Categoria: Política

Através da articulação política do vereador Petras Vinícius (PSD), o Festival ‘A Praia é Para Todos’, que acontecerá no dia 26 de janeiro de 2025 em Tibau, disporá de cadeiras anfíbias, pranchas adaptadas e coletes salva-vidas, permitindo que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam aproveitar o mar com segurança e conforto.

A iniciativa foi viabilizada por meio de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), direcionada à Associação dos Deficientes Físicos de Mossoró (Adefim).

A emenda teve o valor de R$ 50 mil e possibilitou a aquisição dos equipamentos adaptados, que serão entregues e disponibilizados no festival.

“A nossa luta pela inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência é permanente. Com esse recurso, garantimos que o Festival ‘A Praia é Para Todos’ seja verdadeiramente para todos”, destacou o vereador Petras Vinícius, um dos organizadores do evento, que foi idealizado pelo Fórum de Mulheres com Deficiência de Mossoró e Região.

“Verdadeiramente, agora sentimos que a inclusão existe na real. Sempre sonhamos com esses equipamentos e com outras ações que somente nesse tempo, e com a ajuda do vereador Petras, tem se tornado realidade”, disse Renata Fernandes, pessoa com deficiência e associada da Adefim.

Gestão

A associação será a responsável pela gestão das cadeiras anfíbias após o festival, garantindo que o equipamento continue beneficiando a comunidade ao longo do ano. A aquisição das cadeiras também conta com o apoio da Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

As cadeiras anfíbias permitem o deslocamento na areia e no mar, são feitas de material leve e resistente, possuem rodas especiais, flutuam na água e têm cintos de segurança reguláveis, proporcionando segurança e comodidade aos usuários.

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O presidente da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), vereador Genilson Alves (União), e a direção da Câmara, buscam medidas estratégicas para restaurar as finanças e manter o pleno funcionamento da Casa Legislativa. A Câmara enfrenta um cenário crítico com dívidas herdadas que chegam a casa de 4 milhões de reais. Uma grande força-tarefa foi montada para restaurar o equilíbrio financeiro da instituição.

Entre as ações efetivas, tomadas de forma imediata, estão a redução no quadro de servidores, além de suspensão de gastos com passagens aéreas, refeições, diárias e gratificações.

Além do trabalho para restauração das finanças, outros projetos estão em andamento para implementação. Um dos pontos defendidos pelo o presidente da Câmara é a transparência dos processos públicos da Casa Legislativa por meio da informatização. “Estamos buscando implementar o que é eficiente, o que é modelo, referência em outras cidades. A informatização é fundamental para trazer mais transparência e equidade nos processo públicos”, defendeu Genilson Alves.

Outro ponto defendido por Genilson é a valorização do servidor da Câmara. Segundo o presidente, a Câmara buscará realizar parcerias com instituições, universidades e órgãos para capacitar os servidores da Casa.

“O que queremos é ter uma Câmara atuante, a serviço do povo. Nosso servidor precisa estar capacitado, pronto, preparado para atender com excelência os anseios da população. E de forma técnica, vamos proporcionar que o nosso servidor tenha espaço, tenha oportunidade de se capacitar, de aprender mais”, finalizou Genilson Alves.

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O prefeito mossoroense Allyson Bezera (União Brasil) anunciou, na noite desta sexta-feira, mais mudanças em seu secretariado.

A engenheira Sariny Stefane Nobre vai comandar a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, que será desmembrada da Secretaria de Serviços Urbanos.

Já o secretário Miguel Rogério vai permanecer na gestão, à frente da Secretaria de Serviços Urbanos, enquanto que Rodrigo Lima vai continuar à frente da Infraestrutura.

Outros nomes

No início da semana, Allyson já havia anunciado outras mudanças, como foi o caso de Almir Mariano na Secretaria de Saúde e Wilson Fernandes na Secretaria de Comunicação.

Naquele momento, ele também informou que Luana Lorena segue na Secretaria de Administração e Tatiana Paula na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças.

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado federal General Girão (PL) e da União por danos morais coletivos ao fomentar atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia.

A sentença determina o pagamento, entre todos os réus, de R$ 5 milhões em indenizações e a exclusão de publicações em redes sociais do deputado, além da realização de evento público e ações educativas para coibir atos contra o Estado Democrático de Direito.

General Girão foi condenado a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por estimular os atos. Segundo a sentença, a atitude do parlamentar “afronta o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário, além de configurar discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas (fake news) acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”. Ele deverá, ainda, apagar postagens no Instagram, Twitter (atual “X”) e Facebook em até 10 dias.

O MPF também demonstrou na ação que os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, divulgaram nota, em novembro de 2022, estimulando os acampamentos. Além de pagar indenização de R$ 2 milhões, a União deverá promover, em até 60 dias, cerimônia pública de pedido de desculpas, com participação dos comandantes. O evento deverá ser amplamente divulgado em, ao menos, dois jornais de grande circulação nacional, e contar com publicidade em rádio, televisão e internet. A União também fica obrigada a promover curso de formação aos militares de todo o país, com o objetivo de revisitar os atos antidemocráticos de 2022 e enfatizar o necessário respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito.

Para a Justiça Federal, “a nota emitida pelos então comandantes das Forças Armadas de fato normalizaram os acampamentos e as manifestações antidemocráticas que ocorreram em face do não aceitamento do resultado das eleições, estimulando a ideia equivocada de legitimidade dos discursos de falsa insurreição e de ‘retomada do Poder’, o que deu ensejo a um ambiente propício para a intentona de 8 de janeiro de 2023”. A decisão reforça que “de fato, agentes públicos militares em posição de alto comando adotaram procedimento que não se harmoniza com a legalidade nem com a neutralidade política das Forças Armadas”.

A União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos e obstrução irregular da via em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado (Batalhão Itapiru), na capital potiguar. Em conjunto, os entes deverão pagar mais R$ 1 milhão em danos morais coletivos.

A ação civil pública tramita na 4a Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0803686-05.2023.4.05.8400.

Ainda cabem recursos da decisão.

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A Receita Federal vem a público alertar a população sobre uma nova tentativa de golpe que está circulando e utilizando indevidamente o nome da instituição para dar credibilidade à fraude. Criminosos estão aproveitando a onda de fake news relacionadas à fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras para enganar cidadãos e aplicar golpes.

Os golpistas informam às possíveis vítimas que há uma suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via PIX em valores acima de R$ 5 mil. Eles alegam ainda que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado. Para tornar a fraude mais convincente, utilizam o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal.

“Não existe tributação sobre pix, e nunca vai existir, até porque a constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira. A Receita Federal, portanto, NÃO cobra e JAMAIS vai cobrar impostos sobre transações feitas via PIX. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento”, disse a Receita, em nota.

Um exemplo claro dessa tentativa de golpe é a mensagem exibida acima, em que os golpistas utilizam um texto falso para pressionar a vítima a pagar um boleto no valor de R$ 845,20, alegando que isso evitará o bloqueio do CPF:

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A Prefeitura de Mossoró inicia no próximo domingo (12) a temporada 2025 do programa “Viva Rio Branco”, que leva atividades físicas e de lazer ao Corredor Cultural da cidade.

Neste primeiro momento, acontecerá apenas a interdição da avenida Rio Branco, no trecho compreendido entre a rua Nísia Floresta e avenida Augusto Severo, no horário habitual das 16h às 19h, para que a população possa praticar suas atividades de forma tranquila, como caminhada, corrida, patinação e ciclismo.

A dança, que normalmente acontece durante o horário do “Viva Rio Branco”, tem retorno programado apenas para o mês de fevereiro.

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Mossoró Hoje

A Justiça Eleitoral da 40ª Zona Eleitoral de Pau dos Ferros (RN) determinou, nesta quinta-feira (9), a cassação dos diplomas do prefeito José Adolfo da Silveira Neto (Podemos) e da vice-prefeita Lizandra Maria Correia de Oliveira (MDB), do município de Francisco Dantas (RN).

A informação foi divulgada em primeira mão pelo Grupo Cidadão 190.

A decisão decorre de uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024, movida pela Federação Brasil da Esperança (PV/PCdoB e PT).

Segundo a sentença do juiz Edilson Chaves de Freitas, os investigados utilizaram recursos públicos para fins eleitorais, incluindo a contratação irregular de servidores temporários em ano eleitoral, sem justificativa administrativa plausível e fora dos critérios legais.

Entre janeiro e agosto de 2024, houve um aumento de 39,07% nas despesas com pessoal temporário em comparação ao mesmo período de 2023, configurando um gasto adicional de R$ 629.647,62.

A decisão apontou que os contratos foram usados para favorecer a candidatura dos representados, com servidores promovendo a gestão nas redes sociais e participando de eventos eleitorais durante o expediente.

Além da cassação, foi decretada a inelegibilidade dos dois políticos por oito anos.

A Justiça também reconheceu que as práticas feriram o princípio da igualdade de oportunidades e comprometeram a lisura do processo eleitoral.

A defesa do prefeito e da vice-prefeita negou irregularidades, justificando as contratações como necessárias para a implantação de programas educacionais no município, mas não conseguiu comprovar a regularidade das medidas.

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O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), pediu desculpas públicas após ter sido criticado ao dizer que “está bem pertinho de João Pessoa voltar a ser curral de Natal”.

A declaração foi dada durante sua posse, em 1º de janeiro de 2025, e causou reação de políticos paraibanos e da imprensa daquele estado.

“Lamento a repercussão de um comentário – infeliz, reconheço – que nada mais foi do que a citação de uma graça entre amigos,” afirmou o prefeito em nota, divulgada nesta quinta-feira.

Críticas

A declaração anterior de Paulinho causou repercussão negativa.

A secretária de Turismo da Paraíba, Rosália Lucas, reagiu dias depois e foi à imprensa dizer que o prefeito de Natal estaria “preocupado com a alta de turistas na capital paraibana”.

“Acho que ele estava na pressão do momento, porque João Pessoa está dando pressão. Ele está vendo os hotéis e tá dizendo: ‘Eu quero ter o faturamento dos hotéis de João Pessoa’, porque muitos empresários daqui têm hotéis lá e nem se compara ao faturamento daqui”, disse.

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O prefeito de Areia Branca, Souza Neto (União Brasil), sancionou nesta quinta-feira o projeto de Lei que reajusta o piso salarial dos professores, logo após a Câmara ter aprovado a proposta.

O projeto foi enviado pelo prefeito ainda em 1º de janeiro de 2025, data de sua posse, como um dos primeiros atos de sua gestão.

O reajuste é de 6,27%, percentual anunciado pelo Ministério da Educação (MEC).

Carga horária e valor
PM-NI30 horas/semana R$ 3.651,30
PM-NII30 horas/semana R$ 3.652,41

40 horas: R$ 4.867,77.

“O professor municipal, ao longo desse tempo, foi uma categoria que sofreu muito na gestão passada, inclusive sendo vítima de judicializações. Eu fui prefeito de Areia Branca durante oito anos e sempre paguei o piso dos professores. Por isso, um dos nossos primeiros atos dessa nova gestão foi o envio desse projeto de Lei, como um reconhecimento a essa categoria tão importante e fundamental à educação”, disse o prefeito Souza.

O diretor do núcleo de Areia Branca do Sindicado da Educação (Sinte), professor Fábio Júnior, comemorou. “Estamos colhendo os primeiros frutos do diálogo firmado com a atual gestão, resultado da luta encabeçada pelo Sinte. O reajuste do piso é um direito nosso, que agora será cumprido”.

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O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil) anunciou, na noite desta quarta-feira, as primeiras mudanças em seu secretariado.

Na Secretaria de Saúde, sai a enfermeira Morgana Dantas e entra o engenheiro Almir Mariano, que estava à frente da Secretaria de Programas e Projetos Estratégicos.

Segundo o prefeito, Morgana “continuará contribuindo em outras áreas da gestão”.

A outra mudança foi na Secretaria de Comunicação. Sai Valéria Lima, que passa a integrar “função estratégica na assessoria institucional”, e entra Wilson Fernandes, que atuava como assessor especial.

Outras mudanças devem ser anunciadas nos próximos dias.

Permanência

Allyson também anunciou nesta quarta-feira a permanência de alguns nomes.

Luana Lorena segue na Secretaria de Administração e Tatiana Paula na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças.

Antes, ele já havia anunciado que Faviano Moreira vai continuar à frente da Secretaria de Agricultura.

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