Foto: ilustrativa

Prefeitura de Tibau oferece desconto para regularizar dívidas com município

Os contribuintes que possuem débitos tributários com o município de Tibau terão até dia 30 de novembro para quitar suas dívidas com até 70% de descontos por meio do REFIS 2002, conforme a Lei Municipal Complementar n ° 00636 de 20/10/2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, sancionada pela prefeita Lidiane Marques (PSDB).

O Programa Novo Refis Municipal 2022 é destinado a incentivar a regularização de débitos inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou não, vencidos até 31 de agosto de 2022.

A negociação se dará das seguintes formas:

70% de desconto para pagamento integral;
50% de desconto para pagamento em até 12x;
40% de desconto para pagamento em até 18x;
30% de desconto para pagamento em até 24x.

A Prefeita Lidiane Marques (PSDB) ressalta que a lei foi construída por iniciativa do Poder Executivo, visando dar, através de descontos consideráveis, a chance para que os contribuintes de Tibau fiquem em dias com as suas obrigações junto à Prefeitura.

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Saulo Vale

É formado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela UERN. Apresentador do Jornal da Tarde, Rádio Rural de Mossoró, e do Enfoque Político, Super TV. É também correspondente de política das rádios da capital e do interior, como 97 FM de Natal, 91 FM de Natal e Rádio Cabugi do Seridó.

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