Categoria: Política

Um grupo de servidores públicos municipais ocupou nesta sexta-feira, por mais de uma hora e meia, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró.

Antes, ocupou as galerias do Legislativo.

Objetivo da mobilização foi barrar pelo menos três Projetos de Lei Complementar, enviados pelo Executivo.

E conseguiu.

Após acordo, encabeçado pelo presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade), entre servidores, vereadores e representantes da Prefeitura, os projetos foram retirados de pauta.

Foram eles:

O Projeto de Lei Complementar 17/23 trata do instituto da readaptação, institui gratificação para servidores integrantes de comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar, transpõe benefícios temporários do Regime Próprio de Previdência Social para o Estatuto do Servidor.

 

Também o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 57/2023, que institui o pagamento de gratificação por desempenho no programa Previne Brasil.

 

Foi retirado ainda de pauta, a pedido também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Mossoró, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 20/2023, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-geral do Município de Mossoró e o Estatuto dos Procuradores do Município.

 

A OAB discorda de pontos do projeto relativos à carga horária, à remuneração e ao exercício da advocacia.

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a Lei que atualiza o piso salarial do magistério nesta terça-feira (06).

O Projeto de Lei, que pedia para que fosse implantado o piso salarial dos professores e especialistas em educação do estado, havia sido enviado pelo Governo do Estado e foi aprovado pelos deputados e deputadas em sessão plenária nesta mesma terça-feira (06). Tão logo chegou à sua mesa, a governadora assinou sua sanção.

“Com a sanção desta Lei, quero aqui assegurar que o pagamento referente ao mês de maio será pago em uma folha suplementar ainda [15] em junho. E as duas últimas parcelas, conforme a própria Lei, serão pagas em novembro e dezembro”, explicou.

A lei que atualiza o piso garante o reajuste de 14,95% ao magistério, e é importante salientar que não alcança somente os trabalhadores da educação da ativa, mas abrange também os aposentados e pensionistas, respeitando os princípios da paridade, da integralidade, e da linearidade.

Esse reajuste é retroativo a 1º de janeiro e será feito em três parcelas, conforme anunciou a governadora – em folha suplementar ainda neste mês de junho, e junto aos salários de novembro e dezembro.

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A mensagem governamental 012/2023, que implanta o piso salarial de professores e especialistas da educação da rede estadual foi aprovada pelos deputados.

Foi durante a sessão plenária desta terça-feira (6).

O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa dispensou a tramitação da matéria que atualiza o piso do magistério de 14,95% e irá alcançar os profissionais da ativa, aposentados e pensionistas.

De acordo com o projeto, o reajuste é retroativo a 1o de janeiro deste ano e será implantado de forma parcelada, junto com os salários de maio, novembro e dezembro.

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O período de janeiro a abril de 2023 apresentou índice positivo para geração de empregos formais no Rio Grande do Norte.

O saldo apurado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, mostra que, no primeiro quadrimestre do ano, o RN contabiliza a abertura de 1.588 postos de trabalho com carteira assinada.

O resultado representa uma elevada recuperação, se comparada ao saldo do mesmo período registrado no ano passado, que estava negativo em 71 empregos.

No acumulado dos primeiros quatro meses do ano, o segmento do Comércio teve destaque com saldo positivo de 560 vagas, contra -888 vagas registradas em 2022.  O setor de Serviços também fechou o quadrimestre com saldo positivo (+4.560 vagas), porém, o saldo é menor que no ano passado (+5.533).

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Com a finalidade de promover ações de enfrentamento à fome, à pobreza, às violações de direitos, desproteções e desigualdades nos estados da região Nordeste, a Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste firma o Pacto para a Busca Ativa e o Pacto para o Plano Brasil Sem Fome e Consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Estas definições, que favorecem a localização de crianças órfãs de pais vitimados pela Convid-19 foram tomadas nesta quinta-feira (01), em reunião da Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste realizada em Natal, no auditório do Hotel Holiday Inn. Na reunião também foi lançada a proposta de incluir crianças órfãs por feminicídio como beneficiárias do programa “Nordeste Acolhe” que oferece ajuda de custo financeiro.

A governadora Fátima Bezerra preside a Câmara Temática que tem como coordenadora a secretária de Estado Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) do RN, Íris Oliveira.

O ato de assinatura dos pactos será nesta sexta-feira (02), com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, às 9h00, na Escola de Governo, em Natal.

O Programa Nordeste Acolhe foi lançado no Centro de Convenções de Natal, dia 25 de agosto de 2021, com a presença de governadores e representantes dos nove estados da região. Consiste no pagamento de benefício no valor de R$ 500 mensais a crianças e adolescentes que ficaram órfãos devido à pandemia da Covid-19 até o alcance da maioridade civil (21 anos).

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A partir desta quarta-feira, dia 31 de maio, os servidores estaduais podem fazer a solicitação de empréstimos consignados junto ao Banco do Brasil.

A liberação ocorreu após o governo vender a folha de pagamento do funcionalismo a essa instituição bancária por R$ 257 milhões e, com isso, quitar dívida de R$ 150 milhões com o Banco do Brasil por conta do atraso do governo, desde agosto, no repasse dos empréstimos consignados feitos pelos servidores.

Para solicitar o empréstimo consignado, os servidores devem dirigir-se à uma agência do Banco do Brasil munidos dos documentos necessários, conforme exigido pela instituição financeira.

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