Mês: junho 2023

A senadora Zenaide Maia (PSD) apresentou, nesta quinta-feira (22), requerimento à Comissão de Educação do Senado para a realização de uma audiência pública sobre o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida.

A parlamentar tem feito críticas às mudanças adotadas, a partir de 2019, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão do Ministério da Educação responsável pela aplicação do exame.

De acordo com Zenaide, os testes práticos, que constituem a segunda etapa do certame, são feitos sem pacientes reais e em um só dia. “O INEP contrata um hospital, sem pacientes, por 24 horas; contrata atores e atrizes para fazerem o papel de pacientes e usam aquelas bonecas que parecem bebês de verdade.”, explica. No requerimento de audiência, que ainda precisa ser aprovado na CE, a senadora propõe a presença do presidente do INEP, Manuel Fernando Palacios da Cunha.

Questionamentos

Os questionamentos sobre o Revalida começaram durante os debates da Medida Provisória que recriou o Programa Mais Médicos (MP 1.165/2023).

Zenaide foi a relatora da MP e, em seu relatório, propôs mudanças no Revalida: a aplicação passaria a ser quadrimestral, e não mais anual; os intercambistas brasileiros e estrangeiros não precisariam revalidar o diploma no primeiro ciclo de formação (4 anos); e para renovar o contrato com o Mais Médicos por igual período, os médicos participantes não precisariam fazer a segunda etapa do Revalida – ponto retirado do texto durante a votação na Câmara.

“O que propus no relatório é que, durante quatro anos, médicos preceptores de universidades avaliarão o profissional em sua atividade no Mais Médicos. Na minha opinião, isso é muito melhor do que uma prova com atores e atrizes – com todo respeito – e bonecos.”, argumentou a senadora.

Zenaide não questionou a retirada desse item quando da votação da MP no Senado para evitar que o texto voltasse para o crivo dos deputados. “Atrasaria a aprovação de uma das políticas públicas mais importantes para a saúde dos brasileiros que vivem em áreas vulneráveis! Enquanto a gente discute aqui, tem gente tendo AVC porque não teve médico na atenção básica para receitar um medicamento para a hipertensão.”, justificou.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi palco de um importante debate sobre a erosão no litoral potiguar.

Reunindo representantes dos Executivos estadual, municipais e instituições envolvidas com o turismo, economia e aspectos ambientais, o deputado Neilton Diógenes (PL), propositor da audiência, destacou a importância de reunir todos os entes na construção de uma solução.

“O nosso Rio Grande do Norte enfrenta hoje um problema que está se agravando e traz uma implicação direta no meio ambiente, no turismo e na economia. Por entrelaçar tantos segmentos é que a situação ganha uma conotação de ainda mais urgência para buscarmos soluções e executarmos ações que possam conter a criticidade da cena”, destacou o deputado Neilton.

Ele chamou atenção para a problemática envolvendo o Morro do Careca, principal cartão postal de Natal. “No caso específico do Morro do Careca há uma outra falha grave, a vigilância para impedir as pessoas de subirem aquela duna. A proibição vigora, por força de uma determinação judicial desde 1997. Mas é comum vermos pessoas descumprindo essa decisão. “Estamos diante de um problema de grandes proporções”, analisou.

A audiência pública contou com a participação do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), Procurador da República Victor Mariz, prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), diretor do Idema, Leon Aguiar, entre outras autoridades.

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