Categoria: Política

A prefeita de Tibau Lidiane Marques (PSDB) assinou esta semana a regularização fundiária de 71 casas.

Os conjuntos beneficiados com essa certificação foram Jardim de Alicia, Parque dos Cajueiros e Leiria.

A regularização fundiária é um processo legal e administrativo que garante força na segurança jurídica aos moradores desses locais, e com isso, tenham os seus direitos reconhecidos sobre onde residem, resguardados de toda e qualquer desocupação ou violação na sua integridade.

A principal consequência dessa certificação é que com isso, eles também terão melhorias nas condições de vida e acesso a serviços públicos para essas comunidades.

Essa certidão se relaciona com o acordo chamado “Convênio nº 004/2018”, que foi estabelecido entre a Prefeitura Municipal de Tibau e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, juntamente com a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB).

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O PSDB Nacional realizou nesta quinta-feira (24), em Brasília, o último de uma série de encontros do “Diálogos Tucanos pelo Brasil”, com a apresentação das diretrizes e valores que vão nortear a atuação do partido, bem como a nova logomarca e jingle.

Do Rio Grande do Norte, uma comitiva representou todos os tucanos potiguares. Estiveram presentes o deputado estadual Ubaldo Fernandes, o prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique, a vereadora de Extremoz, Tatiany, e o vice-prefeito Agrício Pereira, do Litoral Norte Potiguar.

Presidente nacional da sigla, o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite abriu o encontro com a apresentação dos pilares do partido e a projeção da visão de país ideal.

“Um Brasil que oferece igualdade de oportunidades para quem está chegando e que enfrenta e corrige as desigualdades para quem, infelizmente, foi deixado para trás. Um país mais próspero e produtivo, mais justo com seus filhos, mais livre, mais verde e mais relevante no mundo.”, disse.

Essa visão é amparada por três pilares: 1. Uma sociedade democrática, fundada no respeito aos direitos humanos, na liberdade de expressão e no respeito aos direitos dos grupos minorizados; 2. Uma economia sustentável, moderna, competitiva e aberta ao mundo; 3. Um governo ágil, eficiente e capaz de responder aos anseios dos cidadãos. Uma máquina pública mais leve e enxuta para ser mais forte e presente nas políticas públicas de educação, saúde e segurança pública.

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Na sessão ordinária de ontem (23), na Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Marileide Morais (Pros) apresentou o Projeto de Lei nº 83/2023, que dispõe sobre a oferta de merenda escolar para estudantes diabéticos, hipertensos ou com obesidade nas escolas da rede pública municipal de Mossoró. Iniciativa da parlamentar é a primeira em tramitação no Legislativo desde a sua posse, no início do mês.

A proposição foi elaborada com base na Lei Federal n° 12.982 de 28 de maio de 2014, que determinou o provimento de alimentação escolar adequada para alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada, em virtude de estado ou condição de saúde específica. Para isso, a norma determina que seja elaborado cardápio especial, com base em recomendações médicas e nutricionais, para alunos com comorbidades.

Em sua justificativa, ao apresentar o projeto para análise dos parlamentares, Marileide Morais ressalta que, para muitas crianças, a merenda escolar é uma das principais refeições do dia.

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Com 252 votos, a chapa Amar e Mudar as Coisas, encabeçada  pelo professor Jefferson Garrido (Fafic/Decom) venceu a eleição para a escolha da nova diretoria que vai comandar o Associação dos Docentes da Uern (Aduern), no biênio 2023-2025

Foi a primeira vez em sua história que a entidade vivenciou um processo eleitoral com participação de três chapas. Além do grupo vencedor, também participou a chapa Autonomia e Valorização Docente, encabeçada por Neto Vale,  que teve 240 votos, e a chapa Um novo tempo, que tinha como candidata à presidente a docente Maria José Vidal, que computou 120 votos

Dos 1009 docentes aptos a votar, foram contabilizados 615 votos válidos, o que corresponde a 61% do eleitorado.

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A Major Márcia Martini, é a primeira mulher na história do Rio Grande do Norte, à frente do comando operacional do Corpo de Bombeiros de Mossoró. A passagem de comando aconteceu na manhã desta quinta-feira (23), no 3º Grupamento de Bombeiros Militar, em Mossoró.

A governadora Fátima Bezerra (PT) participou da solenidade e enalteceu o momento.

O Grupamento, que antes era comandado pelo Major Joilton Cunha, é responsável pelo planejamento, orientação normativa, coordenação, fiscalização, controle e execução das atividades operacionais no campo de atuação da Corporação.

Além dos já citados, acompanharam a governadora Fátima Bezerra, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Monteiro Júnior, o vice-governador Walter Alves, a secretária estadual de Saúde, Lyane Ramalho, os secretários Gustavo Coelho (SIN), Alexandre Lima (Sedraf) e Daniel Cabral (Comunicação), os adjuntos Iranildo Germano dos Santos (SEAD) e Ivanilson Maia (Gabinete Civil), e a presidenta da Potigás, Marina Siqueira.

Participaram, ainda, a reitora da UERN Cicília Raquel Maia Leite, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) e o deputado estadual Neilton Diógenes (PL).

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Nesta quinta-feira (24), a governadora Fátima Bezerra (PT) esteve no Hospital Regional Tarcísio Maia com os secretários de estado da Infraestrutura (SIN) e da Saúde Pública (Sesap), Gustavo Coêlho e Lyane Ramalho, para a assinatura da ordem de serviço que autoriza o início do investimento de R$ 10,3 milhões na unidade, os recursos são do Orçamento Geral do Estado (OGE), de emendas parlamentares de Bancada e de emenda individual do Senador Styvenson Valentim (Podemos).

“São R$ 48 milhões investidos neste momento para melhoria do SUS no Rio Grande do Norte. Dentro desse contexto, o maior investimento vem sendo feito no Hospital Tarcísio Maia. Há muito tempo Mossoró e região sonhavam com essa reforma, e agora essa melhoria estrutural vem aí. Agradeço o esforço de todos que trabalharam para esse momento chegar. O Hospital Tarcísio Maia vai poder cumprir de maneira ainda melhor a sua função de atender o povo do Oeste potiguar”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Esse é o maior investimento que o principal hospital público de Mossoró receberá desde a sua inauguração, em 1986. As obras envolvem a reforma e recuperação do setor de urgência e emergência, da pediatria, do centro cirúrgico, da central de material esterilizado, da lavanderia e do necrotério, além de ampliação do setor de nutrição e dietética. Somam-se a esses serviços, a melhoria nas instalações elétricas, com a construção de uma nova subestação e instalação de um novo gerador.

Transferência

Dentro das próximas semanas a Sesap iniciará o processo de transferência de parte dos serviços do Tarcísio Maia para o Hospital da Polícia Militar, em Mossoró. O trabalho de mudança, que será feito em cinco etapas até dezembro, incluirá ainda o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.

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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou emendas propondo a taxação de grandes fortunas e dividendos no texto da reforma tributária que começou a tramitar este mês no Senado Federal.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas, na avaliação da parlamentar, não faz justiça fiscal e continua pesando sobre os brasileiros e brasileiras mais pobres.

“Uma reforma tributária que se pretenda justa não pode esquecer de reparar a injustiça fiscal que proporcionou a concentração de renda em uma ínfima parcela populacional. Já estou em campo em busca de convencimento dos senadores e senadoras para aprovarmos minhas emendas”, reitera Zenaide.

De acordo com a senadora, não se justifica reformar o Sistema Tributário Nacional sem que ocorra a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto para ser criado por lei complementar, desde 1988, no inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, e até hoje nunca aprovado. Nesse sentido, a emenda (nº 63) de Zenaide determina que o Congresso Nacional deverá, até 31 de dezembro de 2026, instituir finalmente o imposto.

“Estamos propondo que o Congresso seja obrigado a aprovar, no máximo até 2026, o imposto sobre grandes fortunas. A reforma em tramitação no Congresso Nacional pode ser muito mais amena para os cidadãos brasileiros e para os diversos setores da economia se a importante fonte de recursos federais, o IGF, for instituída no prazo máximo de três anos”, defende Zenaide.

A emenda justifica que o IGF atuará de modo complementar ao Imposto sobre a Renda, a fim de que possa ser alcançada a capacidade contributiva daqueles que detêm patrimônio, mas não têm renda oficialmente declarada à Receita Federal.

“Além disso, minha emenda propiciará a redução das desigualdades sociais, a partir da tributação sobre os mais afortunados e da utilização dos recursos em benefício dos mais pobres. Estou convicta da relevância e da necessidade desta iniciativa, e vou lutar para termos a sensibilidade do Congresso contra essa desigualdade brutal. Quem ganha mais e lucra mais tem que pagar mais. Quem lucra menos e ganha menos tem que pagar menos”.

Lucros e dividendos

Segundo outra emenda da senadora (emenda nº 62), os lucros e os dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas em favor das pessoas naturais ou jurídicas serão tributados pelo Imposto sobre a Renda (IR) exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos auferidos no ano calendário, com base na seguinte tabela progressiva anual: base de cálculo de até R$ 250 mil terá alíquota zerada; base de cálculo de R$ 250.000,01 a R$ 500.000,00 terá alíquota de 5%, além de parcela de R$ 12.500,00 a deduzir do IR; base de cálculo de R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,00 terá alíquota de 7,5%, com R$ 25.000,00 de parcela a ser deduzida do IR; e alíquota de 15% para base de cálculo acima de 1.000.000,01, com 100.000,00 de parcela de dedução do IR.

O disposto nesta emenda não se aplica aos lucros e dividendos pagos ou distribuídos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

“O Brasil é um dos poucos países no mundo que não tributa a renda oriunda de lucro e dividendos. Essa aberração, que nasceu do suposto argumento de incrementar o investimento empresarial, mostrou-se instrumento iníquo de concentração de renda e diminuição da carga tributária dos mais ricos”, frisa Zenaide.

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O desembargador Edvaldo Batista da Silva Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª  Região, suspendeu a decisão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que cassou o título de doutorado da reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), Ludimilla de Oliveira.

A decisão judicial determina a retomada imediata do título de doutorado a Ludimilla.

Em suma, o desembargador disse que a retirada do título poderia causar prejuízo irrecuperável a Ludimilla. Escreveu que, por cautela, aceitou o pedido da defesa.

E destacou que ela só poderia perder o título casso todos os recursos judiciais fossem exauridos.

[“… não vislumbro comprovada má fé na conduta ilícita de que a agravada [Ludimilla] foi acusada”, pontuou.

Quanto a interferência na decisão na autonomia universitária, o desembargador justificou que “no que tange aos atos administrativos emitidos pelas universidades públicas, já ficou assentado que a autonomia didático-científica a elas assegurada pela Lei Fundamental em seu art. 207 não os exime de poderem ser submetidos ao crivo judicial”.

A UFRN ainda pode recorrer.

Cassação

A UFRN aceitou, em junho deste ano, uma denúncia, formulada em 2020, que acusou Ludimilla de plagiar 44% de sua tese de doutorado. A medida impôs a ela a retirada do título de doutora e a consequente votação, do Conselho Universitário (Consuni), de pedir a sua destituição do cargo de Reitora, medida que posteriormente suspensa pela Justiça.

Leia a decisão do desembargador AQUI.

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A governadora Fátima Bezerra (PT) tem agenda marcada nesta quinta-feira no Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia (HRTM), em Mossoró.

Vai assinar a tão sonhada e aguardada ordem de serviço para reforma e ampliação da segunda maior unidade hospitalar do RN. Recursos já estão assegurados no montante de R$ 10.3 milhões, sendo R$ 6.6 milhões via emenda do senador Styvenson Valentim (Podemos), enviada em 2019, e o restante de recursos próprios.

A primeira vez que Fátima, governadora, botou os pés no Tarcísio Maia foi no dia 29 de setembro de 2019, primeiro ano de sua primeira gestão à frente do Rio Grande do Norte. À época, comemorou os “corredores vazios”, cenário bem diferente da superlotação atual.

A segunda foi em 30 de setembro de 2021, quando assinou a ordem de serviço para elaboração do projeto de reforma.

Nesta sua terceira visita, quase dois anos depois, se não ficar restrita a sala fechada da direção e tiver coragem de passear pelos corredores e departamentos, vai ouvir os relatos de superlotação, desabastecimento e “macas presas”, de profissionais, familiares e pacientes internados lá.

O Tarcísio Maia é um dos mais importantes órgãos do Governo do RN no interior.

Em termos de estrutura hospitalar, só perde no estado para o Walfredo Gurgel, que sofre com problemas muito semelhantes e até maiores.

Seja bem-vinda, governadora.

Volte sempre.

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A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp) foi informada pelo Banco do Brasil que o empréstimo consignado para servidores públicos do Estado voltou a ser suspenso na principal instituição bancária que realiza o serviço.

A informação foi repassada nesta terça-feira (22).

“A novidade, que não é tão nova infelizmente, ressurge após o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, culpar o último bloqueio do serviço no pedido que o Estado havia realizado ao BB para trocar a data de débito dos empréstimos junto ao banco. A então informação do secretário confrontava os relatos do próprio Banco do Brasil, de que o Estado não repassava os valores das parcelas dos servidores há dois meses. Situação que se repete, de acordo com o Banco”, afirma a presidente da entidade sindical, Janeayre Souto.

Ainda segundo ela, neste momento qualquer servidor do Estado que procure o BB ou um correspondente bancário ouvirá que o consignado não está disponível.

“Fica a questão: será que o governo pediu para trocar a data de débito novamente ou a história não era bem assim? Sendo uma coisa ou outra, o que importa de verdade é que mais uma vez os servidores são penalizados sem poder ter acesso a novos créditos, e sem poder saber a sua margem junto ao baco. A sociedade não pode observar isso com normalidade”, afirmou Janeayre.

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