Categoria: Política

Os oito deputados federais do Rio Grande do Norte participaram da sessão desta quarta-feira (27) que aprovou a proposta do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados. Todos os parlamentares da bancada potiguar votaram favoravelmente ao texto.

Deram voto favorável os deputados Carla Dickson (PL), João Maia (PP), Robinson Faria (PP), Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT), Sargento Gonçalves (PL), General Girão (PL) e Benes Leocádio (União Brasil).

A votação marcou uma mudança de posicionamento de João Maia, Sargento Gonçalves e General Girão. Em maio, os três haviam assinado uma proposta alternativa que defendia a manutenção da jornada atual e previa um prazo de transição de dez anos para a redução da carga horária semanal para 40 horas. Na votação desta semana, porém, optaram por apoiar o novo texto.

A proposta teve ampla maioria na Câmara. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, o placar foi de 461 votos a 19.

O texto vai agora para apreciação do Senado.

O que diz o texto

O texto altera a Constituição Federal para determinar que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias. Se promulgada, a nova regra passará a valer em até 60 dias.

A proposta também estabelece exceções. Trabalhadores com diploma de nível superior e salário acima de duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente em torno de R$ 21 mil — ficarão fora das novas regras. Segundo os parlamentares, a medida busca evitar o aumento da pejotização entre profissionais de alta renda.

Leia mais: Três deputados do RN defendem adiamento do fim da escala 6×1 por 10 anos

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN escolheu, na sessão ordinária desta quarta-feira (27/5), a juíza Sulamita Pacheco como a nova titular, na categoria magistrado estadual, do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) para o biênio 2026-2028. A vaga é decorrente do término do biênio da juíza Suely Maria Fernandes Silveira, previsto para ocorrer no próximo dia 3 de junho.

A votação, que ocorreu na sessão administrativa do colegiado, se deu à unanimidade dos desembargadores presentes.

O TRE-RN é composto por sete membros, sendo: dois desembargadores, dois juízes estadual – todos escolhidos pelo Pleno do TJRN – um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal da Quinta Região; e dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação do Presidente da República, indicados pelo Tribunal de Justiça.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

A efetivação da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo (CIPTEA) no Rio Grande do Norte pautou o pronunciamento do deputado Kleber Rodrigues (PP) durante a sessão plenária desta terça-feira (26). O parlamentar celebrou o fato de a legislação, aprovada de forma unânime pela Casa no ano passado, ter saído do papel para assegurar prioridade no atendimento e ampliar o acesso a serviços públicos e privados para as famílias atípicas do estado.

Durante sua fala, o deputado mencionou que a confirmação da disponibilidade do documento ocorreu após um evento na Assembleia Legislativa sobre inclusão escolar. Segundo Kleber Rodrigues, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, confirmou que as carteiras já começaram a ser emitidas. Os beneficiários poderão receber o documento por e-mail ou solicitar a emissão presencial na Central do Cidadão localizada na rodoviária de Natal. Em breve, será disponibilizada no interior.

O parlamentar ressaltou que a implementação da Lei 12.459/2023, sancionada em outubro do ano passado, representa uma vitória contra a burocracia. “Tento sempre construir leis que tragam benefício direto à população, e não leis inócuas que sejam apenas para ficar numa folha de papel”, afirmou. Ele pontuou que a maior dificuldade do Legislativo é garantir que as normas sancionadas entrem, de fato, em prática para transformar a realidade dos cidadãos.

Ao defender a bandeira da inclusão social, o deputado relatou a realidade de vulnerabilidade de muitas mães que precisam abdicar do trabalho para cuidar dos filhos e que, até então, não contavam com um mecanismo oficial de identificação. Para o deputado, a CIPTEA agora “é para valer”, funcionando como um instrumento de dignidade para facilitar o acesso às áreas de saúde, educação e assistência social.

Ao finalizar o discurso, Kleber Rodrigues parabenizou o Governo do Estado e reforçou o apelo para que outros projetos voltados ao bem-estar social, de autoria dos diversos membros do Legislativo potiguar, recebam a mesma celeridade na implementação prática. “Esse é o desejo da população: ver um projeto de lei que traga benefício real”, concluiu.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

Agora RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, nesta terça-feira 26, negar os recursos pendentes e cassar os mandatos do prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha, conhecido como Leo de Doquinha (PSD), e do vice-prefeito João Eudes (PT), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão se deu por unanimidade: 7 a 0.

No mesmo julgamento, a Corte também decretou a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito José Renato Teixeira de Souza, conhecido como Renato de Doquinha, apontado como responsável pela prática das irregularidades que teriam beneficiado a chapa eleita em 2024. Leo de Doquinha e João Eudes, porém, escaparam da inelegibilidade.

Com o acórdão proferido nesta terça-feira, o TRE-RN confirmou a sentença de primeira instância, que havia sido proferida em 31 de outubro de 2025 pelo juiz Pablo de Oliveira Santos, da 14ª Zona Eleitoral. Quando os últimos recursos forem julgados, o município deverá ter novas eleições, para eleger um prefeito e um vice-prefeito para concluírem o mandato até 31 de dezembro de 2028.

Ao julgarem o recurso, os membros do TRE-RN seguiram integralmente o voto do relator, juiz Eduardo Pinheiro, que concluiu que houve uso eleitoreiro da máquina pública por meio da contratação massiva de servidores temporários ao longo do ano eleitoral. Segundo o julgamento, a Prefeitura de Gostoso ampliou em 93,67% o número de contratados sem processo seletivo, entre janeiro e setembro de 2024, sem justificativas administrativas suficientes e em descumprimento de decisão judicial anterior.

No voto, o relator afirmou que Renato de Doquinha “contratou massivamente funcionários temporários, sem comprovação efetiva da necessidade e sem seleção pública, ao longo do ano de 2024, com o fim de beneficiar politicamente a candidatura de seu sobrinho, Leonardo Teixeira da Cunha, e João Eudes”. A decisão apontou que a conduta provocou “desequilíbrio na disputa eleitoral”.

Dados citados no julgamento mostram que o número de temporários saltou de 412 servidores em janeiro de 2024 para 792 em setembro do mesmo ano, mês anterior às eleições. Já em janeiro de 2025, após o pleito, o quantitativo caiu abruptamente para 363 contratados. Para o relator, a redução posterior reforçou o entendimento de que as admissões tinham finalidade eleitoral.

“Não havia justificativa plausível para tais contratações”, afirmou o magistrado durante a leitura do voto.

Defesa

A defesa dos investigados sustentou no TRE-RN que as contratações temporárias são uma prática histórica do município e alegou que houve aumento sazonal relacionado à educação e ao turismo. O advogado Cristiano Barros argumentou ainda que não existiria prova direta de troca de empregos por votos nem demonstração objetiva de coação eleitoral.

Segundo a defesa, eventuais irregularidades administrativas deveriam ser analisadas por outros órgãos de controle, e não pela Justiça Eleitoral.

Os argumentos, porém, foram rejeitados pelos desembargadores.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

O ex-prefeito de Carnaubais Luizinho Cavalcante (PSB) anunciou a retirada de sua pré-candidatura ao Senado Federal.

Decisão proclamada nesta terça-feira (26).Paralelamente, ele declarou apoio ao projeto político de Rafael Motta (PDT) para a disputa de 2026.

“Tenho convicção de que a política deve ser feita com diálogo, equilíbrio e compromisso com as pessoas. Por isso, optei por somar forças ao projeto de Rafael Motta, que reúne capacidade, experiência e disposição para representar o Rio Grande do Norte no Senado Federal”, afirmou.

Rafael Motta agradeceu o gesto e ressaltou a importância da união para o fortalecimento de um projeto voltado ao desenvolvimento do estado.

“Recebo o apoio de Luizinho com muita alegria e responsabilidade. É um gesto importante, que reforça nosso compromisso de construir um projeto amplo, democrático e conectado com os interesses do povo potiguar”, declarou o pré-candidato.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

A Prefeitura de Mossoró lançou oficialmente, nesta terça-feira (26), o Refis Mossoró 2026, programa de regularização fiscal que oferece condições facilitadas para contribuintes quitarem débitos junto ao município. O anúncio foi realizado durante coletiva de imprensa conduzida pelo secretário municipal da Fazenda, Edilson Júnior.

O programa prevê descontos de até 99% sobre juros e multas para pagamentos realizados à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 84 meses. A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa.

Entre os débitos que poderão ser negociados estão IPTU, ISS, taxas municipais, parcelamentos anteriores e cobranças judiciais em andamento. Pessoas físicas, empresas e demais contribuintes em situação de inadimplência poderão aderir ao programa.

O período de adesão ao Refis 2026 terá início nesta quarta-feira (27) e seguirá até o dia 24 de agosto, totalizando 90 dias para negociação.

Digital

A adesão poderá ser realizada por meio do portal do contribuinte, disponível em Portal do Contribuinte de Mossoró. Para pessoas físicas, o acesso ocorrerá por meio da conta GOV.BR. Já as empresas poderão utilizar cadastro específico no sistema.

O contribuinte também contará com atendimento presencial na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na avenida Alberto Maranhão,  bairro Centro, com funcionamento das 7h às 17h.

As negociações poderão ser quitadas por diferentes modalidades de pagamento, incluindo Pix e cartão de crédito, parcelado em até 12 vezes.

A Prefeitura de Mossoró destaca que o Refis 2026 amplia as possibilidades de regularização fiscal dos contribuintes, proporcionando condições facilitadas para quitação de débitos municipais, evitando medidas administrativas e judiciais de cobrança, além de assegurar a emissão de certidões negativas e a manutenção da regularidade fiscal junto ao município.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

Em agenda em Natal nesta segunda-feira, o vereador mossoroense Petras (PSD) buscou o apoio do deputado estadual Kleber Rodrigues (PP) para fortalecer a articulação junto ao DNIT em defesa de intervenções voltadas à segurança viária em Mossoró.

A pauta trata da construção de rotatórias em dois pontos considerados críticos: a saída do Sumaré/Cidade Alta, nas proximidades da antiga PRF, e a saída do Nova Mossoró, às margens da BR-304, locais com grande fluxo de veículos e que acumulam reclamações frequentes sobre acidentes.

Durante a agenda, Kleber Rodrigues encaminhou à demanda e já entrou em contato com a direção do DNIT no Rio Grande do Norte para solicitar uma audiência e discutir encaminhamentos técnicos que viabilizem as intervenções.

“Estamos falando de vidas. Precisamos agir antes que novas tragédias aconteçam. Nosso objetivo é buscar soluções que tragam mais segurança para motoristas, motociclistas e pedestres”, destacou Petras.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

Por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

A regra de transição para redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais deve ser de um ano, segundo acordo costurado pelas lideranças da Câmara e pelo governo federal e anunciado nesta segunda-feira (25). 

O texto da Proposta de Emenda em Constituição (PEC) em tramitação da Câmara irá prever uma primeira redução de duas horas, de 44 para 42 horas semanais, em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. O mesmo prazo, 60 dias, será aplicado para a mudança da escala dos atuais 6×1 para os 5×2, quando o trabalhador folga dois dias a cada cinco trabalhados.

A jornada dos trabalhadores deve cair para as 40 horas semanais 12 meses depois da publicação da proposta.A medida ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto no final da tarde desta segunda-feira, na sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na Comissão e na quinta-feira (28) no Plenário da Casa.

“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates.

Com isso, o trabalhador que hoje faz 44 horas em seis dias de trabalho, terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que dá 8 horas por dia em cinco dias de trabalho, e dois de descanso (5×2).

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

As obras que vão resolver em definitivo o problema da falta de água em Nova Cruz, Montanhas, Canguaretama, Santa Cruz e outras cidades do Agreste já estão em andamento. Nesta quinta-feira (21), a governadora Fátima Bezerra e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, estiveram no canteiro do trecho 5. A visita à Adutora do Agreste Potiguar estava no roteiro do Caminho das Águas, que o ministro está cumprindo no Nordeste.

A adutora está inserida no Eixo Água para Todos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3). O investimento é de R$ 448 milhões. A construção é de responsabilidade da Codevasf, órgão federal vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Quando entrar em funcionamento, a adutora vai desafogar a Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, que já não consegue atender à demanda por água potável dos municípios atendidos pela Monsenhor Expedito.

Com o sistema saturado, o fornecimento de água é feito atualmente em rodízio e pode piorar caso o inverno de 2026, que está começando agora, não consiga recarregar os estoques dos reservatórios da região. A Lagoa do Bonfim, um desses reservatórios, está hoje com 53,5 milhões de metros cúbicos, 63,6% da capacidade.

A governadora Fátima Bezerra lembrou que o governo do Estado investiu 20 milhões para melhorar o sistema de abastecimento de Nova Cruz, proposta que evoluiu para uma iniciativa de grande porte, definitiva, capaz de resolver o problema da água no Agreste. “Como sempre dissemos, a solução definitiva e de caráter estruturante para a questão da água nesta região passava pelo sistema que está sendo feito, graças ao PAC lançado pelo governo do presidente Lula em 2023.”

O ministro Waldez Góes destacou os investimentos do governo federal em infraestrutura hídrica, via PAC, que permitiram concluir o Complexo Hidros social Oiticica, avançar nas obras do Ramal do Apodi da transposição e construir adutoras como a do Agreste, que vai garantir o abastecimento de 500 mil pessoas no RN. “O Nordeste foi bem contemplado no programa. Somente na agenda da infraestrutura hídrica são R$ 13 bilhões.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com