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Zenaide Maia defende protagonismo feminino na economia

Senadora participa de evento em SP - Foto: reprodução

A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) cumpriu agenda na capital paulista que consistiu em encontro de parlamentares de seu partido com o presidente da legenda, Gilberto Kassab, e com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no domingo (12); e, nesta segunda-feira (13), no Fórum Brasil de Ideias, promovido pelo grupo Voto.

No evento, Zenaide defendeu o empreendedorismo feminino, a participação das mulheres na política e o protagonismo delas também nos debates sobre economia e geração de emprego e renda.

“Nós, mulheres, temos que estar no orçamento, na tributação, na redução dos juros, na igualdade de salários, nessa luta como um todo!”.

A parlamentar também destacou a importância da retomada dos investimentos públicos para a superação da crise no Brasil. “Qual o país que saiu de uma crise econômica sem investimento estatal? Então, tem que ter, sim, esse investimento, é importante!”, argumentou.

Esta edição do Fórum Brasil de Ideias reuniu, além de parlamentares e prefeitos, os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro; de Minas e Energia, Alexandre Silveira; e da Pesca, André de Paula; além de cerca de 200 executivos empresariais. O debate central foi mediado pela presidente do Conselho Feminino da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Marta Lívia Suplicy, e destacou o case de sucesso do PSD que, além de ser hoje a maior bancada do Senado, é também o partido com maior número de senadoras, seis: além de Zenaide, estão no partido Daniella Ribeiro (PB), Eliziane Gama (MA), Jussara Lima (PI), Margareth Buzetti (MT) e Mara Gabrilli (SP).

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Pesquisa aponta empate técnico entre Carlos Eduardo e Natália

Sondagem aponta preferência dos natalenses à Prefeitura - Fotomontagem: reprodução

98 FM

Pesquisa do instituto Brâmane divulgada nessa quinta-feira (9/03) traz os primeiros números da corrida pela Prefeitura do Natal nas eleições de 2024.

É o primeiro levantamento divulgado na capital potiguar com vistas às eleições municipais de 2024.Os números da pesquisa estimulada mostram que, faltando um ano e meio para o pleito, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) lidera as intenções de voto na pesquisa estimulada, seguido da deputada federal Natália Bonavides (PT).

Na estimulada, é apresentada ao eleitor uma lista com possíveis candidatos.

Na espontânea, quando o entrevistado pode citar qualquer nome, o atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos) é o mais lembrado, mas não pode concorrer a um 3º mandato. Depois do prefeito, aparecem Carlos Eduardo e Natália Bonavides, mais uma vez.

Veja os números:

Prefeitura do Natal 2024 –

Estimulada

Carlos Eduardo (PDT): 17%

Natália Bonavides (PT): 16,1%

BG (sem partido): 7,25%

Wendel Lagartixa (PL): 6,9%

Paulinho Freire (União Brasil): 3,23%

Prof. Robério Paulino (PSOL): 1,23%

Irapoã Nóbrega (MDB): 0,28%

Não sabe/não respondeu: 36,01%

Branco/nulo: 12%

Prefeitura do Natal – Espontânea

Álvaro Dias (Republicanos): 8,7%

Carlos Eduardo (PDT): 8,51%

Natália Bonavides (PT): 4,44%

Paulinho Freire (União Brasil): 2,9%

Rafael Motta (PSB): 2,81%

Wendel Lagartixa (PL): 2,36%

Luiz Almir (PSDB): 2,08%

BG (sem partido): 1,54%

Styvenson Valentim (Podemos): 1,45%

“Candidato de Fátima”: 1,45%

Kelps Lima (Solidariedade): 1,18%

Eudiane Macedo (PV): 1,09%

“Candidato de Álvaro”: 1%

General Girão (PL): 0,72%

Sandro Pimentel (PSOL): 0,63%

Kléber Fernandes (PSDB): 0,45%

Irapoã Nóbrega (MDB): 0,36%

Klaus Araújo (sem partido): 0,18%

Felipe Alves (União Brasil): 0,18%

Branco/nulo: 15,94%

Não sabe/não respondeu: 42,03%

Rejeição

A Brâmane também mediu a rejeição dos principais nomes cotados para serem candidatos.

Segundo o levantamento, se as eleições fossem hoje, o mais rejeitado seria o policial militar reformado Wendel Lagartixa (PL), que foi o candidato mais votado da história para a Assembleia Legislativa em 2022. Ele não pode assumir por causa de uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O levantamento, realizado com recursos próprios do instituto, entrevistou 1.100 pessoas em Natal, presencialmente, entre os dias 5 e 7 de março de 2023.

O levantamento tem margem de erro de 3 pontos percentuais, com confiabilidade de 95%.

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Entre os deputados do RN só Natália e Mineiro condenam discurso transfóbico de Nikolas Ferreira

Deputados do PT são os únicos a condenarem fala violenta - Foto: arquivo

Do Blog do Barreto

Da bancada de deputados federais do Rio Grande do Norte apenas os parlamentares do PT se manifestaram a respeito do discurso transfóbico do deputado federal mineiro Nikolas Ferreira (PL), que usou a Tribuna da Câmara, ontem, Dia Internacional da Mulher, para atacar as mulheres transsexuais.

Natália Bonavides classificou o discurso como criminoso. “Vamos juntas! Um parlamentar atacou mulheres trans em pleno dia internacional da mulher. Foi criminoso e não calaremos. Toda a minha solidariedade às deputadas @ErikakHilton, @DudaSalabert e a todas as pessoas trans. O discurso criminoso não ficará impune!”, escreveu.

Fernando Mineiro prestou solidariedade e cobrou uma posição do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. “Minha solidariedade às companheiras da Câmara e todas as mulheres, hoje mais uma vez vítimas da misoginia e transfobia do bolsonarismo. É urgente que se cumpra o compromisso do pte da Câmara @ArthurLira_ pelo respeito no plenário e que o Conselho de Ética da Casa se posicione”, frisou.

General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), Robinson Faria (PL), João Maia (PL), Benes Leocádio (União) e Paulinho Freire (União) ignoraram o assunto.

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Câmara aprova projeto que aumenta segurança de mulheres em bares e casas noturnas

Vereadora é autora da proposta - Foto: Edilberto Barros

No Dia Internacional da Mulher, hoje (8), a Câmara Municipal de Mossoró enviou à Prefeitura para sanção o Projeto de Lei 61/2021, que estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas em Mossoró auxiliem mulheres em situação de risco. A proposta é de autoria da vereadora Carmem Júlia (MDB).

Conforme o texto, aprovado no plenário ontem (7), por unanimidade, os estabelecimentos devem adotar medidas de proteção à mulher que se sinta em risco nesses ambientes.

As medidas previstas no projeto são: acompanhamento à saída até o veículo, oferta de outro meio de transporte e comunicação à polícia.

Bares, restaurantes e casas noturnas também deverão afixar cartazes em banheiros femininos e em outros ambientes, informando disponibilidade de auxílio às mulheres em situação de vulnerabilidade.

O projeto também estabelece capacitação de colaboradores dos estabelecimentos para lidar com situações dessa natureza. Prevê ainda que a lei será regulamentada em noventa dias.

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MPF processa Ratinho por falas violentas contra Natália

Apresentador causou danos coletivos às mulehers - (Fotos: Gabriel Paiva/Assessoria/Divulgação e SBT/Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma Ação Civil Pública solicitando a condenação do apresentador Carlos Roberto Massa, o “Ratinho”, e da Rádio Massa FM por causarem danos coletivos às mulheres.

A ação é consequência de ataques misóginos e discriminatórios proferidos por Ratinho contra a deputada federal Natália Bonavides (PT), ainda em dezembro de 2021, na Rádio Massa FM. Durante a transmissão do programa, o apresentador mandou a deputada “lavar roupa”, “costurar a calça do marido” e destacou que ela deveria ser “metralhada”.

O MPF requisita que o apresentador seja condenado a pagar R$ 2 milhões de indenização, pela veiculação de estereótipos de gênero e propagação de violência generalizada. A Instituição também demanda que a Rádio Massa FM veicule campanhas e ações de conscientização sobre os direitos das mulheres e combate à violência de gênero, pelo período mínimo de um ano.

O Ministério destacou que a causa é coletiva pelos seguintes fatos:

– Veiculou estereótipos de gênero contra a participação feminina na política, desenvolvendo violência simbólica com claro intuito intimidatório geral;

– Buscou atingir a deputada exatamente na condição de representante do povo, não tendo as ofensas, assim, mero aspecto pessoal, mas também institucional;

– Adotou tom de propagação generalizada da violência, ao defender a eliminação de todos “esses loucos”, no plural.

A ação foi protocolada em janeiro deste ano.

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Professores municipais votam pela continuidade da greve

Assembleia decide continuar movimento paredista - Foto: reprodução

Em assembleia realizada nesta quarta-feira (08) no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), foi deliberada por unanimidade a continuidade da greve os professores.

Ontem (7), a direção da entidade sindical se reuniu com o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), no Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró.

“Não há o que analisar, foi uma reunião tensa e mais uma vez sem qualquer avanço. Com isto, não vemos possibilidade de fim desta greve”, disse a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira.

A greve foi deflagrada no último dia 23 de fevereiro, tendo como principal pauta o reajuste de 14,95%.

Leia mais: Prefeito recebe sindicato, que convoca nova assembleia

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Com relatoria de Zenaide, Senado aprova criação do Dia da Mulher Empresária

Senadora comemora aprovação de proposta - Foto: Agência

O Senado aprovou nesta terça-feira (07) o PL 6.553/2019, que cria o Dia Nacional da Mulher Empresária, a ser comemorado 17 de agosto. O relatório foi defendido em plenário pela senadora Zenaide Maia (PSD – RN).

“Estimular as mulheres a formarem suas empresas é importante! O Dia Nacional da Mulher Empresária é, simplesmente, para a gente dar visibilidade à presença feminina, como empreendedora, na geração de emprego e renda”, disse Zenaide.

Segundo dados do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade, em parceria com o Sebrae, 51% dos empreendedores em estágio inicial são formados por mulheres. E, apesar de possuírem nível de escolaridade 16% superior ao dos homens, elas ganham, em média, 22% a menos que eles.

O projeto, incluído entre as prioridades da bancada feminina do Senado neste mês da Mulher, é de autoria da deputada Carmen Zanotto, foi aprovado na Câmara em 2019 e na Comissão de Educação do Senado em 2022, com parecer da então senadora Mailza Gomes, hoje vice-governadora do Acre. Com a aprovação de hoje, falta somente a sanção do presidente Lula para o texto virar lei.

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Lawrence defende construção de santuário de Santa Luzia

Presidente da Câmara quer audiência sobre o assunto - Foto: Edilberto Barros

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade), é a favor da construção de santuário de Santa Luzia em Mossoró. Em pronunciamento no Legislativo, hoje (7), o vereador conclamou união em torno do projeto, segundo ele, fundamental para fortalecer o turismo religioso, produzir divisas e gerar empregos.

Lawrence citou o exemplo de Santa Cruz. Com estátua de Santa Rita de Cássia, por ano, o município potiguar recebe 350 mil pessoas (nove vezes a população local). Também lembrou Juazeiro do Norte (CE), do porte de Mossoró e destino anual de 2,5 milhões turistas, com o santuário de Padre Cícero Romão Batista.

“São dois exemplos que servem para Mossoró. Nosso município, com o santuário de Santa Luzia, poderia atrair mais de 2 milhões de visitantes, após alguns anos. Isso implicaria em ao menos R$ 200 milhões anualmente injetados na economia local e cerca de dois mil empregos diretos e indiretos gerados”, projeta.

Audiência Pública

Lawrence vai apresentar requerimento nesta quarta-feira para realização de uma audiência pública sobre o assunto, com data a ser agendada.

A ideia, segundo o parlamentar, é ouvir Diocese de Mossoró, Poder Público e outros setores da sociedade. Com isso, obter comprometimento com a proposta e, a partir daí, encaminhar formulação do projeto, possíveis locais do santuário e outros aspectos.

Lawrence defende repensar o local inicialmente previsto, na Serra Mossoró, e estudar áreas mais estruturadas, de melhor acesso, que não demandem tanto investimento em infraestrutura. É o caso, por exemplo, de regiões próximas ao Complexo Viário da Abolição (BR-304).

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Prefeito recebe sindicato, que convoca nova assembleia

Allyson encabeça reunião com Sindiserpum - Foto: Célio Duarte

A Prefeitura de Mossoró e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) voltaram a se reunir, nesta terça-feira (7).

A reunião foi conduzida pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Foi o terceiro encontro em um período de menos de 30 dias. Em discussão, pautas relativas ao professorado, que está em greve há mais de 15 dias, tendo como principal reivindicação o reajuste de 14,95%.

Nesse ponto, a Prefeitura voltou a afirmar que paga acima do Piso Salarial do Magistério e que não tem condições financeiras de atender essa pauta por questões financeiras e orçamentárias.

Veja abaixo a íntegra de resposta do governo municipal ao Sindiserpum:

 

Ofício n° 123/2023 – GPMossoró/RN, 07 de março de 2023.

 

A Sua Senhoria, Senhora Eliete Vieira da Silva Presidente do Sindiserpum

 

Assunto: Resposta à Pauta de Reivindicações apresentada pelo Sindiserpum na área da educação.

 

Senhora Presidente,

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindeserpum) protocolou Ofício endereçado a este Gabinete apresentando pauta de reivindicações com onze pontos. Diante disso passamos a deliberar acerca de cada um deles quanto a sua viabilidade de atendimento:

 

Ponto 1. Gestão Democrática com eleições diretas para diretores; Entendemos e defendemos, inclusive no próprio Plano de Governo para Mossoró, a otimização da gestão das escolas municipais. Por esse motivo, e por defender uma construção coletiva, estamos abertos e disponíveis para formular critérios específicos que melhor norteiem a gestão escolar juntamente com a categoria por meio da formação de uma comissão própria específica para deliberar sobre este ponto de pauta.

 

Ponto 2. Reajuste do Piso Salarial integral de acordo com a Lei Federal 11.738/2008;Sobre este tema as Secretarias de Educação, Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão, Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral e Consultoria-Geral, conjuntamente, emitiram Nota Técnica específica, subscrita pelos titulares da Secretarias idôneas para tratar da pauta, Nota esta que segue anexa a este Ofício.

 

Ponto 3. Concurso Público;Foi instituída a Comissão Especial para discussão e proposta de alteração da legislação idônea a comportar os novos cargos com lotação na Secretaria Municipal de Educação a serem providos por meio de Concurso Público na Prefeitura Municipal de Mossoró.A Comissão deve concluir seus trabalhos ainda no primeiro semestre do corrente ano edará sequência aos trâmites administrativos e burocráticos para a realização do concurso público em2023.

 

Ponto 4. Concessão de licenças-prêmios de acordo com a Lei 029/2008; As licenças de que tratam estes pontos de pauta estão sendo concedidas seguindo critérios comuns aos atos administrativos. Deve-se destacar que se tratava de uma demanda reprimida de muitos anos, e que fora retomada a partir da atual Gestão.

 

Ponto 5. Reajuste do Auxílio Deslocamento para servidores que trabalham na zonarural; O Auxílio Deslocamento é uma pauta de grande importância e necessária. Seguindo esta visão nos colocamos à disposição para formar discussões específicas para viabilizar, com responsabilidade financeira e orçamentária, o devido reajuste do referido auxílio, estando esta pauta amparada pelas discussões que serão protagonizadas pela comissão cuja comissão está sendo proposta neste Ofício.

 

Ponto 6. Cumprimento da Lei de Responsabilidade Educacional com aplicação de 30% dos recursos próprios e pagamento do 14° salário para escola premiadas, inclusive os atrasados;No contexto geral da valorização da educação identificamos a importância desta pauta e, neste momento pós-pandêmico, com a retomada total do funcionamento das escolas municipais nos colocamos à disposição para a construção coletiva em prol do atendimento a este ponto.

 

Ponto 7. Cumprimento do 1/3 da jornada extraclasse de acordo com a Lei Federal11.738/2008; O presente ponto de pauta já vem sendo devidamente cumprido em benefício de todos os docentes que apresentaram requerimento neste sentido.

 

Ponto 8. Iniciar as aulas com auxiliares na sala; No corrente ano, 2023, iniciamos as aulas com 604 (seiscentos e quatro) estagiários para apoio às turmas que têm alunos com deficiência e continuaremos contratando caso se faça necessário em novas turmas a fim de atender da melhor forma possível todos os alunos que usufruem da rede municipal de ensino.

 

Ponto 9. Retorno das mensalidades dos sócios consignados; Disponibilizamo-nos a empreender esforços no sentido de formular estudos no âmbito técnico-jurídico, orçamentário e financeiro, consequentemente iremos inserir este ponto nas discussões que serão levantadas no âmbito da comissão proposta neste documento.

 

Ponto 10. Pagamento da rescisão dos aposentados; É importante destacar que esta é uma demanda que está reprimida há anos. Mas, esta gestão, por entender a sua relevância informa que estamos encaminhando este ponto de pauta para análise do nosso corpo técnico, em especial da Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Finanças para que possamos ter dados concretos e assim propor encaminhamentos viáveis.

 

Ponto 11. Cumprimento da Lei de n° 070/2012 e correção da tabela salarial para as professoras que não chegaram à classe de 10 aos 25 anos de serviço; Nesta gestão conseguimos retomar as progressões que estavam atrasadas desde 2018, totalizando mais de mil progressões concedidas entre 2021 e 2022. Mesmo com tal retomada, continuamos abertos ao diálogo para propor as melhorias que se tornarem viáveis.

 

Feitas estas considerações, propomos que seja estabelecida comissão envolvendo servidores da gestão pública e representantes do Sindicato para que possamos, coletivamente, construir propostas viáveis para o eficaz atendimento das demandas apresentadas e consequentemente contribuir para a continuidade das melhorias da nossa educação.

 

Por fim, e conclusivamente, informamos que permanecemos abertos ao diálogo e à construção coletiva com o objetivo de melhorar cada vez mais a educação pública municipal e, oportunamente, reiteramos o apelo pelo imediato retorno das aulas que ainda se encontram paralisadas em decorrência da greve para que as nossas crianças possam usufruir de tudo que a educação pode-lhes ofertar.

 

Sem mais para o momento, renovo os votos de elevada estima e distinta consideração.

 

ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA

 

Prefeito de Mossoró

Nova assembleia

Após a reunião, o Sindiserpum convocou, via rede social, uma nova assembleia para esta quarta-feira (8), na sede administrativa do sindicato, para repasse da reunião com o prefeito

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Governadores discutem compensação das perdas de ICMS

Encontro virtual reúne todos os governadores - Foto: Raiane Miranda

A governadora Fátima Bezerra (PT) voltou a se reunir, nesta segunda-feira, 06, de forma virtual, com os governadores dos outros 25 estados da federação brasileira, além do Distrito Federal, para tratar do tema fundamental para as finanças públicas e políticas sociais para os Estados, que é a compensação das perdas bilionárias de arrecadação do ICMS.

Segundo estimativas dos Estados, a queda na arrecadação foi de R$ 45 bilhões entre agosto e dezembro do ano passado, em função das leis complementares 192 e 194 de 2022, o que impacta diretamente os serviços públicos e as políticas sociais.

“A reunião foi muito boa, a gente avançou no debate com os demais Estados sobre a proposta da União. Exalto aqui a unidade dos governadores, estamos realmente juntos, lutando por essa recomposição para chegar a um acordo com o Supremo e com o Governo Federal”, afirma Fátima Bezerra.

No RN

No Rio Grande do Norte, conforme dados da Secretaria de Tributação, houve uma queda na arrecadação do ICMS de R$ 378 milhões, em valores nominais, ainda sem a correção da inflação do período.

“Claro que essa possível proposta que a gente deve encaminhar para o acordo não é no patamar que a gente pleiteou no início. Os Estados pleiteavam R$ 45 bilhões, e a União está sinalizando com algo em torno de R$ 26 bilhões”, esclarece Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte.

Os gestores se referem à proposta feita pelo Governo Federal aos governos estaduais no início de fevereiro deste ano de 2023 para compensar as perdas bilionárias. Os Estados ficaram de se reunir para debater sobre o tema e chegar numa possível solução comum.

Ainda segundo Carlos Eduardo Xavier, aqui no Rio Grande do Norte, caso os Estados fechem o acordo nessa cifra de R$ 26 bilhões, “vai ser algo em torno de 60% do que a gente efetivamente perdeu no ano passado, mas a gente deve estar caminhando para a assinatura desse acordo que vai recompor um percentual razoável às perdas que a gente teve em 2022. É um quadro ainda muito difícil que os Estados estão passando, essa foi a tônica do debate, da necessidade da realização desse acordo o quanto antes”, pontua.

Além de tratar das perdas relativas ao ano passado, a reunião também tratou de possibilidades de recomposição das receitas no ano de 2023.

A estimativa é que no dia 08 de março, quarta-feira, secretários estaduais da Fazenda também devam se reunir para tratar do assunto.

Além dos governadores e secretários estaduais da Fazenda e de Finanças, estiveram presentes, por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o secretário do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), Aldemir Freire, a Secretária Extraordinária para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais (SEGRI), Virgínia Ferreira e Daniel Cabral (Comunicação).

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