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Câmara debate mudanças na Previdência Municipal

Legislativo realiza audiência pública - Foto: Edilberto Barros

A Câmara Municipal de Mossoró realizou audiência pública, na manhã desta segunda-feira (7), para debater o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/22, de autoria do Poder Executivo e que prevê mudanças na Previdência Social do Município. A proposta tramita nas comissões da Casa.

Proponente da reunião, o vereador Professor Francisco Carlos (PP) defende que a Reforma da Previdência da Prefeitura seja conduzida de forma transparente, com diálogo e sem pressa. “Impactará vidas de servidores no presente e no futuro, inclusive de seus descendentes”, justifica.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) alerta para possíveis riscos ao servidor. “Preocupa, por exemplo, a extinção de benefícios para novos servidores”, diz o advogado Lindocastro Nogueira. “Prejudica quem ganha menos”, opina a presidente Eliete Vieira.

Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró), Paulo Linhares justificou a necessidade de adequar o sistema do Município à reforma federal. “A mudança está na Constituição. Temos que cumprir a lei maior para uma Previdência sustentável”, defende.

Para o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), o debate do projeto ocorre em momento oportuno, antes da votação no plenário da Casa. “Na audiência, discutimos o tema com representantes dos servidores municipais e outros organismos sociais”, observa.

Também participaram da audiência pública Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/subseccional de Mossoró, vereadores da situação e da oposição, servidores, entre outros. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/22 foi enviado à Câmara pela Prefeitura no último dia 1º.

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Audiência pública vai discutir mudanças na previdência municipal

Francisco Carlos vai presidir audiência pública - Foto: Edilberto Barros

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para debater as adequações no sistema previdenciário da Prefeitura de Mossoró, na segunda-feira, 07 de fevereiro, às 9h30 da manhã.

A iniciativa da audiência é do vereador professor Francisco Carlos (PP).

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata das adequações, chegou na terça-feira, 01, na Câmara e foi lido em plenário na sessão ordinária da quarta-feira, 02.

De acordo com o vereador Francisco Carlos, o objetivo da audiência é apresentar e discutir o Projeto, especialmente com os servidores públicos interessados e suas representações.

Leia mais: Prefeitura vai enviar à Câmara adequações à Previdência

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TRE autoriza vereador a mudar de partido

Isaac da Casca muda de partido para ser candidato - Foto: Edilberto Barros

O Tribunal Regional Eleitoral autorizou a saída do vereador mossoroense Isaac da Casca do partido Democracia Cristã (DC).

Segundo o parlamentar, a mudança de sigla se dá para viabilizar sua candidatura a deputado estadual.

“Ainda estamos conversando e devemos definir em breve o novo partido, que possa nos dar boa nominata para competir a uma cadeira no Legislativo potiguar”, disse.

Isaac da Casca é vereador de primeiro mandato.

Foi campeão de votos em 2020, com 3.113 votos.

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Rafael Motta pede suspensão de decreto que permite exploração econômica de cavernas

Deputado quer derrubar decreto presidencial - Foto: Fábio Barros

No primeiro dia de retorno dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional, o deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) apresentou um projeto para suspender o decreto presidencial que muda as regras para a preservação de cavernas, flexibilizando o licenciamento e facilitando a exploração econômica por meio de autorização de destruição até mesmo dos locais considerados de máxima relevância pelo valor ecológico.

“O meio ambiente tem sofrido ataques reiterados de um governo descolado da realidade. A possibilidade de destruição de cavernas coloca em risco ambientes ricos em minerais, com fauna e flora específicas, e muitas delas com registros históricos únicos, de valor inestimável. Não podemos permitir que tudo isso seja vendido e destruído por pura ganância”, reitera Rafael Motta.

O parlamentar considera que o decreto é inconstitucional por ferir o direito global de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A decisão do Governo Federal coloca em risco as mais de 20 mil cavernas catalogadas em território brasileiro de acordo com os dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, entre elas, o Parque Nacional Furna Feia, no RN.

Segundo especialistas, a destruição desses habitats coloca em risco a flora específica dessas regiões e mais de 250 espécies de animais que vivem exclusivamente em cavernas, a exemplo dos morcegos. Para o presidente da Sociedade Brasileira para o Estudo de Quirópteros (SBEQ), Enrico Bernard, o novo decreto representa até mesmo o eminente risco de surgimento de novas epidemias e pandemias.

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Projeto de Lawrence prepara Mossoró para receber 5G

Lawrence Amorim apresenta projeto para 5G - Foto: Edilberto Barros

Mossoró contará com lei moderna para comportar a tecnologia 5G, conforme projeto de autoria do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade). A proposta foi lida no plenário da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (2), e encaminhada às comissões da Casa.

O 5G é o padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga e sucede as redes 4G, que fornecem conectividade para a maioria dos dispositivos atuais. As empresas de telefonia começaram a implantar a tecnologia em todo o mundo no final de 2018.

Lawrence assegura que o projeto reduzirá custos e simplificará procedimentos administrativos. “A adoção da tecnologia 5G vai requerer instalação de maior quantidade de antenas e outros procedimentos de transmissão. Mossoró precisa se adequar a isso”, informa.

A intenção, segundo ele, é facilitar o licenciamento de infraestruturas de suporte das novas antenas de celulares, regulamentar critérios tecnológicos e outras questões legais. “Queremos facilitar a disponibilização desse importante serviço à população de Mossoró e região”, diz Lawrence.

Diversos municípios já estão fazendo essa adequação. É o caso de Natal, que sancionou a Lei complementar nº 206/2021, no último dia 31 de dezembro de 2021. “Mossoró também precisa de lei moderna e ágil para recepcionar a nova tecnologia 5G”, afirma o vereador.

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Professores da rede estadual aprovam indicativo de greve

Sinte faz assembleia virtual para discutir mobilização - Foto: web

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) aprovou na noite desta quarta-feira (2), em assembleia com a categoria, indicativo de greve e mobilizações.

Os professores reivindicam o reajuste de 33,24%, conforme anunciado pelo Ministério da Educação.

Mais cedo, durante a leitura da mensagem anual, a governadora Fátima Bezerra (PT) garantiu o pagamento do reajuste e falou em paridade entre ativos e aposentados.

O sindicato reivindica uma proposta concreta desse pagamento.

Veja o que foi decidido durante assembleia do Sinte:

02/02 – indicativo de greve da educação a partir de hoje;

📍04/02 – Ato na Governadoria (Mesmo dia da Audiência);

📍07/02 – Assembleia de Indicativo de greve;

📍14/02 – Assembleia de Deflagração da Greve (caso não seja apresentada uma proposta concreta de pagamento do piso).

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Em mensagem anual, prefeito cita reforma da Estação das Artes e parceria com Governo Federal

Allyson na tribuna da Câmara - Foto: Célio Duarte

Do Blog Carol Ribeiro

O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) fez hoje a leitura da mensagem anual, ato que marca o início dos trabalhos legislativos.

O discurso longo teve como destaque inicial o pagamento dos salários em dia dos servidores públicos municipais.

Fez questão de dizer que a adequação na Previdência, cujo projeto será votado nos próximos dias na CMM, faz parte de uma obrigação imposta pela EC 103/2019, mas que não fará nada “além do que manda a lei federal”.

Dívidas

Também destacou o pagamento de R$ 116 milhões em dívidas da gestão anterior, além de citar “licitações estranhas” que encontrou e a abertura da “caixa preta dos cargos comissionados e salários”, ainda alfinetando a gestão anterior.

Tecnologia

Anunciou a criação da Ouvidoria Itinerante para fiscalização do serviço público municipal.

Ressaltou a implantação do programa “Mossoró Digital”, no ano passado, iniciativa que modernizou os processos internos do Município e a solicitação de serviços pela população.

Cultura

Sobre cultura, destacou o Mossoró Cidade Junina como “apoio aos artistas da terra”.

Fazendo um paralelo com a área do turismo, citou as reformas que estão acontecendo no Memorial da Resistência, Praça da Convivência e Teatro Dix-Huit Rosado, que segundo o gestor já está em fase de iniciação.

O prefeito anunciou a reforma da Estação das Artes que, de acordo com a mensagem, deverá ser composta pela substituição do piso para os eventos.

Aliança com Brasília

O prefeito Allyson Bezerra classificou a parceria com o Governo Federal, que acontece através do Ministro Fábio Faria (PSD) como um “apoio especial e diferenciado”, que permite a perfuração de poços e ainda vai proporcionar, “através de dotações articuladas, a construção de uma Policlínica no Alto de São Manoel, quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), duas grandes escolas e duas novas creches, com recursos da ordem de R$ 50,5 milhões”, frisou.

Educação

Meta anunciada de reformar mais 30 escolas e creches em todo o nosso município.

Infraestrutura

Enfatizou a ampliação da malha viária, destacando que, em 2021, foram pavimentados 49 mil metros quadrados de novas ruas.

Para este ano a meta é pavimentar ruas nos bairros: Aeroporto 2, Parque Universitário, Santo Antônio, Bela Vista, Conjunto Alfredo Simoneti, Conjunto Novo, Sumaré, Planalto, Alameda e tantos outros que ainda possuem ruas sem pavimentação.

O prefeito anunciou ainda que neste mês o Município vai finalizar a licitação e iniciar as obras do novo Shopping do Vuco-Vuco.

Mobilidade

Destacou o apoio ao transporte coletivo.

Anunciou início de mais 5 novas linhas atendendo bairros como Nova Mossoró, Santa Júlia, Bom Jesus, Belo Horizonte e Lagoa do Mato.

E prometeu, a partir de maio, 14 linhas ativas em Mossoró, com ônibus chegando a todas as regiões urbanas.

Saúde

O prefeito classificou a área da saúde como a mais desafiadora do primeiro ano da gestão, principalmente em virtude da pandemia do coronavírus.

Além das ações da pandemia, ainda citou a transferência do antigo Hospital São Camilo de Lellis para novas instalações, com condições mais adequadas para acolhimento e atendimento aos pacientes, e a garantia de médicos nas Unidades Básicas de Saúde.

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Associação dos Assessores Jurídicos emite nota em solidariedade a Nereu Linhares

Presidente do Ipern recebe solidariedade - Foto: José Aldenir

A Associação dos Assessores Jurídicos do Rio Grande do Norte emitiu uma nota de solidariedade ao presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte, Nereu Linhares.

A Assejuris se posiciona enaltecendo as qualidades do gestor e repudiando as informações que apostariam para um suposto descumprimento de decisão judicial por parte de Nereu Linhares.

Veja a nota na íntegra:

A Associação dos Assessores Jurídicos do Rio Grande do Norte, diante de informações equivocadas e gerando juízos de valor deturpados, externa o seu desagravo ao presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte, Nereu Linhares.

Um profissional extremamente competente, probo, íntegro, Nereu Linhares é um servidor público que honra este nome: servir ao público com responsabilidade e ética.

A suposta notícia de que ele estaria descumprindo uma decisão judicial envolvendo exclusão de valores da folha de aposentados e pensionistas do Governo do Estado, não é verídica.

A realidade dos fatos é que o IPERN não havia sido notificado da decisão judicial, portanto, não haveria como cumpri-la.

A Nereu Linhares toda nossa solidariedade, na convicção de que ele honra o quadro de Assessores Jurídicos do Estado potiguar e muito enobrece o Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte.

Natal, 28 de janeiro de 2022

Assossiação dos Assessores Jurídicos do RN

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Utilidade Pública

Câmara de Mossoró retoma sessões nesta terça-feira

Trabalhos serão abertos com leitura de mensagem anual - Foto: Edilberto Barros

A abertura do ano legislativo 2022 na Câmara Municipal de Mossoró está confirmada para amanhã (1º), às 9h, com a leitura da mensagem anual do Poder Executivo, a cargo do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Em razão da Covid-19 e da Influenza, a solenidade terá público reduzido. Quem não estiver presente, tem a opção de assistir, ao vivo, pela TV Câmara (TCM/canal 23.2 e Youtube/Câmara Municipal de Mossoró).

A sessão inaugural será unicamente dedicada à mensagem do Executivo, conforme determina o Regimento Interno da Câmara. No dia seguinte, quarta-feira (2), às 9h, a Casa retomará as sessões ordinárias, com votações.

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Prefeito fará leitura da mensagem anual na próxima terça-feira

Leitura da mensagem anual marcará início dos trabalhos - Foto: Célio Duarte

A Câmara Municipal de Mossoró realizará a sessão inaugural do Ano Legislativo de 2022, terça-feira (1º), às 9h, com a leitura da mensagem anual do Poder Executivo, a ser feita pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Dessa forma, o plenário retornará de recesso passados 15 dias da votação do Orçamento do Município 2022.

Em razão do aumento de casos de Covid-19 e de Influenza A, a solenidade terá público reduzido, a fim de diminuir o risco de contaminação, segundo o presidente Lawrence Amorim (Solidariedade).

Ele acrescenta que a sessão do próximo dia 1º será unicamente dedicada à mensagem do Executivo. “No dia seguinte, quarta-feira, dia 2, já teremos sessão normal, com votação de matérias”, informa.

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