Vereador Pablo coordena nova Frente - Foto: assessoria
O vereador Pablo Aires (PSB) obteve aprovação do plenário na Câmara Municipal de Mossoró na sessão desta terça-feira, para o Projeto que trata da criação da Frente Parlamentar e Popular de Combate à Fome e a Desigualdade Social.
A proposta é que esta Frente Parlamentar possua caráter suprapartidário, buscando assim reunir o maior número de parlamentares da Casa Legislativa, além de entidades e população em geral que se preocupam com a vulnerabilidade social dos cidadãos de Mossoró/RN, em conjunto com a sociedade civil.
O objetivo é trabalhar em defesa de propostas políticas, projetos, programas e ações governamentais e não governamentais com o objetivo de alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento social e humano.
Sessão ordinária desta terça-feira - Foto: Edilberto Barros
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (5), a redação final do Projeto de Lei 059/2021, de autoria do vereador Tony Fernandes (Solidariedade).
A proposta veda manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, ou quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Mossoró.
Encaminhado à Prefeitura para sanção ou veto, o projeto exclui da vedação os denominados fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido e similares que acarretam barulho de baixa intensidade.
O projeto foi aprovado em 9 de novembro de 2021. Como recebeu emendas na oportunidade, retornou ao plenário para validação da redação final.
A proibição que trata a proposta se estende a todo o município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. Segundo o projeto, o descumprimento acarretará ao infrator multa R$ 1.000,00 (mil reais), valor que será dobrado na hipótese de reincidência. Entende-se como reincidência a prática da mesma infração em período inferior a trinta dias.
Ainda conforme o texto aprovado hoje na Câmara, a multa será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e o infrator ficará impossibilitado de contratar com o Poder Público Municipal pelo prazo de dois anos.
Esse prazo só começará a ser contado após o pagamento da multa, e o infrator será obrigado a custear os danos causados por eventuais acidentes que tenham ocorrido devido à infração.
Por fim, o projeto estabelece que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, e que o Poder Executivo regulamentará a lei.
Justificativa
Segundo Tony Fernandes, a proposição objetiva proteger a saúde física e mental de seres humanos e animais que sofrem constantemente com a soltura de fogos de artifício que produzem fortes efeitos sonoros.
Prefeitura terá que providenciar abrigo para animais - Foto: arquivo
O Município de Mossoró terá que, no prazo máximo de três meses, elaborar um projeto e um cronograma para a construção ou adaptação de espaço apropriado para funcionar como abrigo, recepção, triagem, destinação, identificação e primeiro atendimento de animais apreendidos, resgatados ou entregues, com o licenciamento adequado. A determinação é da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, após Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
De acordo com a sentença, o município também terá que, no prazo máximo de seis meses, seja por meios próprios ou mediante contrato ou convênio, efetivar o projeto do local, bem como disponibilizar equipe técnica para auxiliar nos serviços de acolhimento.
O MPRN já havia instaurado um inquérito civil para investigar a ausência de um local adequado para destinação dos animais apreendidos em operações ambientais, tendo sido verificadas diversas situações de eutanásia e maus tratos em animais, em decorrência da ausência de espaço específico para funcionar como abrigo, recepção, triagem, destinação, identificação e primeiro atendimento dos animais apreendidos, resgatados ou entregues.
O município de Mossoró chegou a argumentar que diante do decreto de calamidade administrativa e financeira não teria condições de providenciar a construção ou adaptação de uma estrutura, porém, a Justiça entendeu que a situação se arrasta por muitos anos e que não pode mais perdurar.
Ainda segundo a decisão judicial, o descumprimento da decisão pode resultar em punição para o município, sem prejuízo de quaisquer outras sanções criminais, civis e processuais cabíveis.
TCM mostra números de avaliação da gestão Allyson - Foto: arquivo
A pesquisa é de âmbito estadual mas perguntou aos eleitores de Mossoró como eles avaliam a administração do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).
Os eleitores mossoroenses responderam da seguinte forma: 38% consideram a administração regular, 34% consideram boa, 16% consideram ótima. 3% consideram a administração ruim e outros 3% consideram péssima. 6% não sabem ou não responderam.
Quando perguntados se aprovam ou desaprovam a administração municipal o quadro ficou assim: 72% aprovam a administração Allyson Bezerra. 15% desaprovam e outros 13% não sabem ou não responderam.
A pesquisa TCM/TS2 também quis saber a influência do apoio do prefeito a candidatos em disputa nas eleições deste ano.
Para 47% dos eleitores de Mossoró o apoio de Allyson a um candidato não faz diferença. Para 35% aumenta as chances de voto. 13% não sabem ou não responderam.
E para 5% as chances de voto diminui.
A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais para mais ou para menos.
Foram entrevistados 1.600 eleitores do Estado do Rio Grande do Norte entre os dias 29 de março a 1º de abril de 2022.
O nível de confiança utilizado é de 95%
A pesquisa foi contratada pela PROGRAMADORA CANAL TCM LTDA (CNPJ: 04209895000120), com recursos próprios, e está registrada sob número RN-04362/2022.
Em assembleia do Sindiserpum na tarde desta quinta-feira (31/03), a categoria da educação de Mossoró, definiu pela aprovação de indicativo de greve para a próxima quarta-feira (06/04).
A decisão foi provocada depois da Câmara de Mossoró aprovar o reajuste do piso em 33,67% com mudanças no PCCR, veja AQUI. A assembleia contou com muitos trabalhadores da educação.
O sindicato aguarda nova abertura de negociação com o executivo mossoroense.
Câmara faz sessão extraordinária para votar reajustes - Foto: Edilberto Barros
Em sessão extraordinária, hoje à tarde (30), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 2/2022, que institui aumento salarial dos profissionais de educação básica do Município.
O reajuste de 33,67%, motivado pelo Piso Nacional do Magistério, será escalonado: 10% em abril de 2022; 5% em julho de 2022; 5% em novembro de 2022; 3,1% em março de 2023; 3,1% em junho de 2023; 3,1% em julho de 2023 e 4,37% em novembro de 2023.
No mesmo projeto, o plenário aprovou, mas com divergência, mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação municipal (Lei Complementar 70/2022).
Emenda, da oposição, contra essa mudança, foi rejeitada por 12 a 10.
Complemento
O plenário também aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 28/2022, que institui abono para o servidor público, cujo vencimento básico seja inferior ao salário mínimo. O complemento salarial compreenderá a diferença entre o vencimento básico e o salário mínimo.
Aprovado por unanimidade, o abono chegará a 32,8% e beneficiará servidores da Saúde e de outras secretarias.
Segundo a Prefeitura, o parcelamento de débitos com a Previdência Municipal, aprovado segunda-feira (28) na Câmara, tornou viável o pagamento.
Rogério e Allyson assinam termo de construção da obra - Célio Duarte
A Prefeitura de Mossoró anunciou a construção do Anel Viário da Leste Oeste, que interligará a BR-110 a 304.
O anúncio da liberação dos recursos aconteceu nesta sexta-feira (25), no Palácio da Resistência, sede do governo municipal.
O recurso foi assegurado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL), que cumpriu agenda no município nesta sexta.
A licitação para a obra deve sair em breve.
Também foi anunciado o montante de R$ 3.828.065,00 para compra de máquinas e equipamentos de apoio a cadeia produtiva pecuária.
Na solenidade, Marinho entregou ainda uma escavadeira hidráulica à Prefeitura.
“Será a maior obra de infraestrutura das últimas décadas da cidade. Hoje, nós asseguramos a maior obra de mobilidade urbana, infraestrutura do nosso município. Iremos fazer a ligação da BR-110, saída para Areia Branca, até a BR-304, saída para Fortaleza. Uma obra de mobilidade urbana que contará com estradas e ponte ligando as regiões Leste e Oeste da cidade. Vamos desafogar o trânsito de importantes avenidas do município com o anel viário que possibilitará o fluxo de veículos”, frisou Allyson Bezerra.
“São recursos para mobilidade urbana e infraestrutura do município, por exemplo. Trata-se de uma obra que interligará duas importantes BRs, melhorando a mobilidade em áreas que serão incorporadas e desenvolvidas num investimento superior a 40 milhões de reais”, declarou Rogério Marinho.
O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) enviou à Câmara um projeto de Lei com pedido de autorização para um novo parcelamento das dívidas do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ).
A informação foi dada pelo próprio Allyson em entrevista ao Enfoque Político (Super TV) desta quinta-feira (24).
“Nós temos nove parcelamentos, de todas as gestões que me antecederam, desde que o Previ foi criado. Esse projeto de Lei dá a possibilidade de reparcelamento de até 240 meses de todos esses nove débitos”, disse.
Segundo Allyson, a Prefeitura repassa ao Previ cerca de R$ 1.800.00, 00 (um milhão e oitocentos mil reais) por mês, somente de dívidas previdenciárias, deixadas por gestões anteriores, referentes a débitos patronais e contribuição do servidor, que não foram repassados à Previdência municipal.
“Só para se ter uma ideia, a gestão passada repassou seis de 48 meses de contribuição patronal”, disse.
O novo parcelamento, ainda de acordo com ele, vai gerar economia, uma vez que poderá reduzir o montante da parcela enviada por mês ao Previ.
“Com esse economia, que deve ser entorno de meio milhão de reais, teremos mais recursos para aplicar na Saúde”, disse.
Allyson pede aprovação a vereadores
Ainda durante a entrevista, Allyson pediu que a Câmara aprove o projeto de Lei, que deve ser votado, em regime de urgência, na próxima semana.
“Pedimos à Câmara a aprovação dessa proposta, que junta os nove parcelamentos e mais o que ficou de moratória do período [crítico] da pandemia. Ao aprovar o projeto, a Câmara dará condições da Prefeitura aplicar mais recursos à Saúde, uma vez que cada dinheiro economizado no parcelamento será enviado para essa área”, finalizou.
Plenário é esvaziado após derrubada de urgência em projeto - Foto: BSV
A bancada do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) sofreu uma grande derrota na sessão desta quarta-feira.
O governismo queria colocar em votação a urgência no projeto de Lei complementar à Previdência. É uma proposta simples, que regulamenta alguns pontos das mudanças previdenciárias, já aprovadas na Câmara.
Acontece que a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) é agora formada por uma maioria oposicionista.
Votaram contra a urgência do projeto Carmem Júlia (MDB), ex-governista, e Marleide Cunha (PT), que são suplentes no colegiado e tiveram direito a voto devido à ausência dos dois titulares: Tony Fernandes (Solidariedade), que justificou a sua falta hoje na sessão, e Larissa Rosado (PSDB), que não estava no momento da votação.
O governismo só teve o voto de Raério Araújo (PSD), presidente da CCJ.
Ou seja, perdeu por dois a um.
Irritado e sem votos na CCJ, o líder governista, Genilson Alves (Pros), orientou a bancada ao esvaziamento do plenário.
O projeto, que a bancada do governo queria sua aprovação hoje, ficou para depois.
