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Pix Automático começa a operar em 16 de junho

​Um dos meios de pagamento mais usados no país, o Pix segue em processo contínuo de aperfeiçoamento pelo Banco Central (BC) para que seus usuários tenham uma experiência cada vez mais eficiente, cômoda e segura.

A próxima grande inovação do Pix já tem nome e data para entrar em funcionamento: trata-se do Pix Automático, que estará disponível a partir de 16 de junho.

O Pix Automático vai facilitar a vida dos usuários quando o assunto for pagamento de contas recorrentes, como as de energia, água, telefone, mensalidades escolares e de academias, serviços de streaming. Para isso, bastará autorizar o pagamento da conta pelo Pix Automático uma única vez, e os débitos serão quitados de forma automática na data programada  – bom para quem paga e para quem recebe.

As autorizações poderão ser canceladas a qualquer momento pelo pagador. Será possível definir um valor máximo para cada cobrança (impedindo débitos de valor superior ao estipulado), escolher receber ou não as notificações de agendamento dos pagamentos, verificar o histórico de autorizações e gerenciar o limite exclusivo para transações via Pix Automático (pagamentos feitos por Pix Automático não afetam o limite Pix disponível para outras transações). Além disso, haverá uma seção dedicada ao Pix Automático na área do Pix no aplicativo de todos os bancos, em que será possível ver todos os agendamentos referentes à modalidade, permitindo melhor controle e melhor gestão do fluxo de caixa pelos cidadãos, inclusive com a possibilidade de cancelar os agendamentos a qualquer momento.

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Nordestão chega a Mossoró e assume operações da Rede Cidade

O Nordestão assumirá oficialmente as operações da Rede Cidade, que possui quatro supermercados em Mossoró.

Nesta quinta-feira, haverá uma coletiva de imprensa para explicar o funcionamento da nova rede.

A coletiva será às 10h, no Centro de Distribuição da Rede Cidade, situado no conjunto Planalto 13 de Maio.

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Petrobras reduz em 5,6% preço da gasolina

A partir desta terça-feira (3), a Petrobras reduzirá seus preços de venda de gasolina A para as distribuidoras em 5,6%.

Dessa forma, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,85 por litro, uma redução de R$ 0,17 por litro.

Considerando a inflação do período de dezembro de 2022 até hoje, a redução dos preços da gasolina nas refinarias da Petrobras é de 17,5%.

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Conta de luz fica mais cara em junho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou o acionamento da Bandeira Vermelha, no patamar 1, para o mês de junho de 2025, indicando aumento no custo da energia para os consumidores.

Isso significa que as contas de energia elétrica terão cobrança adicional de R$ 4,46 (quatro reais e quarenta e seis centavos) a cada 100 kW/h (quilowatt-hora) consumidos.

Diante do cenário de afluências abaixo da média em todo o país indicado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), projeta-se uma redução da geração hidrelétrica em relação ao mês anterior, com um aumento nos custos de geração devido à necessidade de acionamento de fontes de energia mais onerosas, como as usinas termoelétricas.

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Emprego formal no RN atinge melhor abril da história

O Rio Grande do Norte encerrou abril de 2025 com saldo positivo de 2.927 novas vagas formais de trabalho, o melhor desempenho já registrado para o mês desde o início da série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), iniciada em 2010.

A análise é do Instituto Fecomércio RN (IFC) com base nos dados divulgados na quarta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O número representa um crescimento de 7,5% em relação ao mesmo mês de 2024, quando o estado havia gerado 2.723 postos com carteira assinada. A alta reverte o saldo negativo de março deste ano, quando foram fechadas 1.887 vagas, e reforça o sinal de recuperação consistente do mercado de trabalho potiguar.

O setor de Serviços foi o principal responsável pela recuperação, com saldo de 2.638 empregos, seguido por Construção (+459), Comércio (+230) e Indústria (+223). Apenas a Agropecuária apresentou retração, com perda de 623 postos — número ainda assim inferior ao observado em abril do ano passado.

“Estamos acompanhando uma inflexão positiva importante. Os dados mostram que a economia potiguar tem reagido, especialmente nos segmentos mais ligados ao consumo e à infraestrutura urbana”, avalia o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

No acumulado do ano, o saldo ainda é modesto: 3.395 vagas criadas entre janeiro e abril, abaixo das 5.820 registradas no mesmo período de 2024.

Segundo a análise do IFC, esse resultado é reflexo dos saldos negativos de fevereiro e março, marcados por incertezas no consumo e nos investimentos. Já no acumulado dos últimos 12 meses, o estado mantém trajetória de crescimento: foram 31.671 novos empregos formais, uma alta de 19,2% frente ao período anterior.

O desempenho posiciona o RN entre os estados com curva mais promissora de retomada no segundo trimestre do ano no Nordeste.

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McDonald’s inaugura segunda loja em Mossoró e gera 55 empregos

Mossoró acaba de ganhar um presente especial para celebrar o Dia Mundial do Hambúrguer. Nesta quarta-feira (28), o McDonald’s inaugura um novo restaurante, agora no bairro Nova Betânia, na Av. João da Escóssia. Com a novidade a marca passa a contar com duas unidades na cidade, incluindo a já existente no Partage Shopping.

O restaurante reúne uma variedade de canais e soluções digitais de atendimento aos clientes, tudo para que eles possam ter a comodidade de escolher como preferem ser atendidos – seja pelo Drive-Thru, totens de autoatendimento e menu digital, além de encontrarem uma equipe treinada de embaixadores para tirarem qualquer dúvida, tornando a experiência ainda mais especial. O salão conta com espaço para acomodar 80 clientes.

McCafé

Outra novidade é o McCafé, com menu servido exclusivamente até às 11h, com café feito com grãos brasileiros, 100% arábica e um cardápio delicioso para o café da manhã.

A nova unidade da rede gerou 55 empregos diretos, dos quais muitos são a primeira oportunidade formal para jovens que entram no mercado de trabalho. Além disso, o restaurante colocará em prática iniciativas sustentáveis, como a adoção de um programa de reciclagem através da separação dos resíduos orgânicos e inorgânicos para descarte correto.

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Entidades processam Voltalia por danos ambientais e sociais em Serra do Mel

No último dia 21 foi distribuída ação civil pública e ação coletiva contra as empresas Voltalia Energia do Brasil Ltda. e Voltalia S/A, em virtude dos impactos dos empreendimentos eólicos no município de Serra do Mel/RN.

A ação é movida pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN), a Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte (CUT/RN) e o Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR).

As entidades alegam graves impactos socioambientais e econômicos decorrentes da instalação de 40 usinas eólicas em Serra do Mel, dos quais 36 já estão em operação. Embora o município tenha se tornado um polo de energia eólica, sua principal atividade econômica, a cajucultura, foi diretamente afetada, assim como os modos de vida e a saúde da população local.

A ação busca a reparação integral dos danos decorrentes dos impactos causados pelos empreendimentos eólicos, abrangendo o reconhecimento de dano moral coletivo ambiental que engloba prejuízos à paisagem, à fauna, à saúde e à produção agrícola familiar, além do dano moral aos produtores, relacionado aos efeitos nocivos à saúde dos moradores. Também é requerida a revisão dos contratos firmados com agricultores familiares, considerados excessivamente onerosos.

No aspecto da saúde, os danos são significativos. Ruídos e vibrações contínuas das turbinas, instaladas próximas às residências, têm causado sintomas compatíveis com a chamada Síndrome da Turbina Eólica, como perda de audição, enxaqueca, tontura, distúrbios do sono e transtornos de ansiedade e pânico. Dados médicos de Serra do Mel indicam um aumento expressivo nos atendimentos relacionados a esses problemas desde o ano de 2022.

 

A situação também compromete diretamente a produção agrícola familiar. A poeira gerada pelas obras prejudica a flora local, dificultando a fotossíntese e, consequentemente, a formação dos frutos. A fuga de abelhas impacta diretamente a polinização, especialmente do caju. Além disso, a presença das torres eólicas dentro dos lotes impede o uso adequado de máquinas agrícolas, o que contribui para uma expressiva redução da área cultivável no município.

Outro ponto de destaque é a onerosidade excessiva dos contratos firmados entre a empresa e os agricultores. Segundo a ação, muitos produtores assinaram contratos de cessão de uso de suas propriedades sem qualquer assistência jurídica adequada, e com a cessão de 100% da propriedade, o que pode descaracterizar o agricultor como “segurado especial”, com impactos no seu direito à aposentadoria, além do acesso à crédito.

Para Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, sócio de LBS Advogadas e Advogados, escritório que representa os autores, “a empresa adotou uma estratégia de fracionamento dos empreendimentos e das licenças ambientais, de forma a artificialmente reduzir o porte e o potencial poluidor percebido. Com isso, buscou se eximir da responsabilidade de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para o conjunto dos projetos, documento essencial para a avaliação adequada dos impactos e para a proposição de medidas mitigadoras e compensatórias”.

A ação judicial requer, em caráter de urgência, a suspensão imediata da instalação ou operação de novos empreendimentos até que seja elaborado um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) abrangente, com efetiva participação da comunidade local. Solicita-se que esse EIA/RIMA seja concluído no prazo de 90 dias.

Além disso, exige-se o cumprimento de uma distância mínima de dois mil metros, ou dez vezes a altura total do aerogerador (incluindo as pás), entre as turbinas e as residências mais próximas, aplicando-se essa regra especialmente às usinas que ainda não foram implantadas ou que se encontram inoperantes.

Em relação às turbinas já instaladas e em funcionamento, a ação requer a realocação para uma distância segura, mantendo-se o parâmetro mínimo de dois mil metros ou dez vezes a altura do aerogerador, assegurando, entretanto, que a remuneração dos agricultores afetados seja preservada, com base na capacidade instalada originalmente contratada. Também se pleiteia o fornecimento de apoio psicológico e médico gratuito às pessoas afetadas pela Síndrome da Turbina Eólica, em razão dos impactos comprovados à saúde.

A demanda busca a condenação das rés ao pagamento de indenização à comunidade pelos danos morais coletivos de natureza ambiental.

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Conta de luz fica mais barata no RN a partir de 22 de abril

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela regulamentação do setor elétrico no país, definiu as novas tarifas de energia elétrica que irão vigorar a partir do dia 22 de abril para os mais de 1,6 milhão de clientes atendidos pela Neoenergia Cosern.

O índice médio do reajuste tarifário anunciado pela Aneel foi de -0,32%. Para a baixa tensão, que inclui a maior parte dos clientes residenciais, o efeito médio será de -0,33%. A variação percebida pelos clientes atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, será de -0,30%.

Os custos de encargos setoriais estão contribuindo com 2,55% no índice de reajuste e os custos com transmissão e geração de energia com -0,20% no índice, totalizando 2,35%. Os custos de componentes financeiros tiveram efeito de -5,09% no índice final.

Composição Tarifária

Na composição da tarifa, a parte que compete à distribuidora apresenta o menor impacto. Do valor cobrado na fatura, 38,2% são destinados para pagar os custos com a compra e transmissão de energia. Os tributos (encargos setoriais e impostos) continuam tendo uma grande participação nos custos da tarifa de energia elétrica, representando 32,4% do total. A distribuidora fica 29,4% do valor pago pelos consumidores potiguares para cobrir os custos de operação, manutenção, administração do serviço e investimentos. Isso significa que, para uma conta de R$ 100,00, por exemplo, R$ 29,40 são destinados efetivamente à empresa para operar, manter e expandir todo o sistema elétrico nas 167 cidades atendidas pela distribuidora.

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Nova tabela do Imposto de Renda começa a valer em maio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória nº 1.294, que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda. Os novos valores passam a valer em maio deste ano, mas a mudança afeta apenas as declarações que serão feitas em 2026. O Congresso Nacional tem agora 120 dias para analisar a medida.

De acordo com a norma publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14 de abril, brasileiros que ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036) seguirão isentos de Imposto de Renda. Para quem ganha acima de R$ 3.036, a tributação começa a incidir em “faixas” – que chegam a um imposto de 27,5% sobre a renda mensal que ultrapassar os R$ 4.664,68.

As pessoas que ganham até dois salários mínimos já eram isentas em anos anteriores. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do novo mínimo de R$ 1.518, estabelecido com a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Sancionada pelo presidente Lula no último dia 10 de abril, a LOA estabeleceu aumento real de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado.

INFOGRÁFICO | Veja a Tabela Progressiva Mensal do IR

Isenção — Para 2026, o Governo Federal já havia enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL nº 1087/25) que eleva a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. No entanto, o texto ainda vai tramitar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Justiça suspende aumento de taxa da vigilância sanitária a estabelecimentos

Uma decisão judicial da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal assegurou aos hotéis, restaurantes, bares, motéis e casas de eventos de Natal a suspensão do reajuste da taxa de vigilância sanitária, cujo valor poderia chegar a R$ 12mil.

A ação foi proposta pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do RN (SHRBS/RN) ao defender que a Lei Complementar Municipal n. 250, publicada em 24 de dezembro de 2024, que aumentou os valores da taxa de vigilância sanitária – sem qualquer justificativa – enfrenta obstáculos legais que impedem a sua aplicação, citando como exemplos empresas que tiveram, de um ano para o outro, o aumento da taxa de R$ 1.216,06 para R$ 12.494,40, revelando o excesso tributário.

Com a decisão, o Sindicato assegurou a suspensão da aplicação da nova tabela imposta pelo Município aos seus associados, mantendo os valores do ano passado.

Para a presidente do SHRBS/RN, Grace Gosson, “essa decisão representa uma vitória importante para a categoria, porque esse reajuste desproporcional, que elevou em mais de 10 vezes a taxa sanitária, impacta diretamente no caixa das empresas associadas, especialmente em um contexto de recuperação econômica pós-pandemia”.

O Sindicato orienta que, as empresas interessadas, entrem em contato para garantir o acesso aos benefícios da decisão.

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