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Política

MPF passa a exigir comprovante de vacinação para ingresso em seus prédios

A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) passou a exigir comprovante de vacinação para todos que vierem a acessar os prédios do Ministério Público Federal no estado.

A medida abrange desde membros, servidores, estagiários e terceirizados, até advogados, prestadores de serviços e visitantes em geral.

Para atender à exigência, os visitantes devem exibir nas recepções comprovantes de que completaram todo o esquema vacinal; que tomaram pelo menos uma dose (aqueles cujo cronograma ainda não prevê a segunda dose); ou um relatório médico justificando a contraindicação da vacina da covid-19.

Modelos – Serão aceitos, como comprovantes da vacinação, o certificado de vacinas digital (disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – Conecte SUS ou RN Mais Vacina); o comprovante, caderneta ou cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica.

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Caminhão “Você no Azul” chega à Mossoró para regularização de dívidas

O caminhão-agência da Caixa está em Mossoró, até o dia 12 de
novembro, para disponibilizar as condições especiais da ação Você no Azul 2021 de liquidação de dívidas de contratos comerciais em atraso.

A unidade móvel está instalada na Estação das Artes Eliseu Ventania, Av. Augusto Severo, no Centro, com atendimento das 9h às 17h.

Os descontos para quitação de contratos comerciais de pessoas físicas ou jurídicas podem chegar até a 90% do valor da dívida e as condições variam conforme o perfil do crédito contratado e atraso.

No caminhão, os clientes terão à disposição todo o atendimento necessário para o pagamento ou regularização de suas dívidas junto à Caixa.

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Política

Prefeitura tem orçamento previsto em R$ 851 milhões para 2022

O Orçamento da Prefeitura de Mossoró para 2022 é estimado em R$ 851 milhões e 486 mil. O montante está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo Projeto de Lei (nº 05/2021), de autoria do Executivo, foi debatido em audiência pública, hoje (8), na Câmara Municipal de Mossoró.

Na reunião, o secretário municipal de Planejamento, Frank Felisardo, apresentou síntese da LOA. Explicou ser planejamento de curto prazo, com previsão de receitas e despesas. Inclui toda programação dos gastos para o ano seguinte e descreve programas, ações e despesas.

“A LOA faz ajustes de acordo com as necessidades e metas do governo para cada ano de gestão”, informa o secretário. Frank Felisardo lembrou que o projeto, em tramitação na Câmara, foi produzido de forma participativa e é baseado no plano de governo da atual gestão.

Adequação

Nos últimos anos, segundo ele, o Orçamento da Prefeitura vinha sendo subestimado. Isto é, o total gasto supera o previsto. Como exemplo, em 2020, dos R$ 587 milhões orçados, o Município gastou 61% a mais (R$ 946 milhões). Para 2022, a intenção é adequá-lo à realidade.

Daí, a diferença da LOA 2021 (R$ 689 milhões) para 2022 (R$ 851 milhões). “A gestão Allyson Bezerra trabalha para tornar Orçamento mais executável em 2022, mais próximo possível da realidade, para que não existam tantos problemas na execução”, informa Frank Felisardo.

Cronograma

A audiência pública foi mais uma etapa na análise da LOA na Câmara. Foi presidida pelo vereador Marckuty, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Substituiu o presidente da Câmara, Lawrence Amorim, em agenda administrativa em Natal.

Participaram da reunião outros vereadores e representantes da sociedade civil, como OAB e Sindiserpum. O prazo para emendas à LOA vai até sexta-feira (12). Dia 1º de dezembro, está prevista a primeira votação da LOA e, dia 14 de dezembro, a segunda e última votação.

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Política

Reitora da Uern pede apoio da bancada federal para liberação de recursos de emendas

A Reitora da Uern, Cicília Maia, foi até a reunião da bancada federal, hoje, em Natal, pedir apoio dos deputados e senadores para liberação dos recursos de emendas que tramitam no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A demora na liberação de recursos tem impedido que a universidade execute projetos importantes, como a reforma do Aceu, construção da nova biblioteca, do auditório e Centro de Convivência do Campus Central, e novas salas de aula e estruturas diversas nos campi avançados.

A reitora apresentou dados sobre a Uern e defendeu a destinação de recursos das emendas para a educação pública, principalmente no cenário pós-pandemia.

“Importante o apoio de todos da bancada na destinação de emendas para garantir melhores condições às instituições de ensino, o que têm reflexo direto na melhoria da qualidade de formação profissional e cidadã dos potiguares”, disse.

Convênios

A UERN tem hoje 16 convênios que estão tramitando no FNDE, referentes a emendas de 2018, 2019 e 2020. Além da emenda de bancada, de 2019, há também convênios de emendas dos deputados Rogério Marinho e Beto Rosado (2018), e da deputada Natália Bonavides (PT) e Senador Styvenson Valentim (2020).

Uma maior celeridade na tramitação dos convênios, com a consequente liberação de recursos, garantirá que a UERN possa executar obras importantes e estruturantes para toda a comunidade universitária.

“Acreditamos no empenho e compromisso de nossa bancada e contamos com o apoio de todos, como sempre temos tido”, comentou a reitora.

No total, as emendas somam um investimento de R$ 22.180.039,88.

Elas garantirão a execução de obras como construção de novas salas de aula, nos campi de Assu, Patu e Caicó; melhorias nós ambulatórios da Faculdade de Ciências da Saúde (FACS) e na Faculdade de Ciências Exatas e Naturais (FANAT); auditórios no Campus Central e no Campus de Caicó; novas bibliotecas no Campus Central e no Campus de Assu; atualização da rede elétrica dos campi; sede das empresas juniores (FACEM), quadra de esportes e cerca, no Campus de Pau dos Ferros; e via pavimentada, banheiros e rede de esgoto, reforma do ACEU, cerca e posto de vigilância, anfiteatro e auditório, biblioteca e centro de convivência, no Campus Central, em Mossoró.

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Política

Padre Sátiro declara voto na chapa Luiz Carlos e Helena

O Padre Sátiro Cavalcante Dantas manifestou apoio ao projeto da chapa 63 para presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, subsecional de Mossoró.

A visita dos candidatos Luiz Carlos e Helena Belmont aconteceu neste sábado, 06, quando foram recepcionados pelo sacerdote, referência pela contribuição religiosa, social e educacional para Mossoró e região.

“Vim aqui pedir também o voto. O senhor confia em mim, em Bárbara, em Helena, para que a gente possa fazer uma gestão ainda melhor. Pôr em prática esses projetos e fazer mais pela advocacia de Mossoró e região. Vamos com a gente?, questionou Luiz Carlos que recebeu a resposta: “Vamos! Eu não tenho segredo, eu já estava preparado. Já tinha feito várias perguntas, principalmente sobre você. Eu não vou votar sem consciência”, declarou o religioso.

Padre Sátiro Cavalcanti Dantas é advogado, professor, ex-reitor da UERN e ajudou a formar advogados para Mossoro e região.

“Seu apoio nos anima, mas também aumenta a nossa responsabilidade de cumprir integralmente com o nosso compromisso de fazer mais pela nossa Ordem”, finalizou Luiz.

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Utilidade Pública

Mossoró aplica no fim de semana 2.620 doses de vacina contra a Covid-19

A campanha “Mossoró Vacina” aplicou neste fim de semana, 5 e 6 de novembro, 2.620 doses contra a Covid-19. No sábado (6), o Município aplicou 1.328 doses, enquanto no sábado (7), 1.292 pessoas receberam o imunizante.

De acordo com os números do banco de dados do RN Mais Vacina, a maior procura foi pela D2, com 1.988 doses, sendo 989 aplicadas no sábado e 999 no domingo.

Neste fim de semana, foram convocadas as pessoas para tomarem a 2ª dose e 3ª dose, mas também aqueles em atraso com o esquema vacinal. Também foi aplicada a dose de reforço nos idosos acima de 60 anos e profissionais da Saúde que completaram o esquema vacinal há cinco meses.

A vacinação contra a Covid-19 em Mossoró acontece diariamente, de acordo com a disponibilidade de doses enviadas ao Município.

De segunda a sábado, a vacinação ocorre das 8h às 16h, no Ginásio do SESI.  Aos domingos e feriados, o atendimento acontece no mesmo horário no Ginásio de Esporte Pedro Ciarlini.

A população que tem dificuldade de locomoção pode ser atendida para vacinação contra a Covid nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), utilizando o sistema de agendamento.

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Política

Fátima cumpre agenda na Dinamarca e vice assume governo

A governadora Fátima Bezerra (PT) transferiu o comando do Estado para o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), e embarcou neste domingo (07) à noite para uma agenda administrativa de três dias na Dinamarca, voltada para os negócios na área de energias renováveis. Em Copenhague, a governadora terá reuniões com representantes da Agência de Energia da Dinamarca, da Dansk Industri (Federação das Indústrias) e de empresas interessadas em investir no Rio Grande do Norte.

“A expectativa desta viagem é muito boa. Vamos trazer investimentos para gerar mais empregos para o povo do Rio Grande do Norte”, disse Fátima, que antes da transmissão do cargo teve uma reunião reservada com o vice. “Com certeza, o Rio Grande do Norte estará em boas mãos, como sempre.” Esta é a terceira viagem ao exterior da governadora em missão oficial.

No dia anterior ao embarque, Fátima recebeu do senador Jean-Paul Prates e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, que estão em missão oficial na Noruega, a confirmação de que a empresa Scatec Solar vai investir R$ 1,6 bilhão no projeto Mendubim para geração de energia limpa. A instalação da planta solar vai gerar 532 MW de energia em seu pico e deve criar 1.200 empregos durante a fase de implantação, no município de Assu.

No primeiro semestre deste ano, o RN captou R$ 6,56 bilhões em contratos para energias renováveis e caminha para fechar o ano com cerca de R$ 13 bilhões em 2021.

Líder nacional em potência instalada (6,0 Gigawatts) em eólica, sendo o principal gerador e exportador dessa fonte para o Sistema Elétrico Nacional, o RN tem uma matriz energética composta por 87% de fontes renováveis e um potencial ainda não explorado de geração de energia offshore (no mar) estimado em 140 gigawatts.

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Economia

Decreto retoma terreno doado à Porcelanatti

Do Blog Carlos Santos

A Prefeitura Municipal de Mossoró publica no Jornal Oficial do Município (JOM), edição 639 (veja AQUI), sexta-feira (5), decreto que formaliza a reversão de doação de imóvel que tinha usufruto indústria Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda. (Grupo Itagrês).

Originária de Tubarão (SC), desde abril de 2014 que a Porcellanati não produz absolutamente nada, além de enraizar calote multimilionário sem qualquer alento de pagamento, atingindo a própria municipalidade, instituições financeiras, fornecedores, ex-empregados, prestadores de serviço etc.

O decreto, em seu artigo primeiro assevera o seguinte: “Fica revertido em favor do Município de Mossoró, o terreno localizado no Distrito Industrial de Mossoró, com área de vinte hectares, localizado às margens da BR-304, doado sob condições pela Lei nº 1.968, de 2004, à empresa Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.214.228/0001-06 e inscrição estadual nº 200924095.”

No parágrafo único justifica a decisão tomada pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade): “A reversão de que trata o caput deste artigo decorre do descumprimento da finalidade da doação”.

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Política

PSDB realiza evento “A Força da Mulher Potiguar”

O PSDB vai realizar na próxima segunda-feira (8), a partir das 9h, o encontro do PSDB-Mulher com o tema “A Força da Mulher Potiguar”.

E o evento vai acontecer no Versailles Recepções, no bairro Cidade Jardim, e vai reunir mulheres de todas as regiões do Estado. “Nós já sofremos muito com a ausência de políticas públicas para as mulheres em todos os governos. A ocupação dos espaços políticos pelas mulheres fará com que esse déficit seja reduzido, visto que, ninguém melhor do que quem sofre na pele a ausência dessas políticas, o preconceito, a violência, para criar leis ou políticas públicas que beneficiem de verdade a todas nós”, explica a presidente do PSDB-Mulher local, a ex-deputada e vereadora de Mossoró, Larissa Rosado (PSDB)

Será aberto pelo presidente do PSDB estadual e presidente da Assembleia legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza. “Apesar de sermos o partido com a maior representatividade feminina, queremos ampliar esses números que ainda são insignificantes diante da quantidade de homens que temos na política. Em 2022, queremos que mais mulheres estejam em cargos políticos, seja na Assembleia ou na Câmara dos Deputados e o PSDB é esse partido que tem lugar para essas mulheres”, disse ele.

Durante o encontro, as mulheres poderão participar de painéis sobre diversos temas como violência política, inteligência emocional, feminismo e a participação de mulheres na política e cases de sucesso de mulheres que exercem cargos públicos no RN.

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Economia

Porto-Ilha é arrendado e tem promessa de investimentos de R$ 164 milhões

O Consórcio Intersal arrendou o Terminal Salineiro de Areia Branca (TERSAB), nesta sexta-feira (5). Serão investidos R$ 164 milhões.

A capacidade de movimentação vai sair de 2 milhões anuais de toneladas para 6 milhões por ano. O leilão foi promovido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na Bolsa de Valores de São Paulo.

O Terminal arrematado, mais conhecido como Porto-Ilha de Areia Branca, é administrado pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN).

No primeiro momento serão gerados mais 3 mil empregos e ao lango dos 25 anos serão mais de 100 mil em toda a cadeia produtiva da indústria salineira.

Está localizado no Oceano Atlântico, a 14 km da costa de Areia Branca (em linha reta), e a 330 km de Natal. Foi inaugurado em 01 de março de 1974 e sua primeira operação se deu em 04 de setembro do mesmo ano.

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