Categoria: Política

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi palco de um importante debate sobre a erosão no litoral potiguar.

Reunindo representantes dos Executivos estadual, municipais e instituições envolvidas com o turismo, economia e aspectos ambientais, o deputado Neilton Diógenes (PL), propositor da audiência, destacou a importância de reunir todos os entes na construção de uma solução.

“O nosso Rio Grande do Norte enfrenta hoje um problema que está se agravando e traz uma implicação direta no meio ambiente, no turismo e na economia. Por entrelaçar tantos segmentos é que a situação ganha uma conotação de ainda mais urgência para buscarmos soluções e executarmos ações que possam conter a criticidade da cena”, destacou o deputado Neilton.

Ele chamou atenção para a problemática envolvendo o Morro do Careca, principal cartão postal de Natal. “No caso específico do Morro do Careca há uma outra falha grave, a vigilância para impedir as pessoas de subirem aquela duna. A proibição vigora, por força de uma determinação judicial desde 1997. Mas é comum vermos pessoas descumprindo essa decisão. “Estamos diante de um problema de grandes proporções”, analisou.

A audiência pública contou com a participação do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), Procurador da República Victor Mariz, prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), diretor do Idema, Leon Aguiar, entre outras autoridades.

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O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos anunciou nesta terça-feira (20) que o Rio Grande do Norte será sede do primeiro Huv internacional dos Correios no Nordeste.

O centro de distribuição de encomendas será o primeiro da região nordestina e o quarto instalado no Brasil, já que atualmente eles se concentram nas regiões Sul e Sudeste, especificamente no Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba.

O projeto prevê a instalação do Hub dos Correios na área de expansão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. A recente relicitação do aeroporto, vencida pelo grupo suíço Zurich Airport International, abre possibilidades para que a nova concessionária invista nos recursos necessários para o desenvolvimento do Hub.

A expectativa é que, quando estiver em pleno funcionamento, a nova estrutura do Hub dos Correios seja capaz de processar 40 mil encomendas por dia.

Em maio, resultado de estudos feitos pela empresa, os Correios já apontava a viabilidade técnica da instalação do Hub no Nordeste, com sede no estado do Rio Grande do Norte.

“Ao levarmos o centro de distribuição para o Nordeste temos a perspectiva de gerarmos milhares de empregos na região. Não estamos levando apenas infraestrutura, mas consolidando a vocação local de se tornar um polo logístico, o que desperta o interesse de outras empresas também”, avaliou Fabiano Silva dos Santos.

Comemoração

“Um sonho e luta ainda do tempo que eu era deputada federal. Traz empregos, desenvolvimento econômico e insere nosso estado de forma estratégica nessa política de reinvestimento na empresa pública”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra (PT) ao destacar que a confirmação de instalação do Hub Internacional dos Correios no RN é uma escolha que “traz consigo também sensibilidade política. A instalação desse hub é de grande contribuição para descentralizar essas operações, melhorando os prazos de entrega e beneficiando especialmente as empresas de micro e pequeno porte”.

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Do Blog do Barreto

O recurso da reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) Ludmilla Oliveira foi negado pelo reitor em exercício da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Hênio Ferreira de Miranda.

Hênio seguiu o parecer jurídico da Procuradoria Federal, assinado pelo procurador-geral da instituição Giuseppi da Costa.

Ludmilla alegou que a punição por plágio na tese de doutorado teria prescrito. Argumentou ainda não existir possibilidade de retroabilidade das leis.

O parecer da Procuradoria descartou decadência e prescrição e disse que o artigo 214 do regimento da UFRN permite a punição.

Assim, foi mantida a anulação do título de doutora de Ludmilla, o que pode resultar na destituição dela do cargo.

Nota do Blog Saulo Vale: Essa decisão da UFRN ainda cabe recurso. A reitora deve apelar ao conselho superior, para tentar reverter a anulação de seu título de doutorado. A via judicial é ainda outro caminho.

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O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (20), dois Projetos de Lei Complementar e um Projeto de Lei Ordinária, de autoria da Prefeitura.

O primeiro aprovado, por 14 x 8 votos, foi o Projeto de Lei Complementar 17/2023, que altera artigos da Lei Complementar nº 29/2008 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró e das Fundações Públicas Municipais).

Sob protesto de servidores nas galerias do plenário, novamente lotadas, a Câmara aprovou a proposta, com três alterações.

1. A emenda nº 17, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT), amplia a concessão de horário especial de trabalho para todos os servidores (a) responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Tea);
2. Outra emenda (nº 32), apresentada pelo vereador Pablo Aires (PSB), iguala o tempo de licença paternidade e maternidade das mães e dos pais biológicos às mães e aos pais adotivos;
3.  E a terceira emenda (nº 33), de iniciativa do vereador Genilson Alves (Pros), garante redução de até 50% da carga horária para mães e pais com filhos com deficiência. As demais emendas ao projeto foram rejeitadas.

Previne Brasil

Em seguida, o plenário aprovou, por 14 x 7, o Projeto de Lei Ordinária 57/2023, que institui o pagamento de gratificação por desempenho, no Programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde atuantes na Atenção Primária à Saúde.

Essa proposta foi aprovada com uma emenda, do vereador Genilson Alves, que inclui auxiliares de enfermagem na equipe da Estratégia Saúde da Família (eSF) que faz jus ao incentivo; e expressa como beneficiárias da gratificação 23 categorias profissionais componentes da equipe Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti), entre elas assistentes sociais.

A emenda do líder do Governo na Câmara também estabelece que o pagamento será mensal, baseado na última avaliação quadrimestral, limitado ao repasse financeiro referente a este fim. Outras emendas à proposta não foram acatadas.

Procuradoria

Em seguida, o plenário aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 20/2023, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-geral do Município de Mossoró e o Estatuto dos Procuradores do Município. O vereador Genilson Alves também apresentou emenda, aprovada, que contemplou mudanças ao projeto propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na sequência, por fim, a Câmara realizou sessão extraordinária, aprovou a redação final dos projetos e os enviou para sanção do Executivo.

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