O governo Fátima Bezerra (PT) sofreu nesta terça-feira (12) sua maior derrota na Assembleia Legislativa nesta segunda gestão.
O recurso que pretendia levar a plenário a votação do projeto que garantia o ICMS em 19% foi derrubado por força da bancada de oposição.
A bancada governista, estrategicamente, sem ter votos para aprovação, obstruiu a votação.
Sendo assim, a alíquota modal do ICMS retorna para os 18%, de forma permanente, a partir de 1º de janeiro de 2024.
A proposta do governo
Inicialmente, o governo queria manter o ICMS em 20%, de forma definitiva e por tempo indeterminado.
Sem votos, apresentou emenda para reduzir o imposto para 19%, com tempo determinado para o retorno aos 18%.
Nem assim, houve negociação com a bancada de oposição.
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