Categoria: Utilidade Pública

Da Agência Brasil

Após decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), sete chefes da facção Comando Vermelho estão sendo transferidos para presídios federais de segurança máxima, nesta quarta-feira (12), pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-RJ).

O transporte dos presos foi realizado sob um forte esquema de segurança, que tem a condução do Serviço de Operações Especiais (SOE), pelo Grupo de Intervenção Tática (GIT) e pela Divisão de Busca e Recaptura (Recap), órgãos integrantes da Seap.

Os presos foram levados da unidade de segurança máxima Penitenciária Laércio da Costa Peregrino, conhecido como Bangu 1, na zona oeste do Rio, até o Aeroporto Internacional do Tom Jobim/Galeão, na Ilha do Governador, na zona norte. No terminal, embarcaram em aeronave da Polícia Federal com destino aos presídios federais, sem divulgação de quais foram.

“Todos os transferidos possuem condenações relacionadas ao tráfico de drogas e foram incluídos no sistema federal em cumprimento à Lei nº 11.671/2008, que regulamenta a transferência de presos de alta periculosidade”, informou a nota do governo do estado.

De acordo com o governo do estado, a operação é uma ação coordenada entre o executivo fluminense, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e as forças de segurança estaduais.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial obrigando o Governo do Estado a definir um prazo para concluir, integralmente, a ampliação do almoxarifado e a construção da área de nutrição do Hemocentro Dalton Barbosa Cunha – Hemonorte. A decisão, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, impôs que o Estado apresente, no prazo de até 60 dias, o cronograma atualizado da reforma, e, após conclusão desta etapa, inicie efetivamente as obras em até 90 dias.

A determinação atende a pedido feito em uma Ação Civil Pública movida pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal. Na ACP, a Promotoria denuncia que as obras de ampliação do almoxarifado e de construção da área de nutrição do Hemonorte, iniciadas em 2011, estão paralisadas há mais de dois anos, com graves prejuízos à infraestrutura e ao funcionamento da unidade.

O MPRN sustentou, também, que a inércia administrativa compromete a eficiência e a segurança sanitária dos serviços prestados pela hemorrede estadual, em afronta ao direito fundamental à saúde. Ressaltou, além disso, que o relatório técnico e a vistoria realizada pelo Ministério Público em julho de 2025 evidenciam o abandono estrutural do canteiro, infiltrações, fissuras, falhas elétricas e uso inadequado dos espaços internos.

Em sua decisão, o juiz apontou que “a inércia prolongada compromete não apenas a infraestrutura física do Hemonorte, mas também a segurança sanitária dos procedimentos e a qualidade dos serviços prestados à população”. O magistrado evidenciou também que a jurisprudência nacional reconhece a legitimidade da intervenção judicial quando comprovada a omissão administrativa que compromete a efetividade de direitos fundamentais.

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O Governo do Brasil prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do INSS. A data limite, que antes se encerraria em 14 de novembro, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026. Quem ainda não contestou os descontos terá agora até fevereiro para fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS  ou em uma agência dos Correios.

“Outra novidade é que vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive quando houver documentos que indicavam falsamente o consentimento do beneficiário”, destacou o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, nas redes sociais.

CANAIS — A contestação pode ser feita por três diferentes canais de forma simples:

• Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
• Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

APLICATIVO — No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento. A adesão vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial.

BALANÇO — De acordo com balanço divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas. Mais de 3,7 milhões de pessoas aderiram ao acordo e R$ 2,54 bilhões já foram devolvidos.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou, por meio de medida cautelar do conselheiro Gilberto Jales, a suspensão imediata dos pagamentos e da execução contratual relacionados à contratação de empresa para o fornecimento de alimentação durante a fase final dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNS 2025), que seguem até o dia 30 de novembro, reunindo estudantes de todas as regiões do estado. A decisão visa resguardar o erário de um possível prejuízo estimado em R$ 350 mil, decorrente de uma adesão irregular a uma ata de registro de preços de outro estado.

De acordo com o processo, a Secretaria de Estado da Educação aderiu à Ata de Registro de Preços nº 312/2024, gerenciada pelo Município de Maceió (AL), para contratar a empresa PJ Refeições Coletivas Ltda., sem observância das regras que regem o sistema de registro de preços. O edital da ata alagoana proibia expressamente a adesão por órgãos estaduais ou federais, restrição confirmada oficialmente pela própria Agência de Licitações, Contratos e Convênios de Maceió (ALICC).

O TCE verificou que, além da falta de autorização do órgão gerenciador, a adesão resultaria em uma elevação de 23,45% nos custos em comparação com o contrato já vigente com a empresa Leve Refeições Coletivas Ltda., responsável pelo fornecimento desde 2024. O novo acordo elevaria o valor total da despesa para mais de R$ 1 milhão, sem comprovação de vantagem econômica ou pesquisa de preços compatível com o mercado.

Na decisão, o conselheiro Gilberto Jales destacou que a medida cautelar tem caráter preventivo e busca assegurar os princípios da legalidade e da economicidade na gestão pública. “Há indícios de prejuízo ao erário e evidente incompatibilidade com a legislação vigente, o que justifica a atuação imediata desta Corte para evitar danos maiores aos cofres públicos”.

A Secretaria tem cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão e encaminhar ao Tribunal toda a documentação relacionada ao processo de contratação, sob pena de multa pessoal. A medida cautelar foi concedida inaudita altera pars, ou seja, sem a necessidade de manifestação prévia da gestão, em razão da urgência do caso, já que os JERNS se encerram no final de novembro.

O relator destacou que a medida cautelar tem caráter preventivo e visa resguardar o erário, assegurando os princípios da legalidade e da economicidade. A Secretaria terá cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão e apresentar a documentação completa do processo.

Apesar da suspensão, o Tribunal determinou que o fornecimento das refeições aos atletas e equipes participantes dos JERNS seja mantido de forma regular, dentro da legalidade, a fim de não comprometer a política pública educacional.

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), realiza o monitoramento de 69 mananciais responsáveis pela segurança hídrica da população potiguar. De acordo com o Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, atualizado nesta segunda-feira (10), as reservas hídricas superficiais totais do estado acumulam 2.182.779.356 m³, o que representa 41,26% da capacidade total, que é de 5.290.123.351 m³.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.164.878.666 m³, correspondentes a 49,09% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³.

Já a barragem de Oiticica, segundo maior manancial do estado, soma 109.700.903 m³, equivalentes a 14,77% da sua capacidade máxima, de 742.632.840 m³.

A barragem Santa Cruz do Apodi apresenta 349.470.875 m³, o que corresponde a 58,27% da sua capacidade total de 599.712.000 m³.

A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 175.145.514 m³, equivalentes a 59,81% da sua capacidade total, de 292.813.650 m³.

Entre os reservatórios monitorados pelo IGARN, apenas o Riacho da Cruz II, localizado no município de Riacho da Cruz, ultrapassa 60% da sua capacidade total, com 6.939.264 m³, correspondentes a 72,25% da capacidade máxima, de 9.604.200 m³.

Atualmente, 13 reservatórios registram volumes inferiores a 10% da capacidade total. São eles: Itans, em Caicó (0,09%); Sabugi, em São João do Sabugi (2,52%); Passagem das Traíras, em São José do Seridó (0,03%); Esguicho, em Ouro Branco (1,24%); Carnaúba, em São João do Sabugi (2,86%); Japi II, em São José do Campestre (7,26%); Gangorra, em Rafael Fernandes (8,50%); Jesus Maria José, em Tenente Ananias (0,71%); Tourão, em Patu (3,57%); Brejo, em Olho D’Água do Borges (1,16%); São Gonçalo, em São Francisco do Oeste (4,49%); Mundo Novo, em Caicó (1,28%); e Lulu Pinto, em Luís Gomes (0,59%).

As lagoas monitoradas apresentam, em geral, bons volumes. A lagoa do Jiqui, em Parnamirim, está cheia, enquanto a lagoa de Pium, em Nísia Floresta, encontra-se com 98,04% da capacidade total.

Também em Nísia Floresta, a lagoa do Bonfim acumula 52.223.764 m³, correspondentes a 61,97% do volume máximo. Já a lagoa do Boqueirão, em Touros, está com 9.876.328 m³, equivalentes a 89,18% da sua capacidade total, de 11.074.800 m³.

Por fim, a lagoa de Extremoz acumula 8.384.234 m³, o que representa 76,09% da capacidade total, de 11.019.525 m³.

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O reitor da Ufersa, professor Rodrigo Codes, participou na manhã desta segunda-feira (10), da reunião da Bancada Federal do Estado do Rio Grande do Norte, realizada com objetivo de definir as Emendas ao orçamento de 2026.

Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 015/2025, que define a Lei Orçamentária Anual – LOA 2026.

Pela Ufersa, o reitor destacou a prioridade para o complexo de saúde, incluindo investimentos em infraestrutura que viabilize a chegada dos novos cursos de Psicologia, já aprovado pelo MEC, e ainda os cursos de Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, bem como a concretização de um Hospital Universitário.

O reitor explicou em sua fala que a proposta perpassa por cinco eixos de forte potencial para a Região Oeste. “Essa reunião é uma oportunidade para colocarmos à mesa, democraticamente, todas as nossas necessidades. O complexo de saúde da Ufersa é uma necessidade que atende eixos como educação, saúde pública, economia, ciência, pesquisa e inovação e ainda fortalece a integração institucional entre as universidades, Governo do Estado e prefeituras”, defende Codes.

Embora o encontro discuta, prioritariamente, sugestões à emenda coletiva, o reitor da Ufersa aproveitou a oportunidade para reforçar o pedido já encaminhado individualmente aos parlamentares por mais investimentos para capital e custeio na Ufersa. Na lista, estão contempladas demandas à assistência estudantil, infraestrutura nos quatro campi, projetos de inovação e segurança pública.

Para iniciar a reunião, o coordenador da bancada federal do RN, deputado Robinson Faria (PP), ressaltou a necessidade de ouvir os órgãos para definição das emendas. “Essa é uma oportunidade para ouvirmos as demandas da sociedade, aqui representada pelas entidades do nosso Estado, de modo que possamos atender as necessidades do nosso povo a partir de uma escuta democrática”.

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A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Mossoró elegeu, na última quinta-feira, 6, sua nova diretoria para o quadriênio 2026-2029. A chapa encabeçada por Damasio Medeiros como presidente e Stella Maris como vice-presidente foi eleita com 98,01% dos votos.

O processo eleitoral ocorreu na sede da entidade e registrou a participação de 101 dos 126 associados aptos, representando um quórum de 80,16%. Conforme o estatuto, o voto foi pessoal e direto, sendo o processo conduzido por uma Comissão Eleitoral.

Além da presidência, foram eleitos os membros dos conselhos Consultivo e Fiscal. Para o Consultivo, foram escolhidos Getúlio (87,88%), Alexandrino (80,1%), Neuzo (69,30%) e Neto (56,40%). O Fiscal será composto por Fabio (94,05%), Genivan (91,08%), Valney (90,09%), Marcio (86,13%), Pedro (86,13%) e Paulo (85,14%).

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A Lojinha de Santa Luzia será aberta ao público neste domingo (9), após a Santa Missa das 19h, na Catedral, em Mossoró. O espaço estará instalado na Praça da Convivência Fraterna, ao lado da igreja, no Centro da cidade.

No local, as pessoas podem acompanhar diversas novidades de artigos religiosos, como a camiseta da festa e de eventos esportivos, caneca, terços, imagens de Santa Luzia (de 15, 30 e 40 cm), velas, lembrancinhas natalinas e muito mais.

Há a novidade ainda do Livro de Santa Luzia, feito na Editora Santuário, de Aparecida (SP), onde os fieis podem acompanhar toda a trezena, incluindo cânticos e Evangelho do Dia.

Além do espaço físico, a Lojinha de Santa Luzia tem o atendimento e a venda de artigos religiosos de forma on-line. Todas essas informações estão disponíveis através do Instagram @lojinhasantaluziamossoro.

A Lojinha também faz entregas em domicílios situados em Mossoró, mediante o pagamento de taxa de entrega, e ainda envia produtos para outras cidades com a cobrança do frete.

Funcionamento

A partir da segunda-feira (10), a Lojinha de Santa Luzia funcionará de 8h às 11h30 e de 13h às 17h30. Esse horário vai vigorar até dia 29 de novembro.

Já a partir do dia 30/11, data de abertura da festa de Santa Luzia, a Lojinha vai funcionar de 7h às 21h30, todos os dias.

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A senadora Zenaide Maia (PSD) esteve presente, no início da noite desta quinta-feira (06), na solenidade de inauguração da nova Unidade Básica de Saúde Antônio Soares de Oliveira, no Conjunto Parque dos Ipês, em Novo Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante.

A obra, fruto de uma emenda parlamentar da senadora, representa um investimento de R$ 760 mil e marca um importante avanço na estrutura da atenção básica do município.

O evento contou com a presença do prefeito Jaime Calado (PSD), do vice-prefeito Flávio Henrique, da secretária municipal de Saúde, Terezinha Rêgo, da secretária para Assuntos Extraordinários, Mada Calado, além do presidente da Câmara Municipal, Nonato Queiroz, vereadores, secretários municipais e a população, que participou em clima de gratidão e celebração.

A senadora Zenaide Maia destacou a importância da entrega e reafirmou seu compromisso em continuar destinando recursos que fortaleçam a saúde pública e ampliem o atendimento às famílias que mais precisam.

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Às vésperas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será realizado nos dias 9 e 16 de novembro, a Paróquia de Santa Luzia convida os estudantes para a Missa com a Bênção das Canetas, nesta sexta-feira, 7 de novembro, às 17h30, na Catedral de Santa Luzia. Será um momento de fé, serenidade e confiança.

A celebração coincide com a primeira sexta-feira do mês, data em que a Paróquia realiza uma programação especial, com missas às 6h e 12h, exposição do Santíssimo das 7h às 17h, e reza do terço no Santuário do Sagrado Coração de Jesus. A última missa dessa programação será na Catedral de Santa Luzia , possibilitando que mais estudantes participem.

Durante a celebração, os jovens são convidados a levar as canetas que utilizarão nos dias de prova, símbolo de preparo e entrega a Deus.

A iniciativa busca inspirar os participantes a enfrentar o Enem com fé, serenidade e perseverança.

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