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Mês: setembro 2021

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Utilidade Pública

RN possui mais de 365 mil eleitores com títulos cancelados

Foto: reprodução

O Rio Grande do Norte contabiliza pouco mais de 365 mil eleitores com títulos cancelados e cerca de 17 mil com os documentos suspensos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) lembra que pessoas nessa situação devem regularizar a sua situação junto à Justiça Eleitoral e que, devido à pandemia da Covid-19, o atendimento dos Cartórios Eleitorais está funcionando de maneira remota, por meio do Título Net.

O título é cancelado quando o cidadão para quem o voto é obrigatório (18 a 70 anos) deixa de votar por três eleições consecutivas e não justifica as ausências. Lembrando que cada turno de votação equivale a uma eleição. Com o título cancelado, não é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Os títulos cancelados podem ser regularizados pelo Título Net e o eleitor deve gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-RN e pagar o valor através do Banco do Brasil. Após o pagamento da multa, é necessário enviar o comprovante para o Cartório Eleitoral através do e-mail ou WhatsApp.

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Utilidade Pública

Hermeson Pinheiro reúne advogados para debater pré-candidatura à presidência da OAB Mossoró

Foto: assessoria

Na tarde desta quinta-feira (23), o advogado e pré-candidato à presidência da OAB, Subseccional Mossoró, se reuniu com advogados e advogadas de Mossoró e Região.

Hermeson iniciou seu discurso confirmando a intenção de concorrer ao pleito da Ordem: “A disposição de trabalhar pela nossa classe é proporcional a grandeza dessa missão.”

“Precisamos olhar para o futuro, pois sentimos uma necessidade urgente de inovação e da construção de uma gestão corajosa e comprometida em trabalhar por uma Ordem diferente com base nas experiências até aqui vividas”, enfatizou.

O encontro serviu para que a classe fosse ouvida e seus pleitos considerados para a construção do plano de gestão.

Pelo calendário oficial, as eleições para seccional e subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil estão previstas para acontecer somente no final de novembro, mas a pré-campanha já apresenta um cenário bastante movimentado.

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Utilidade Pública

Mossoró antecipa segunda dose da vacina Pfizer

Foto: allan Pahblo

Desde esta quarta-feira (22), a Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), antecipou a aplicação da segunda dose da vacina da Pfizer para quem tomou a primeira dose há 56 dias ou oito semanas. A imunização ocorre em dois pontos de vacinação: Ginásio de Esporte Pedro Ciarlini e Ginásio do SESI.

Etevaldo Lima, coordenador de Imunizações, explicou que a antecipação da D2 da Pfizer é mediante quantitativo em estoque no município. A Secretaria de Saúde decidiu antecipar a vacinação da Pfizer, que antes eram de 12 semanas e passam a ser de oito semanas.

“Essas oito semanas são 56 dias. Então, Mossoró vacina hoje o público que recebeu a sua primeira dose até o dia 30 de julho. Quem recebeu sua primeira dose da Pfizer até dia 30 de julho pode tomar a segunda dose a partir de hoje. Todos os dias vai sofrendo alteração e amanhã já podem as pessoas que tomaram a primeira dose no dia 31 de julho, ou seja, quando completa os 56 dias”, informou o coordenador.

Para tomar a segunda dose da Pfizer é preciso apresentar documento oficial com foto e cartão de vacina. As doses são aplicadas no Ginásio do SESI e Ginásio de Esporte Pedro Ciarlini, das 8h às 16h.

Além da aplicação da D2, Mossoró Vacina continua aplicando a primeira dose em adolescentes 13 anos + população geral, adolescentes 12 anos + com comorbidades e deficiências, gestantes, lactantes (amamentando bebês de até 12 meses) e puérperas (45 dias de pós-parto)

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Política

Natália Bonavides denuncia Rogério Marinho ao STF, TCU e MPF

Foto: crédito não identificado

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou denúncias no Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

De acordo com denúncia publicada no jornal O Estado de São Paulo, o ministro aproveitou-se de “orçamento secreto” para indicar a destinação de R$ 1,4 milhão do orçamento da União para a realização de uma obra que o beneficia diretamente, sendo um mirante turístico a 300 metros da propriedade onde o próprio noticiado construirá um condomínio privado, no município de Monte das Gameleiras (RN).

Para Natália Bonavides, é possível que estejamos diante de atos de crimes de advocacia administrativa e prevaricação, pelo patrocínio de interesses privados perante a administração pública, e cometimento de improbidade administrativa.

“O ato do ministro ter negado que solicitou a alocação dos valores e do Ministério do Turismo ter informado que não teria como responder, e, em seguida, ter retificado a informação apresentando que a alocação do recurso se deu a pedido do noticiado, configuram evidentes tentativas de ocultar informações públicas que são indícios de irregularidade.”

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Deputados aprovam fim da lista tríplice para Reitoria da Uern

Reitora em exercício comemora aprovação de projeto - Foto: reprodução

A Assembleia Legislativa aprovou hoje o projeto que extingue a lista tríplice para nomeação de reitor e vice-reitor da UERN.

Por decisão unânime dos parlamentares, a partir de agora o Governo do RN passará a nomear os vencedores do processo democrático promovido pela comunidade acadêmica.

“A aprovação do projeto de lei que garante a nomeação, pelo Governo do Estado, dos candidatos mais votados pela comunidade acadêmica para a reitoria e vice-reitoria da UERN é um passo muito importante na história do fortalecimento da democracia interna da universidade. Temos certeza que logo o projeto será sancionado pela governadora. No ano de seus 53 anos, a UERN, a Assembleia Legislativa e o Governo do RN dão exemplo de postura democrática para todo o Brasil”, disse a Reitora em exercício da UERN, Fátima Raquel.

A aprovação acontece na véspera do aniversário de 53 anos da universidade, a ser completado no próximo dia 28, durante Assembleia Universitária que marcará a posse da reitora eleita Cicília Maia e de seu vice, Chico Dantas.

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Política

Assembleia Legislativa aprova transferência temporária da sede do Governo para Mossoró

Foto: reprodução

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, a autorização para o poder Executivo transferir, temporariamente, a sede do Governo para o município de Mossoró.

A mudança ocorrerá entre os dias 28 e 30 de setembro.

O objetivo para a transferência temporária da sede do Governo é homenagear Mossoró pelo pioneirismo na abolição da escravatura. Em 2021, serão comemorados 138 anos desde que a cidade libertou os escravos – o que ocorreu cinco anos antes da Lei Áurea.

A transferência da sede do governo coincidirá também com a posse da nova reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), professora Cicília Maia.

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Projeto de Lei prevê pensão integral para mulheres de policiais e bombeiros militares do RN

Foto: Sandro Menezes

Assinado pela governadora Fátima Bezerra nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social para Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte e estabelece a paridade e a integralidade, em simetria com os militares federais foi enviado à Assembleia Legislativa. Dessa forma, o modelo atual prevê o pagamento de pensão integral para mulheres de militares da segurança pública estadual, que atualmente conta com 14 mil policiais e bombeiros, entre ativos, inativos, como também pensionistas.

A nova legislação trouxe uma mudança significativa no que diz respeito ao pensionato para as esposas de militares. No atual modelo, as mulheres passam a receber o valor integral do salário do policial na ativa. Anteriormente a assistência em pensão era ofertada em 70% do salário do militar. Além desta medida, o novo sistema garante aposentadoria com salário integral a todos os militares, além de prever que os benefícios concedidos a posteriori para os militares estaduais estarão garantidos também às pessoas inativas ou pensionistas, de modo que serão seguidos todos os critérios adotados aos militares das forças armadas (simetria).

O ato de assinatura do Projeto de Lei, realizado na Governadoria, contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, da deputada estadual Isolda Dantas e do deputado estadual subtenente Eliabe Marques; dos secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil/GAC) e Francisco Araújo (Segurança Pública e Defesa Social/Sesed); e do Procurador Geral do Estado (PGE) Luiz Antônio.

Com a assinatura do novo projeto, o Rio Grande do Norte passa a integrar um seleto grupo de cinco estados que estão regulamento a aposentadoria de militares com base na legislação federal.

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Fim das listas tríplices na UERN entrará na pauta da AL nos próximos dias

Foto: reprodução

A Direção da ADUERN, representada pelos professores Neto Vale e Gautier Falconieri, respectivamente presidente e tesoureiro do sindicato, estiveram em audiência na manhã de ontem (22) com o deputado e líder do governo na Assembleia Legislativa Francisco (PT).

O objetivo do encontro foi dialogar sobre o projeto de lei que põe fim às listas tríplices na UERN. Francisco confirmou que o PL está às vésperas de ser colocado em pauta e votado pelos parlamentares.

“Esse projeto de lei está pronto para ser votado. Eu vou conversar com o presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Ezequiel para colocar na ordem do dia o quanto antes”, destacou Francisco.

Além do comprometimento com o fim das listas tríplices, Francisco também assegurou que vai apoiar e mobilizar os demais deputados e deputadas pela aprovação da Autonomia de Gestão Financeira e Patrimonial da UERN, e pela da atualização e implementação do Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Proventos dos servidores da universidade.

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De olho na disputa para o Senado, Fábio Faria cumpre agenda em Mossoró e Pau dos Ferros

Foto: Evaristo Sá/AFP

O ministro das comunicações, Fábio Faria (PSD), pré-candidato ao Senado, estará na segunda-feira (27) em Pau dos Ferros e na terça-feira (28) em Mossoró. Na capital do Oeste, a cerimônia, inclusive, vai contar com a participação ao vivo do presidente da República, conectado via internet pelo Programa Wi-Fi Brasil.

A agenda oficial do Governo Federal no RN na segunda-feira está marcada para 14h30, em Pau dos Ferros. Na cidade do alto oeste potiguar, Fábio Faria libera oficialmente sinal de TV Digital para cidades potiguares, oferecendo mais canais e melhor qualidade de imagem.

Também haverá inauguração de R$ 9,57 milhões em obras da Funasa em 10 municípios da região de Alto Oeste e assinatura de convênio no valor de R$ 19,8 milhões para aterros sanitários em 44 municípios.

Além do Ministro das Comunicações, Fábio Faria, também participam do evento o Ministro da Cidadania, João Roma e o Presidente da Funasa, Miguel da Silva Marques.

MOSSORÓ

Na terça, a agenda do Governo Federal com o ministro das Comunicações será no assentamento Maísa, em Mossoró. O presidente Jair  Bolsonaro (sem partido) vai participar ao vivo, de forma virtual, para inaugurar a conexão via satélite que vai garantir internet banda larga gratuita para a comunidade Maísa, que também vai receber, pela primeira vez, o sinal de telefonia móvel, com a torre de telefonia celular que acaba de ser instalada no assentamento.

A conexão de internet garantida pelo Ministério das Comunicações chegará, ainda, para os moradores da comunidade Alagoinha. Além de 4 unidades de saúde; 10 escolas; 1 base da Polícia Militar. O ministro Fábio Faria fará a doação de 100 computadores e finaliza apresentando projetos de Instalação de laboratórios de informática em seis escolas; solução automatizada de monitoramento de insetos; teleducação com realidade mista; teleconsulta médica imersiva; e realidade aumentada. Todas já simulando o modelo de Experiência 5G no Brasil.

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Câmara aprova desvinculação de 30% da receita da iluminação pública

Foto: Edilberto Barros

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar do Executivo 4/2021, que desvincula, de forma mensal e contínua, 30% das receitas da Contribuição Econômica para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP).

Com isso, parte da arrecadação da CIP será revertida em recursos ordinários do Município “para aplicação livre no bom funcionamento da municipalidade, notadamente para os serviços de manutenção da máquina pública e da saúde”, conforme a justificativa do projeto.

Urgência

Por 14 votos a favor e 6 contrários, a proposta foi aprovada em regime de urgência especial, Ou seja, obteve tramitação mais rápida. O plenário rejeitou emenda que visava “carimbar” os 30% da CIP para aplicação em exclusivamente em saúde, educação e desenvolvimento social.

A matéria foi bastante discutida. A bancada de oposição se posicionou contra o projeto, por considerá-lo inconstitucional. “Há entendimento judicial que não se pode desvincular recursos de contribuições, como a CIP”, sustenta o vereador Professor Francisco Carlos (PP).

Por outro lado, o bloco governista votou a favor. Argumenta inexistir entendimento jurídico formado sobre o tema. “Ademais, a desvinculação é necessária para custear outras políticas públicas da Prefeitura Municipal de Mossoró”, assegura o vereador Genilson Alves (Pros).

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