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Mês: junho 2023

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Política

Governismo insiste em votar projetos, mas sessão é encerrada após tumulto

Servidores protestam no plenário da CMM - Foto: web

A bancada do prefeito mossoroense Alysson Bezerra (Solidariedade) tentou novamente, em regime de urgência, votar nesta terça-feira os Projetos de Lei Complementar (PLCs) 57/2023 e 17/2023.

A tentativa foi tão frustrada e desgastante quanto da sexta-feira passada.

Um grupo de servidores foi à Câmara Municipal e, após um tumulto, a sessão teve que ser suspensa, sem as matérias serem votados no plenário.

O presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade), encerrou os trabalhos, diante de uma nova tentativa de invasão do plenário, semelhante ao que ocorreu na sexta-feira.

O Projeto de Lei Complementar 17/23 trata do instituto da readaptação, institui gratificação para servidores integrantes de comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar, transpõe benefícios temporários do Regime Próprio de Previdência Social para o Estatuto do Servidor.

 

Já o PLC17/23 trata do instituto da readaptação, institui gratificação para servidores integrantes de comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar, transpõe benefícios temporários do Regime Próprio de Previdência Social para o Estatuto do Servidor.

A oposição e os sindicatos ligados ao funcionalismo municipal argumentam que as propostas acarretam perdas de direitos, coisa que o Município rebate.

 

Leia mais: Após ter plenário ocupado por servidores, Câmara retira projeto polêmico de pauta

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Política

Operação do MP combate exercício ilegal da Medicina no RN

Mandados de busca e apreensão são cumpridos no interior - Fotomontagem: BSV

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (13) a operação Curandeiros II. O objetivo é combater o exercício ilegal da Medicina em cidades do interior do Estado.

Médicos, falsos médicos e uma cooperativa médica são investigados por suspeita de falsidade ideológica e associação criminosa.

O MPRN também apura o envolvimento de secretários municipais de Saúde nos crimes. Também houve cumprimento de mandados na Paraíba.

A operação Curandeiros II teve o apoio da Polícia Militar do RN e também do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão nas cidades potiguares de Natal, Mossoró, Parnamirim e Ipanguaçu, e ainda em Catolé do Rocha e Guarabira, ambas na Paraíba. A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 4 promotores de Justiça do MPRN, 14 servidores do MPRN, 16 policiais militares, um promotor de Justiça do MPPB e 16 servidores do MPPB participaram da ação.

A ação desta terça é desdobramento da operação Curandeiros, deflagrada em dezembro do ano passado. Assim como na operação de 2022, a Curandeiros II também apura a denúncia de que falsos médicos vinham exercendo de forma ilegal a função de médicos em unidades de saúde em cidades potiguares.

Pelo que já foi apurado pelo MPRN, os investigados, além do exercício ilegal da Medicina, falseavam as informações dos documentos médicos que preenchiam e forneciam aos pacientes, utilizando os carimbos dos médicos legalmente contratados pelos Municípios e falsificando as assinaturas.

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Utilidade Pública

Padre Sátiro receberá maior honraria do município de Mossoró

Sátiro: justa homenagem pelos serviços prestados - Foto: arquivo

Referência na educação e na evangelização, o padre Sátiro Cavalcanti Dantas, 93 anos, receberá nesta terça-feira a maior honraria do município de Mossoró: a Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes.

A entrega será feita logo após a Missa de Santo Antônio, no adro da Capela São Vicente, às 21h.

Na segunda-feira, o prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) esteve no Colégio Diocesano Santa Luzia (CDSL), para comunicar ao sacerdote a sua homenagem.

A honraria foi criada este ano pela Prefeitura de Mossoró e tem o objetivo de homenagear personalidades com relevantes serviços prestados, como é o caso de Padre Sátiro, que possui grande contribuição como sacerdote, professor, diretor emérito do Colégio Diocesano e peça-chave na trajetória da Faculdade Católica do RN e da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

 

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Política

OAB Mossoró propõe mudanças em Projeto de Lei

Advogados têm agendas na Procuradoria e CMM - Fotomontagem: BSV

Um grupo ligado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mossoró, encabeçado pelo presidente da entidade, Hermeson Pinheiro esteve nesta segunda-feira na Procuradoria do Município de Mossoró e na Câmara Municipal.

O objetivo foi de entregar, nesses dois órgãos, as sugestões de emendas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo – PLCE 20/2023, que visa modificar a estrutura da Procuradoria. A matéria esta em tramitação na Câmara.

Nas alterações à PLCE20/2023 foram sugeridas seis emendas sendo: quatro emendas modificativas, uma emenda aditiva e uma emenda supressiva que tratam sobre três importantes pontos que criam uma diferenciação entre os que já estão no município hoje e os que ainda chegarão através de concurso, desde a jornada de trabalho, remuneração e até a proibição de exercer a advocacia privada.

Agenda

Na procuradoria, o presidente Hermeson Pinheiro e conselheiros foram recebidos pelo procurador Geral, Raul Santos, e pela procuradora adjunta, Maria Alessandra Dantas. Já na Câmara Municipal, o presidente da Casa Legislativa, Lawrence Amorim (Solidariedade), recebeu o documento.

“Reunimos nosso conselho para, de forma rápida, elaborarmos as sugestões que entregamos hoje. A OAB Mossoró foi bem recebida tanto na procuradoria geral, quanto na Câmara e tivemos de seus respectivos gestores o compromisso de que irão analisar as nossas sugestões diante do que foi proposto pelo executivo em relação ao trabalho dos futuros procuradores municipais”, ressaltou Hermeson Pinheiro.

Além de Hermeson, a comitiva da OAB foi formada por advogados que compõem o conselho subseccional – Max Delys, João Paulo Saraiva, Larissa Amorim, Caroline Amorim e o presidente da comissão de Prerrogativas, Darwin Sales.

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Utilidade Pública

Exposição do poeta Antônio Francisco ultrapassa mil visitantes

Novo polo atrai milhares em sua 1ª semana - Foto: Allan Pahblo

Novidade no “Mossoró Cidade Junina” (MCJ) 2023, o polo Poeta Antônio Francisco estreou na última quarta-feira (7) com a exposição “Por Motivos Diversos”.

A exibição enaltece as obras do poeta Antônio Francisco, além de resgatar a história artística e a carreira do mossoroense. Instalado no Salão Joseph Boulier, no Memorial da Resistência de Mossoró (MRM), a exposição já ultrapassou mil visitantes na primeira semana de exibição.

A exposição “Por Motivos Diversos” leva ao “Mossoró Cidade Junina” os cordéis, chapéus, vestimentas, objetos e outros ítens da figura mossoroense Antônio Francisco. A proposta do novo polo visa homenagear, em vida, as manifestações artísticas do poeta, que é considerado personalidade da cultura popular mossoroense.

Os poemas de Antônio Francisco ganham notabilidade pelo Salão Joseph Boulier, com os mais diversos temas: amor, saudade, esperança, nostalgia, entre outros. As sandálias de couro, com recortes e costura à mão, resgatam os calçados utilizados pelo poeta em sua grande trajetória. Além disso, a exposição também destaca alguns dos troféus em homenagem ao poeta mossoroense.

O polo Poeta Antônio Francisco terá programação até o dia 23 de junho.

A exposição segue durante as festividades do São João de Mossoró, com abertura às 17h. A entrada é franca. O Memorial da Resistência fica localizado no Corredor Cultural, na avenida Rio Branco.

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Audiência pública discutirá piso salarial da Enfermagem

Vereadora Marleide é a autora da audiência pública - Foto: Edilberto Barros

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para debater o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e das parteiras.

A audiência será realizada na quinta-feira, 15, às 14 horas.

A iniciativa partiu do mandato da vereadora Marleide Cunha (PT) e visa discutir os processos para a implementação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, aprovado e contido na Emenda à Constituição nº 11/2022.

O novo piso para os contratados CLT é de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor, total de R$ 3.325, e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% sendo R$ 2.375.

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Lawrence articula ‘paz’ de Allyson e Styvenson

Allyson recebe Styvenson, ao lado de Lawrence e Wignis - Foto: rede social

O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) recebeu o senador Styvenson Valentim (Podemos), ontem à noite (9), no Palácio da Resistência, sededo governo municipal.

O encontro foi articulado pelo presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim (Solidariedade). Também participou da audiência o vereador do Podemos em Mossoró, Wignis do Gás.

A reunião, além de acalmar os ânimos – Allyson e Styvenson trocaram farpas públicas, em 2022 – serviu para tratar da destinação de mais verba federal para Mossoró.

“Recebi Styvenson ontem e fiz contato com Allyson para dialogarmos sobre Mossoró. Foi uma conversa amena, sobre recursos que já chegaram e estão para chegar; projetos novos para a saúde municipal e outras áreas”, disse.

Recursos

No último dia 28 de maio, Lawrence articulou reunião do senador com a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) e com a Diocese de Santa Luzia de Mossoró.

Na oportunidade, Styvenson assegurou R$ 24 milhões, em emendas, para a construção do novo hospital da Liga (no terreno onde funcionou o Hospital Duarte Filho). Também garantiu apoio ao Santuário de Santa Luzia.

“Importante lembrar que o senador Styvenson já destinou mais de R$ 3 milhões para cirurgias eletivas (oftalmológicas), para reforma do Hospital Tarcísio Maia e deixou seu mandato no Senado à disposição para envio de mais recursos para Mossoró”, acrescentou Lawrence.

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Após ter plenário ocupado por servidores, Câmara retira projetos polêmicos de pauta

Sessão é marcada por tumulto e mobilização de servidores - Fotomontagem: BSV

Um grupo de servidores públicos municipais ocupou nesta sexta-feira, por mais de uma hora e meia, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró.

Antes, ocupou as galerias do Legislativo.

Objetivo da mobilização foi barrar pelo menos três Projetos de Lei Complementar, enviados pelo Executivo.

E conseguiu.

Após acordo, encabeçado pelo presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade), entre servidores, vereadores e representantes da Prefeitura, os projetos foram retirados de pauta.

Foram eles:

O Projeto de Lei Complementar 17/23 trata do instituto da readaptação, institui gratificação para servidores integrantes de comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar, transpõe benefícios temporários do Regime Próprio de Previdência Social para o Estatuto do Servidor.

 

Também o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 57/2023, que institui o pagamento de gratificação por desempenho no programa Previne Brasil.

 

Foi retirado ainda de pauta, a pedido também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Mossoró, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 20/2023, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-geral do Município de Mossoró e o Estatuto dos Procuradores do Município.

 

A OAB discorda de pontos do projeto relativos à carga horária, à remuneração e ao exercício da advocacia.

Aprovação

Ainda na sessão, foram aprovados os seguintes projetos.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 16/2023, que altera a lei complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 (estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Mossoró), criando a Secretaria de Limpeza Urbana.

Os demais projetos aprovados são o Projeto de Lei Complementar do Executivo 18/2023, que dispõe sobre as normas e procedimentos para a operacionalização das emendas parlamentares (13 a 8 votos), e o Projeto de Lei Complementar do Executivo 19/2023, que cria a Junta Biopsicossocial do Município de Mossoró (unanimidade).

Os parlamentares mantiveram o veto parcial ao Projeto de Lei nº 12/2023, que denomina de Francisco Feitosa Lima a avenida projetada no bairro Bela Vista. A denominação está mantida. O veto faz apenas adequação jurídica.

Confira imagens de sessão.

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Neilton cobra pagamento do Piso da Enfermagem e propõe audiência pública

Deputado no plenário da Assembleia - Foto: reprodução

O deputado estadual Neilton Diógenes (PL) voltou a cobrar nesta semana, no plenário da Assembleia Legislativa, a implantação do piso dos profissionais da Enfermagem.

Em pronunciamento, ele confirmou que está propondo uma audiência pública sobre o tema.

“Chegou a hora de concretizar essa luta do pagamento do piso da Enfermagem. O presidente Lula sancionou a lei que regulamenta o repasse para garantir o repasse, mas para que isso ocorra precisamos discutir orçamento e vamos promover essa audiência pública”, destacou.

Neilton é enfermeiro e vem se colocando como o principal defensor do piso no âmbito da Assembleia Legislativa. Na audiência para o Dia Internacional da Enfermagem, em maio, ele já havia feito cobrança semelhante.

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Câmara aprova LDO; oposição se abstém

Plenário analisa projetos - Foto: Edilberto Barros

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (7), em primeiro turno, com 14 votos favoráveis e 6 abstenções, a de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.

Prevista no Projeto do Executivo 52/2023, a LDO lança bases para o orçamento da Prefeitura para o próximo ano, a ser votado na Câmara em dezembro (Lei Orçamentária Anual).

Antes da votação, o plenário leu o parecer ao projeto da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que rejeitou 36 emendas e aprovou outras quatro. Essa decisão prevaleceu na aprovação na LDO.

As emendas aprovadas inserem na Lei a oferta de cursinho público de preparação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); 50% de aplicação em ações e serviços públicos de saúde; implantação e funcionamento do Conselho de Políticas Públicas para Mulher e correção de formalidades textuais.

Discordâncias

O plenário aprovou a LDO, sob protestos de vereadores da oposição. Líder da bancada, o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) anunciou discordância com pontos do projeto.

Entre eles, segundo o parlamentar, a impossibilidade de pedido de vista de emendas na Comissão de Orçamento; percentual destinado a emendas impositivas menor do que o nacional e alto limite de remanejamento no orçamento sem a necessidade de autorização da Câmara.

Esse desacordo provocou abstenções. O vereador Ozaniel Mesquita (União), por sua vez, justificou a abstenção, porque, tendo assumido o mandato semana passada, não participou da discussão da LDO.

Além dele e de Tony Fernandes, abstiveram-se os Marleide Cunha (PT), Carmem Júlia (MDB), Omar Nogueira (Patriota) e Paulo Igo (Solidariedade).

Por outro lado, o vereador Lucas das Malhas, relator do projeto na COFC, assegurou que a análise da LDO “se ateve a critérios técnicos, sob orientação de servidores efetivos da Câmara, e que o relatório foi aprovado na comissão de forma legal e legítima, pela maioria dos membros do colegiado”.

Com a aprovação em primeiro turno, a LDO ainda precisará ser votada em segundo turno e em redação final, ainda sem data definida.

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