Tag: #Política

A Câmara Municipal de Mossoró se prepara para reanalisar leis orçamentárias, após cumprir a decisão judicial de devolver à Prefeitura o projeto do Orçamento 2022. Em reunião na manhã de hoje (3), vereadores se dispuseram a acelerar o processo legislativo, no decorrer deste mês, para evitar prejuízos financeiro e administrativo ao Município.

Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), precisarão ser ajustados a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), aprovados em junho e novembro de 2021, respectivamente. A adequação é para reservar 1,2% da receita corrente líquida às emendas impositivas dos vereadores e vereadoras, conforme liminar do Tribunal de Justiça (TJRN).

Não se observa, na Câmara, ambiente para continuar a judicialização do tema. O clima político é para resolução via processo legislativo. “Obtivemos o consenso entre as bancadas para as tramitações em curto prazo”, informa o vereador Genilson Alves (Pros), líder do Governo.

Apesar desse compromisso, o rito dos trabalhos dependerá do teor dos projetos a serem enviados pela Prefeitura, segundo o vereador Professor Francisco Carlos (PP) “Esperamos a colaboração do Executivo para sanar essa situação o mais rápido possível”, diz o líder da oposição.

Sessões mantidas

Segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), a previsão é que o Executivo envie os ajustes à LDO e ao PPA ainda esta semana. Após adequações nessas leis, que poderão ser aprovadas na próxima semana, em urgência especial, a Câmara passaria à LOA – esta sim, com tramitação mais longa (audiência pública, prazo para emendas etc.).

“Enquanto isso, a Câmara segue com sessões ordinárias normais, a partir desta terça-feira (4), às 9h”, anuncia o presidente. Paralelamente, ele constrói com o Governo Municipal a aplicação pelo Legislativo e Executivo do “orçamento provisório”, correspondente a 1/12 avos do Orçamento, até aprovação da lei orçamentária definitiva para 2022.

Por fim, na reunião de hoje na Câmara, com a presença de 18 vereadores e técnicos do Legislativo, encaminhou-se a reserva para a Saúde de 50% dos mais de R$ 9 milhões previstos às emendas impositivas. Trata-se do mesmo percentual adotado pela União e Governo do Estado.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

O Tribunal de Justiça do RN deferiu mandado de segurança, impetrado por vereadores da oposição, para que o prefeito Alysson Bezerra (Solidariedade) inclua no Orçamento do Município para 2022 recursos para as emendas impositivas dos vereadores.

A informação é do blog Justiça Potiguar.

O pedido dos oposicionistas havia sido rejeitado na primeira instância, mas agora foi revisado no segundo grau.

A Câmara terá que devolver à Prefeitura a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, para inclusão das emendas impositivas, que corresponde a 1,2% da receita corrente líquida.

O Legislativo faria a leitura da redação final da LOA nesta terça-feira, mas isso não ocorrerá. A Prefeitura terá 10 dias para enviar o projeto de volta, com os ajustes determinados pela decisão do TJ, para a Câmara.

O mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores Larissa Rosado, (PSDB), Pablo Aires (PSB), Zé Peixeiro (Progressistas) e Francisco Carlos (Progressistas).

A ação foi assinada pelos advogados Jeferson Santos e Gustavo Honorato.

“neste diapasão, na linha de entendimento abarcado pelos agravantes, conclui-se que é garantia constitucional a previsão de reserva orçamentária específica, que no Projeto de Lei Orçamentária Anual para consecução das emendas impositivas é uma clara, límpida e gritante obrigação constitucional, que foi postipulada, justamente, para garantir a autonomia dos parlamentares na destinação de suas emendas impositivas”, destaca o desembargador Cláudio Santos.

A Prefeitura ainda pode recorrer.

Confira a decisão do TJ AQUI.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

Em entrevista ao Jornal da Tarde (Rádio Rural) desta segunda-feira, a vereadora Marleide Cunha (PT) admitiu a possibilidade de ser mesmo candidata a deputado estadual em 2022.

Marleide negou que uma possível postulação sua atrapalhe o projeto de reeleição da deputada Isolda Dantas (PT), uma vez que as duas vão disputa a mesma faixa de eleitorado.

“Há uma posição, uma vontade, de grande parte da base, de que eu seja candidata. E não é  a deputado federal que as pessoas escolhem. É mais a deputado estadual. Nós estamos num momento em que precisamos ampliar os espaços progressistas, porque vemos o bolsonarismo e sentimento de ódio e de violência crescendo. Eu não posso dizer que está definida [minha candidatura a estadual], mas posso dizer que as conversas estão avançando”, afirmou.

“Eu não concordo [que a minha candidatura possa atrapalhar a de Isolda]. A estratégia do PT é ter o maior número de candidaturas. O partido tem estimulado as candidaturas e o nosso entendimento é de que minha postulação não atrapalha a de Isolda, até porque o que vale, no momento, é a soma dos votos. Quanto mais votos, mais oportunidade de cadeiras, a gente [do PT] vai ter”, disse.

Marleide é vereadora de primeiro mandato. Ela computou 1.528 votos em 2020. Ficou à frente da candidata de Isolda à Câmara, Plúvia Oliveira, que registrou 1.453 votos e não ganhou a eleição.

Confira trecho da entrevista em vídeo:

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com