Categoria: Política

O Governo do RN abre processo seletivo simplificado para cadastro de reserva de professores e especialistas de educação. O edital, publicado na edição do sábado (19) do Diário Oficial do Estado (DOE), é destinado às áreas de conhecimentos e componentes curriculares ofertados pela rede estadual de ensino.

O processo de seleção é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) com a supervisão da Secretaria de Estado da Administração. As inscrições serão exclusivamente pela internet.

Os candidatos irão compor cadastro de reserva, sem número de vagas fixadas, para assumir, conforme necessidade da SEEC, o exercício de docência, de modo temporário, nos ensinos fundamental, médio e suas modalidades (educação profissional, educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola), assim como nas unidades prisionais, espaços não escolares e Centros de Atendimento Socioeducativo. Os contratos terão vigência de até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por igual período, de acordo com a necessidade.

Para se inscrever, os interessados devem realizar a leitura do edital e acessar, a partir de 22 de agosto, o portal do SIGEduc, disponível em https://sigeduc.rn.gov.br, preencher a ficha de inscrição. O valor da inscrição é de R$ 30,00 e será possível realizar a solicitação de isenção desta taxa. O mesmo portal de inscrição também será onde poderão ser apresentados os recursos.

O critério estabelecido para classificação é por títulos educacionais e declaração de experiência em docência. A remuneração dos contratos temporários será a de um professor graduado, ou especialista, em início de carreira, cujo valor atual é de R$ 4.420,55 para o regime de trabalho de 30 horas semanais, com exceção dos professores de Língua Materna, destinados às populações indígenas, e o componente curricular de Ciências Agrárias, para a Educação do Campo, que admite formação de Nível Médio. Estes terão vencimento igual ao do Professor Permanente Nível I – A, cujo valor atual é de 3.316,10 para o regime de trabalho de 30 horas semanais.

O prazo de validade do processo seletivo será de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Toda a documentação exigida, esquema de pontuação classificatória e os componentes curriculares do cadastro reserva podem ser conferidos, na íntegra, no edital.

Cronograma do Processo Seletivo Simplificado

Período de inscrição via internet – 22 a 27/08/2023

Solicitação para a isenção via internet – 22/08/2023

Divulgação do resultado da isenção – 23/08/2023

Período de homologação das inscrições – 28/08 a 11/09/2023

Resultado preliminar – 12/09/2023

Interposição de Recurso – 13/09/2023

Resultado final – 19/09/2023

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O Rio Grande do Norte recebe na próxima segunda-feira (21) os ministros da Educação (MEC), Camilo Santana, e da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes.

“Os ministros vêm ao nosso estado conhecer e acompanhar importantes investimentos. São ações com forte impacto positivo em duas áreas fundamentais para o desenvolvimento econômico e social, que são a Educação e os Recursos Hídricos”, afirma a governadora Fátima Bezerra (PT).

Camilo Santana vem conhecer a sede em construção do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN) localizada no entroncamento da rua do Campo com a avenida Capitão-Mor Gouveia, no bairro Felipe Camarão, em Natal.

Com previsão de ser concluído até dezembro deste ano, a unidade ofertará vagas para a rede estadual de ensino profissional no ano letivo de 2024. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura do RN (SIN) 52% das obras no campus de Natal estão prontas – o que representa R$ 4.384.990,13 do valor total previsto de R$ 9.066.047,41.

O ministro vai tratar também do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A ação visa a alfabetização de todas as crianças por meio da soma de esforços entre União, Estados e Municípios.

RECURSOS HÍDRICOS

Na segunda-feira à noite, o ministro Waldez Góes participa da abertura da 25ª edição do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB, no Centro de Convenções, e assina, juntamente com a governadora Fátima Bezerra e com o secretário de Estado dos Recursos Hídricos, Paulo Varella, dois importantes documentos para a gestão de águas no RN.

Um é o Termo de Adesão ao Pacto pela Governança da Água, um acordo nacional proposto pela Agência Nacional das Águas (ANA). O outro é o convênio para Elaboração de estudos e projetos estratégicos visando a segurança hídrica do RN a partir do Programa de Integração de Águas do Rio São Francisco – PISF.

Na terça-feira, o ministro Waldez Góes visita a Barragem de Oiticica, em Jucurutu, cujas obras foram incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e se reúne com moradores no Ginásio Poliesportivo de Barra de Santana. Na volta para Natal sobrevoa a barragem Passagem das Traíras e as obras do Projeto Seridó.

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Na manhã desta sexta-feira (18), a senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Procuradora da Mulher no Senado, participou da Sessão Solene de instalação da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal.

O novo órgão do Legislativo tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento à todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas.

Como defensora da bandeira, a senadora falou da satisfação de participar da solenidade. “Alegria por estar aqui testemunhando a transformação em realidade daquilo que começou como uma ideia: criar uma Procuradoria da Mulher nesta Casa Legislativa. Um espaço em que as mulheres possam encontrar acolhimento, orientação, apoio e disposição para a defesa de direitos, inclusive, o direito de viver uma vida plena, sem violência doméstica e intrafamiliar. Essa ideia contou com o apoio necessário para que o dia de hoje acontecesse, com a instalação oficial da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”, declarou Zenaide.

Na ocasião, os presentes tiveram a oportunidade de acompanhar a palestra ‘Violência Política de Gênero e o papel da Procuradoria da Mulher em Ações da Prevenção, Combate e Repressão’, da advogada do Senado Federal, Gabrielle Tatith.

A solenidade contou com as presenças das deputadas Cristiane Dantas, procuradora, Terezinha Maia, procuradora-adjunta, e Divaneide Basílio, presidente da Frente Parlamentar da Mulher, além dos deputados Ezequiel Ferreira de Souza e Ubaldo Fernandes. Presentes também autoridades femininas municipais, estaduais e nacionais de grande representação e reconhecimento por suas ações nos cargos que ocupam.

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O mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, através da campanha Agosto Lilás, registrou a instalação da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) na Assembleia Legislativa do RN.

A sessão solene reuniu diversas autoridades e lideranças políticas do estado na manhã desta sexta-feira (18).

O novo órgão do Legislativo tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento à todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas.

Composição

A deputada e procuradora especial da mulher, Cristiane Dantas (SDD), enfatizou a importância da instalação da Procuradoria na história potiguar. “Representa um marco da gestão deste parlamento, em um momento histórico desta Casa, quando temos a maior bancada feminina da história, com cinco deputadas que lutam e defendem os direitos das mulheres”, disse.

Cristiane Dantas listou a composição da ProMulher, presidido por ela e pelas deputadas Terezinha Maria (PL) e Isolda Dantas (PT) como 1ª e 2ª procuradoras adjuntas, respectivamente, e as deputadas Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV) como membros.

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O Governo do Estado e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 12,6 milhões da compensação referente à queda de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme disposto nas leis complementares federais 192/22 e 194/22, que reduziu as alíquotas incidentes sobre a comercialização dos combustíveis e dos serviços de energia elétrica, telecomunicações e transportes.

Em reunião, realizada na tarde deste quinta-feira (17), ficou acertado que a quitação da compensação será feita em cinco parcelas, conforme acertado anteriormente, sendo que a primeira, no valor de R$ 2,4 milhões, será depositada nesta sexta-feira (18).

“Quero enaltecer esse ambiente de diálogo. Nós criamos o Comitê Interfederativo e lá estão os secretários que representam a governadora. O que não podemos é deixar que se levem essas questões para o terreno da politicagem. O diálogo, marca de nosso governo, é essencial para mantermos esse ambiente de respeito”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Aos prefeitos que fazem parte da diretoria da Femurn, Fátima lembrou que o governo já vem pagando aos municípios as cotas-partes de IPVA e ICMS dos valores arrecadados com a cobrança da dívida ativa. “Historicamente, esses repasses nunca tinham sido feitos. Foi um compromisso que assumimos com os prefeitos e estamos cumprindo”, reforçou a governadora.

Sobre o repasse da Farmácia Básica, outro item da pauta da reunião, o governo já vem fazendo o pagamento em dia e, a partir de agora, serão feitos dois repasses mensais – um do mês de competência e outro de um mês em atraso. “Em janeiro quitaremos essa dívida e não haverá mais atrasados do Farmácia Básica no período referente ao governo da professora Fátima Bezerra”, explicou o secretário da Fazendo, Carlos Eduardo Xavier.

Quanto à dívida de governos anteriores, o secretário disse que essa questão aguarda uma decisão da justiça, motivo pelo qual não entrou nas discussões da Femurn com o governo.

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A audiência pública desta quinta-feira “Compromissos financeiros de caráter legal/institucional entre Governo do Estado e Prefeitura de Mossoró”, na Câmara Municipal de Mossoró, obteve três encaminhamentos: confirmou dívida do Estado com o Município, esclareceu suposto débito da Prefeitura com a Caern e propôs audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT) sobre repasses pendentes.

Na reunião, a Prefeitura apresentou cálculo de débito do Estado em R$ 117 milhões, com Saúde, ICMS e IPVA (dívidas com as gestões municipais anteriores e atual). Isto é, montante superior aos R$ 90 milhões recentemente divulgados. Para chegar aos 117 milhões, a Prefeitura soma R$ 36,8 milhões da Saúde, R$ 67,5 milhões de ICMS e R$ 13,2 milhões de IPVA.

Contudo, dos R$ 117 milhões, o secretário executivo do Tesouro Estadual, Álvaro Luiz Bezerra, admite de início aproximadamente R$ 55 milhões em dívidas (Saúde, IPVA e parte do ICMS). Mas não reconhece os demais R$ 62 milhões, os quais a Prefeitura assegura ser R$ 58 milhões de ICMS da Transpetro e R$ 4 milhões de ICMS da Cosern.

“Saliento que, sobre as pendências na Saúde, vamos averiguar se os nossos números estão iguais aos do Município”, ressalvou, ao acrescentar: “Lembrando que o Estado já está fazendo repasse da dívida ativa de ICMS e IPVA”.

Caern e audiência

Outro momento da audiência foi dedicado à suposta de dívida da Prefeitura de Mossoró com a Caern, sustentada na reunião por vereadores da oposição. Porém, o secretário municipal de Planejamento, Kadson Eduardo, descartou existência do débito, em resumo, segundo ele, porque o contrato de concessão do Município à Caern isenta a Prefeitura de pagamento de taxas e de outros encargos.

Ao final da audiência pública, o vereador Professor Francisco Carlos (Avante), propositor do debate, anunciou pedido oficial da Câmara, aberto à assinatura de todos (a) vereadores (a), de audiência com a governadora Fátima Bezerra. “Mossoró precisa, no mínimo, de um cronograma de pagamento”, justifica.

Sobre a parte do débito não reconhecida pelo Governo do Estado, o caso provavelmente deve ser levado à Justiça, caso não haja acordo administrativo entre os dois entes.

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A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a convocação do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. O gestor precisará comparecer a uma reunião do colegiado para esclarecer questionamentos em torno do atraso no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores.

A convocação foi proposta pelo presidente da Comissão, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), e foi aprovada por unanimidade. O parlamentar explicou que um requerimento com pedido de informações sobre o assunto já havia sido encaminhado ao Governo, mas que continuava sem respostas mesmo após seguidos apelos feitos ao secretário.

“Nós aguardamos respostas dos ofícios para evitar uma convocação. Estamos questionando a ausência do repasse dos consignados por parte do governo, a negociação dos valores pendentes e considerando informações graves que reportam ausência de repasse. A Assembleia tem buscado desde março informações oficiais e consolidadas sobre o cumprimento desses pagamentos. São situações que têm causado prejuízo aos servidores. Como não foram cumpridas as solicitações da Comissão, não há outra resposta regimental a não ser a convocação do secretário”, disse Luiz Eduardo.

Além disso, a Comissão de Administração também aprovou um requerimento com pedido de informações endereçado à Secretaria Estadual da Fazenda, por iniciativa do deputado estadual coronel Azevedo (PL). Neste documento, os parlamentares solicitam informações em torno do valor total da dívida do Estado atualmente e quem são os credores com os respectivos valores a receber de cada um.

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A governadora Fátima Bezerra (PT) participou nesta quarta-feira (16) de reunião com o ministro do Turismo, Celso Sabino.

Na ocasião, a equipe do governo do RN apresentou o projeto da nova estrada de acesso para a praia da Pipa. A obra, orçada em R$ 72,2 milhões, terá início a partir da rodovia estadual RN-003. Com o pedido de apoio da governadora, o Ministério do Turismo se comprometeu com a parceria na realização da obra.

Há muitos anos a praia conhecida internacionalmente demanda um novo acesso de chegada, não só pela necessidade de manutenção do aceso atual, como o grande fluxo turístico do destino.

“Nós já temos o projeto executivo pronto e o ministro assumiu o compromisso de ser parceiro. Isso nos deixa imensamente feliz, porque quando falamos de Pipa, estamos falando de um destino importante não só para o estado como para a região Nordeste e o país”, disse a governadora.

“A previsão é que na próxima semana o governo do RN protocole junto ao Ministério do Turismo o ofício solicitando o apoio financeiro para a nova estrada e já envie o projeto executivo”, concluiu a governadora.

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O Ministério Público Federal (MPF) realizou, em Mossoró, no dia 3 de agosto, reunião para tratar das dificuldades e necessidades da população em situação de rua.

O encontro, conduzido pelo procurador da República Emanuel de Melo Ferreira, contou com a participação de representantes do Centro de Atenção Psicossocial Antidrogas (Caps-AD), do Escritório Social e do Consultório de Rua. O órgão ministerial vai abrir procedimento para apurar denúncias de devolução de verbas federais que deveriam ser destinadas a esse público.

Ao longo da reunião, foram destacados problemas como o aumento da vulnerabilidade das pessoas em situação de rua após a pandemia; a devolução, por parte do Município de Mossoró, de recursos federais que deveriam ter sido aplicados em prol dessa população; a falta de políticas públicas efetivas para esse grupo; a ausência de coordenação entre as instituições e a falta de assistência para adolescentes.

Outro ponto abordado foi o fato de o abrigo destinado a atender a população em situação de rua no município não contar com estrutura adequada, ter poucas vagas e haver informalidade na prestação de serviços no local. Foram discutidos ainda assuntos como falta de documentação por parte de ex-presidiários e a necessidade de inserção da população em situação de rua no mercado de trabalho. Por fim, também foi destacado que existe uma política de inclusão dos egressos do sistema prisional para trabalhar em construções de obras públicas, porém essa iniciativa nunca foi implementada.

Omissão – “O MPF vai instaurar procedimento para apurar a alegada omissão do Município de Mossoró, do Estado do Rio Grande do Norte e da União na implementação de efetiva política em prol da eficácia do direito social à moradia bem como dos objetivos da erradicação da pobreza, previstos na Constituição”, ressalta.

O MPF também dará ciência da reunião ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para que o órgão adote as providências que julgar cabíveis no seu âmbito de atribuição.

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