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AL vai lançar Frente em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais do RN

Será lançada, nesta terça-feira (04), às 16h, no Memorial Câmara Cascudo, na Cidade Alta, zona leste de Natal, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais do RN.

O grupo, que será presidido, mais uma vez, pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), defenderá pautas de interesse dos povos originários e tradicionais no Rio Grande do Norte.

De maneira articulada com a sociedade civil organizada e com outros atores interessados na mesma agenda, a Frente, que promoverá debate técnico e político, se renova com perspectiva de aprofundamento da discussão sobre os direitos dos povos e comunidades tradicionais do RN.

Intolerância religiosa

Neste dia, além do ato de lançamento, em formato de Audiência Pública, será abordada a intolerância religiosa, tendo em vista a crescente dos ataques às religiões de matriz africana no RN.

Isolda Dantas explica que essa Frente tem atuação muito voltada no sentido da garantia dos direitos dos povos tradicionais: os povos de terreiro, os indígenas, quilombolas, ciganos e os povos das águas do RN.

“Então, essa é uma frente que reúne diversos parlamentares junto do povo, junto dos movimentos sociais, para que a gente possa fazer com que a Frente seja um instrumento da reivindicação desses setores”, sinaliza.

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Lawrence deve mesmo migrar para o PSDB de Ezequiel Ferreira

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim, está definido para migrar do Solidariedade para o PSDB.

Conversas com o presidente da legenda tucana no RN, deputado Ezequiel Ferreira, chegaram a bom termo.

Faltam definir data e detalhes de anúncio de filiação.

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Zenaide visita Bosque das Mangueiras, que recebeu emenda de sua autoria

O Bosque das Mangueiras, localizado no bairro de Lagoa Nova, zona sul de Natal, foi reaberto neste fim de semana. A senadora Zenaide Maia (PSD) aproveitou a manhã deste domingo (02) para fazer uma caminhada e conferir in loco a requalificação do equipamento público, que recebeu R$ 1 milhão provenientes da emenda parlamentar de sua autoria.

A emenda parlamentar de nº 20163784001 foi empenhada no dia 06 de maio de 2016, quando Zenaide Maia era deputada federal, favorecendo a Prefeitura de Natal, tendo como unidade gestora a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.

A requalificação arquitetônica e urbanística do Bosque das Mangueiras, além de proporcionar um espaço de lazer para a população, contará com uma feirinha de pequenos produtores de hortifrutis orgânicos das comunidades de Gramorezinho e Planalto, fomentando a agricultura urbana.

Para a enfermeira Rayonara Santos, que visitou o Parque neste domingo pela manhã, é mais um espaço para o lazer na capital. “Eu adorei! Natal realmente precisava de mais espaços verdes, abertos, voltados para família, públicos, de graça para a população ter mais acesso. Amei o ambiente de lazer com as crianças. Eu e meu marido moramos por muitos anos em Ribeirão Preto (SP) e lá é comum ter vários parques. E quando voltei para Natal senti falta desses espaços abertos, livres, voltados para natureza, onde as pessoas possam fazer uma atividade física, se encontrar. Fiquei muito feliz em vir aqui hoje e encontrar esse espaço. Mais um”, declarou.

A senadora Zenaide Maia gostou do que viu, tendo sua emenda parlamentar bem aproveitada. “Estou muito feliz com a requalificação do Bosque das Mangueiras. Foi feito um trabalho maravilhoso e que vai beneficiar toda a população que mora próximo. Esse espaço público, além de lazer, permite a oportunidade de cuidar da saúde, através de caminhadas, da feirinha de produtos agroecológicos. E o melhor, em uma área bem central de Natal”, comemora.

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Juíza manda extinguir ação de Styvenson contra Allyson

O 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró rejeitou a representação criminal que o senador Styvenson Valentim (Podemos) entrou contra o prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade).

Em agosto do ano passado, via rede social, Styvenson afirmou que Allyson não teria prestado contas de uma emenda sua enviada para o município, para realização de cirurgias eletivas.

À época, Allyson retrucou e publicou em suas redes sociais fotos de documentos que comprovariam o uso do dinheiro e que já teriam sido enviadas há meses ao gabinete do senador.

O prefeito chamou ainda Styvenson de “senador arrogante, mentiroso e mal informado”.

Irado, o parlamentar entrou com uma queixa-crime se dizendo “vítima de ataques propalados na rede social” pelo prefeito.

Pedia ainda uma indenização no valor de 40 salário mínimos, algo próximo a R$ 49 mil.

Extinção

Ao mandar extinguir o processo, a juíza Adriana Santiago Bezerra apontou um erro procedimental.

Disse que a defesa não tinha autorização específica de Styvenson para ajuizar uma ação penal privada contra Allysson e que já se passara seis meses da apresentação do processo sem que a defesa apresentasse essa autorização, o que culminou com seu arquivamento.

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Camila Morais é nomeada coordenadora de Políticas para Pessoa com Deficiência

Em ato solene, a Prefeitura de Mossoró nomeou, na tarde desta segunda-feira (27), a mestra em Educação Camila Morais da Rocha para a função de coordenadora de Políticas para Pessoa com Deficiência do município. A portaria será publicada hoje, no Diário Oficial de Mossoró (DOM).

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) ressaltou a importância de a coordenadoria ser exercida por uma jovem cadeirante com formação em Serviço Social.

“É uma nomeação pioneira na nossa cidade, que envolve todas as entidades representativas da pessoa com deficiência. Camila vai ter essa grande missão ao lado da nossa Secretaria da Assistência Social e Cidadania, ao lado do assessor Petras Vinícius que nomeamos com esse objetivo de fazer um trabalho voltado para as pessoas com deficiência. Nós queremos que todas essas pessoas estejam sendo vistas, escutadas e atendidas em diálogo permanente e aberto”, disse.

Camila Morais é bacharela em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), desenvolveu várias pesquisas e trabalho com a temática da inclusão.

“É um desafio que mostra o quanto a caminhada da inclusão está sendo trazida para as discussões. Isso me deixa muito feliz. Receber esse convite reforça a importância de trazer a pessoa com deficiência para o centro e ser protagonista de luta, de construção. Não posso deixar de trazer a minha formação, a UERN. Fico extremamente feliz pela oportunidade”, declarou.

Assessor especial da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Semasc), Petras Vinícius salientou que a nomeação de Camila Morais é um marco na história das pessoas com deficiência de Mossoró.

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Câmara de Mossoró começa a emitir RG

A Câmara Municipal de Mossoró iniciou a emissão de carteira de identidade, às segundas, quintas e sextas-feiras, das 8h às 12h. Nessa fase inicial, o serviço atende dez pessoas diariamente, por ordem de chegada.

A primeira via do documento é grátis. Pessoas a partir de 60 anos completos (idosos) também têm direito à gratuidade. Também são isentos de taxa inscritos (a) no Cadastro Único, com renda per capita de até R$ 218,00.

O usuário enquadrado nesse quesito também pode tirar certidão de nascimento/casamento.

Para efetivar a isenção, há necessidade de apresentação da folha resumo (V7).  Caso a pessoa seja carente, mas não inscrita no Cadastro Único, pode pedir declaração de hipossuficiência, com assinatura e carimbo de assistente social.

Outros públicos

Para os outros públicos, a 2ª e demais vias da carteira de identidade, também chamada de Registro Geral (RG), custam R$ 35,00.

A documentação necessária é Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia e original); CPF (cópia e original) e comprovante de residência.

Há também a documentação opcional para inserção na Carteira de Identidade: Título de Eleitor, Carteira de Reservista, Cartão SUS, NIS/PIS/Pasep, Carteira de Trabalho, classificação sanguínea e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em caso de perda ou furto, é necessária apresentação de Boletim de Ocorrência (BO), emitido há até trinta dias da ocorrência.

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Allyson assume vice-presidência de Gestão Pública da Frente Nacional de Prefeitos

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, foi eleito para assumir a vice-presidência de Gestão Pública na Frente Nacional de Prefeitos (FNP), durante o período 2023-2025. A FNP constitui-se uma entidade nacional que defende as principais prioridades dos municípios brasileiros.

Allyson Bezerra estará à frente de debates acerca dos desafios da gestão pública, objetivando a construção de soluções para as cidades brasileiras. A partir da experiência de gestão em Mossoró, o chefe do Executivo Municipal terá possibilidade de contribuir para o desenvolvimento das cidades, buscando o fortalecimento das administrações públicas.

“Assumo a vice-presidência na Frente Nacional de Prefeitos convicto da responsabilidade de identificar caminhos que possam fortalecer os municípios do nosso País. Com dedicação e a partir da experiência vivenciada e construída em Mossoró, trabalharei para que a gestão pública possa se estruturar para atender às prioridades dos municípios e da população”, destaca o prefeito Allyson Bezerra.

O gestor ressalta ainda que “é um orgulho como prefeito da maior cidade do interior do Rio Grande do Norte integrar a Frente Nacional de Prefeitos. Tenho certeza que essa escolha é também fruto dos resultados que alcançamos em dois anos de muito trabalho e dedicação pelo nosso povo”.

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Projeto que quer levar água potável para pessoas em situação de rua tem urgência derrubada

O projeto do vereador Pablo Aires (PSB) que tinha por objetivo estabelecer que a Prefeitura de Mossoró instalasse bebedouros públicos com água potável para consumo, em pontos estratégicos da cidade, foi rejeitado. Três vereadores governistas não consideraram o debate urgente.

No projeto, os bebedouros devem ser de uso gratuito da comunidade em geral, acessíveis a adultos, crianças, pessoas com deficiência (PcD) e animais em locais de prática de caminhada e exercícios físicos, praças, parques públicos, terminais de ônibus e região central do município de Mossoró.

“Água para beber é o básico. Se isso não for urgente, realmente fica difícil avançar em outras pautas. O projeto é de grande importância e urgente, as pessoas que precisam dessa iniciativa já estão em extrema situação de vulnerabilidade, estão nas ruas e já passam sede, já que a única solução é a compra de água mineral”, reforçou Pablo Aires.

Como teve a urgência rejeitada, o projeto seguirá os trâmites de análise nas comissões da casa legislativa, sem uma data para ser colocado em votação.

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Vereador apresenta projeto para destinar emendas à guarda municipal

O vereador Lucas das Malhas (MDB) protocolou um projeto, de número 33/2023, na sessão ordinária de hoje, 21, para permitir que os vereadores destinem as emendas impositivas para a guarda municipal. A ideia, de acordo com o vereador, é que através das emendas possa se financiar as diárias operacionais da categoria.

Lucas defendeu o projeto e destacou a atuação dos guardas municipais durante o momento de crise na segurança pública. “Os profissionais atuaram firmemente neste momento de crise na segurança pública que estamos vivenciando em todo o estado. Garantiram a segurança e a continuidade de serviços públicos em Mossoró. É merecido que possamos enviar as emendas impositivas para garantir as diárias operacionais dos guardas”.

Pelo projeto, as emendas impositivas também poderiam ser utilizadas para garantir a manutenção dos veículos utilizados pela guarda municipal e aquisição de equipamentos. O projeto segue agora para tramitação na Câmara Municipal de Mossoró.

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Deputado propõe prorrogar prazos de ICMS e Simples

O deputado Adjuto Dias (MDB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando que os prazos de pagamento do ICMS e de tributos relacionados ao Simples Nacional sejam prorrogados em pelo menos 60 dias. O documento é direcionado ao Governo do Estado, no que diz respeito ao ICMS, e ao Ministério da Fazenda, no tocante ao Simples Nacional.

“Essa onda de violência está comprometendo fortemente a economia local, afetando desde a geração e a manutenção de empregos à competitividade das empresas. A queda de faturamento provocou desequilíbrios fiscais que podem ser agravados sem essa flexibilização do Estado. Isso sem falar nas empresas que tiveram prejuízos materiais diretos. Uma medida, portanto, para ajudar o setor privado a atravessar esse momento de crise”, justifica Adjuto Dias.

Outro argumento utilizado pelo parlamentar é o prejuízo amargado pelo setor do Turismo, que pode perdurar para além dos dias de ataques. “Dadas as proporções dos acontecimentos, toda essa situação vem sendo alvo de cobertura pela imprensa nacional, o que acaba por atingir fortemente umas das molas propulsoras da economia estadual, com o registro de cancelamento de pacotes e de reservas na rede hoteleira”, afirma ele.

Na solicitação que trata do ICMS, a prorrogação do prazo em 60 dias contempla também as parcelas vencidas a partir de 14 de março de 2023, data na qual os primeiros ataques e restrições à circulação de pessoas e transporte público foram registrados, decorrentes de parcelamentos de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa.

O requerimento será apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21) e notifica, nominalmente, a governadora Fátima Bezerra e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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