do Município 2022.

Em razão do aumento de casos de Covid-19 e de Influenza A, a solenidade terá público reduzido, a fim de diminuir o risco de contaminação, segundo o presidente Lawrence Amorim (Solidariedade).

Ele acrescenta que a sessão do próximo dia 1º será unicamente dedicada à mensagem do Executivo. “No dia seguinte, quarta-feira, dia 2, já teremos sessão normal, com votação de matérias”, informa.

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Vereador admite rever possível saída de partido

Pré-candidato a deputado estadual, o vereador mossoroense Cabo Tony Fernandes (Solidariedade) disse hoje, em entrevista ao Jornal da Tarde (Rádio Rural de Mossoró), que pode rever a ideia de mudar de partido.

O parlamentar afirmou, em dezembro passado, que iria sair do Solidariedade por discordar do apoio do partido à pré-candidatura do ministro Fábio Faria (PSD) ao Senado da República.

Além disso, divergências com o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), nos bastidores, também eram motivo dessa possível saída da legenda.

“Só continuo no Solidariedade se o partido garantir a legenda [para ser candidato a deputado estadual]. E o partido tem garantido. No primeiro momento, eu não tinha essa garantia de que me dariam a legenda. Outra condição que não abro mão é não apoiar a candidatura de Fábio ao Senado”, disse Tony.

O vereador disse que deve bater o martelo sobre a permanência no Solidariedade até o próximo mês de fevereiro.

Avaliação do governo Allyson

Tony avaliou ainda a gestão do prefeito Allyson Bezerra.

Disse que segue na bancada governista.

“Continuo na base do prefeito. É uma gestão que está lutando, todos os dias, para que as coisas funcionem e para que os problemas sejam solucionados”, complementou.

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Câmara conclui votações e envia Orçamento para sanção

A Câmara Municipal de Mossoró concluiu a análise do Orçamento do Município para 2022, nesta terça-feira (18), ao aprovar a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA), por 14 votos, em sessão ordinária.

Com a apreciação finalizada, o Legislativo remeteu o Projeto de Lei do Executivo (nº 22/2022) à Prefeitura para sanção (virar lei).

Líder do Governo, o vereador Genilson Alves (Pros) ressaltou consenso na Casa, o que permitiu a aprovação do Orçamento em 15 dias – decisão judicial obrigou reanálise no projeto para inclusão de emendas impositivas.

Oficialmente encerrado o processo orçamentário, o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), comunicou o início do recesso legislativo.

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Câmara de Mossoró aprova Orçamento do Município 2022

Após cinco sessões extraordinárias, nesta sexta-feira (14), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei do Executivo 22/2022, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

Prevista para terça-feira (18), a votação foi antecipada para hoje, em acordo entre as bancadas. Uniu os parlamentares a necessidade de o município dispor de o orçamento deste ano aprovado, o quanto antes.

Segunda-feira (17), às 16h, o plenário lerá a redação final da LOA. Em seguida, a Câmara enviará o projeto para sanção da Prefeitura.

Normalmente, a LOA é aprovada em dezembro. Mas teve que ser ajustada para inclusão de emendas impositivas, conforme decisão judicial. Daí, o prolongamento da análise para janeiro de 2022.

Aperfeiçoamento

Estimado em R$ 851 milhões, o Orçamento recebeu outras 109 emendas. Destaque para a Saúde, para onde os vereadores remanejaram R$ 7,4 milhões. Também alocaram R$ 1,7milhão para áreas diversas.

Cada vereador (a) remanejou R$ 400 mil em emendas impositivas. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 50% dessas emendas devem ser para a Saúde. A Câmara foi além e destinou 80% para o setor.

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Vereadores destinam mais de R$ 7 milhões para Saúde

Por meio de emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, os vereadores e vereadoras de Mossoró destinaram R$ 7 milhões e 424 mil para a Saúde. As emendas foram lidas em plenário, na manhã desta sexta-feira (14), em sessão extraordinária.

Os parlamentares também alocaram R$ 1 milhão e 790 mil para áreas diversas. Os valores totalizam os R$ 9 milhões e 214 mil destinados às emendas impositivas (execução obrigatória) – 1,2% da receita corrente líquida do Município.

Cada vereador e vereadora remanejou R$ 400 mil em emendas impositivas. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 50% dessas emendas devem ser para a saúde. A Câmara, contudo, foi além: destinou 80% para o setor.

Para superar o percentual mínimo, a bancada da situação programou 93% das emendas impositivas para a Saúde (R$ 5 milhões e 994 mil). Já os blocos de oposição e independência destinaram 50,1% (R$ 1 milhão e 429 mil).

Os recursos serão investidos na manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), aquisição de equipamentos e outras ações para a saúde. Além da saúde, os parlamentares alocaram recursos para mais de 40 áreas.

Ao todo, são 114 emendas impositivas à nova versão da LOA 2022 e outras 7 não impositivas, o que totaliza 121 emendas. A expectativa é que o projeto do Orçamento siga à sanção do Executivo no começo da próxima semana.

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Câmara encaminha aprovação da LOA até dia 18

Em reunião após a sessão de hoje (11), vereadores e vereadoras de Mossoró se comprometeram em votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, terça-feira (18). O novo projeto da LOA, com a previsão das emendas impositivas, foi enviado pela Prefeitura à Câmara, sexta-feira (7).

Na sessão desta terça-feira, foi lido em plenário e encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Amanhã, às 10h, será debatido em audiência pública. O prazo para apresentação de emendas corre de hoje até quinta-feira (13).

Sexta-feira (14), as emendas serão lidas em plenário, em sessão extraordinária, às 9h. No mesmo dia, a COFC se reunirá para analisá-las. O cumprimento dessas etapas permitirá a votação do projeto da LOA em dois turnos, terça-feira da próxima semana.

Dessa forma, ficará pendente apenas a redação final, para inserção de emendas. Essa votação ocorrerá, em sessão extraordinária, assim que ficar pronta a versão definitiva do projeto. É possível que ainda na semana que vem, preveem técnicos da Câmara.

PPA

Hoje, o plenário aprovou ajustes ao Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. A redação final do projeto será votada nesta quarta-feira (12), às 9h, antes da audiência pública sobre a LOA. Na semana passada, a Câmara aprovou adequação na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

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Vereador abre processo seletivo para contratação de assessores

O Vereador Pablo Aires (PSB) anunciou hoje (04/01) a abertura das inscrições para o processo seletivo que visa selecionar 02 assessores para seu gabinete na Câmara Municipal de Mossoró.

Ocorrendo pelo segundo ano consecutivo, o projeto contou com mais de 1200 inscrições no ano passado. Segundo o parlamentar, esse foi um compromisso assumido desde a campanha e que tem o objetivo de trazer boas pessoas para contribuir com melhorias para a cidade de Mossoró.

Podem participar pessoas acima de 18 anos, com ensino médio completo e que não respondam processos criminais contra criança, adolescente, idoso, mulher, animais e outros crimes hediondos.

As inscrições foram abertas ao meio dia de hoje (04/01) e vão até o meio dia dessa quinta-feira (06/01) por meio de preenchimento de formulário eletrônico. O link está disponível no perfil do Vereador Pablo Aires (@pabloairesrn) no Instagram.

Todas as informações sobre o Processo Seletivo estão disponíveis no edital através do link: gg.gg/xfql0.

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Câmara de Mossoró aprova ajuste na LDO 2022

Em sessão nesta terça-feira (4), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou ajuste à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. De autoria do Executivo, o projeto de lei 20/2022, aprovado, fixa 1,2% da receita corrente líquida do Município para emendas impositivas.

Trata-se de mais um passo no cumprimento de recente decisão do Tribunal de Justiça (TJRN), que determinou previsão de 1,2% para emendas de execução obrigatória na Lei Orçamentária Anual (LOA). Antes da LOA, porém, o índice precisaria constar na LDO.

Celeridade

As próximas etapas serão fixar o percentual no Plano Plurianual (PPA) e na LOA, pela ordem. Em relação à LDO, os vereadores e vereadoras aprovaram o ajuste em regime de urgência especial, por consenso entre as bancadas de situação, oposição e independência.

A aprovação é parte do compromisso de acelerar a reanálise orçamentária. Para tal, leva-se em conta excepcionalidade: Mossoró inicia o ano sem orçamento 2022 aprovado. Eventual demora em sanar a situação pode gerar prejuízos financeiros e administrativos ao Município.

Na votação de hoje, o plenário também aprovou emenda à LDO, destinando para a Saúde 50% do total de R$ 9 milhões previstos às emendas impositivas em 2022. Nesta quarta-feira (5), Câmara dará sequência à análise orçamentária. A sessão começa às 9h.

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Câmara quer acelerar reanálise do Orçamento de Mossoró

A Câmara Municipal de Mossoró se prepara para reanalisar leis orçamentárias, após cumprir a decisão judicial de devolver à Prefeitura o projeto do Orçamento 2022. Em reunião na manhã de hoje (3), vereadores se dispuseram a acelerar o processo legislativo, no decorrer deste mês, para evitar prejuízos financeiro e administrativo ao Município.

Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), precisarão ser ajustados a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), aprovados em junho e novembro de 2021, respectivamente. A adequação é para reservar 1,2% da receita corrente líquida às emendas impositivas dos vereadores e vereadoras, conforme liminar do Tribunal de Justiça (TJRN).

Não se observa, na Câmara, ambiente para continuar a judicialização do tema. O clima político é para resolução via processo legislativo. “Obtivemos o consenso entre as bancadas para as tramitações em curto prazo”, informa o vereador Genilson Alves (Pros), líder do Governo.

Apesar desse compromisso, o rito dos trabalhos dependerá do teor dos projetos a serem enviados pela Prefeitura, segundo o vereador Professor Francisco Carlos (PP) “Esperamos a colaboração do Executivo para sanar essa situação o mais rápido possível”, diz o líder da oposição.

Sessões mantidas

Segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), a previsão é que o Executivo envie os ajustes à LDO e ao PPA ainda esta semana. Após adequações nessas leis, que poderão ser aprovadas na próxima semana, em urgência especial, a Câmara passaria à LOA – esta sim, com tramitação mais longa (audiência pública, prazo para emendas etc.).

“Enquanto isso, a Câmara segue com sessões ordinárias normais, a partir desta terça-feira (4), às 9h”, anuncia o presidente. Paralelamente, ele constrói com o Governo Municipal a aplicação pelo Legislativo e Executivo do “orçamento provisório”, correspondente a 1/12 avos do Orçamento, até aprovação da lei orçamentária definitiva para 2022.

Por fim, na reunião de hoje na Câmara, com a presença de 18 vereadores e técnicos do Legislativo, encaminhou-se a reserva para a Saúde de 50% dos mais de R$ 9 milhões previstos às emendas impositivas. Trata-se do mesmo percentual adotado pela União e Governo do Estado.

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TJ determina inclusão de emendas impositivas e Câmara terá que devolver Orçamento

O Tribunal de Justiça do RN deferiu mandado de segurança, impetrado por vereadores da oposição, para que o prefeito Alysson Bezerra (Solidariedade) inclua no Orçamento do Município para 2022 recursos para as emendas impositivas dos vereadores.

A informação é do blog Justiça Potiguar.

O pedido dos oposicionistas havia sido rejeitado na primeira instância, mas agora foi revisado no segundo grau.

A Câmara terá que devolver à Prefeitura a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, para inclusão das emendas impositivas, que corresponde a 1,2% da receita corrente líquida.

O Legislativo faria a leitura da redação final da LOA nesta terça-feira, mas isso não ocorrerá. A Prefeitura terá 10 dias para enviar o projeto de volta, com os ajustes determinados pela decisão do TJ, para a Câmara.

O mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores Larissa Rosado, (PSDB), Pablo Aires (PSB), Zé Peixeiro (Progressistas) e Francisco Carlos (Progressistas).

A ação foi assinada pelos advogados Jeferson Santos e Gustavo Honorato.

“neste diapasão, na linha de entendimento abarcado pelos agravantes, conclui-se que é garantia constitucional a previsão de reserva orçamentária específica, que no Projeto de Lei Orçamentária Anual para consecução das emendas impositivas é uma clara, límpida e gritante obrigação constitucional, que foi postipulada, justamente, para garantir a autonomia dos parlamentares na destinação de suas emendas impositivas”, destaca o desembargador Cláudio Santos.

A Prefeitura ainda pode recorrer.

Confira a decisão do TJ AQUI.

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