O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de Lei que reduz a pena de pelo menos 190 condenados pelos atos do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na Câmara, foram 318 votos a favor e 144 contra enquanto que no Senado foram 49 votos a favor da derrubada do veto e 24 contra.
No Rio Grande do Norte, votaram a favor da derrubada do veto de Lula os seguintes parlamentares, incluindo deputados e senadores potiguares:
- Benes Leocádio (União Brasil);
- Carla Dickson (PL);
- General Girão (PL);
- João Maia (PP);
- Robinson Faria (PP);
- Sargento Gonçalves (PL);
- Rogério Marinho (PL);
- Styvenson Valentim (Podemos).
Votaram a favor do veto do presidente Lula:
- Fernando Mineiro (PT);
- Natália Bonavides (PT);
- Zenaide Maia (PSD).
Situação de Bolsonaro
Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe.
Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033.
Especialistas estimam que, quando o projeto começar a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.
O texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.
A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
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