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Câmara cria Frente da Segurança Pública e Trânsito

Ao aprovar nesta terça-feira (5) o Projeto de Resolução 18/2023, a Câmara Municipal de Mossoró criou a Frente Parlamentar da Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil. A iniciativa é do vereador Tony Fernandes (Solidariedade), autor do projeto.

A Frente Parlamentar da Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil objetiva discutir os temas, sem prejuízo a competência Estadual que rege a matéria, a fim de propor e proporcionar estudos e soluções aos problemas de violência, do trânsito e da defesa civil que afetam os mossoroenses.

Além da participação dos parlamentares, como membros efetivos, também será permitida a participação, na condição de membros colaboradores, de representantes de entidades, públicas ou privadas, e população em geral, envolvidas com os objetivos da frente parlamentar.

Segundo Tony Fernandes, a intenção é trabalhar em iniciativas que inibam o aumento da violência em Mossoró, melhorem o trânsito e a defesa civil, assim como investimentos em equipamentos e valorização dos profissionais que atuam na área, identificando as principais demandas dessas áreas e sanando-as através de novas políticas públicas.

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TJ instala 4ª Vara Criminal na Comarca de Mossoró

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Amílcar Maia, esteve presente, no Fórum Silveira Martins, da Comarca de Mossoró, para a solenidade de instalação de mais uma vara criminal para atendimento aos cidadãos.

A 4ª Vara Criminal de Mossoró passa a funcionar de forma imediata, tendo à frente o juiz André Melo, proveniente da Comarca de Caicó. Ele tomou posse na nova unidade judiciária durante a solenidade, realizada na sexta-feira (1º/12).

A criação de uma nova vara criminal em Mossoró foi feita a partir de uma reorganização processual promovida pela Presidência do Tribunal de Justiça, com a divisão de processos com a 2ª e a 3ª varas criminais, que têm a mesma competência (julgar crimes de reclusão que não sejam do Júri, nem dos Juizados Especiais), já que a 1ª vara criminal tem competência para Tribunal do Júri. Assim, a ideia é que haja um compartilhamento de processos e mais celeridade na apreciação dos feitos.

A providência adotada foi a forma encontrada pelo Tribunal de Justiça para enfrentar o aumento significativo de ações criminais que tramitam nas outras três unidades, sem que, com isso, implicasse no aumento de despesas para o Poder Judiciário. A criação da 4ª Vara Criminal em Mossoró ocorre após a extinção de uma unidade judiciária de mesma competência na Comarca de Natal.

Nesse sentido, o desembargador Amílcar Maia, disse que a instalação de uma nova vara criminal em Mossoró é uma forma de entregar uma prestação jurisdicional mais rápida, “principalmente em uma área em que a demanda tem crescido muito nos últimos anos”. Ele disse que a medida pode ser adotada em outras comarcas do estado. Para isso, o TJ está monitorando onde há essa necessidade para atender as áreas mais críticas.

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RN tem o menor índice de violência para o mês desde 2011

As Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs) continuam em queda no Rio Grande do Norte. Segundo dados contabilizados e consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), a redução foi de 42,5%. Este é o menor índice de violência para o mês desde quando foi iniciada a série histórica do estado, em 2011.

Em números absolutos, 120 pessoas foram mortas no RN em novembro de 2022. Já neste ano, no mesmo período, foram registradas 69 mortes violentas (-42,5%). Compreende-se como CVLIs o total de mortes por homicídio doloso, mortes decorrentes de intervenção policial, vítimas de latrocínio, lesão corporal seguida de morte e feminicídios.

Série histórica

No Rio Grande do Norte, as mortes violentas passaram a ser contabilizadas, seguindo uma mesma metodologia, a partir de 2011. Abaixo, confira os dados referentes ao total de CVLIs para o mês de novembro ano a ano.

Nov/2011 | CVLIs: 96
Nov/2012 | CVLIs: 110
Nov/2013 | CVLIs: 167
Nov/2014 | CVLIs: 138
Nov/2015 | CVLIs: 179
Nov/2016 | CVLIs: 159
Nov/2017 | CVLIs: 160
Nov/2018 | CVLIs: 142
Nov/2019 | CVLIs: 107
Nov/2020 | CVLIs: 116
Nov/2021 | CVLIs: 100
Nov/2022 | CVLIs: 120
Nov/2023 | CVLIs: 69

Redução nas maiores cidades

A redução das mortes violentas também vem acontecendo nas maiores cidades do estado. Abaixo, veja tabela com o total de CVLIs registradas nos meses de novembro de 2022 e 2023 nos municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Macaíba.

Natal
CVLIs/Nov/2022: 26
CVLIs/Nov/2023: 8
Redução: – 69,2%

Mossoró
CVLIs/Nov/2022: 18
CVLIs/Nov/2023: 7
Redução: – 61,9%

Parnamirim
CVLIs/Nov/2022: 8
CVLIs/Nov/2023: 5
Redução: – 37,5%

São Gonçalo do Amarante
CVLIs/Nov/2022: 5
CVLIs/Nov/2023: 4
Redução: – 20%

Macaíba
CVLIs/Nov/2022: 6
CVLIs/Nov/2023: 0
Redução: – 100%

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Governo do RN entrega mais de 100 novas viaturas para a Segurança

O Governo do Rio Grande do Norte entregou nesta quarta-feira (08) a segunda remessa de viaturas locadas para as forças de segurança pública do Rio Grande do Norte, fruto de parte do investimento de R$ 100 milhões anunciado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram disponibilizados 103 novos veículos para operações diárias das polícias Militar e Civil do Estado.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) já havia recebido uma primeira remessa de 94 veículos, e essa ação representa a segunda remessa para o total de 300 viaturas que serão alocadas pelo Governo do Estado. O objetivo é manter a frota das forças de segurança pública em pleno funcionamento.

A governadora Fátima Bezerra (PT) detalhou que os recursos empregados nesse projeto fazem parte dos R$ 100 milhões anunciados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ainda no mês de março deste ano. Do montante total, cerca de R$ 19 milhões foram investidos na locação das 300 viaturas, garantindo um período de 30 meses de operação.

Segundo o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, a entrega contemplou 35 veículos destinados à Polícia Militar e outros 68 veículos para a Polícia Civil. Ele explica que as novas viaturas — todas do modelo Renault Duster — estão equipadas com recursos essenciais, como rádio comunicador, giroflex e compartimento para o transporte de pessoas detidas, visando otimizar a atuação das forças de segurança.

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Prefeitura se pronuncia sobre operação que envolve três guardas municipais

A Prefeitura Municipal de Mossoró emitiu nota oficial nesta terça-feira sobre a Operação Fogo Amigo, deflagrada nesta manhã pela Polícia Civil do RN.

Mais cedo, os delegados Dênis Carvalho e Rafael Arraes revelaram em coletiva de imprensa que pelo menos três guardas civis municipais estariam envolvidos no atentando contra o veículo do comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Thiago Fernandes, ocorrido no dia 11 de outubro passado.

Os três foram afastados da função.

Confira a nota na íntegra.

Diante da deflagração da Operação “Fogo Amigo”, pela Polícia Civil de Mossoró, nesta terça-feira (07), tendo como alvo Guardas Civis Municipais suspeitos de participar de ataque ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Thiago Fernandes, a Prefeitura Municipal de Mossoró destaca que dará cumprimento às medidas determinadas pela justiça sobre os referidos servidores. A Prefeitura acompanha as investigações e o desenrolar dos fatos à espera do pleno esclarecimento do triste fato ocorrido no dia 11 de outubro deste ano, e que os culpados sejam punidos na forma da lei.

 

Mossoró-RN, 07 de novembro de 2023 Prefeitura Municipal de Mossoró

Leia mais: Pelo menos três GCMs podem estar envolvidos em atentado a comandante 

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Pelo menos três GCMs podem estar envolvidos em ataque a carro de comandante

Mossoró Hoje

Investigações realizadas pela Polícia Civil de Mossoró apontaram que pelo menos três guardas civis municipais estão envolvidos no atentado cometido contra o veículo utilizado pelo comandante da Guarda Civil Municipal, Thiago Fernandes.

A informação foi confirmada durante coletiva de imprensa, realizada nesta terça-feira (7), pelo delegado Regional, Rafael Arraes, e pelo delegado da 38ª DP de Mossoró, Dênis Carvalho.

Os nomes dos envolvidos não foram revelados.

O ataque à viatura descaracterizada, utilizada por Thiago Fernandes, aconteceu no dia 11 de outubro. O veículo foi alvejado a tiros, enquanto estava estacionado próximo a residência dele.

Segundo Dênis Carvalho, as investigações apontaram para a participação de, pelo menos, três guardas nesse crime, mas as investigações seguem a fim de identificar outras pessoas que possam estar envolvidas no caso.

Durante a madrugada de hoje, a Polícia Civil cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em residências ligadas aos suspeitos, sendo três em Mossoró, um em Assú e outro em Natal.

Na ocasião, foram apreendidos um carro, possivelmente utilizado no crime, munições e duas armas, uma delas de uso funcional.

O delegado regional, Rafael Arraes, informou que esta foi apenas a primeira fase da operação, que contou com a colaboração da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

“A gente espera, na segunda fase, colher mais fruto e fazer um desfecho final de todos os envolvidos no presente caso”, disse.

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RN reduz assassinatos em 11,4% de janeiro a outubro

O Governo do Rio Grande do Norte reduziu em 11,4% o total de mortes violentas no estado no período de janeiro a outubro deste ano, comparando o mesmo período do ano passado. Parte desse resultado é fruto da Operação Paz, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a missão de reduzir os índices de criminalidade e violência em todo o país.

No quantitativo absoluto do ano, quando considerado os primeiros dez meses de 2023, foram registradas 693 Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs), contra 816 mortes violentas ocorridas no mesmo período de 2022, o que representa um total de 123 vidas salvas.

Outubro

Somente no mês de outubro, a queda no total de mortes violentas foi de 9,7%. Em números absolutos, foram 103 mortes em outubro de 2022 contra 93 mortes registradas em outubro de 2023.

Os dados apresentados foram contabilizados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

Redução da violência nos maiores municípios

Natal (redução de 15,9%)
Jan-Out 2022: 208
Jan-Out 2023: 175

São Gonçalo do Amarante (Redução de 20,9%)
Jan-Out 2022: 43
Jan-Out 2023: 34

Mossoró (Redução de 41,4%)
Jan-Out 2022: 133
Jan-Out 2023: 78

Parnamirim (Redução de 45,2%)
Jan-Out 2022: 42
Jan-Out 2023: 23

Macaíba (Redução de 36,4%)
Jan-Out 2022: 33
Jan-Out 2023: 21

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RN recebe novo helicóptero e mais de 150 viaturas

O Governo do Rio Grande do Norte e o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), realizaram na tarde desta quinta-feira (24) a entrega de um novo helicóptero e 150 novas viaturas para o emprego e auxílio das forças de segurança pública potiguar.

Na ocasião, foi celebrado acordo de cooperação técnica entre o Rio Grande do Norte, a Paraíba e o Ceará. O acordo estabelece condições de cooperação mútua, com objetivo de apoiar o desenvolvimento tecnológico e a ampliação das trocas de informações entre os órgãos da Segurança Pública, com vistas a melhor prestação de serviços no combate à criminalidade, fortalecendo o trabalho de investigação e de inteligência.

Além da entrega das viaturas, o Governo do Rio Grande do Norte e o Ministério da Justiça assinaram a ordem de serviço para construção do complexo de delegacias da Polícia Civil, a Cidade da Polícia, investimento de R$ 9,5 milhões do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Viaturas

Das 150 viaturas, 94 serão entregues às polícias Civil e Militar para uso operacional ostensivo, preventivo e investigativo. Os veículos são modelo SUV, estão todas caracterizadas com as cores e emblemas das respectivas corporações, equipadas com rádio comunicador, giroflex intermitente e compartimento para a condução de pessoas detidas, e fazem parte de um total de 300 novas viaturas que serão incorporadas à frota de segurança pública estadual por meio de contrato de locação.

As outras 56 viaturas a serem entregues na quinta-feira foram adquiridas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e convênios celebrados com o Governo Federal, e deverão ser utilizadas por setores operacionais, administrativos e de inteligência da PM e Polícia Civil, sendo um ônibus, uma van, duas ambulâncias, 39 caminhonetes, quatro SUVs, sete veículos sedan e dois veículos hatch.

Novo helicóptero

O Potiguar 02 é um helicóptero modelo AW119kx, ano 2023, da fabricante italiana Leonardo, conhecido no mundo aeronáutico como “Koala”, com capacidade para dois pilotos e até seis passageiros.

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RN deflagra operação de combate à violência contra a mulher

Foi deflagrada na manhã desta segunda-feira (21), em uma ação conjunta envolvendo as forças de segurança que atuam no estado, uma série de atividades com a missão de combater a violência conta a mulher, em especial a violência doméstica e o feminicídio. Trata-se da operação “Shamar”.

No Rio Grande do Norte, participam das ações ostensivas, de fiscalização, conscientização, educacional e de prevenção, a Polícia Militar, a Polícia Civil, através de delegacias distritais e das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (as DEAM), o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e Guardas Municipais. Mandados de prisão também estão sendo cumpridos.

“A operação é de total importância para o combate à violência contra a mulher, principalmente para a conscientização de toda a sociedade de que é preciso, cada vez mais, estarmos unidos em defesa das mulheres e de seus direitos. E essa operação é isso, a integração de todas as forças de segurança com o objetivo de garantir mais segurança para as mulheres”, destacou o titular da SESED, coronel Araújo Silva.

Todas as atividades são supervisionadas e acompanhadas em conjunto pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED) e pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

A Operação Shamar

A Operação Shamar (palavra em hebraico que significa cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar) é uma ação nacional que ocorre no mês da conscientização pela defesa da mulher, o Agosto Lilás, e é desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Em todo o país, a coordenação é da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Diopi/Senasp), e conta com o apoio do Ministério das Mulheres (MM) e do Colégio de Coordenadores das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça Estaduais (COCEVID).

O investimento do MJSP na operação é de mais de R$ 2 milhões, sendo o recurso direcionado às Secretarias Estaduais de Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal, para o pagamento de diárias de policiais militares e civis, visando o reforço de efetivo para a execução das ações policiais no âmbito da operação – que incluem ações preventivas, educativas, ostensivas e repressivas no enfrentamento da violência doméstica. As diárias incluem o deslocamento das equipes a cidades onde não há delegacia especializada, para que sejam promovidas a divulgação de informações sobre canais de denúncia e leis de proteção à mulher vítima de violência.

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RN recebe nova remessa das 300 viaturas alugadas

Chegou na manhã desta segunda-feira (7) mais uma remessa das 300 viaturas que foram locadas pelo Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), para reforçar o sistema de segurança pública potiguar. Ao todo, serão 200 veículos para a Polícia Militar e 100 para a Polícia Civil.

A frota foi alugada junto à empresa CS Brasil. Inicialmente, o contrato é de 30 meses, com R$ 19 milhões já depositados nas contas da SESED, sendo R$ 7 milhões para pagamento ainda este ano e R$ 12 milhões para 2024. Para o exercício de 2025, o Governo do Estado ainda definirá se utilizará recursos próprios ou do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Os recursos já garantidos são parte dos R$ 100 milhões anunciados pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública em março deste ano, após uma série de atos criminosos ocorridos no estado.

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