Categoria: Política

A prefeita Lidiane Marques (PSDB) anunciou a antecipação do pagamento do Programa Tibau Solidário.

Antes previsto para o dia 5 de setembro, o pagamento desse benefício já foi feito nesta quinta-feira às 200 famílias cadastradas no programa.

A prefeita destacou ainda que, com recursos suficientes, essa prática poderá se repetir no futuro.

O auxílio mensal fornecido pelo programa é de R$ 230 por família.

O Cartão Tibau Solidário é direcionado a famílias social e economicamente vulneráveis, e busca proporcionar um alívio financeiro e contribuir para a melhoria da qualidade de vida.

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O Governo do RN emitiu uma nota afirmando que desconhece os números expostos pela Prefeitura em coletiva realizada ontem (30).

A equipe técnica da gestão Allyson Bezerra (União Brasil) apontou dívidas do governo para com o Município no valor de R$ 117 milhões.

Confira a nota na íntegra.

NOTA

Sobre os alegados atrasos nos repasses do Governo do Estado ao município de Mossoró, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio Grande do Norte, não reconhece os números expostos pela prefeitura na manhã desta terça-feira (29) e classifica alguns como valores deturpados, que não condizem com a realidade. É o caso da dívida de R$ 58,2 milhões, referentes ao repasse do ICMS por meio do IPM, em razão de valores apresentados pela empresa Transpetro. Neste caso, o estado repassa os 25% do ICMS com base nos índices calculados para cada município, portanto, o rateio já foi feito entre todos os 167 municípios e o estado não deve nada desse repasse ao município de Mossoró.

 Já em relação aos débitos tanto de ICMS, quanto de IPVA, referentes à Dívida Ativa, mensalmente estão sendo repassados, não só para Mossoró, como também para todos os municípios potiguares. Quanto à Farmácia Básica, o governo já retomou o pagamento desse programa desde maio e o passivo total está sendo transferido em cinco parcelas mensais de R$ 1,27 milhão para os municípios. Do mesmo modo, também já está sendo feito o repasse do valor pela compensação da União pelas perdas com a arrecadação de ICMS, em razão dos efeitos da LC 194/22, bem como já foi iniciado o repasse dos valores retroativos, conforme acordo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), sendo quitado até dezembro.

A Sefaz também desconhece qualquer dívida relativas à Cosern, cujas alegações do município já foram alvo de ações judiciais que deram parecer favorável ao estado, e lembra que a prefeitura de Mossoró tem uma dívida com o estado que excede os R$ 100 milhões, em função do não pagamento dos serviços da Caern, que não estão sendo considerados pela gestão municipal.

A Fazenda Estadual ressalta ainda que, nos sete primeiros meses deste ano, o estado repassou ao município de Mossoró R$ 20,6 milhões a mais de transferência de ICMS e IPVA, significando um crescimento de 20%, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.

O Governo do Estado, assim como a Secretaria Estadual de Fazenda, reitera o compromisso com a responsabilidade e com a transparência, sobretudo quando se trata das finanças públicas do RN, bem como está sempre aberto ao diálogo, que é o meio mais democrático de solucionar os desafios.

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À unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do RN autorizou o deputado estadual Neilton Diógenes a sair do Partido Liberal (PL).

O parlamentar tomou a decisão após seguir o deputado federal João Maia, que também vai deixar a legenda.

Ambos devem se filiar a um novo partido, depois que o senador Rogério Marinho assumiu o comando do PL no RN, posto que há mais de 20 anos era ocupado por Maia.

Novo destino

Há uma forte possibilidade de João Maia assumir o comando do Progressistas no RN.

Caso se concretize, esse pode ser o caminho também de Neilton.

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TCM Notícia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpre agenda no Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (1). Na visita ao estado, Lula deve pousar em Mossoró.

O Jornalismo TCM confirmou a informação com o Comando da Polícia Militar do RN, que foi notificado para realizar a segurança do presidente. A informação também foi confirmada pela direção do Aeroporto Governador Dix-sept Rosado, que também foi comunicada pela equipe de Lula da intenção do presidente de pousar em Mossoró.

A agenda oficial do presidente no RN ainda não foi divulgada, mas existe uma expectativa de que Lula realize visita ao município de Apodi.

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De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Mossoró recebeu, de janeiro a agosto de 2023, R$ 105.633.430,26, de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Vale lembrar que a terceira parcela do FPM de agosto entra na próxima quarta-feira (30), valor que será acrescentado à soma acima.

No ano passado, nesse mesmo período, o montante foi de R$ 102.078.423,51.

Ou seja, o saldo positivo, se comparado o acumulado de 2023 com o mesmo período do ano passado, é de R$ 3.566.006,75.

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A equipe financeira e técnica da Prefeitura de Mossoró detalhou nesta quarta-feira (29), em coletiva de imprensa no auditório do Previ, o impacto financeiro negativo resultante da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da dívida que ultrapassa R$ 117 milhões do Governo do Estado com o Município.

A secretária municipal de Finanças, Tatiane Leite, apresentou os dados referentes ao FPM de Mossoró, bem como destacou a redução numa comparação de 2022 com 2023. No cenário nacional, o Fundo de Participação dos Municípios de agosto fecha com redução de 7,95%.

“Em julho de 2022, Mossoró recebeu R$ 4.957.456,01 de FPM. Já este ano, no mesmo período, o valor foi reduzido para R$ 3.219.710,48. Isso representa uma queda nos repasses em um ano, fato que impacta diretamente as finanças do município”, disse ela.

Referente ao mês de agosto de 2022 e agosto de 2023, a redução se mantém – saindo de R$ 6.398.917,85 para R$ 4.967.536,60. “São números que nos preocupam enquanto gestores municipais”, comentou Tatiane.

Com base nos dados apresentados, Tatiane destacou que a parcela do FPM de 2022 representa 33% das fontes de recursos do município. “Em 2022, do valor de R$ 114 milhões arrecadados no FUNDEB, R$ 25 milhões vieram do FPM”, citou a secretária.

Dívida do Governo

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Kadson Eduardo, detalhou durante a coletiva as dívidas do governo estadual com o município. Ao todo, são R$ 117 milhões com montantes referentes à saúde, IPVA e ICMS.

Na saúde, a dívida é de R$ 36.857.976,98, incluindo recursos de farmácia básica. Relacionado ao ICMS, o montante é de R$ 67.862.985,76 e para o IPVA a dívida é de R$ 81.093.822,20.

“Ao todo, são mais de R$ 177 milhões de prejuízos ao município de Mossoró. Não é algo a mais que estamos querendo e, sim, nosso direito, direito do povo de Mossoró”, destacou ele.

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte enviou nesta segunda-feira (28) uma mensagem para a Assembleia Legislativa (ALRN) com a proposta de instituir, por meio de um projeto de lei (PL), uma nova versão do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal (Refis 2023). A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado.

Na última edição do programa, lançada em 2020, mais de 50 mil contribuintes negociaram dívidas, que somadas chegavam a R$ 865,1 milhões, R$ 452, 6 milhões só no âmbito da Fazenda Estadual. A meta com o novo refinanciamento é duplicar esses números.

A Mensagem de Número 22, enviada do Gabinete Civil, apresenta todos os argumentos e o esboço das principais regras do Novo Refis, que promete ser o mais vantajoso para os contribuintes. A redação do projeto de lei propõe um abatimento sobre o valor dos juros e multas, que vai de 60% e chega a até 99% de desconto sobre o valor da correção. Pelo texto, poderiam ser refinanciadas dívidas tributárias referentes ao ICMS, IPVA e ITCD, além de débitos inscritos na Dívida Ativa, que já estão em processo de judicialização por estarem inscritas na dívida ativa.

Do montante recuperado com o Super Refis 2020, R$ 197,1 milhões foram quitados à vista e R$ 667,9 milhões foram parcelados tanto na esfera da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RN) quanto na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Por isso, a expectativa do Governo é que uma nova edição resulte em cifras próximas a esses patamares.

Vantagens e descontos

Os descontos e condições para pagamento variam de acordo com o tipo de débito. Para ICMS, a redução das multas, juros e acréscimos legais é de 99% para pagamento à vista; 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas, 75% para pagamento em 11 a 20 parcelas; 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpre agenda no Rio Grande do Norte na próxima sexta-feira (1º).

A confirmação da data foi dada pela governadora Fátima Bezerra (PT) em suas redes sociais nesta segunda.

Detalhes da agenda ainda serão divulgados.

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A professor Hubeônia Alencar vai deixar a Secretaria Municipal de Educação. Ela estava à frente da pasta desde o início da gestão Allyson Bezerra (União Brasil), em janeiro de 2021.

O anúncio foi feito pelo chefe do Executivo em sua conta no Twitter, na manhã desta segunda-feira.

O nome que vai sucedê-la não foi informado.

“Agradeço a professora Hubeônia Alencar por toda a dedicação trabalhando comigo p/ realizar tantos sonhos, por uma educação de excelência. Pelo empenho na entrega de creches e escolas, fardamento, merenda de qualidade além de tantos benefícios pelo programa Mossoró Cidade Educação. Hubeônia estava contribuindo na gestão desde o início e agora retorna à UERN, com o sentimento de dever cumprido. Agora dará merecida dedicação a sua família e projetos acadêmicos e pessoais. Obrigado pela lealdade em todo o tempo, sempre contando com minha confiança plena. No futuro muito próximo espero tê-lá novamente à disposição para continuar contribuindo ao meu lado diretamente na gestão. Sei que neste período do seu retorno à universidade estarei contando com você como conselheira e amiga em todas as horas. Minha eterna gratidão e carinho!”, escreveu Allyson.

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O ex-vereador e farmacêutico Genivan Vale (PL) assumiu o comando do PL em Mossoró.

O anúncio foi feito pelo presidente estadual do partido, senador Rogério Marinho.

“Genivan Vale terá a missão de conduzir o partido na Capital do Oeste e formar uma nominata de pré-candidatos a vereador forte e comprometida com os valores defendidos pelo Partido Liberal, com o objetivo de fortalecimento e protagonismo do partido nas eleições de 2024 e 2026”, disse o senador em nota.

Ainda segundo Marinho, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Stênio Max, e o empresário Tião Couto “também trabalharão com o novo presidente [Genivan] na sua missão de lutar por uma Mossoró próspera, justa e com uma sociedade livre”.

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