Categoria: Política

Do Blog Carlos Santos

A ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró Maria Izabel Araújo Montenegro (MDB) foi sentenciada em mais um dos processos relativos à Operação Sal Grosso, deflagrada em 14 de novembro de 2007, pela 11ª Promotoria de Justiça.

O cumulativo de pena imposto à ela em regime fechado, mas com direito a recorrer da decisão, em liberdade, chega a “30 (trinta) anos e 1 (um) mês de reclusão e 370 (trezentos e setenta) dias-multa.”

Na mesma sentença, o magistrado Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, da 3ª Vara Penal da Comarca de Mossoró, também condenou marido e um dos filhos de Izabel Montenegro. José Nicodemus Holanda Montenegro, o marido, teve pena definitiva em 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão 75 (setenta e cinco) dias-multa. O filho Paulo Henrique Araújo Holanda Montenegro teve pena definitiva em 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão 75 (setenta e cinco) dias-multa.

A decisão do juiz foi em relação à Ação Penal do MPRN sob o número 0121290-69.2013.8.20.0106, considerando culpada a ré Izabel Montenegro (“Izabel da Caixa,” seu nome político à época), em crimes de corrupção passiva e peculato.Segundo os autos, Izabel Montenegro embolsava dinheiro de empréstimos contratados à Caixa Econômica Federal (CEF) por três assessores, além de empalmar remunerações de uma funcionária “fantasma,” lotada em seu gabinete.

No período, ela integrava o legislativo mossoroense, presidido por Júnior da Escóssia (in memoriam).

Ficou comprovado ainda que a então parlamentar foi beneficiada pelo fato dos empréstimos terem sido cobertos pela própria Câmara Municipal de Mossoró, em vez dos assessores.

Os assessores e a funcionária fantasma tiveram sentenças favoráveis. Desvencilharam-se de qualquer pena, porque colaboraram com as investigações. Confirmaram em juízo as denúncias do MPRN.

Veja íntegra da sentença AQUI.

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A governadora Fátima Bezerra chega à Espanha nesta segunda-feira (02) para uma série de encontro com empresas interessadas em investir na produção de energias renováveis, infraestrutura portuária e agricultura no Rio Grande do Norte.

Na terça-feira (03), Fátima terá encontros com empresários e organizadores da Fruit Attract, feira internacional do setor hortifrutícola, uma importante ferramenta comercial de referência para a comercialização global de frutas e vegetais. No ano passado, as principais frutas exportadas pelo RN (entre elas mamões, melancias, mangas, bananas e abacaxis) somaram um total de US$ 160,2 milhões à nossa balança comercial e há espaço para crescimento.

Apesar de não ser grande produtora, a Espanha é a maior exportadora de frutas do mundo. E, pela primeira vez em 15 anos, a Fruit Attract abre espaço para que o Estado apresente os potenciais da fruticultura potiguar.

O Rio Grande do Norte criou recentemente o Plano Estadual de Baixo Carbono. O plano leva o RN a um outro patamar econômico, uma vez que diversas linhas de financiamento externo estão sendo colocadas à disposição para o agronegócio e agricultura familiar.

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As tarifas do gás natural canalizado no Rio Grande do Norte estão mais baratas desde ontem, 1º.

A redução foi autorizada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Arsep/RN) e publicada no Diário Oficial do Estado. A diminuição ficou em torno de 4% e vale para todos os segmentos de atuação da Companhia Potiguar de Gás (Potigás).

O Gás Natural Veicular (GNV), por exemplo, teve uma redução de R$ 0,12 no metro cúbico.

A Potigás repassa integralmente aos usuários a redução do custo da molécula do gás, que acompanha a queda nos preços do petróleo (Brent) no mercado internacional. “Temos o compromisso com a prestação de um serviço de qualidade e uma tarifa justa para os nossos usuários. Inclusive, estamos com uma chamada pública aberta para aquisição de gás natural a partir do próximo ano e pretendemos manter uma tarifa competitiva que garanta o desenvolvimento econômico sustentável do nosso estado”, declara Marina Melo, diretora-presidente da Potigás.

GNV

Com a redução da tarifa, o GNV deve ficar ainda mais competitivo no Rio Grande do Norte. Na última pesquisa de preço realizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o GNV garantia uma economia de até 45% com relação aos combustíveis líquidos.

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O deputado federal Fernando Mineiro (PT) defendeu a deputada estadual Isolda Dantas (PT) como nome do partido para disputar à Prefeitura de Mossoró em 2024 contra o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil).

“Se eu fosse filiado ao PT de Mossoró, já estaria com bandeira levantada da pré-candidatura de Isolda [para Prefeitura]. Ela tem um trabalho fundamental e é capacitada”, disse, em entrevista ao Jornal da Tarde, da Rádio Rural (AM 990).

Até o momento, o PT local ainda não decidiu se terá candidatura própria, partirá para uma outra composição ou se apoiará alguma chapa, sem participar diretamente dela.

Isolda foi candidata à Prefeitura em 2020, quando tirou em terceiro lugar na disputa, com 8.051 votos, atrás de Rosalba Ciarlini (PP), que computou 59.034 sufrágios, e de Allyson Bezerra (à época do Solidariedade), que venceu a eleição com 65.297 votos.

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A escolha dos novos conselheiros tutelares transcorreu dentro da normalidade em Mossoró.  O pleito realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdica) aconteceu em 10 escolas, setorizadas por duas zonas eleitorais.

A apuração dos votos aconteceu no auditório do Centro Administrativo professor Alcides Belo, no bairro Aeroporto. O momento foi acompanhado por membros do Comdica, candidatos e representantes, além do Ministério Público.

Dr. Olegário Gurgel, promotor de justiça da Comarca de Mossoró, avaliou como positivo as eleições. “Foi um pleito duro, como deve ser toda a eleição disputada, com muitas pessoas indo aos locais de votação, disputa entre os candidatos ao Conselho Tutelar. Agora,  que a missão foi cumprida, o município de Mossoró fez sua eleição. Pensar agora na posse dos eleitos. ”, declarou.

“Nós avaliamos o pleito como tranquilo, sem nenhuma intercorrência. Encerramos agora a votação. Já divulgamos a 33ª e a 34ª zonas. Tivemos um empate entre candidatos  da 33ª, mas nós temos três dias úteis para fazer como o edital nos diz. Nós vamos avaliar a questão da nota do candidato e  divulgatemos o resultado completo da 33ª”, declarou Joana Amélia presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

Em ato com a presença do ministro Silvio Filho, do assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Mozart Sales, e do secretário Nacional de Aviação Civil, Juliano Norman, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou na manhã desta sexta-feira (29), a transferência da outorga de administração, operação e exploração do Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

O terminal tem capacidade para operar voos regionais e nacionais em aviões de médio porte.

“Transferir a gestão para a Infraero significa um passo muito importante para a modernização, ampliação deste importante equipamento para a promoção do desenvolvimento de Mossoró e do Rio Grande do Norte, da região como o todo”, disse a governadora, lembrando que a restruturação do aeroporto vem se somar a outras grandes obras de infraestrutura, como a duplicação da BR-304.

Reforma

De acordo com a portaria assinada pelo ministro; governadora; presidente da Infraero, Rogério Barzellay, e prefeito Allyson Bezerra, a transição operacional deverá ocorrer nós próximos 120 dias. Com a experiência de quem opera e administra outros nove aeroportos neste modelo de parceria, a Infraero vai investir R$ 20 milhões no Dix-sept Rosado.

Barzellay estima que em novembro sejam lançados os processos licitatórios para melhoria do aeroporto. “Hoje, a pista apesar do comprimento e largura suficientes, está homologada para operações específicas. A ideia é que façamos algumas intervenções, deixar a pista apta para voos de aviões a jato e voos maiores para mais passageiros. Os destinos vão depender do mercado, que vai definir junto às companhias áreas para onde esses aviões irão voar.”

De acordo com o plano de investimentos, serão contemplados muro de fechamento para garantir a segurança patrimonial e aeroportuária; iluminação da área externa, requalificação do terminal de passageiros, monitoramento por câmeras, instalação de equipamentos na pista de pouso e decolagem. “O grande objetivo é que tenhamos ampliação da capacidade de funcionamento do aeroporto, permitindo receber aeronaves de qualquer dimensão”, explicou o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho.

“As empresas investem onde há infraestrutura e, consequentemente, demandas para os negócios. E estamos fazendo isso em Mossoró”, pontuou a senadora Zenaide Maia. O prefeito Allyson Bezerra parabenizou a governadora pela iniciativa. Ele disse que o plano de reestruturação do aeroporto ocorre num momento especial, em que Mossoró comemora 140 anos da abolição da escravatura.

Também participaram da solenidade o vice-governador Walter Alves, a senadora Zenaide Maia; o deputado federal Fernando Mineiro; deputados estaduais Isolda Dantas e Francisco Medeiros (representado pela assessora Samanda Alves); secretária Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mariana Pescatori; os ex-deputados Rafael Motta, Laire, Sandra e Larissa Rosado; reitora da UFRN, Cicília Maia; procurador-Geral do Estado, Antenor Roberto; a diretora-presidente da Potigás, Marina Melo; secretário de Estado da Segurança Pública, Coronel Araújo, Alexandre Lima (Sedraf), Jaime Calado (Sedec), Silvio Torquato (adjunto Sedec), João Maria Cavalcanti (CBTU), Lawrence Amorim (presidente da Câmara Municipal de Mossoró), prefeitos e vereadores da região.

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O deputado Neilton Diógenes (PL) recebeu nesta quinta-feira o título de cidadão mossoroense.

No plenário da Câmara Municipal de Mossoró, ele foi homenageado por proposição do vereador Ricardo de Dodoca (Progressistas).O

Natural de Apodi e em seu primeiro mandato na Assembleia, o deputado agradeceu a homenagem e ressaltou que se torna cidadão mossoroense. “Isso é mais um incentivo para continuar o trabalho em defesa do desenvolvimento econômico e da qualidade de vida para o povo potiguar, sempre na construção de um Rio Grande do Norte de oportunidades. Temos uma estreita ligação com Mossoró. Inclusive nossa atuação é sempre em defesa dos pleitos da capital do Oeste”, disse.

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O Governo do RN firmou nesta quinta-feira (28) contratos com 11 cooperativas e associações rurais para fornecimento de produtos da agricultura familiar a 20 unidades de saúde, entre elas o Hospital Rafael Fernandes e o Hemocentro de Mossoró; Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Coronel Pedro Germano, José Pedro Bezerra (Santa Catarina), Dr. João Machado e Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, em Natal.

O investimento é de R$ 1,9 milhão.

O planejamento é de que a distribuição seja regionalizada, com as cooperativas e associações atendendo às unidades de saúde mais próximas, garantindo a manutenção da produção das refeições.

“O Governo trabalha cada vez mais para fortalecer a agricultura familiar. Agora estamos indo além da aquisição só para a merenda escolar, entrando na saúde pública. São investimentos em que ganham os trabalhadores da agricultura familiar, os hospitais e os pacientes. É algo inédito”, destacou a governadora Fátima Bezerra (PT).

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Ficou feio para o diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Linhares.

Em plena agenda positiva do governo em Mossoró, Linhares foi nesta quinta-feira à rádio 93 FM, em entrevista ao radialista Agenor Melo, e disse que “quem bater vai levar”.

Quanta deselegância.

O ataque de fúria foi uma reação às constantes críticas feitas ao desabastecimento em Mossoró.

Linhares poderia ter adotado um outro tom à altura do cargo.

Sua postura durante a entrevista desta quinta-feira deu uma impressão de que ele desconhece os problemas de falta d’água nos bairros.

Confira o trecho da entrevista.

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Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a decisão do juiz federal Francisco Eduardo, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que havia absolvido o ex-senador Agripino Maia (União Brasil) da acusação de manter em seu gabinete um funcionário fantasma na época em que era Senador da República.

O TRF5 negou provimento à apelação do Ministério Público Federal, interposta contra sentença do juiz, ratificando que as provas trazidas aos autos pela defesa do senador permitem concluir que o referido funcionário “teria exercido atividades típicas de assessor parlamentar”, sendo certo que “o Ministério Público Federal, por sua vez, não conseguiu desconstituir tais provas colhidas na audiência de instrução e julgamento”.

De acordo com o advogado do ex-senador, Fabrízio Feliciano, “a decisão representa o encerramento de uma acusação injusta e restaura a paz para alguém que dedicou mais de quarenta anos à vida pública, tendo sido prefeito de Natal, governador do RN por duas vezes e Senador da República por quatro mandatos, sem jamais sofrido qualquer condenação por improbidade”.

Todos os réus do processo também foram absolvidos da acusação do Ministério Público Federal.

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