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Câmara debate LOA nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA), na segunda-feira, 08 de novembro. A audiência terá início às 9h da manhã e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró.

Na ocasião, a Secretário de Planejamento, Franklin Felizardo vai debater, junto a representantes da sociedade civil organizada essa importante lei, que faz parte, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada em junho, e o Plano Plurianual, aprovado no dia 03 de novembro, do tripé orçamentário público.

Cronograma

Dia 1º de dezembro, está prevista a primeira votação da LOA e, dia 14 de dezembro, a segunda votação. O projeto tem que ser aprovado em dois turnos até o final do ano, como foram a LDO e o PPA.

A expectativa é favorável. “Há compromisso coletivo para cumprirmos mais esse prazo legal e a nossa função legislativa”, assegura o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade).

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Como votaram os deputados do RN na PEC dos precatórios?

Do Blog do Barreto

Todos os oito deputados federais do RN votaram na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos precatórios que vai resultar num calote no pagamento de dívidas judiciais do Governo Federal para garantir o pagamento do  Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família, que tem data para acabar: 31 de dezembro de 2022.

Somente Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) votaram contra.

Já Benes Leocádio (Republicanos), Beto Rosado (PP), General Girão (PSL), Carla Dickson (PROS), João Maia (PL) e Walter Alves (MDB) votaram a favor.

A proposta foi aprovada por 312 a 144.

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Allyson nomeia ex-vereador do DEM para cargo importante na Saúde

Por Magnos Alves / Portal do Oeste

O ex-vereador Ozaniel Mesquita (DEM) assumiu cargo comissionado na gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Servidor efetivo da Prefeitura de Mossoró, o ex-vereador foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8, na função de Gerente Executivo de Atenção Primária, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

A nomeação foi publicada no Jornal Oficial do Município da última sexta-feira, 29 de Outubro de 2021.

Eleito em 2016 pelo PR (hoje PL), com 1.574 votos, Ozaniel não conseguiu a reeleição em 2020, quando tirou 1.460 votos, já pelo DEM.

Ele apoiou ex-prefeita Cláudia Regina, também do DEM, à Prefeitura de Mossoró.

Na gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (Progressistas), Ozaniel chegou a assumir a liderança da oposição na Câmara Municipal.

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Cota racial em concursos do RN é aprovado na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quinta-feira, 28, o projeto de lei que reserva 20% das vagas dos concursos públicos do Estado do Rio Grande do Norte para negros e negras.

De autoria da deputada Isolda Dantas (PT), o projeto cria cotas com o objetivo de reduzir a desigualdade histórica entre negros e brancos.

Com isso, o texto segue para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) para implementar 20% de cotas raciais nos concursos públicos dos poderes do Estado, seja ele o Executivo, o Judiciário ou o Legislativo.

Segundo Isolda, o projeto foi criado para garantir que negros e negras tenham melhores acessos ao emprego de qualidade, através do serviço público.

“Isso foi negado ao povo negro durante muitos anos. O concurso público é sem dúvidas um dos mecanismos de igualdade de oportunidade”, declarou a deputada durante a sessão que aprovou o projeto.

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Governadora recebe de ministro garantia de federalização de estradas do RN

Em audiência nesta quarta-feira (27) com o ministro dos Transportes, Tarcísio Freitas, a governadora Fátima Bezerra renovou o apelo para a recuperação e federalização do trecho entre Currais Novos e Florânia, que faz parte do projeto original da BR-226, e a implantação e pavimentação da BR-104, trecho de 215,7 quilômetros que vai de Macau até a divisa com a Paraíba. Na reunião, o ministro garantiu que federalização de trecho da BR-226 será feita até dezembro deste ano e o da BR-104 será iniciado no início de 2022.

“Lembrei ao ministro que esses pleitos foram apresentados em abril de 2019 e renovamos agora esse apelo para que sejam resolvidos. O ministro adiantou que até dezembro deste ano a federalização da BR-226 naquele trecho será equacionada. E que no início de 2022, estarão contratando a empresa que irá realizar o projeto da BR-104. Esperamos que os compromissos assumidos por ele, no que diz respeito a envidar todos esforços para que o calendário previsto para relicitação do aeroporto seja mantido, assim como a federalização da BR-226 até dezembro e as providências para implantação da BR-104 sejam cumpridos”, disse a professora Fátima Bezerra.

Fátima também tratou das obras da duplicação da Reta Tabajara e defendeu a implantação da BR-104, importante corredor rodoviário para a economia do RN. Além de interligar doze municípios potiguares, a BR-104 fará a ligação da mesorregião Central Potiguar com a Paraíba e Pernambuco, encurtando em mais de 100 quilômetros a distância da região do Polo Industrial de Guamaré, onde se situam as instalações da planta de biodiesel e refinaria Clara Camarão e o Estado da Bahia.

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Conselho derruba portaria sobre transferência do curso de Arquitetura da Ufersa

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) derrubou nesta quarta-feira uma portaria polêmica que pretendia realizar um estudo sobre a viabilidade de transferência do curso de Arquitetura de Pau dos Ferros para o campus de Mossoró.

A portaria, que agora perde a validade, era assinada pela reitora da instituição, Ludimilla de Oliveira, que não possui maioria no Consuni.

O documento designava uma comissão que teria 45 dias para apresentar um projeto de viabilidade de transferência, que seria ainda submetido aos conselhos competentes.

Polêmica

A ideia de transferir o curso de Arquitetura de Pau dos Ferros para Mossoró causou forte polêmica. Ludimilla afirmava que era uma reivindicação do professorado.

Do outro lado, autoridades da região se manifestavam contra, como foi o caso da prefeita pauferrense Marianna Almeida (PSD) e da direção do campus da Ufersa de Pau dos Ferros.

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Projeto que garante reserva de estacionamentos para pessoas com autismo é aprovado

Um projeto de autoria do vereador Lawrence Amorim (SD) que garante reserva de vagas nos estacionamentos de prédios públicos e privados em Mossoró, para pessoas com autismo, foi aprovado, na sessão ordinária desta quarta-feira, 27 de outubro.

O objetivo é reservar um por cento das vagas para carros que transportem pessoas com autismo, para evitar maiores transtornos.

“Sabemos que muitas pessoas com Transtorno do Espectro Autista possuem dificuldades em frequentar locais com grande circulação de pessoas. A vaga de estacionamento mais próxima da entrada vai proporcionar um menor transtorno quando estas pessoas precisarem ir para as clínicas, ou supermercados, por exemplo”, explicou Lawrence.

O parlamentar garantiu que vai buscar a aplicação da lei no dia a dia. “Vamos conversar com o Poder Executivo e ver a melhor forma de se colocar em prática, visto que não adianta aprovar um projeto de lei e não garantir a execução dele”, disse.

O projeto agora segue para análise do poder executivo.

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Governo lança Plano de Mitigação dos Efeitos da Estiagem

O Governo do RN lançou, nesta segunda-feira (25), o Plano de Mitigação dos Efeitos da Estiagem no Rio Grande do Norte que vai investir R$ 22,5 milhões nos próximos três meses. O plano, elaborado pelo Comitê Estadual de Convivência com o Semiárido do Rio Grande do Norte inverte a perspectiva de “combate à seca”, e se volta para a “convivência com o semiárido” rico e diversificado nas suas dimensões ambiental, sociocultural e econômica.

O Plano prevê ações emergenciais e estruturantes. As emergenciais são o reforço no Programa RN + Água com instalação de 400 poços tubulares já perfurados em todo o RN, e outros 400 novos poços (120 pela Sedraf), priorizando as regiões mais afetadas pela estiagem, no valor de R$ 9,4 milhões, a liberação de crédito específico à aquisição de ração para os rebanhos bovino, caprino e ovino, através da Agência de Fomento do RN (AGN) no montante de R$ 9 milhões, e o pagamento do seguro agrícola Garantia Safra 2020/2021, no valor de R$ 3 milhões.

As ações estruturantes são a ampliação da área irrigada para produção de palma e feno pela Emparn, com distribuição de 9 mil fardos de feno e de 600 mil raquetes de palma, investimento de R$ 500 mil. A implantação, em parceria com prefeituras, do projeto pecuária sustentável, de 30 campos de multiplicação de palma e implantação de 24 sistemas de reuso de águas para irrigação de palma e forrageiras com investimento de R$ 600 mil.

“Após dois anos de inverno regular, o RN enfrenta hoje as consequências da forte estiagem. Isso fez com que nos adiantássemos e apresentássemos este plano. Antes, em julho, criamos o Comitê Estadual de Convivência com o Semiárido, composto por representantes de todos os setores, que definiu um conjunto de iniciativas”, afirmou a governadora professora Fátima Bezerra, no ato do lançamento no auditório da Governadoria, em Natal.

“As consequências são graves. Estamos lançando ações não para combater a seca, que sempre vai existir no semiárido. Estamos lançando medidas para a convivência e para garantir a vida das pessoas e dos rebanhos. E são medidas decididas a várias mãos, ouvindo os representantes legítimos do trabalhador do campo e dos grandes e médios produtores”, registrou Fátima Bezerra.

O lançamento contou com a participação também do secretário João Maria Cavalcanti (Semarh), secretária-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, Maria Luiza Tonelli (Sethas), César Oliveira, diretor-geral da Emater, diretor-geral do Idiarn, Mário Manso, comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luiz Monteiro, coordenador da Defesa Civil estadual, Marcos Carvalho, diretor presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão, representantes da Caern, da AGN, presidente da Federação Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern) e do Senar, José Vieira, presidente da Anorc, Marcelo Passos, presidente do Comitê das bacias hidrográficas dos rio Piancó-Piranhas-Assu e do Seapac, Procópio Lucena, representantes da Contag, da Marcha das Mulheres, representantes da deputada federal Natália Bonavides e deputado federal Rafael Mota, da Articulação do Semiárido Potiguar, e secretários municipais.

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Em Mossoró, Fábio confirma mudança de partido e diz até quando define candidatura ao Senado

O ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD) fez hoje um rápido pouso no Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, antes de cumprir agenda administrativa em Caicó.

Durante entrevista de cinco minutos à imprensa local, Fábio foi questionado sobre mudança de partido.

Confirmou, que, em março, deve trocar mesmo de legenda. Vai sair do PSD e migrar para o Progressistas.

“Conversei ontem com o presidente do PSD, Kassab, e também com o ministro Ciro Nogueira [presidente nacional do Progressistas]. Tenho amizade e boa relação com Ciro e já conversamos sobre essa mudança, que deve acontecer durante a janela partidária, em março”, disse.

Questionado ainda sobre o fato do partido ser presidido no RN pelo deputado federal Beto Rosado, Faria respondeu: “Minha conversa é com Ciro Nogueira. Não há conflito [com Beto], porque eu já disse que não seria candidato a deputado federal. Meu projeto, como já deixei claro, é o Senado”, disse.

Senado

O ministro foi questionado ainda sobre até quando haverá definição de candidatura sua ao Senado, uma vez que ele disputa com o também ministro, Rogério Marinho, sobre quem será o candidato de Bolsonaro ao Senado no RN.

Ou sai um ou outro.

“Até março haverá essa definição”, confirmou.

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Bolsonaro tem rápida passagem por Mossoró e cumprimenta apoiadores

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teve uma rápida passagem por Mossoró na manhã desta quarta-feira.

Ele chegou às 9h30 no Aeroporto Dix-sept Rosado. Na comitiva, os ministro General Heleno, da Segurança Institucional, e Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional.

Da bancada do RN, somente o deputado federal General Girão (PSL).

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) também esteve presente.

O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) esteve no aeroporto para saudar Bolsonaro.

Durante cerca de 20 minutos, Bolsonaro cumprimentou apoiadores.

De lá, partiu de helicóptero para o município cearense de Russas, a 89 quilômetros de Mossoró, onde cumpriu agenda administrativa.

Confira imagens:

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