Categoria: Política

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de Lei que reduz a pena de pelo menos 190 condenados pelos atos do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na Câmara, foram 318 votos a favor e 144 contra enquanto que no Senado foram 49 votos a favor da derrubada do veto e 24 contra.

No Rio Grande do Norte, votaram a favor da derrubada do veto de Lula os seguintes parlamentares, incluindo deputados e senadores potiguares:

1. Benes Leocádio (União Brasil);
2. Carla Dickson (PL);
3. General Girão (PL);
4. João Maia (PP);
5. Robinson Faria (PP);
6. Sargento Gonçalves (PL);
7. Rogério Marinho (PL);
8. Styvenson Valentim (Podemos).

Votaram a favor do veto do presidente Lula:

1. Fernando Mineiro (PT);
2. Natália Bonavides (PT);
3. Zenaide Maia (PSD).

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O deputado estadual Kleber Rodrigues (PP) cumpre agenda em Brasília durante a XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, evento que reúne vereadores e representantes de câmaras municipais de todo o país. Na noite desta terça-feira (28), o parlamentar participou de um jantar promovido por entidades representativas do legislativo municipal.

Durante o encontro, Kleber Rodrigues se reuniu com vereadores do Rio Grande do Norte que integram sua base política. O evento também contou com a presença de outras lideranças potiguares, como o pré-candidato ao governo do estado Allyson Bezerra, a senadora Zenaide Maia, o prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros, e os deputados federais Benes Leocádio e Robinson Faria.

A programação integra a agenda da Marcha dos Legislativos Municipais, considerada uma das principais mobilizações de representantes do legislativo municipal no país. O evento reúne parlamentares para discussão de pautas relacionadas à atuação das câmaras e aos interesses dos municípios.

Kleber Rodrigues permanece em Brasília, onde deve cumprir compromissos institucionais voltados à articulação com representantes municipais e à agenda administrativa junto a órgãos federais.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou levantamento que identificou falhas nos portais da transparência usados para divulgar emendas parlamentares estaduais e municipais. O diagnóstico alcançou o Governo do Estado e as 167 prefeituras potiguares e concluiu que nenhum dos 168 portais analisados atende integralmente aos critérios exigidos pela Resolução nº 034/2025 do TCE e pelas determinações do Supremo Tribunal Federal.

A decisão foi relatada pelo conselheiro Antonio Ed Souza Santana. O tribunal determinou o envio do relatório aos gestores estaduais e municipais e aos órgãos de controle interno para que promovam as adequações necessárias ainda este ano, evitando prejuízo à emissão da Certidão de Regularidade em 2026. Esse documento passará a ser requisito para execução de emendas parlamentares.

No caso do Estado, o portal obteve 73,33% de atendimento aos quesitos avaliados. Mesmo assim, a equipe técnica encontrou lacunas consideradas relevantes, como ausência de identificação do parlamentar autor da emenda, falta de vínculo com o ato orçamentário correspondente, inexistência de indicação precisa da localidade beneficiada e ausência de prazos estimados para execução.

Nos municípios, a situação foi considerada mais crítica. Embora 76,2% das prefeituras tenham área específica para emendas em seus sites, nenhum portal apresentou informações sobre cronograma físico-financeiro ou identificação da entidade executora. Os melhores desempenhos municipais chegaram a 56,2% de conformidade.

Segundo o relator, a transparência e a rastreabilidade passaram a ser exigências centrais para a liberação desses recursos públicos. O levantamento teve caráter preventivo e pedagógico, sem aplicação de sanções nesta fase, mas servirá de base para futuras fiscalizações específicas.

O plenário também autorizou a divulgação pública do relatório completo, com o objetivo de ampliar o controle social sobre a destinação das emendas parlamentares.

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O vereador mossoroense Petras (PSD) foi novamente reconhecido em nível nacional ao receber, em Brasília, o Troféu Destaque Nacional UVB, uma das principais premiações voltadas ao fortalecimento do legislativo municipal no país. A entrega ocorreu durante a Marcha dos Legislativos Municipais, que reúne representantes de todo o Brasil.

O reconhecimento foi concedido pelo projeto “Inclusão Sobre Rodas”, iniciativa que se destaca por promover acessibilidade, mobilidade e mais dignidade para pessoas com deficiência. O prêmio, organizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), avalia ações com base em critérios técnicos e impacto social.

Além da premiação, Petras alcançou um resultado de destaque nacional, ficando entre os Top 10 do Brasil, conquistando a 5ª colocação geral entre todos os projetos inscritos no país.

Ao comentar a conquista, Petras destacou a importância de transformar o discurso em prática. “A inclusão precisa se materializar em ações concretas que impactem a vida das pessoas”, afirmou. O projeto tem ganhado visibilidade por ampliar oportunidades e fortalecer políticas públicas inclusivas.

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Blog Carol Ribeiro

Como os três senadores do RN reagiram ao veto de Jorge Messias, indicado por Lula, ao Supremo Tribunal Federal?

O senador Rogério Marinho (PL) foi o único parlamentar da bancada do Rio Grande do Norte a se pronunciar publicamente. Procurados pelo blog, os senadores Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) não responderam aos questionamentos. Styvenson, no entanto, publicou em seus stories que seus seguidores tomariam conhecimento do seu voto.

A votação foi secreta.

Em entrevista após a sessão, Rogério Marinho, líder da oposição na Casa, fez duras críticas ao governo Lula (PT) e tratou a rejeição como um marco político.

“Isso aqui é uma demonstração clara de que o Senado Federal não aceita mais ser tutelado. Há um limite para a tentativa de aparelhamento das instituições”, afirmou.

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Por 42 contrários a 34 votos a favor, o Plenário rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal. A aprovação da indicação dependia do voto favorável de pelo menos 41 senadores.

Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes desse período, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República.

O atual advogado-geral da União foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025.

A indicação seguiu para votação em Plenário após sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que o aprovou por 16 votos favoráveis e 11 contrários.

Vitória de Alcolumbre

A rejeição ao nome de Messias é uma vitória do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que queria a indicação de Rodrigo Pacheco para a vaga.

Mesmo Pacheco se aliando a Lula e com forte possibilidade de ser mesmo candidato ao Governo de Minas Gerais com o apoio do petista, Alcolumbre nunca teria engolido que sua indicação não tivesse sido acatada pelo presidente da República.

Alcolumbre tem forte influência em um grupo de ao menos 10 senadores, que seria decisivo para aprovação ao nome de Messias.

Com informações da Agência Senado

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O Meio Dia TCM desta quarta-feira analisou a sabatina, no Senado,de Jorge Messias, indicado pelo governo Lula (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O programa também analisou os impactos políticos da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a obra da engorda da praia de Ponta Negra.

E ainda trouxe a agenda dos pré-candidatos em Brasília, na Marcha dos Vereadores.

No bloco de entrevista, os jornalistas Saulo Vale e Tárcio Araújo entrevistaram o prefeito de Lajes, Felipe Menezes (MDB).

Confira o programa na íntegra.

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O Governo do Rio Grande do Norte começa a implantar, em 2026, a política salarial permanente criada para os servidores públicos estaduais e militares.

A partir da folha de pagamento de maio, será aplicada a revisão geral anual de 4,26%, índice correspondente à inflação medida pelo IPCA em 2025, conforme estabelece a Lei Complementar Estadual nº 777/2025.

Anualmente, a correção pelo IPCA é do ano anterior desde que o crescimento da Folha não ultrapasse 80% (oitenta por cento) do crescimento da Receita Corrente Líquida do mesmo período, preservando o equilíbrio financeiro da gestão.

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G1 RN

As informações estão em um ofício enviado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil em março, com base em auditoria que ainda estava em andamento.

Segundo o documento, o relatório técnico passa por revisão e ainda pode sofrer ajustes antes da análise final pelo tribunal. Mesmo assim, lista achados preliminares considerados relevantes.

Resumo dos principais achados apontados pelos auditores

• Uso inadequado de repasse simplificado da Defesa Civil para uma obra considerada estruturante e não emergencial;
• Estudos técnicos, econômicos e ambientais considerados frágeis ou insuficientes;
• Problemas no licenciamento ambiental e possível obstrução à atuação do Idema.
• Perda de parte da areia do aterro em cerca de um ano e suspeita sobre a origem do material utilizado;
• Aditivo contratual para serviços com material de jazida não autorizada;
• Possível restrição à concorrência na licitação por exigência de equipamento não necessário;
• Falta de transparência por falta de divulgação de relatórios ambientais.

O g1 procurou a Prefeitura de Natal, mas não recebeu posicionamento sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.

Nas visitas e reuniões técnicas, os auditores também constataram perda significativa do aterro hidráulico no trecho de praia em frente ao Morro do Careca apenas um ano após a conclusão da obra e apontam indícios de inadequação do material sedimentar extraído de jazida não autorizada.

Os auditores ainda constaram que houve a pactuação de um aditivo contratual para serviços de dragagem, transporte e aterro do material de jazida não autorizada pelo órgão ambiental, o que afrontaria a legislação sobre transferência de recursos e as licenças emitidas.

Os fiscais ainda consideraram que o município restringiu a competitividade da licitação da obra ao exigir a disponibilidade de um navio de dragagem com capacidade de armazenamento bastante superior ao admitido para execução do projeto. Com isso, outras empresas ficaram impedidas de participar do processo.

Por fim, apontaram deficiência na transparência do município, apontando ausência de divulgação dos relatórios de monitoramento do objeto (inclusive pós-obra) previstos nos programas ambientais do projeto.

O órgão também informou que as conclusões ainda serão submetidas à manifestação das partes envolvidas, garantindo o contraditório antes de uma decisão definitiva.

O relator do processo é o ministro Antônio Anastasia.

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TCM Notícia

A plataforma de comércio eletrônico Shopee, de origem asiática, deverá inaugurar um centro logístico em Mossoró ainda neste primeiro semestre de 2026. De acordo com informações apuradas pelo Jornalismo TCM, a empresa alugou um espaço no Complexo Logístico do Grupo Rebouças, construído às margens da BR-304, no distrito industrial do município.

A expectativa é de que as operações comecem dentro de um prazo de até 60 dias. O complexo conta com 32 galpões e dispõe de infraestrutura moderna.

A Shopee foi lançada em 2015, com atuação inicial em mercados como Cingapura, Malásia, Indonésia, Tailândia, Taiwan, Vietnã e Filipinas. O Brasil foi o primeiro país fora da Ásia a receber uma operação local da empresa.

O Jornalismo TCM entrou em contato com a Shopee e aguarda a confirmação oficial sobre o início das operações no município.

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