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Tag: #Política

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Zenaide faz entrega de ônibus escolares adquiridos com emendas

Senadora participa de solenidade de entrega - Foto: reprodução

Nesta segunda-feira (26), no pátio da Secretaria Estadual de Educação, a senadora Zenaide Maia (PSD) participou da entrega de mais seis ônibus escolares, adquiridos para a Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte.

A entrega da frota de ônibus escolares foi possível através de investimentos provenientes de emendas parlamentares da senadora e recursos próprios do Estado. Com a emenda destinada por Zenaide Maia foi possível adquirir três ônibus, destinados para os municípios de Lucrécia, São José de Mipibu e Touros.

Durante a solenidade, a senadora destacou a importância dos ônibus para educação: “Temos que ter um olhar diferenciado para a Educação, que batalha por uma educação pública de qualidade e inclusiva, com acessibilidade. Estamos vendo aqui a prova viva que é vontade política. Isso é muito mais do que um ônibus escolar, isso é dar dignidade e respeito às nossas crianças e adolescentes, para o caminho da escola”, disse.

Os ônibus entregues atendem todos os critérios de segurança e qualidade estabelecidos pelos órgãos de controle. São todos adaptados para receber alunos com locomoção reduzida e vão atender, principalmente, as áreas rurais dos municípios.

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Sindicatos suspendem greve geral e marcam ato unificado

Entidades realizam assembleia com servidores - Foto: BCR

Do Blog Carol Ribeiro

Assembleia geral unificada, realizada nesta segunda-feira (26), no Teatro Lauro Monte Filho, suspendeu a greve geral dos servidores de Mossoró – que estava agendada para iniciar hoje.

Os trabalhadores decidiram pela suspensão após a perda do objeto do movimento, já que a pauta principal era a retirada do PL 17/23 de tramitação da Câmara Municipal, e o Projeto foi aprovado na terça-feira (20), sancionada como Lei 194/23.

Além disso, ficou acordada a realização de um ato unificado na próxima sexta-feira (30). Será um cortejo pelo Centro.

Já a enfermagem aprovou parada de dois dias, 29 e 30 de junho.

As entidades que vão promover o ato são: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Sindicato dos Agentes de Trânsito de Mossoró (Sindatram), Sindicato dos servidores da Saúde de Mossoró (Sindsam) e o Sindicato dos Guardas Municipais (Sindguardas).

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Deputada quer garantir direito de pessoas LGBTQIA+ doarem sangue

Projeto é da deputada Divanize Basílio - Foto: reprodução

Garantir segurança jurídica para doação de sangue de pessoas LGBTQIA+ no RN é o objetivo do Projeto de Lei 2115/2023 apresentado pela Deputada estadual Divaneide Basílio (PT), na última semana na Assembleia Legislativo do estado.

De acordo com a matéria, fica proibido qualquer ato discriminatório que dificulte ou impeça a doação de sangue em razão da orientação sexual e/ou identidade gênero de uma pessoa. A iniciativa, segundo a autora, surgiu da ideia de conectar dois períodos significativos do calendário social brasileiro: o Mês do Orgulho LGBTQIA+, cuja data central é o dia 28, e o “junho vermelho”, período destacado para incentivar a importância da doação de sangue.

“O objetivo do nosso PL é confirmar a garantia do reconhecimento de igualdade de condições para doadores de sangue, independente da natureza de suas práticas sexuais. Afinal, as normas, requisitos e critérios para essa atividade devem ser aplicadas igualmente a todos, sem distinção discriminatória de cor, raça, orientação sexual, entre outros”, completa Divaneide.

A fundamentação legal do PL é a decisão do STF que declarou inconstitucional a Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde e a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 34/2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que excluíam do rol de habilitados para doação de sangue os homens que tiveram relações sexuais com outros homens nos 12 meses antecedentes.

Segundo, Janaína Lima, a ex-coordenadora de Diversidade Sexual e de Gênero da Secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH), se aprovada, a Lei vai evitar situações como as que ocorreram em 2019, quando os membros de um Movimento Social LGBTQIA+ potiguar foram impedidos de realizar uma doação coletiva de sangue em um dos principais unidades de hemoterapia do Rio Grande do Norte.

“A proposta não pretende interferir nos critérios técnicos e científicos utilizados no tratamento e qualificação do material coletado, mas impedir que se utilizem regras sem fundamentos científicos e que resultam em clara discriminação social”, finaliza a ativista.

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Veja como os senadores do RN votaram no arcabouço fiscal

Rogério, Styvenson e Zenaide: senadores do RN - Fotomontagem: BSV/crédito não identificado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o arcabouço fiscal, uma substituição do teto de gastos.

Placar foi de 57 votos a favor e 17 contrários.

Dentre os senadores potiguares, Rogério Marinho (PL), líder da oposição ao governo Lula (PT), fez parte dos 10 votos contrários de seu partido à nova regra fiscal.

Vice-líder do governo Lula, Zenaide Maia (PSD) votou a favor, assim como toda a base governista.

Já o senador Styvenson Valentim (Podemos) não compareceu à votação.

A proposta de arcabouço fiscal estabelece um piso para crescimento das despesas públicas, que só poderão subir se também houver aumento da receita. O objetivo é garantir crescimento econômico sem perda do controle da dívida.

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Último rosalbista na Câmara passa a integrar bancada de Allyson

Francisco Carlos e Allyson no Palácio da Resistência - Foto: Cézar Alves

Blog Carlos Santos

O vereador Francisco Carlos (Avante) participou no final da manhã desta quarta-feira (21), da primeira reunião como integrante da bancada governista.

O encontro foi no Palácio da Resistência, com o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade). Desde o fim do ano passado que o parlamentar reeleito em 2020 pelo PP, em campanha ao lado da então prefeita Rosalba Ciarlini (PP), começou o ritual da conversão.

Em maio último, ele deixou a liderança da bancada da oposição, em decisão consensual com os remanescentes desse bloco. É o último vereador reeleito pelo grupo da ex-prefeita Rosalba Ciarlini, em 2020, a deixá-la para trás.

Ricardo de Dodoca (PP), Tony Cabelos (PP), Didi de Arnor (Republicanos) e Zé Peixeiro (PMB) desembarcaram antes no governismo.

Não sobrou uma única voz do rosalbismo na Câmara Municipal de Mossoró.

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Lawrence pede à Petrobras base de energia renovável em Mossoró

Lawrence e professores da Ufersa debatem energia eólica - Foto: reprodução

Mossoró precisa exercer maior protagonismo no “boom” das energias renováveis no Rio Grande do Norte. A avaliação é do presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim (Solidariedade). Ele defende que a Petrobras, além de Natal, contemple Mossoró nos seus projetos de transição energética.

Ao parabenizar a empresa pelo anúncio, segunda-feira (19), do hub de energia eólica em Natal, Lawrence propõe extensão dessas ações para Mossoró. “Faço um pedido público ao presidente Jean Paul Prates, para que Mossoró também seja contemplada”, disse, em entrevista ao programa Cenário Político, da TCM, segunda-feira.

Entre as ações, o vereador sugere apoio à instalação de hub de inovação tecnológica em energias renováveis, na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). O hub incentivará pesquisa, qualificará mão de obra e apoiará criação de startups na área.

A Ufersa, segundo ele, já tem o projeto pronto e precisa de financiamento. “Já tratamos desse assunto com os professores envolvidos e pleiteamos ao senador Styvenson Valentim (Podemos) emenda à Fundação da Ufersa (Guimarães Duque) para colocar esse projeto em prática”, informou.

Novos investimentos

Na avaliação de Lawrence, a Petrobras pode se somar a esse esforço. Até porque, sexta-feira (16), anunciou dois investimentos na região Costa Branca, próxima a Mossoró: perfuração de dois poços no campo marítimo de Pitu e de duas torres de energia eólica (no mar) próximas ao Porto Ilha de Areia Branca.

“É em Mossoró e região onde estão as universidades, onde atuam os pesquisadores; que já ofertam mão de obra qualificada e cuja qualificação pode ser ampliada. Mossoró tem imenso potencial para receber empresas, investimentos. Peço que Mossoró não seja esquecida nesse momento”, afirmou Lawrence.

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Prefeito anuncia R$ 200 milhões para obras de infraestrutura

Allyson reúne bancada - Foto: assessoria

A Prefeitura Municipal de Mossoró anunciou recursos na ordem de R$ 200 milhões para investimento em obras de infraestrutura.

O anúncio foi feito pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), em reunião com vereadores, nesta terça-feira, no Palácio da Resistência, sede do governo municipal.

O dinheiro está garantido em contrato pela Caixa Econômica Federal, via empréstimo, e contempla obras do Programa Mossoró Realiza.

Entre as principais a serem realizadas estão: pavimentação, construção de pontes, asfaltamento de ruas, adutoras e escolas.

Outra obra importante será o camelódromo, que, segundo o prefeito, terá licitação publicada no Diário Oficial de Mossoró, nos próximos dias.

“É importante destacar que a liberação do recurso foi aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, e se deu em tempo recorde, sem o apontamento de nenhuma diligência a ser realizada pelo município”, disse o prefeito.

“Todas as ações adotadas pela nossa gestão desde o início de 2021 como redução de gastos e pagamento de salário em dia durante todo o período, possibilitaram hoje, de forma rápida, a liberação de recursos para realização de obras importantes e tão esperadas em Mossoró”, complementou.

Vereadores

Allyson agradeceu ainda o apoio dos vereadores para a aprovação do projeto de lei que viabilizou o Programa Mossoró Realiza.

“São vereadores que apoiaram investimentos para Mossoró. Recursos que serão usados em obras para o benefício do nosso povo”, destacou o gestor municipal.

Votaram a favor do Programa Mossoró Realiza, quando o projeto tramitou na Câmara, em dezembro de 2022, os seguintes vereadores: Lawrence Amorim, Genilson Alves, Raério Araújo, Costinha, Wiginis do Gás, Lucas das Malhas, Marckuty da Maísa, Ricardo de Dodoca, Lamarque, Édson Carlos, Gideon Ismaias, Zé Peixeiro, Francisco Carlos, Didi de Arnor, Naldo Feitosa e Larissa Rosado.

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Erosões no litoral serão tema de audiência pública na Assembleia Legislativa

Morro do Careca é um dos locais com forte erosão - Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

O deputado estadual Neilton Diógenes (PL) promoverá audiência pública sobre as erosões que ameaçam o litoral do Rio Grande do Norte.

O debate acontecerá no dia 21 de junho, às 14h, no Auditório Deputado Cortez Pereira, na sede da Assembleia Legislativa.

O parlamentar reunirá especialistas em processos erosivos, representantes do Governo do Estado, prefeituras e da sociedade civil organizada para debater o tema na ótica do meio ambiente e também no impacto desse fenômeno para o turismo potiguar.

“Um dos principais cartões postais do Rio Grande do Norte, que é o Morro do Careca, está sofrendo com o forte processo erosivo. Situações semelhantes passam mais de 30 praias potiguares. É preciso discutirmos providências para que possamos não apenas corrigir, mas prevenir esse tipo de problema”, comentou o deputado.

Ele chamou atenção ainda que a obra de engorda, que será feita na praia de Ponta Negra, não é suficiente para resolver a erosão, por isso a necessidade de um debate muito mais amplo.

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Allyson recebe grupo de servidores e diz que “nenhum direito será retirado”

Prefeito e servidores no Palácio da Resistência - Foto: rerodução

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) reuniu nesta terça-feira (13), servidores de diversas categorias do município para esclarecer pontos do polêmico Projeto de Lei nº 17 enviado para a Câmara Municipal.

Em mais de quatro horas de diálogo, ele apresentou ponto por ponto do projeto. “Nenhum direito será retirado. Há muita desinformação sendo compartilhada e estamos recebendo vocês para reestabelecer a verdade. Os servidores não terão prejuízos”, disse.

Sobre a redução da carga horária para pais que tenham filhos com deficiência, o gestor apresentou o texto da lei que garante a redução, inclusive maior do que o estabelecido para os servidores estaduais. Os servidores municipais terão redução que pode chegar ao teto de 15h semanais, enquanto no estado só pode chegar até 20h.

Sobre a polêmica em torno do adicional por tempo de serviço, foi dito que o direito está mantido para todos os atuais servidores. Para os futuros servidores, segundo o projeto, o benefício continua para aqueles que não tenham plano de cargos e carreiras.

O prefeito também destacou que o PL nº 17 amplia a licença maternidade de 180 para 210 dias, e a licença paternidade será ampliada de 8 pra 30, podendo ser ampliada ainda para 45 em caso de pais com filhos com deficiência.

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OAB Mossoró propõe mudanças em Projeto de Lei

Advogados têm agendas na Procuradoria e CMM - Fotomontagem: BSV

Um grupo ligado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mossoró, encabeçado pelo presidente da entidade, Hermeson Pinheiro esteve nesta segunda-feira na Procuradoria do Município de Mossoró e na Câmara Municipal.

O objetivo foi de entregar, nesses dois órgãos, as sugestões de emendas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo – PLCE 20/2023, que visa modificar a estrutura da Procuradoria. A matéria esta em tramitação na Câmara.

Nas alterações à PLCE20/2023 foram sugeridas seis emendas sendo: quatro emendas modificativas, uma emenda aditiva e uma emenda supressiva que tratam sobre três importantes pontos que criam uma diferenciação entre os que já estão no município hoje e os que ainda chegarão através de concurso, desde a jornada de trabalho, remuneração e até a proibição de exercer a advocacia privada.

Agenda

Na procuradoria, o presidente Hermeson Pinheiro e conselheiros foram recebidos pelo procurador Geral, Raul Santos, e pela procuradora adjunta, Maria Alessandra Dantas. Já na Câmara Municipal, o presidente da Casa Legislativa, Lawrence Amorim (Solidariedade), recebeu o documento.

“Reunimos nosso conselho para, de forma rápida, elaborarmos as sugestões que entregamos hoje. A OAB Mossoró foi bem recebida tanto na procuradoria geral, quanto na Câmara e tivemos de seus respectivos gestores o compromisso de que irão analisar as nossas sugestões diante do que foi proposto pelo executivo em relação ao trabalho dos futuros procuradores municipais”, ressaltou Hermeson Pinheiro.

Além de Hermeson, a comitiva da OAB foi formada por advogados que compõem o conselho subseccional – Max Delys, João Paulo Saraiva, Larissa Amorim, Caroline Amorim e o presidente da comissão de Prerrogativas, Darwin Sales.

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