Um grupo ligado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mossoró, encabeçado pelo presidente da entidade, Hermeson Pinheiro esteve nesta segunda-feira na Procuradoria do Município de Mossoró e na Câmara Municipal.
O objetivo foi de entregar, nesses dois órgãos, as sugestões de emendas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo – PLCE 20/2023, que visa modificar a estrutura da Procuradoria. A matéria esta em tramitação na Câmara.
Nas alterações à PLCE20/2023 foram sugeridas seis emendas sendo: quatro emendas modificativas, uma emenda aditiva e uma emenda supressiva que tratam sobre três importantes pontos que criam uma diferenciação entre os que já estão no município hoje e os que ainda chegarão através de concurso, desde a jornada de trabalho, remuneração e até a proibição de exercer a advocacia privada.
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Na procuradoria, o presidente Hermeson Pinheiro e conselheiros foram recebidos pelo procurador Geral, Raul Santos, e pela procuradora adjunta, Maria Alessandra Dantas. Já na Câmara Municipal, o presidente da Casa Legislativa, Lawrence Amorim (Solidariedade), recebeu o documento.
“Reunimos nosso conselho para, de forma rápida, elaborarmos as sugestões que entregamos hoje. A OAB Mossoró foi bem recebida tanto na procuradoria geral, quanto na Câmara e tivemos de seus respectivos gestores o compromisso de que irão analisar as nossas sugestões diante do que foi proposto pelo executivo em relação ao trabalho dos futuros procuradores municipais”, ressaltou Hermeson Pinheiro.
Além de Hermeson, a comitiva da OAB foi formada por advogados que compõem o conselho subseccional – Max Delys, João Paulo Saraiva, Larissa Amorim, Caroline Amorim e o presidente da comissão de Prerrogativas, Darwin Sales.
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