A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).
A proposta beneficia diretamente o setor salineiro do RN, uma vez que prorroga a isenção de imposto AFRMM [Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Marcante].
“A prorrogação dessa isenção beneficia, e muito, o setor salineiro potiguar e nos mantém tão competitivos quanto mercados do Chile e Mercosul. A isenção acabaria em 8 de janeiro de 2022, mas será prorrogada por mais cinco anos, conforme emenda do deputado Beto Rosado, incluída pelo relator”, comemorou o presidente do Sindicato das Indústrias do Sal do Estado do Rio Grande do Norte (Siesal/RN), Airton Torres.
“O projeto segue agora para sanção presidencial. Nossa ação contribui para toda a economia brasileira que utiliza transporte de mercadorias por navegação, especialmente o sal do RN, que tanto reivindicava a prorrogação dessa isenção”, disse o deputado Beto.
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