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Prefeitura de Mossoró transfere Dia do Servidor Público

A Prefeitura de Mossoró transferiu o “Dia do Servidor Público” de 28 de outubro (quinta-feira) para o dia 1º de novembro (segunda-feira), véspera do Dia de Finados, declarando o dia 1º de novembro ponto facultativo no âmbito do serviço público municipal.

O decreto nº 6.274/2021 foi publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), de 26 de outubro e regulamenta o funcionamento das repartições públicas municipais no “Dia do Servidor Público”, instituído pelo art. 196, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008.

A determinação vale para os servidores/empregados públicos da Administração Municipal direta e indireta, mas não afetará o funcionamento dos serviços essenciais, como, serviços de assistência da saúde de urgência e emergência, socorros urgentes, limpeza pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito e vigilância.

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Utilidade Pública

Vacinação passa a ser obrigatória para servidores públicos estaduais

A vacinação contra a covid-19 passa a ser obrigatória no âmbito do serviço público estadual do Rio Grande do Norte, com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho com reduzido risco de contaminação, preservando a saúde coletiva dos servidores e assegurando um cenário epidemiológico favorável no Estado. A regra passa a valer por meio do Decreto Estadual Nº 31.022, de 26 de outubro de 2021, que será publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do RN.

O novo decreto é destinado a todos os agentes públicos do Poder Executivo Estadual, civis ou militares. Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta e indireta comunicarão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seus servidores e empregados a fim de que apresentem a comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização.

À título de comprovação do esquema vacinal, serão aceitos os seguintes documentos, os quais são considerados oficialmente como passaporte da vacina: Aplicativo Mais Vacina; Conecta SUS; Carteira de Vacina emitida pelas Secretarias de Saúde dos Estados ou Municípios, bem como institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras.

A regra não se aplica aos casos em que os servidores tenham atestado médico que desautoriza a imunização, como por exemplo as pessoas alérgicas aos componentes da vacina; e também aos servidores que não integrem grupo elegível, nos termos do PNI.

Em situações de descumprimento da norma, caberá à chefia imediata ou setor de recursos humanos do órgão ou entidade notificar o agente público não imunizado para que, antes da instauração de processo administrativo disciplinar, o servidor possa imunizar-se ou apresentar justificativa médica ou técnica.

O servidor público civil e militar que não atender ao disposto no decreto incorrerá em falta disciplinar passível de sanção, podendo ir da advertência até a suspensão ou mesmo a demissão, em caso de manutenção da recusa, observada a legislação aplicável. O procedimento aplica-se, ainda, aos empregados públicos estaduais, configurando justa causa para dispensa do vínculo empregatício a recusa, sem justo motivo, da vacinação contra a covid-19.

Nos contratos de prestação de serviços firmados no âmbito da administração pública estadual direta e indireta, o fiscal de contrato designado deve exigir à empresa prestadora de serviço a comprovação do esquema vacinal em conformidade com o calendário de imunização de todos os trabalhadores terceirizados, como condição para início ou continuação da prestação de serviços.

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Política

Servidores da Saúde iniciam greve no RN

Em assembleia realizada em meio à parada da saúde na Governadoria, nesta terça-feira, profissionais da Saúde votaram por dar início à greve amanhã (27).

A categoria reivindica, fundamentalmente, a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração com um aumento real, além do  pagamento das mudanças de nível atrasadas.

Afirma que está há 12 anos sem reajuste.

Uma mobilização está marcada para às 8h desta quarta-feira, em frente ao Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.

A governadora Fátima Bezerra (PT) deve receber o sindicato da categoria na próxima quinta-feira (28), para discutir as reivindicações da greve.

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Utilidade Pública

UERN e Prefeitura planejam Museu do Mar em Areia Branca

A Reitora da Uern, Cicília Maia, aproveitou a participação na solenidade de inauguração do Memorial da Baleia, em Areia Branca, na segunda-feira, para propor à prefeita Iraneide Rebouças um projeto ousado: a construção do Museu do Mar, na Praia de Upanema, base do projeto Cetáceos da Costa Branca (PCCB-UERN).

Há 23 anos, a universidade está presente na região por meio da equipe do Cetáceos da Costa Branca, com ações de educação ambiental, preservação, resgate e reabilitação de animais encalhados na Costa Branca. O trabalho da equipe já teve destaque internacional.

Na conversa, a reitora destacou que a construção do Museu do Mar seria uma ação importante que colocaria Areia Branca ainda mais em evidência como município preocupado com o meio ambiente, além de oferecer ao projeto Cetáceos da Costa Branca um espaço melhor para realização de exposições, oficinas, mostras educativas e pesquisas.

A prefeita Iraneide Rebouças (PSDB) gostou da ideia e colocou a prefeitura à disposição, inclusive para doação de terreno para o projeto. Universidade e prefeitura vão amadurecer a ideia e desenhar possíveis caminhos.

Em setembro de 2013, por meio de um trabalho coordenado pelos profissioais do Cetáceos da Costa Branca, 24 baleias encalhadas na Praia de Upanema foram resgatadas e devolvidas ao mar com vida.

O feito é inédito no mundo. Na segunda, a prefeitura inaugurou um memorial para lembrar o ocorrido.

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Utilidade Pública

Associação de servidores da Saúde será reaberta após quase três anos

A Associação Cultural Esportiva dos Servidores do Hospital Tarcísio Maia (ACEHRTM) reabre nesta sexta-feira dia 29/10, após reformas em seu prédio, e quase três anos de fechamento e suspensão completa de suas atividades.

A reabertura será às 8h. A sede da ACEHRTM está localizada à Rua Francisco Borges de Andrade, conjunto Abolição 3, por trás do Hospital da Solidariedade.

“A Associação é privada, sem fins lucrativos e filantrópica. Apesar do nome remeter ao do Hospital Tarcísio Maia, a Associação não congrega apenas servidores daquele hospital, e qualquer servidor da saúde do estado pode se associar”, afirma a nova presidente da entidade, Leodise Cruz, servidora da saúde há mais de 30 anos.

Um dos objetivos da associação é incentivar, proporcionar, desenvolver, fiscalizar e defender atividades culturais, esportivas, sociais, recreativas, educacionais e de assistência à saúde, além de outros interesses de seus associados.

Também é um de seus propósitos realizar a defesa de direitos dos associados.

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Utilidade Pública

Missa às 5 horas da manhã celebra 179 anos da Paróquia de Santa Luzia

A Paróquia de Santa Luzia de Mossoró celebra nesta quarta-feira, dia 27, 179 anos de muita fé, devoção e evangelização.

A primeira atividade para comemorar está data tão importante será uma “Manhã de Luz” a partir das 5h da manhã no Parque Ecológico Professor Mauricio de Oliveira, mais conhecido como Parque Municipal, centro da cidade.

Será um momento de oração, espiritualidade e uma oportunidade também para as equipes que estão nos bastidores da edição 2021 da Festa de Santa Luzia se confraternizarem, em um café partilhado, e tomarem conhecimento de alguns detalhes da festa, como a solicitação do esquema vacinal completo contra Covid-19 para todos os voluntários.

Edição 2021 da Festa de Santa Luzia – O tema a ser refletido durante os treze dias da Festa de Santa Luzia, de 3 a 13, já foi lançado: “Igreja, Comunidade Casa da Palavra e da Missão”, tendo a palavra de Deus como centro. Para isso, a Paróquia firmou uma parceria com a editora Paulus e foi produzida uma edição especial da Bíblia Sagrada com fotos de Santa Luzia na capa, a história da Paróquia e vários momentos da festa num encarte interno da edição, que pode ser adquirida na secretaria da Catedral.

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Utilidade Pública

PF deflagra nova operação para combater contrabando de cigarros no RN

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 26/10, em
Mossoró, Região Oeste Potiguar, a segunda fase da Operação Falsos Heróis que investiga as atividades de Organização Criminosa voltada à prática de contrabando de cigarros e produtos falsificados.

Cerca de 70 policiais federais estão cumprindo 16 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão preventiva expedidos pela 8ª Vara da Justiça Federal/RN, nos municípios de Apodi/RN, Areia Branca/RN, Grossos/RN, Mossoró/RN, Parnamirim/RN, Natal/RN e São Paulo/SP.

Também foi determinado o sequestro judicial de 21 contas bancárias, bem como a adoção de medidas cautelares diversas da prisão com relação a 11 investigados, incluindo o afastamento da função de dois policiais civis.

Conforme restou apurado no inquérito policial, a organização criminosa investigada é suspeita de promover o transporte marítimo de produtos contrabandeados, vindos especialmente do Suriname, e que são internalizados de forma clandestina em pontos da costa potiguar através dos municípios de Areia Branca, Porto do Mangue e Macau/RN, na região do Polo Costa Branca, sendo depois distribuídos para outras unidades da Federação.

Durante a deflagração da primeira fase da Falsos Heróis, ocorrida em outubro de 2020, foram reunidos elementos que permitiram identificar outros membros da Organização Criminosa.

Desde então, as investigações revelaram que alguns desses indivíduos
ascenderam na estrutura hierárquica da ORCRIM, e deram continuidade às suas ações delituosas.

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Utilidade Pública

Problema em poço deixa bairros de Mossoró sem água

Os bairros Abolição III, IV e V, Santa Delmira I e II, Pousada das Thermas, parte do Santo Antônio, Santa Julia e área do Quintas do Lago estão com abastecimento suspenso.

A Caern está fazendo manutenção no poço 19, que apresentou problema mecânico no conjunto motobomba.

A previsão é religar o sistema na quarta-feira (27) até o meio-dia. Após o retorno do abastecimento são necessárias 48 horas para normalização. A Caern fará o reforço das áreas afetadas com a adutora Jerônimo Rosado.

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Política

Governo lança Plano de Mitigação dos Efeitos da Estiagem

O Governo do RN lançou, nesta segunda-feira (25), o Plano de Mitigação dos Efeitos da Estiagem no Rio Grande do Norte que vai investir R$ 22,5 milhões nos próximos três meses. O plano, elaborado pelo Comitê Estadual de Convivência com o Semiárido do Rio Grande do Norte inverte a perspectiva de “combate à seca”, e se volta para a “convivência com o semiárido” rico e diversificado nas suas dimensões ambiental, sociocultural e econômica.

O Plano prevê ações emergenciais e estruturantes. As emergenciais são o reforço no Programa RN + Água com instalação de 400 poços tubulares já perfurados em todo o RN, e outros 400 novos poços (120 pela Sedraf), priorizando as regiões mais afetadas pela estiagem, no valor de R$ 9,4 milhões, a liberação de crédito específico à aquisição de ração para os rebanhos bovino, caprino e ovino, através da Agência de Fomento do RN (AGN) no montante de R$ 9 milhões, e o pagamento do seguro agrícola Garantia Safra 2020/2021, no valor de R$ 3 milhões.

As ações estruturantes são a ampliação da área irrigada para produção de palma e feno pela Emparn, com distribuição de 9 mil fardos de feno e de 600 mil raquetes de palma, investimento de R$ 500 mil. A implantação, em parceria com prefeituras, do projeto pecuária sustentável, de 30 campos de multiplicação de palma e implantação de 24 sistemas de reuso de águas para irrigação de palma e forrageiras com investimento de R$ 600 mil.

“Após dois anos de inverno regular, o RN enfrenta hoje as consequências da forte estiagem. Isso fez com que nos adiantássemos e apresentássemos este plano. Antes, em julho, criamos o Comitê Estadual de Convivência com o Semiárido, composto por representantes de todos os setores, que definiu um conjunto de iniciativas”, afirmou a governadora professora Fátima Bezerra, no ato do lançamento no auditório da Governadoria, em Natal.

“As consequências são graves. Estamos lançando ações não para combater a seca, que sempre vai existir no semiárido. Estamos lançando medidas para a convivência e para garantir a vida das pessoas e dos rebanhos. E são medidas decididas a várias mãos, ouvindo os representantes legítimos do trabalhador do campo e dos grandes e médios produtores”, registrou Fátima Bezerra.

O lançamento contou com a participação também do secretário João Maria Cavalcanti (Semarh), secretária-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, Maria Luiza Tonelli (Sethas), César Oliveira, diretor-geral da Emater, diretor-geral do Idiarn, Mário Manso, comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luiz Monteiro, coordenador da Defesa Civil estadual, Marcos Carvalho, diretor presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão, representantes da Caern, da AGN, presidente da Federação Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern) e do Senar, José Vieira, presidente da Anorc, Marcelo Passos, presidente do Comitê das bacias hidrográficas dos rio Piancó-Piranhas-Assu e do Seapac, Procópio Lucena, representantes da Contag, da Marcha das Mulheres, representantes da deputada federal Natália Bonavides e deputado federal Rafael Mota, da Articulação do Semiárido Potiguar, e secretários municipais.

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Política

Mossoró alcança 51% da população totalmente vacinada

Dados do programa estadual RN Mais Vacina apontam que a cidade de Mossoró alcançou 51% da população totalmente vacinada contra a Covid-19. Segundo o levantamento, 155.350 mossoroenses já completaram o esquema vacinal com a 1ª e 2ª doses. Os números mostram resultados positivos do programa ‘Mais Vacina’, desenvolvido pela Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Saúde.

A vacinação contra a Covid acontece diariamente no município, incluindo os dias de sábado, domingo e feriados. De segunda a sábado, a população tem acesso à vacinação da Covid no Ginásio do SESI, das 8h às 16h, e nos domingos e feriados a vacinação acontece no Ginásio de Esporte Pedro Ciarlini, também das 8h às 16h.

A população de Mossoró que tem dificuldade de locomoção também tem acesso à vacinação da Covid nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) através do sistema de agendamento. Segundo a secretária de Saúde Morgana Dantas, a vacinação da Covid é disponibilizada também nas UBSs para atender às pessoas que não têm como se deslocar até os ginásios do Sesi ou Pedro Ciarlini. “A população que tem dificuldade de locomoção também pode ser vacinada nas Unidades Básicas de Saúde, basta que faça um agendamento”, explicou Morgana.

VACINAÇÃO – A imunização contra a Covid continua acontecendo com a administração da 1ª dose, 2ª dose e dose de reforço para todos os profissionais de Saúde que completaram seu esquema vacinal há cinco meses e para os idosos com 60 anos acima que também completaram a vacinação há cinco meses.

Desde sexta-feira (22), as doses da vacina da Oxford –AstraZeneca acabaram em Mossoró, portanto, as pessoas que tomaram a primeira dose da Oxford precisam esperar a chegada de uma nova remessa. Segundo o coordenador de Imunizações do município, Etevaldo de Lima, a SESAP não deu nenhuma previsão de quando novas doses de imunizantes contra Covid chegarão a Mossoró.

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