Dia: 12 de dezembro de 2023

A prefeita Lidiane Marques (PSDB) esteve reunida nesta terça-feira (12) no Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró, com a prefeita de Grossos Cinthia Sonale (PSDB), e com o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União Brasil).

O objetivo do encontro foi o de firmar a cooperação em prol da Saúde dos veranistas. Em época de veraneio, o aquecimento turístico é notório na Costa Branca Potiguar, e em especial a cidade de Tibau é uma das mais visitadas durante o período.

A parceria entre as três cidades foi renovada, dado o sucesso da medida anteriormente, visto que é durante essa época do ano que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu, recebe mais ligações. O resultado está na instalação de uma base central do Samu, que será feita de forma estratégica, na Unidade de Saúde Santa Terezinha, no Centro de Tibau.

A Prefeita Lidiane Marques expressou sua gratidão pela parceria, destacando a grande importância da presença do Samu durante o veraneio. “Primeiramente, quero agradecer à Prefeitura de Mossoró por mais um ano e reafirmar esse compromisso com o Samu no nosso município. Nós sabemos que nesse período de veraneio a nossa população cresce e praticamente o povo de Mossoró se muda para Tibau. Quero deixar aqui meus agradecimentos e dizer que Tibau está de portas abertas para receber o povo de Mossoró”, afirmou a prefeita.

A base do Samu em Tibau irá iniciar suas operações a partir do dia 22 de dezembro de 2023, seguirá até a quarta-feira de cinzas, 14 de fevereiro de 2024, onde se encerra o carnaval.

O funcionamento será no horário das 19h da sexta-feira às 7h da segunda-feira, todos os dias, incluindo feriados.

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A Câmara Municipal de Mossoró autorizou o reajuste salarial para diversas categorias de servidores da Prefeitura, ao aprovar em sessão extraordinária, hoje à tarde (12), o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 30/2023. Os parlamentares aprovaram a proposta sem alterações e por unanimidade, com 22 votos.

Na Saúde, o reajuste para os técnicos de nível médio é de 20%. Para os plantões, aumento de 10% – o mesmo percentual para os profissionais de nível superior.

Os conselheiros tutelares também terão reajuste de 10%. O índice para os guardas civis municipais e agentes municipais de trânsito é de 7,5%.

Também é de 7,5% o reajuste para diretores de escolas e músicos da Banda Sinfônica Municipal Arthur Paraguai, como também para fiscais de controle ambiental, auditores fiscais e diretores de Unidade Básica de Saúde.

Câmara

Na sequência da aprovação do reajuste da Prefeitura, a Câmara realizou outra sessão extraordinária e, nela, aprovou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2023, reajustando em 7,5% o salário dos servidores efetivos do Legislativo Municipal.

A categoria tem direito a reajuste anual, conforme estabelecido em lei (Plano de Cargos, Carreiras e Salários).

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Após sofrer derrota histórica no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, ao tentar aprovar o projeto que garantiria o ICMS em 19%, o governo do Estado emitiu nota com críticas aos deputados que votaram a favor da derrubada dessa proposta.

Chamou-os todos, estrategicamente, de ‘oposição’. As aspas na matéria se dão para lembrar que integrantes da bancada governista também votaram pela rejeição da matéria – confira AQUI).

A nota do governo pontuou que a votação “ignorou as dificuldades fiscais e financeiras do RN”.

Prometeu ainda “analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição”.

Confira a nota na íntegra.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte considera que o resultado da votação de hoje (12) na Assembleia Legislativa não impõe derrota à gestão, mas sim ao Estado.

É essencial agradecer aos Deputados Estaduais que, conscientes do espírito público e da responsabilidade com a população, se mantiveram firmes em favor da manutenção do ICMS.

Ao mesmo tempo, lamentar a postura da oposição na Assembleia Legislativa, em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votou pela redução da alíquota.

Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte será o único a reduzir a alíquota.

Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária.

Distante da realidade, ignorando as dificuldades fiscais e financeiras históricas do Rio Grande do Norte, a oposição deixou prevalecer uma postura política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade.

Com a responsabilidade e o compromisso inegociável com a população, caberá agora ao governo analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição.

_Natal, 12 de dezembro de 2023_

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM

Leia mais: Veja como votou cada parlamentar no projeto sobre o ICMS

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O deputado Francisco do PT comentou a derrota sofrida pelo governo Fátima (PT) ao não conseguir aprovar o projeto que previa modificações no ICMS.

Inicialmente, a proposta governista era manter o imposto em 20%. Depois, recuou para 19%, na tentativa de aprovação.

Nada adiantou.

“Entendemos que isso causará um enorme prejuízo ao Rio Grande do Norte. É o único estado do Nordeste que o ICMS vai voltar para os 18%. Essa conta vai chegar, porque o estado não suporta uma situação como essa. Será extremamente prejudical ao povo do RN. A história vai mostrar isso”, lamentou, em entrevista a jornalista Virgínia Coelli.

“Será retirado [da arrecadação] o equivalente ao pagamento de uma folha salarial mensal do funcionalismo, além de R$ 175 milhões das prefeituras”, acrescentou.

“O governo vai ter que rever questões de subsídios e isenções. Eu acredito que isso [a queda do ICMS] vai ter que ser analisado, para que as finanças do Estado possa suportar um impacto tão violento nas contas do Rio Grande do Norte”, complementou.

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A Assembleia Legislativa derrubou nesta terça-feira o recurso da bancada governista que queria levar ao plenário o projeto que pretendia fazer com que o ICMS não caísse para os 18% de forma permanente.

A bancada de oposição saiu vitoriosa e contou com a votação favorável de dois deputados governistas: Neilton Diógenes e Hermano Morais.

Confira os votos.

Votaram contra o recurso da bancada governista:

Adjuto Dias (MDB);

Coronel Azevedo (PL);

Cristiane Dantas (Solidariedade);

Doutor Kerginaldo (PSDB);

Galeno Torquato (PSDB);

Gustavo Carvalho (PSDB);

Hermano Morais (PV);

José Dias (PSDB);

Luiz Eduardo (Solidariedade);

Neilton Diógenes (Progressistas);

Nelter Queiroz (PSDB);

Taveira Júnior (União Brasil);

Terezinha Maia (PL);

Tomba Farias (PSDB).

Ausentes:

Ivanilson Oliveira (União Brasil);

Kleber Rodrigues (PSDB) – atestado médico.

Obstrução

Divaneide Basílio (PT);

Eudiane Macedo (PV);

Isolda Dantas (PT);

Ubaldo Fernandes (PSDB).

Doutor Bernardo (PSDB);

Francisco (PT);

George Soares (PV).

Em tempo: O presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) só votaria em caso de empate.

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O governo Fátima Bezerra (PT) sofreu nesta terça-feira (12) sua maior derrota na Assembleia Legislativa nesta segunda gestão.

O recurso que pretendia levar a plenário a votação do projeto que garantia o ICMS em 19% foi derrubado por força da bancada de oposição.

A bancada governista, estrategicamente, sem ter votos para aprovação, obstruiu a votação.

Sendo assim, a alíquota modal do ICMS retorna para os 18%, de forma permanente, a partir de 1º de janeiro de 2024.

A proposta do governo

Inicialmente, o governo queria manter o ICMS em 20%, de forma definitiva e por tempo indeterminado.

Sem votos, apresentou emenda para reduzir o imposto para 19%, com tempo determinado para o retorno aos 18%.

Nem assim, houve negociação com a bancada de oposição.

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Reunidos em assembleia online, os trabalhadores do Detran decidiram paralisar suas atividades por 48 horas, nos dias 14 e 15 de dezembro (quinta e sexta-feira). Deliberada na última sexta-feira (08), a medida será mais um protesto contra o Governo do Estado.

O coordenador de comunicação do Sinai e servidor do Departamento, Alexandre Guedes, afirma que alguns servidores do Detran estão sofrendo pressão para não tirar férias. Isso porque falta pessoal no quadro, escancarando a necessidade da realização imediata de um concurso público.

Reivindicações

Entre outras demandas, os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito reivindicam: reposição salarial; concurso público, prometido desde o começo de 2019; reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR); e a implementação de promoções.

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