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A governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira, 15, o Decreto que regulamenta a Lei de Negócios de Impacto Social – Lei Estadual Nº 10.483, de 04 de fevereiro de 2019.

O Rio Grande do Norte é o primeiro estado do Brasil a aprovar e colocar em vigor a lei que tem o objetivo de promover ambiente favorável e simplificado ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto, contribuindo para tornar o RN mais atrativo para investimentos que gerem impactos positivos social e ambientalmente.

Para ressaltar a importância do ato a governadora escolheu para assinar o Decreto o Fórum de Empreendedorismo Social e Negócios de Impacto, realizado pela Agência Sebrae na Festa do Boi, que este ano volta a ser realizada de forma presencial no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

O Decreto define que é da competência da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) adotar os procedimentos administrativos, técnicos e operacionais para as análises dos pedidos de qualificação, que deverão ser realizados por uma Comissão designada por Portaria para esta finalidade.

Também fica definido que a Comissão Estadual de Qualificação de Empreendimento como Negócios de Impacto Social-CEQNIS será vinculada à SEDEC e terá a finalidade de receber o requerimento de qualificação do empreendimento; designar um relator; proceder a análise documental; identificar ao cumprimento preliminar das exigências legais; emitir Parecer Técnico Circunstanciado-PTC; aprovar ou desaprovar a concessão da certificação de qualificação, de forma fundamentada; e, submeter o Relatório e Parecer para decisão da Comissão à Plenária do Comitê Estadual de Negócios de Impacto Social-CENIS.

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A governadora Fátima Bezerra (PT) transferiu o comando do Estado para o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), e embarcou neste domingo (07) à noite para uma agenda administrativa de três dias na Dinamarca, voltada para os negócios na área de energias renováveis. Em Copenhague, a governadora terá reuniões com representantes da Agência de Energia da Dinamarca, da Dansk Industri (Federação das Indústrias) e de empresas interessadas em investir no Rio Grande do Norte.

“A expectativa desta viagem é muito boa. Vamos trazer investimentos para gerar mais empregos para o povo do Rio Grande do Norte”, disse Fátima, que antes da transmissão do cargo teve uma reunião reservada com o vice. “Com certeza, o Rio Grande do Norte estará em boas mãos, como sempre.” Esta é a terceira viagem ao exterior da governadora em missão oficial.

No dia anterior ao embarque, Fátima recebeu do senador Jean-Paul Prates e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, que estão em missão oficial na Noruega, a confirmação de que a empresa Scatec Solar vai investir R$ 1,6 bilhão no projeto Mendubim para geração de energia limpa. A instalação da planta solar vai gerar 532 MW de energia em seu pico e deve criar 1.200 empregos durante a fase de implantação, no município de Assu.

No primeiro semestre deste ano, o RN captou R$ 6,56 bilhões em contratos para energias renováveis e caminha para fechar o ano com cerca de R$ 13 bilhões em 2021.

Líder nacional em potência instalada (6,0 Gigawatts) em eólica, sendo o principal gerador e exportador dessa fonte para o Sistema Elétrico Nacional, o RN tem uma matriz energética composta por 87% de fontes renováveis e um potencial ainda não explorado de geração de energia offshore (no mar) estimado em 140 gigawatts.

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