Categoria: Política

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de inquérito para apurar suposta incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro pelo deputado federal General Girão (PL-RN). A decisão atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da PF (Polícia Federal).

A apuração tem prazo inicial de 60 dias e pode ser prorrogada.

Girão será investigado pelos crimes de associação criminosa, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Entre as primeiras medidas determinadas pelo ministro estão o depoimento de Girão à Polícia Federal; a preservação de publicações sobre os atos golpistas feitas pelo deputado e seu envio à PF, uma nova análise das postagens do parlamentar e, em seguida, a análise de implantação de medidas cautelares.

“Os elementos iniciais trazidos na presente PET demonstram a existência de justa causa para a instauração de inquérito policial em face do deputado federal ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO, conforme solicitado pela Polícia Federal e reiterado pela Procuradoria Geral da República”, disse o ministro.

O que diz o inquérito

A PF e a PGR levaram ao Supremo apuração feita pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte, que aponta publicações de Girão incitando a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes de novembro de 2022 a janeiro de 2023.

Em uma das publicações, o deputado disse: “Casa do Povo pertence ao povo. O Brasil pertence aos brasileiros. A justiça pertence a Deus. #Vamos Vencer”.

“Destaca a Polícia Federal que ‘a frase ‘#Vamos Vencer’, nesse contexto, era claramente uma incitação golpista como se comprova a partir da charge juntada, quando se vê, de, modo abominável, um Congresso Nacional amedrontado diante de uma turba de golpistas”, apontou a decisão.

Em outras publicações, o deputado teria atacado às instituições e relativizado os acampamentos em frente aos quartéis do país.

Há ainda postagens que, segundo a PF, demonstram uma “reiterada tentativa de descrédito” da Justiça Eleitoral.

A PGR concordou com a PF e pediu a abertura de inquérito para avaliar suposta incitação ao crime. O UOL busca contato com a defesa de General Girão.

O espaço segue aberto a manifestações.

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Em reunião com a governadora Fátima Bezerra (PT), no início da tarde desta quinta-feira (06) em Natal, a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, anunciou a retomada do programa Pró-Moradia com a construção de 765 residências em todas as regiões do Estado.

Com isso, serão beneficiadas aproximadamente 4 mil pessoas em situação de vulnerabilidade e que terão garantido o direto social à moradia.

“Vim aqui visitar a Governadora e dizer que vamos executar as obras do programa Pró-Moradia, que estavam suspensas por decisão da gestão anterior no Governo Federal. São investimentos da União no valor de R$ 43 milhões”, afirmou Rita Serrano.

Serão contempladas 41 cidades. Cada unidade habitacional está avaliada em aproximadamente R$ 60 mil e tem quase 41 metros quadrados, constando de dois quartos, banheiro, área de serviço, sala e cozinha.

Paralisado há 12 anos, o programa foi reativado em 2019 em virtude da garantia do Estado de contrapartida financeira e que foi honrada. No entanto, a União suspendeu a execução e recursos no fim de 2022.

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O deputado estadual Neilton Diógenes (PL) apresentou o Projeto de Lei para que o município de Mossoró seja reconhecido como a capital da cultura do RN.

Em pronunciamento, o parlamentar lembrou dos grandes eventos promovidos em solo mossoroense, como o Auto de Santa Luzia, o Auto da Liberdade, o Mossoró Cidade Junina, o Pingo da Mei Dia, considerado o maior bloco junino do mundo.

Neilton Diógenes destacou ainda o talento dos artistas mossoroenses, como a atriz Tony Silva e o poeta Antônio Francisco.

“O reconhecimento de Mossoró como a Capital Cultural do Rio Grande do Norte é por dever de justiça e parabenizo todos a população daquela cidade pela conquista. Povo criativo, inovador, que traz a cultura no sangue e na alma”, disse.

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Em assembleia geral da categoria, os trabalhadores e trabalhadoras da saúde do estado do Rio Grande do Norte deflagraram, por unanimidade, uma greve geral a partir do dia 19 de julho.

A categoria reivindica a negociação da data base 2023 que faz parte do acordo de suspensão da última greve.

“O Governo do Estado se comprometeu que na Mesa SUS de junho seria feito o debate sobre as reivindicações financeiras da categoria, o que inclui a reposição salarial, o piso da radiologia e mudança de nível para as pessoas que têm mais de 30 anos. Porém, na reunião, esse assunto foi retirado de pauta, sendo apresentado apenas como um informe de que o governo vai discutir qualquer reposição salarial depois da aprovação de um TAG no TCE, o que possivelmente ocorra em agosto” disse o Sindsaúde em nota.

A categoria reivindica ainda a implantação do piso da enfermagem.

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Depois da aprovação em plenário, na sessão desta quarta-feira (05), do Projeto de Resolução, regulando a estrutura e o funcionamento da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a bancada feminina da Casa se reuniu para definir as participações.

A deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), autora da proposta que em 2018 inseriu a criação da Procuradoria no Regimento Interno, foi escolhida presidente. As deputadas Terezinha Maia (PL) e Isolda Dantas (PT) foram escolhidas para adjuntas.

“É uma grande conquista para a Casa, para a bancada feminina e para as mulheres do Rio Grande do Norte”, afirmou Cristiane, que até a legislatura anterior presidia a Frente Parlamentar da Mulher, hoje comandada pela deputada Divaneide Basílio (PT). A Procuradoria já existia na Casa, faltava só a estrutura”, explicou o Procurador-Geral da Assembleia, Sérgio Freire, que ao lado da Procuradora Adjunta Carol Alves, participou da reunião.

Ficou definido que a instalação oficial da Procuradoria Especial da Mulher será no dia 18 de agosto, no Auditório Cortez Pereira, com abertura do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e uma palestra da servidora do Senado Federal, Gabrielle Tati. Um convênio com a Câmara Municipal de Natal para criação de sua própria Procuradoria da Mulher foi sugerida pelo Procurador Sérgio Freire, para ser oficializada no dia do evento.

Participaram da reunião, além dos procuradores Sérgio Freire e Carol Alves, as deputadas Cristiane Dantas, Terezinha Maia, Divaneide Basílio e Eudiane Macedo. A deputada Isolda Dantas participou de forma online.

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A ida do prefeito mossoroense Allyson Bezerra para o União Brasil não quer dizer seu descolamento da parceria política com a senadora Zenaide Maia, líder do PSD no RN.

Isso ficou claro na reunião – com direito a fotos e declarações nas redes sociais – em que os dois tiveram horas antes do prefeito anunciar a filiação ao União Brasil.

A parceria entre os dois é de mão dupla.

Ela, para o fortalecimento do PSD de Mossoró e seu projeto político e eleitoral; ele, para continuidade de envio de recursos, trânsito fácil e projeto político-eleitoral.

Ainda que o União Brasil tenha três ministérios, o que garante bom trânsito, Zenaide é vice-líder do governo Lula e tem ampliado invejavelmente sua influência em Brasília.

Na agenda que Allyson cumpriu na capital federal, a senadora o acompanhou no Ministério da Saúde e o levou no gabinete dela, na presença do líder nacional do PSD, Gilberto Kassab.

A pedido dele, ela já enviou R$ 6 milhões em emendas para Mossoró somente neste ano.

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Os governadores do Nordeste divulgaram carta de apoio à Reforma Tributária, em fase de discussão na Câmara dos Deputados, com previsão de ser votada até sexta-feira (07).

Subscrita pela governadora Fátima Bezerra (PT) e demais chefes de executivos dos estados do Nordeste, o documento considera a proposta uma vitória da sociedade brasileira, que há muito tempo luta por um sistema moderno e que “se mostra ainda mais necessário diante das evoluções tecnológicas.”

“Os governadores do Nordeste apoiam a Reforma Tributária porque entendem que o progresso social do país depende hoje de mudanças estruturais como a transformação do atual sistema tributário”, diz o documento.

Confira a íntegra:

Carta de Apoio do Consórcio Nordeste pela aprovação da Reforma Tributária sobre Consumo

A Reforma Tributária proposta pela PEC 45/2019 é uma vitória para a sociedade brasileira. O aperfeiçoamento do nosso sistema tributário irá valorizar a competitividade nacional. Modernizar e simplificar a tributação sobre consumo é essencial para alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais.

Os governadores do Nordeste apoiam a Reforma Tributária porque entendem que o progresso social do país depende hoje de mudanças estruturais como essa transformação do atual sistema tributário.

A substituição dos atuais tributos (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) pelo IBS e pelos IS e CBS colocará fim a copiosos questionamentos judiciais que tensionam as incidências tributárias. O modelo se mostra ainda mais necessário diante das evoluções tecnológicas para beneficiar toda a economia brasileira com a redução da litigiosidade.

O modelo de arrecadação deverá ser centralizado no Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (CFIBS), entidade pública de regime especial, dotada de independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira composta pelos 26 Estados, Distrito Federal e representantes de 26 Municípios (um Município por UF), totalizando 53 entes federativos representados, sendo necessário a maioria absoluta dos votos para aprovar as deliberações.

A implementação do princípio de destino, uma das principais virtudes da Reforma, possibilitará uma distribuição mais equânime das receitas arrecadadas entre os entes subnacionais. Desta forma, é essencial uma transição federativa mais abreviada para dar celeridade à justiça fiscal e promover a equalização dos estados e municípios brasileiros.

A alteração do sistema tributário colocará fim às atuais alíquotas interestaduais, instrumento de equilíbrio federativo que trata desigualmente regiões que são social e economicamente desiguais. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) portanto, emerge como um elemento essencial nessa transição.

Para aprimorar a distribuição dos investimentos produtivos por todo o país, o FNDR terá função de reduzir as desigualdades regionais, promovendo um crescimento econômico mais harmônico de todos os quadrantes de nosso território. Razão pela qual os estados entenderam necessário que o aporte anual chegue a R$ 75 bilhões de reais e seja distribuído pelos critérios definidos pela MP 683/2015 (80% – inverso do PIB per capita, 10% – população e 10% – divisão igualitária).

O Consórcio Nordeste sublinha seu compromisso com a modernização do sistema tributário brasileiro, à luz do fortalecimento do Pacto Federativo e da promoção da justiça fiscal e social.

João Azevêdo
Presidente Consórcio Nordeste
Governador da Paraíba

Paulo Dantas
Governador de Alagoas

Jerônimo Rodrigues
Governador da Bahia

Elmano de Freitas
Governador do Ceará

Carlos Brandão
Governador do Maranhão

Raquel Lyra
Governadora de Pernambuco

Rafael Fonteles
Governador do Piauí

Maria de Fátima Bezerra
Governadora do Rio Grande do Norte

Fábio Mitidieri
Governador do Sergipe

Natal, 05 de julho de 2023

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