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Política

Alckmin anuncia Zenaide e Natália para equipe de transição

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) anunciou nesta terça-feira mais dois nomes do RN para a equipe de transição do governo eleito: a senadora Zenaide Maia (Pros) e a deputada federal Natália Bonavides (PT).

Natália integrará o Grupo das Cidades. Já Zenaide a equipe de indústria, comércio e serviços.

Com isso, já são oito nomes potiguares na transição.

Já haviam sido anunciados os nomes do Senado Jean (PT). os jovens Nilson Florentino Júnior e Gabriel Medeiros, o secretário de Educação Getúlio Marques, a advogada Juliana Muniz e o professor da UFRN Alex Reinecke.

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Política

Câmara aprova lei que obriga agressor de violência doméstica a ressarcir o SUS

Autor de violência doméstica e familiar em Mossoró terá que pagar os custos de saúde das vítimas.

É que o estabelece Projeto de Lei de autoria do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), aprovado hoje (22) na Câmara e encaminhado para virar lei municipal.

“O agressor terá que ressarcir o cofre municipal, quando a despesa de saúde for via SUS. Repudiamos qualquer tipo de violência, ainda mais doméstica e familiar. Daí, mais essa ferramenta contra esse tipo de crime”, diz o presidente da Câmara.

Aprovado por unanimidade, o projeto também estabelece que o órgão competente deverá regulamentar a lei, respeitando a legislação pertinente. A regulamentação definirá procedimentos para aplicação da norma jurídica.

Ainda segundo Lawrence, não é justo que a coletividade arque com as despesas que o Poder Público teve com o tratamento da vítima, considerando que o responsável por isso foi o agressor.

“Logo, o Estado cumpre seu papel e presta toda a assistência à vítima. No entanto, posteriormente, deve cobrar esse valor do real causador dos gastos”, afirma.

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Economia

Prefeitura lança edital de licitação para Praça de Convivência

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (Sedint) promoveu, na manhã desta terça-feira (22), reunião com a imprensa e convidados para apresentação do edital de licitação da Praça da Convivência.

A Praça da Convivência está localizada na região central de Mossoró. Em junho, o Município lançou edital, porém não houve empresa interessada em cuidar da administração do equipamento.

A empresa ganhadora da licitação será a responsável pela administração e manutenção da Praça da Convivência sob orientação e supervisão da Sedint, com contrato vigente por cinco anos.

“Esse Edital de Licitação tem a característica de ser direcionado a licitar todo espaço da área de convivência em uma estrutura única para uma empresa, que deve administrar o condomínio e, a partir disso, fazer a exploração comercial de todos os espaços. Desde o dia 24, já está aberta a possibilidade de apresentação de proposta, que ficará disponível até o dia 29, às 9h da manhã, quando essas propostas serão abertas e elencados os vencedores da licitação”, explicou o secretário Frank Felisardo.

Para mais informações, os interessados podem acessar www.portaldecompraspublicas.com.br e ter acesso a íntegra do edital.

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Política

TSE define na sexta-feira se mantém cassação de deputado eleito

Do Blog do Barreto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para a próxima sexta-feira (25) o julgamento que definirá a elegibilidade ou não de Wendell Lagartixa (PL).  Em outubro, o ministro do TSE Ricardo Lewandowski indeferiu monocraticamente o registro de candidatura de Wendell, que foi eleito deputado estadual com a maior votação da história da Assembleia Legislativa do RN (AL/RN).

A decisão de Lewandoski acatou recurso do Ministério Público Eleitoral que considera o policial militar da reserva inelegível por ter cumprido pena por crime hediondo encerrada em 2021.

Caso seja mantida a decisão do TSE, Wendell perde o mandato e seu partido, o PL, perde uma das cadeiras na AL/RN. A vaga passa a ser ocupada pelo atual deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que obteve 34.426 votos e, à priori,  não conseguiu a reeleição, porque o primeiro suplente do PL, Tenente Cliveland não atingiu votação proporcional a 20% do quociente eleitoral.

Lagatixa teve votação impressionante, com 88.265 votos (4,69%), se tornando o candidato mais votado na história da Assembleia Legislativa.

Acusações – O Policial Militar da reserva foi condenado por portar arma e munição de uso restrito, que até 2019 era considerado crime hediondo, passível de inelegibilidade.

Lagartixa também responde a quatro processos: triplo homicídio (pelo qual estava preso preventivamente até o dia 15 de setembro), homicídio simples, homicídio qualificado e formação de quadrilha.

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