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Prefeitura de Tibau oferece desconto para regularizar dívidas com município

Os contribuintes que possuem débitos tributários com o município de Tibau terão até dia 30 de novembro para quitar suas dívidas com até 70% de descontos por meio do REFIS 2002, conforme a Lei Municipal Complementar n ° 00636 de 20/10/2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, sancionada pela prefeita Lidiane Marques (PSDB).

O Programa Novo Refis Municipal 2022 é destinado a incentivar a regularização de débitos inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou não, vencidos até 31 de agosto de 2022.

A negociação se dará das seguintes formas:

70% de desconto para pagamento integral;
50% de desconto para pagamento em até 12x;
40% de desconto para pagamento em até 18x;
30% de desconto para pagamento em até 24x.

A Prefeita Lidiane Marques (PSDB) ressalta que a lei foi construída por iniciativa do Poder Executivo, visando dar, através de descontos consideráveis, a chance para que os contribuintes de Tibau fiquem em dias com as suas obrigações junto à Prefeitura.

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Renata Praxedes, da causa animal, é a entrevistada de hoje do PodFalar

Ativista da causa animal, influencer e estudante de Medicina Veterinária, Renata Praxedes é a nossa convidada desta quarta-feira.

O programa vai ao ar às 20h pela Super TV – canal 14.1 da tv aberta em Mossoró, 173 da Brisanet, além de todas as redes sociais da emissora.

É apresentado pelo jornalista Saulo Vale e pelo advogado Jailton Magalhães, com produção do jornalista Nilton César.

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Câmara Municipal realiza Seminário Vidas Negras

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar o II Seminário Vidas Negras, na quinta-feira, 17 de novembro, às 9h da manhã, no plenário da Câmara.

O evento é uma iniciativa do mandato da vereadora Marleide Cunha (PT) e foi estabelecido, através da Resolução 08/2021, para ser realizado todos os anos, no mês de novembro.

O objetivo do evento é debater a necessidade de políticas públicas voltadas à valorização da história, religião e cultura negras.  Além de homenagear personalidades que lutam e lutaram pelo fim da discriminação e do preconceito racial em Mossoró.

De autoria da vereadora Marleide Cunha, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão ordinária do dia 09 de novembro de 2022, um projeto de lei que pretende reservar 20% das vagas de concursos públicos realizados pelo município para pretos.

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Política

Fátima participa da COP27, no Egito, e vice assume

A governadora Fátima Bezerra (PT) passou a gestão do Governo do RN no início da tarde desta sexta-feira, 11, ao vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) que será o governador em exercício até o próximo dia 20.

Fátima vai participar da Conferência Climática da Organização das Nações Unidas (ONU) – COP27, que acontece no Egito..

Na cidade de Sharm el-Sheikh, Fátima participará, no dia 16, ao lado da senadora Simone Tebet (MDB), da deputada federal eleita, Marina Silva (Rede), e da governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lira (PSDB), do painel “Mudando os Caminhos do Desenvolvimento”, que tem foco na efetivação de uma transição justa da matriz energética.

“Nos últimos anos, o Rio Grande do Norte vem contribuindo significativamente para a transição energética baseada em um sistema de baixo carbono, adotando como meta prioritária em seu planejamento energético e estratégico, a expansão das fontes renováveis e a redução da participação de fontes de origem fóssil. Considero muito oportuno e da maior importância este debate”, destacou a governadora.

Fátima Bezerra também participará de mesa redonda com o tema “Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – uma concertação pela Amazônia”. A governadora do RN será painelista ao lado da governadora do Ceará, Izolda Cela, da senadora Simone Tebet e de representantes de países asiáticos e africanos.

Acompanhada

Na COP27 a governadora estará acompanhada do diretor geral do Idema, Leon Aguiar, da secretária executiva do Idema, Natália Oliveira e da assessora especial de Governo, Guia Dantas.

Ainda na programação no Egito, a governadora Fátima Bezerra terá audiência com o Embaixador do Brasil junto à República Árabe do Egito e ao Estado da Eritréia, Antônio de Aguiar Patriota, que tem origem familiar no RN. “Sempre que estou em missão internacional, e desde quando assumi mandatos de deputada federal e de senadora, tenho como premissa manter contato com o embaixador do Brasil nos países que visito. No Egito não será diferente, teremos um encontro com o embaixador Antônio Patriota que tem uma visão humanística extraordinária”, declarou a chefe do Executivo estadual.

Ao ato de assinatura do termo de transferência do comando da administração ao vice-governador Antenor Roberto, compareceram os secretários de Segurança Pública, Francisco Araújo, de Comunicação Social, Daniel Cabral, Procurador-geral do Estado Luiz Antônio Marinho, comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo.

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Lojinha de Santa Luzia será aberta neste domingo

A Lojinha de Santa Luzia será aberta ao público neste domingo (13), após a Santa Missa das 19h na Catedral, em Mossoró-RN.

O espaço estará instalado na Praça da Convivência Fraterna, ao lado da Catedral de Mossoró.

Além da loja física, a Lojinha de Santa Luzia terá o atendimento e a venda de artigos religiosos através de contato pelo celular e WhatsApp: (84) 9 9105 7936 e também itinerante acompanhando a peregrinação da Imagem.

O atendimento será de segunda a sexta-feira das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30 e aos sábados, das 8h às 12h.

Já a partir do dia 1º de dezembro, data da abertura da Festa de Santa Luzia, o funcionamento será das 7h às 22.

Nas prateleiras, muitas novidades como: uma edição especial da Bíblia Sagrada com Santa Luzia na capa e na parte interna a história da Paróquia e várias fotos; uma coleção especial de Santa Luzia 2022 com várias peças feitas pelo ateliê Divina Criação, imagens de Santa Luzia de crochê; um pingente banhado a ouro, além do tradicional calendário de Santa Luzia, camisetas da festa, de eventos esportivos e muitas outras peças.

A Lojinha vai fazer entregas em domicílio em Mossoró, mediante o pagamento de taxa de entrega, e também enviará produtos para outras cidades com a cobrança do frete.

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Utilidade Pública

Governo antecipa primeira parcela de pagamento de novembro neste sábado

O Governo do Estado antecipará o depósito da primeira parcela do pagamento de novembro para este sábado, 12. Normalmente agendada para o dia 15, neste mês, em razão do feriado provocado pela celebração da Proclamação da República e do ponto facultativo no dia 14, o salário será pago amanhã.

Quase metade do funcionalismo estadual receberá o salário integral e mais 30% do quadro de pessoal terá 30% dos vencimentos adiantados. Serão investidos quase R$ 270 milhões na conta dos servidores ao longo do dia.

Receberão o salário integral, entre ativos, inativos e pensionistas da categoria da Segurança Pública e para quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto), além do adiantamento de 30% para 41 mil servidores que recebem acima desse valor.

A previsão para conclusão da folha salarial de novembro é no próximo dia 30, quando recebem o salário integral os servidores lotados em pastas om recursos próprios e os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil, totalizando uma folha de R$ 561 milhões.

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Uern sedia encontro nacional de pró-reitores

Nos próximos dias 17 e 18 de novembro de 2022 a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) receberá pró-reitores de extensão de diversas universidades estaduais e municipais do Brasil no I Fórum de Extensão da Associação Brasileira de Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), que acontecerá no auditório Milton Marques de Medeiros, da Faculdade de Ciências da Saúde (FACS/UERN), em Mossoró.

O evento é organizado pela Câmara de Extensão da Abruem e pela Pró-Reitoria de Extensão da UERN.

Durante os dois dias, o fórum debaterá assuntos importantes e urgentes para a extensão universitária, como: internacionalização da extensão, curricularização da extensão nos cursos de graduação, e indicadores da extensão nas instituições públicas de ensino superior.

A solenidade de abertura ocorrerá às 9h30 do dia 17 e contará com as presenças da Reitora da Uern, Cicília Maia, do presidente da Abruem e reitor da Universidade Regional do Cariri (URCA), Francisco de O. Lima Júnior, do vice-presidente da Abruem e Reitor da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), Odilon Máximo de Moraes, da presidente da Câmara de Extensão da Abruem e Reitora do Centro Universitário de Mineiros (UNIFIMES), Juliene Rezende Cunha, e da vice-presidente do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (FORPROEX), Maria Anezillany Gomes do Nascimento.

Novos caminhos

“Temos pautado questões importantes sobre novos caminhos para a educação superior e o fórum é uma oportunidade de fortalecer as discussões com outras instituições brasileiras. Será um momento muito especial”, comentou a reitora da Uern.

“Já temos confirmadas as presenças de reitores e pró-reitores de universidades do Ceará, Bahia, Alagoas, Maranhão, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Tocantins, garantindo uma representação muito importante para as discussões que serão realizadas no fórum”, comenta o pró-reitor de extensão da Uern e um dos organizadores do fórum, Esdras Marchezan.

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Fátima nomeia nova desembargadora no TJRN

A governadora Fátima Bezerra (PT) nomeou a procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo, ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).

A nomeação está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (10).

Maria de Lourdes ocupará a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Judite Monte de Miranda Nunes e que corresponde ao quinto reservado ao Ministério Público Estadual, nos termos da Constituição Federal e da Constituição Estadual.

Fátima Bezerra escolheu Maria de Lourdes da lista tríplice enviada pelo próprio TJRN, que foi composta ainda pelos membros do MPRN Herbert Pereira Bezerra e Marcos Aurélio de Freitas Barros.

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Utilidade Pública

Prefeitura regulamenta lei que proíbe soltura de fogos barulhentos

A Prefeitura de Mossoró oficializou a assinatura do Decreto nº 6.692, que regulamenta a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ruidosos no âmbito do município.

O decreto foi assinado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) nesta quinta-feira (10), em solenidade com a presença de secretários municipais e diversos representantes da causa animal, idosos, autistas e outros públicos.

Conforme o decreto, deverão constar, no alvará para eventos particulares, a menção do decreto, além de determinação expressa de utilização de fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem ruído, bem como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.

A menção à proibição deve constar ainda nos termos dos contratos de apresentações culturais que venham a ocorrer no município de Mossoró.

FISCALIZAÇÃO

O Decreto nº 6.692 determina ainda que a fiscalização à Lei nº 3.492/2022 será feita pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem), juntamente com as demais forças de segurança estaduais e federais.

O não cumprimento das determinações expressas no decreto e na lei por ele regulamentada implicará, cumulativamente, aplicação das seguintes penalidades: multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); apreensão do respectivo material; obrigação de custear os danos causados por eventuais acidentes que tenham ocorrido devido à infração; e proibição de contratar com o poder público municipal pelo prazo de dois anos.

Em caso de reincidência no período inferior a 30 (trinta) dias do cometimento da infração anterior, a multa devida será cobrada em dobro.

Os valores arrecadados pelo Município serão destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde de Mossoró, e serão aplicados para custeio das ações de publicidade e conscientização da população sobre as políticas públicas relacionadas às crianças, idosos, pessoas com deficiência e causa animal implementadas pela Prefeitura de Mossoró.

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Utilidade Pública

PodFalar recebe hoje padre Flávio Augusto

Vigário geral da Diocese de Santa Luzia de Mossoró, o padre Flávio Augusto Forte Melo é o entrevistado desta quinta-feira do podcast PodFalar, da Super TV.

Em pauta, revitalização da Catedral, situação das pessoas em situação de rua, Festa de Santa Luzia 2022, sucessão de Dom Mariano e processo eleitoral.

O PodFalar vai ao ar todos os dias, às 20h, na Super TV – canal 14.1 da tv aberta em Mossoró e 173 da Brisanet, além de todas as redes sociais da emissora.

Nesta quinta-feira, o programa é apresentado pelo jornalista Saulo Vale, com participação do jornalista Esdras Marchezan. O advogado Jailton Magalhães não vai poder participar, devido exame médico.

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