Proposta quer inibir fraudes em postos - Foto: crédito não identificado

Assembleia aprova cassação de ICMS para postos que fraudarem bombas

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (16), um Projeto de Lei que determina a cassação do ICMS de estabelecimentos que praticarem fraude metrológica na venda de combustíveis no Rio Grande do Norte.

A fraude metrológica é caracterizada pela cobrança de valor maior do que a quantidade de combustível efetivamente injetado no tanque do veículo do consumidor. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB).

“Nesses casos, o marcador da bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do veículo, causando prejuízo ao consumidor. O equipamento é às vezes operado por controle remoto, possibilitando que o sistema seja desativado quando chega a fiscalização”, explicou o parlamentar.

De acordo com o projeto, será atribuído ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado (IPEM) a apuração e comprovação das infrações, assim como o julgamento administrativo de defesa ou recurso interposto pelo contribuinte. Além da cassação, sanções como multa e suspensão temporária de funcionamento estão previstas na matéria.

O projeto segue agora para a sanção do Governo do Estado.

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Saulo Vale

É formado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela UERN. Apresentador do Jornal da Tarde, Rádio Rural de Mossoró, e do Enfoque Político, Super TV. É também correspondente de política das rádios da capital e do interior, como 97 FM de Natal, 91 FM de Natal e Rádio Cabugi do Seridó.

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