Categoria: Segurança

A Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte vai implementar o mesmo sistema de combate a roubos de aparelhos celulares que foi criado no estado do Piauí e que vem obtendo resultados exitosos. Barreiras de fiscalização, intimações em massa e operações nas ruas, incluindo a suspensão das atividades econômicas de lojas físicas e virtuais que revendem aparelhos sem comprovação fiscal, fazem parte das ações. O modelo deu tão certo que este ano, somente em Teresina, a redução dos crimes de roubo e furtos de celulares chegou a 50%.

E não apenas o RN. Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins também devem seguir o mesmo modelo desenvolvido no Piauí. No dia 1º de agosto, os secretários de segurança pública destes dez estados, e mais o do próprio Piauí, irão a Brasília, a convite do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assinar um acordo de adesão ao Protocolo Nacional de Atuação Unificada de Recuperação de Celulares Furtados ou Roubados, o PROCEL.

O PROCEL formula diretrizes gerais, baseadas no projeto Recuperação de Celulares do Estado do Piauí, e que abrangem várias fases de cunho investigativo e operacional. O objetivo é a recuperação do bem subtraído/roubado, com a identificação dos receptadores, cessando assim o ciclo criminoso e gerando uma maior sensação de segurança e paz social.

O MJSP explica que a escolha inicial dos onze estados se deu em razão de todos eles utilizarem o Procedimento Policial Eletrônico (PPE), o que facilita a utilização dos dados quando da implementação tecnológica.

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O Rio Grande do Norte é o estado com a segunda maior redução da taxa de homicídios no país, entre os anos de 2017 e 2022, de acordo com o Atlas da Violência 2024, divulgado nessa terça-feira (18) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O RN reduziu em 49,1% a taxa de homicídios registrados por 100 mil habitantes, atrás apenas do resultado obtido pelo estado do Acre (-57%), e Ceará em terceiro lugar com -45,9%.

Os pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada atribuem a redução registrada nesses estados à “implantação de uma filosofia de gestão orientada por resultado para a diminuição de crimes violentos, a partir da junção de um trabalho de inteligência e análise criminal”. E acrescentam que “estados como Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe e Goiás têm investido nos últimos anos nessa linha de gestão por resultados, com base em um trabalho integrado das organizações de segurança pública e ações orientadas pela análise criminal, conjugado a trabalho de inteligência policial.

Em 2017, o Atlas da Violência apontava que o Rio Grande do Norte registrava uma taxa de homicídios de 63,8 casos por 100 mil habitantes. Em 2022, na edição publicada esta semana, o Ipea constata uma realidade bastante diferente 32,5 casos/100 mil habitantes.

O estudo, que é considerado entre os mais conceituados do país, corrobora com os dados divulgados periodicamente pelo Governo do Estado e, de acordo com a governadora Fátima Bezerra, indica que ações e investimentos não apenas salvam vidas, mas permitem a redução de outros indicadores de criminalidade.

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A violência no Rio Grande do Norte segue em queda. Somente no mês de maio, segundo a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), a redução no total de mortes violentas foi de 7,8%. Já no acumulado do ano, a queda é de 12,5% em comparação aos cinco primeiros meses do ano passado.

Em números absolutos, 71 pessoas foram vítimas de mortes violentas intencionais (MVIs) em maio de 2024, contra 77 ocorrências registradas no mesmo período de 2023. No acumulado do ano, foram 386 mortes registradas de janeiro a maio, contra 441 ocorrências em 2023, ou seja, 55 assassinatos a menos.

Os dados acima foram contabilizados e consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da SESED/RN. Após o processo, a COINE repassa as informações ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) e ao Ministério Público Estadual (MPRN).

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A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal atendeu a pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública e determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, no prazo de 30 dias, a nomeação dos 155 candidatos aprovados nas cinco etapas do concurso público para provimento de cargos da Polícia Civil, regido pelo Edital nº 01/2020-PCRN, e ainda não nomeados.

Os candidatos a serem nomeados são 20 Delegados, 64 Agentes e 71 Escrivães. Para isso, a Justiça determinou a intimação pessoal, para cumprimento da decisão, da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, do Secretário Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, do Secretário Estadual da Fazenda e da Delegada Geral da Polícia Civil, para que deem cumprimento à decisão, sob pena de multa.

Na ação, o MP narrou que, em 2016, na época em que entrou com a ação, a Polícia Civil contava com um efetivo de 1.352 membros para um déficit de 3.798 policiais civis, correspondente a 73,75% dos cargos previstos em lei.

Por fim, o Órgão Ministerial argumentou que foi proposto, em reunião junto ao Ministério Público de Contas, um Termo de Ajustamento de Gestão que viabilizasse a nomeação dos candidatos convocados e formados, o qual, porém, não teve seguimento, diante da inércia da Delegacia Geral de Polícia Civil em protocolar a proposta de acordo.

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O Rio Grande do Norte ficou fora do ranking das 50 cidades mais violentas do mundo. Os dados são de um levantamento da ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal e faz referência ao ano de 2023.

De acordo com o levantamento, das 10 cidades brasileiras com mais mortes violentas, sete fazem parte da região Nordeste e três estão no Norte. Em comparação aos dados apresentados pela ONG em 2022, o Brasil melhorou os índices. No ranking anterior, a cidade mais violenta do país ocupava a 11º posição na lista e em 2023 ocupa a 19ª colocação.

Mossoró, considerada a cidade mais violenta do Brasil no levantamento da ONG mexicana em 2022, ficou fora do ranking com os dados de 2023. Este movimento também aconteceu com os índices da cidade Natal, que não é mencionada na atual publicação.

Confira a lista completa das 50 cidades mais violentas do mundo pela mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal em 2023: https://exame.com/brasil/brasil-tem-10-das-50-cidades-mais-violentas-do-mundo-veja-ranking/.

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A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte divulgou nesta sexta-feira (03) estatísticas referentes às Mortes Violentas Intencionais (MVI) ocorridas em território potiguar ao longo dos primeiros quatro meses do ano. Comparando com igual período do ano passado, foram 48 assassinatos a menos, o que representa uma redução de 13,2% no geral.

Em números absolutos, 364 pessoas foram mortas no estado entre janeiro e abril de 2023, contra 316 mortes registradas em 2024. Os dados foram contabilizados e consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da SESED. Após o processo, vale ressaltar que a COINE repassa as informações ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) e ao Ministério Público Estadual (MPRN).

Ainda de acordo com a COINE, o quadrimestre também registrou redução no total de homicídios dolosos (- 16,7%), mortes em decorrência de enfrentamento policial (-15,2%), latrocínios (-9,1%) e feminicídios (-11,1%). Houve aumento de 30,4% nos casos de lesão corporal seguida de morte (30,4%). As cinco tipologias compõem o MVI, que são as mortes violentas intencionais.

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Os policiais civis se reuniram em assembleia geral na tarde desta quinta-feira, 25, e deliberaram por uma proposta apresentada pelo Governo do Estado em relação à pauta salarial.

De acordo com Nilton Arruda, presidente do sindicato da categoria, os percentuais oferecidos têm uma média de 7% entre as classes da Polícia Civil, bem abaixo das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. Mesmo assim, houve um entendimento da categoria pela aceitação.

Condição

A categoria aceitou o que foi posto. No entanto, condicionou o acordo à implantação do auxílio-alimentação, haja vista que as outras forças da Segurança Pública já recebem.

Também foi deliberado que as delegacias voltam a funcionar no expediente regular. Entretanto, as diárias operacionais de serviço extraordinário seguirão paralisadas até que o acordo com o Executivo seja concretizado e assinado.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte protocolou uma ação civil pública cobrando a nomeação dos aprovados no último concurso para a Polícia Civil. A ACP foi protocolada nesta terça-feira (23) e pede que o Estado seja obrigado a nomear 155 candidatos aprovados nas cinco etapas do concurso.

A ação pede ainda que o Poder Executivo seja condenado a realizar, até o final do exercício de 2027, novo curso de formação e/ou novo concurso público que viabilizem nomeações de policiais civis em quantidade suficiente para integralizar a metade do efetivo policial civil previsto em lei (175 delegados, 2.000 agentes e 400 escrivães), conforme previsto na Lei Estadual n.º 11.671/2024.

O MPRN aponta que a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte sinaliza que a instituição deve funcionar com, pelo menos, 80% de seu efetivo, o que totalizaria 4.120 policiais civis, sendo 280 delegados, 3.200 agentes e 640 escrivães.

Atualmente, no entanto, o quadro conta com 1.748 servidores, sendo 219 Delegados, 1.314 Agentes e 215 Escrivães.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou nesta terça-feira uma ação civil ordinária pedindo o encerramento imediato da greve dos servidores da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), o restabelecimento urgente dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado, inclusive com imposição de multa diária ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol). A ação foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça.

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também pede na ação civil que, após julgado procedente o mérito para declarar a ilegalidade do movimento paredista dos servidores da Polícia Civil e a determinação do encerramento da greve, haja desconto da remuneração dos policiais pelos dias de paralisação. O MPRN pediu ainda que o Governo do Estado seja intimado para intervir na demanda e a condenação do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol) ao pagamento das custas processuais.

No dia 9 de abril do corrente ano, os servidores da Polícia Civil e da Sesed, por meio de uma mobilização realizada na sede do Sinpol, sinalizaram uma paralisação por tempo indeterminado visando negociação de valorização salarial. No dia 15 deste mês, os servidores da Polícia Civil decidiram suspender as diárias operacionais e cogitaram iniciar greve caso as reivindicações da categoria não fossem atendidas.

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Em assembleia geral na noite desta segunda-feira, 22, os Policiais Civis do Rio Grande do Norte decidiram iniciar uma paralisação geral a partir desta terça-feira, 23. A decisão é em decorrência da insatisfação em relação ao tratamento que o Governo tem dado a categoria.

“A governadora Fátima Bezerra considera os policiais civis medíocres, pois as propostas apresentadas pelo Executivo têm sido medíocres, que não reconhecem e nem valorizam todo o trabalho que essa categoria tem feito pela Segurança Pública”, comenta Nilton Arruda.

Na tarde desta segunda, mais uma rodada de negociação foi realizada com a equipe do Governo. Na ocasião, o SINPOL-RN e demais entidades aguardavam uma sinalização em relação à proposta de 10% que havia sido aprovada pelos Policiais Civis na última sexta-feira e seria avaliada pelo Comitê Gestor do Estado.

“No entanto, o Governo veio com nova proposta de apenas 5.3%, mais uma vez retrocedendo e desrespeitando os Policiais Civis. Dessa forma, a categoria chegou ao limite e decidiu adotar uma atitude mais dura de luta”, destaca o presidente do SINPOL-RN.

A partir das 8h desta terça-feira todos os Policiais Civis devem se concentrar em frente à Central de Flagrantes, em Natal, com as unidades da PCRN sendo fechadas para que a categoria esteja mobilizada na luta por valorização.

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