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Natal deve seguir Decreto Estadual e observar exigência de comprovante vacinal

O Município de Natal deverá observar o cumprimento do artigo 5º do Decreto Estadual nº 31.265/2022, assim como os estabelecimentos comerciais, mantendo a exigência de comprovação do esquema vacinal para acesso aos estabelecimentos citados nesta legislação. A decisão é do juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ao conceder parcialmente medida liminar pleiteada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública e suspender imediatamente a eficácia do artigo 3º do Decreto Municipal 12.428, de 24/01/2022.

De acordo com a decisão do magistrado, “havendo o Decreto Estadual imposto aos segmentos socioeconômicos de alimentação – a exemplo de bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar deverão -, a obrigação de exigir a comprovação do esquema vacinal de seus clientes para liberação do acesso, não poderia o Decreto Municipal legislar em sentido contrário,  padecendo de vício de excesso de poder e incompetência, sendo, portanto, ilegítimo nesta parte (Art. 3º), merecendo acatamento o pleito liminar de suspensão da eficácia do Decreto Municipal, prevalecendo as determinações do Decreto Estadual em comento”.

O julgador destaca que, segundo a Constituição Federal, há competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal para legislar sobre a defesa da saúde, sendo conferida aos Municípios, a possibilidade de suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, desde que haja interesse local. “Nesse passo, a competência do Município para legislar sobre a defesa da saúde é suplementar, não podendo versar sobre tema já tratado pelo Estado”, ressalta.

O juiz Airton Pinheiro entendeu ainda ter ficado comprovado nos autos o perigo da demora na concessão da liminar, destacando “o crescimento exponencial dos casos de contaminação no Estado do RN, a figuração do RN entre os Estados que já estão com mais de 80% dos leitos de UTI ocupados”.

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PodFalar, da Super TV, recebe pré-candidato ao Governo do RN

O podcast PodFalar, da Super TV, recebe hoje o pré-candidato ao Governo do RN, Brenno Queiroga (Solidariedade).

O programa é apresentado pelo jornalista Saulo Vale, que divide hoje a bancada com o jornalista Esdras Marchezan, professor de Jornalismo da Uern.

A entrevista com o vereador Pablo Aires (PSB) foi adiada, a pedido do parlamentar, por questões de saúde.

O PodFalar vai ao ar às 20h, na Super TV – canal 14.1 da tv aberta em Mossoró e 173 da Brisanet, além de todas as redes sociais da emissora, ao vivo.

Até lá.

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Vacinação reduz em quase cinco vezes a taxa de letalidade da Covid-19 no RN, aponta estudo

A vacinação vem se evidenciando cada vez mais importante no combate à Covid-19, a partir da análise dos dados da pandemia.

Um estudo do Comitê de Especialistas para o Enfrentamento da Pandemia pela Covid-19 da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reforça essa situação, demonstrando ainda a necessidade de cobrança do passaporte vacinal para proteção da sociedade.

De acordo com a análise, a comparação entre as taxas de letalidade do atual momento da pandemia no Rio Grande do Norte e a primeira onda, em 2020, aponta para um índice 4,7 vezes menor nesta onda. Caso os índices fossem iguais, 505 vidas a mais teriam sido perdidas este ano para a Covid-19.

Segundo o levantamento feito pelo Comitê e a avaliação dos dados feita pelo professor Ângelo Roncalli, na atual onda (dez/2021 a jan/22) no RM foram registrados 21.956 casos de Covid-19 e 133 óbitos, com uma letalidade de 0,6.

Importante salientar ainda a subnotificação de casos, diante da dificuldade para realização de testes, como apontam relatos públicos. Se a terceira onda tivesse ocorrido nas mesmas condições da primeira (maio a julho de 2020), quando não havia vacina disponível, o número de óbitos chegaria a 638.

O estudo concluiu também que se a terceira onda estivesse ocorrendo nas condições iguais às da segunda (março a julho de 2021), quando a campanha de vacinação estava em velocidade longe da ideal, o total de óbitos seria de 400, ou seja, 267 óbitos a mais.

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Uern adia retorno total de aulas presenciais para 14 de março

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) decidiu hoje, através de seu Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) que o retorno total das aulas presenciais se dará em 14 de março.

O semestre 2021.2 retorna de forma gradual, iniciando de forma remota no dia 2 de fevereiro e de forma presencial em 14 de março.

Algumas disciplinas teórico-práticas serão retomadas gradualmente.⁣

Antes disso, a previsão era das aulas presenciais retornarem em 2 de fevereiro.

O adiamento se dá por conta da elevação dos casos de Covid-19 e influenza.

A informação foi dada pela reitora da instituição, Cicília Maia.

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Prefeitura de Tibau proíbe shows e grandes eventos

Com o intuito de conter a transmissibilidade da Covid-19, a prefeita do município de Tibau, Lidiane Marques (PSDB), editou novo decreto, nesta terça-feira, 25, com diversas medidas.

De acordo com o documento, tendo em vista a proximidade do período carnavalesco e a recomendação do Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a gestão municipal proibiu a realização de eventos públicos e privados que ocasionem aglomeração de pessoas.

A proibição, conforme o decreto, tem validade a partir desta terça e se estende até o dia 25 de março de 2022, não podendo realizar festas, shows e eventos festivos nas ruas, avenidas, praças, todos os equipamentos públicos municipais e estabelecimentos comerciais privados.

A proibição de aglomeração de pessoas serve para ambientes públicos e privados, interno ou externo, inclusive na orla marítima.

Passaporte de vacina

Além da proibição, o decreto também condiciona a entrada das pessoas no comércio local e aos serviços em geral no âmbito do município à comprovação do esquema vacinal, observando também as regras de distanciamento social, uso obrigatório de máscara de proteção facial.

Para o decreto, a prefeita também levou em consideração que as unidades de saúde do município se encontram sobrecarregadas de usuários, seja com Covid-19 ou influenza, alcançando um número elevado conforme levantamento feito recentemente e divulgado pela imprensa.

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Mossoró inicia vacinação de crianças de 10 e 11 anos de idade sem comorbidades

O município de Mossoró inicia, nesta terça-feira (25), a vacinação de crianças de 10 e 11 anos de idade sem comorbidades.

Dessa forma, todas as crianças de 5 a 11 anos com ou sem comorbidades já podem se vacinar na cidade.

São 12 pontos de vacinação disponíveis no município para o público infantil.

Já os adultos podem se vacinar em qualquer Unidade Básica de Saúde.

Pontos de vacinação para crianças:

UBS Lucas Benjamim – Rua Cel. Milton – Abolição III

UBS Conchita Ciarlini – Rua Delfim Moreira, Abolição II

Luiz Escolástico – Rua Henrique Maciel de Lima, Santa Delmira

UBS Helênio Gurgel – Av. Cunha da Mota, Centro

UBS Francisco Nazareno – Bairro Dix-sept Rosado (Forno Velho)

UBS José Holanda – Rua Herondina Cavalcante Dantas, Dom Jaime Câmara

UBS Antônio Camilo – Ilha de Santa Luzia

UBS Maria Soares – Alto de São Manoel

UBS Mário Lúcio – Alto da Pelonha

UBS Chico Costa – Rua 6 de Janeiro, Santo Antônio

Centro Clínico Evangélico – Centro, próximo ao Museu Municipal

Faculdade de Enfermagem da Uern (FAEN) – Centro

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Sesap amplia em 31% rede de leitos Covid no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), diante do quadro epidemiológico da Covid-19 no Rio Grande do Norte, está expandido a rede de leitos clínicos e críticos para tratar da doença.

O trabalho coordenado pelas equipes técnica e de gestão da Secretaria, em parceria com municípios, já disponibilizou 91 leitos para receber pacientes acometidos pela Covid-19, sendo 78 clínicos e 13 críticos, aumentando em mais de 31% a rede atual.

Assim, no início desta tarde de terça-feira (25), a rede Covid no RN passa já a contar com 313 leitos, sendo 135 críticos e 188 clínicos – estes os mais demandados atualmente. A previsão é de que 56 leitos ainda sejam acrescidos nos hospitais do estado ao longo dos próximos dias, alcançando além das regiões já citadas, o Trairi e o Agreste.

A média de pedidos por leito para internação apurada pelo Regula RN saltou de 15 no dia 26 de dezembro para uma média superior a 60 após um mês.

A Secretaria segue ainda em tratativas com municípios para avaliar a abertura de novos leitos.

91 LEITOS ABERTOS

78 leitos clínicos e 13 leitos críticos

Hospital Geral João Machado (Natal): 17 clínicos e 2 críticos
Hospital Regional Hélio Morais Marinho (Apodi): 7 clínicos e 5 críticos
Hospital Maternidade Almeida Castro (Mossoró): 10 clínicos
Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos (Assu): 6 clínicos
Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (Pau dos Ferros): 3 clínicos
Hospital dos Pescadores (Natal): 9 clínicos e 6 críticos
Hospital Municipal de Natal: 26 clínicos

59 LEITOS EM EXPANSÃO

27 leitos clínicos e 32 leitos críticos

Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (Pau dos Ferros): 14 clínicos e 07 críticos
Hospital Regional Linfoldo Gomes Vidal (Santo Antônio): 4 clínicos e 5 críticos
Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira da Silva (Caraúbas): 3 clínicos e 5 críticos
Hospital Regional Monsenhor Expedito (São Paulo do Potengi); 2 clínicos e 5 críticos
Hospital Giselda Trigueiro (Natal): 5 críticos
Hospital Rafael Fernandes (Mossoró): 4 clínicos

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Liga adquire novo tomógrafo computadorizado

A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) inicia 2022 com uma excelente aquisição, que beneficiará seus pacientes e o público externo de Mossoró e região.

A instituição adquiriu um novo Tomógrafo Computadorizado para seu Setor de Diagnóstico Por Imagem. Trata-se de um equipamento da marca Siemens, utilizado nos grandes Centros Médicos do país.

De acordo com a Direção da LMEEC, o novo tomógrafo computadorizado irá proporcionar uma melhor resolução no diagnóstico dos pacientes com câncer, sendo atualmente o que se tem de mais moderno no mercado.

Mais de 95% dos pacientes da LMECC são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas o Setor de Diagnóstico por Imagem da Instituição também está disponível para exames por meio de convênios e particulares.

“Esse equipamento transforma a Liga Mossoroense em uma nova referência em exames de Diagnóstico por Imagem. Hoje a Liga conta com equipamentos de tomografia de última geração, mamografia, ultrassonografia e dois aceleradores lineares. Então, hoje a Liga tem grande importância em Mossoró e municípios vizinhos, quando se fala em Diagnóstico por Imagem. Isso permite que sejam realizados entre 1200 e 1400 exames/mês”, concluiu Paulo Henrique Monte, Presidente da LMECC.

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Grande procura marca primeiro dia de reabertura do centro de testagem

No primeiro dia de retomada do centro de testagem, o ginásio poliesportivo Pedro Ciarlini registra uma grande procura por exames de Covid-19.

Segundo informações do jornalista Maricelio Almeida, da Rádio Rural, até às 9h da manhã de hoje, mais de 500 fichas já haviam sido distribuídas.

O centro de testagem funciona de segunda a sexta, das 8h às 16h.

O local conta com postos de coleta, área de triagem e atendimento médico para pessoas que testaram positivo para Covid-19.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta que devem procurar o centro de testagem aqueles que estão com, pelo menos, três dias de sintomas.

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Desembargador aposentado é condenado por sonegação de imposto

O Juiz da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Francisco Eduardo Guimarães Farias, condenou o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça, Rafael Godeiro Sobrinho, por omitir valores nas declarações de imposto de renda, dinheiro proveniente de uma “rachadinha” com um assessor.

A sentença impôs ao réu condenação a quatro anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, e a uma pena de multa de 146 dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 1/10 do salário mínimo vigente à época dos crimes.

Ao fundamentar o decisum, o magistrado asseverou que “a detida análise dos elementos probatórios coligidos nos autos (notadamente a Representação para Fins Penais nº 10469.725308/2015-11) revelou que o denunciado RAFAEL GODEIRO SOBRINHO, nas Declarações de Ajuste Anual dos anos-calendário 2010 e 2011, suprimiu imposto de renda mediante omissão de rendimentos caracterizados por depósitos bancários de origem não comprovada”.

O magistrado observou que os depósitos, que somaram R$ 33.650,00, ao longo dos anos de 2010 e 2011, foram transferidos por Francisco Andrade dos Santos Neto para a conta corrente do réu e eram referentes ao cargo comissionado que Francisco Andrade exercia no Tribunal de Justiça do RN, para o qual foi nomeado pelo Desembargador Rafael Godeiro.

Para permanecer no cargo, o assessor “era obrigado a transferir uma quantia para a conta do então Desembargador, sob pena de sair do referido cargo”.

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