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A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar o II Seminário Vidas Negras, na quinta-feira, 17 de novembro, às 9h da manhã, no plenário da Câmara.

O evento é uma iniciativa do mandato da vereadora Marleide Cunha (PT) e foi estabelecido, através da Resolução 08/2021, para ser realizado todos os anos, no mês de novembro.

O objetivo do evento é debater a necessidade de políticas públicas voltadas à valorização da história, religião e cultura negras.  Além de homenagear personalidades que lutam e lutaram pelo fim da discriminação e do preconceito racial em Mossoró.

De autoria da vereadora Marleide Cunha, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão ordinária do dia 09 de novembro de 2022, um projeto de lei que pretende reservar 20% das vagas de concursos públicos realizados pelo município para pretos.

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Em nova avaliação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Câmara Municipal de Mossoró voltou a obter nota máxima em transparência. O Legislativo conquistou 1.300 pontos na escala de análise do sistema Confúcio, ferramenta do MPRN que mapeia a eficácia dos portais de transparência nas 167 prefeituras e câmaras municipais do Rio Grande do Norte.

Com esse desempenho, a Câmara Municipal de Mossoró sobe ao pódio da transparência potiguar pelo segundo ano consecutivo na gestão do presidente Lawrence Amorim. Em 2021, a Casa já recebera pontuação máxima em todos os quesitos aferidos pelo sistema Confúcio, desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN.

O presidente da Câmara afirma ter recebido com satisfação o resultado. “A transparência pública é uma das pautas que norteia nossa atuação. Quando assumimos a Presidência da Casa Legislativa, priorizamos o aperfeiçoamento de ferramentas para o cidadão melhor acompanhar as ações do Parlamento Municipal”, diz Lawrence.

Qualquer cidadão pode acessar informações financeiras do Legislativo, disponíveis no site da Câmara: www.mossoro.rn.leg.br, no card Portal da Transparência. A página do Sistema Confúcio é acessível em www.confucio.gaeco.mprn.mp.br.

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró definiu, para o próximo dia 8 (terça-feira da próxima semana), às 9h, a leitura em plenário das emendas parlamentares ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023.

As emendas seriam lidas amanhã (1º), mas a leitura foi adiada para a próxima semana, em entendimento entre as bancadas parlamentares. Contudo, as demais datas do calendário de análise da LOA continuam inalteradas.

De autoria dos vereadores e vereadoras, as emendas redirecionam recursos no Orçamento da Prefeitura. É o caso, por exemplo, das emendas impositivas, que destinam verba para entidades sociais de Mossoró.

Cronograma

Após a leitura do dia 8, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) apresentará decisão sobre as emendas (acatadas e rejeitadas) dia 29 de novembro. Na mesma data, está prevista a votação da LOA, em 1º turno.

A segunda votação está aprazada para 7 de dezembro e a leitura da redação final, para 14 de dezembro, quando a Câmara devolverá o projeto à Prefeitura, para sanção.

A LOA, que estima receitas e fixa despesas anuais do Município, está prevista no Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) 31/2022. Para 2023, a Prefeitura de Mossoró projeta Orçamento superior a R$ 1 bilhão.

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O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (18), o Projeto de Lei 67/2022, de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (avante), que reconhece o Palácio Cultural Acadêmico Milton Marques de Medeiros patrimônio cultural de Mossoró. A proposta, aprovada por unanimidade, em regime de urgência especial, segue à Prefeitura para sanção.

Sede da Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (ACJUS), o prédio homenageia, em sua denominação, o professor, médico e empresário Milton Marques de Medeiros, falecido em 2017.

Foi inaugurado em 4 de novembro de 2021 e também abriga outras academias de letras e artes mossoroenses e a biblioteca acadêmico Sátiro Cavalcanti Dantas, além de outros espaços.

Nos seus salões funcionam as reuniões regulares, as sessões solenes comemorativas, as sessões de posse dos novos acadêmicos, assim como para o tradicional chá das quintas-feiras.

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró anunciou, na sessão da terça-feira (13), o calendário de análise da proposta do Orçamento da Prefeitura para 2023 e remeteu o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 31/2022 à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Lá, a matéria ficará à espera de emendas, que serão apresentadas pelos vereadores e vereadoras entre 4 e 18 de outubro. Dia 6 do próximo mês, o orçamento de 2023 será tema de audiência pública. A expectativa é que a COFC se pronuncie sobre as emendas até 10 de novembro.

Dia 16 de novembro, está prevista a primeira votação do projeto, o qual poderá ser votado, em segundo turno, em 29 de novembro e a leitura da redação final e envio ao Executivo para sanção, em 6 de dezembro.

De autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 31/2022 deu entrada na Câmara dia 30 de agosto.

Orçada em R$ 1 bilhão e 190 mil – maior cifra da história –, a LOA estima receitas e fixa despesas para 2023. Toda e qualquer ação da Prefeitura, para ser executada, precisa está prevista na lei, feita com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho na Câmara.

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A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão ordinária de hoje, 10 de agosto, um Projeto de Lei de autoria da vereadora Carmem Júlia (MDB) que tem como objetivo auxiliar mulheres vítimas de violência a pedir ajuda quando se sentirem ameaçadas em estabelecimentos comerciais.

Pelo projeto, bares, restaurantes e casas noturnas situadas na cidade de Mossoró devem oferecer ajuda caso uma mulher demonstre que está se sentindo em situação de risco quando dentro dos estabelecimentos.

O auxílio à mulher será prestado oferecendo companhia para que esta chegue com segurança ao próprio veículo ou outro tipo de transporte, e ainda, acionando a polícia quando necessário.

Cartazes

Cartazes com a informação de que o estabelecimento poderá oferecer este auxílio devem ser afixadas em locais como banheiros femininos ou qualquer outro local visível. Os funcionários devem receber treinamento para poder agir quando acionados pelas mulheres.

Carmem Júlia explica que a iniciativa do Projeto se deu por causa dos crescentes casos de feminicídio e violência contra mulheres em Mossoró e no mundo.

O Projeto de Lei nº 61/2021 agora segue para a redação do texto final na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Mossoró, e posteriormente seguirá para votação final no plenário da Câmara.

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Na manhã desta terça-feira, 09, durante a 47ª Tribuna Popular da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Wiginis do Gás (Podemos) pediu justiça por Ana Carolina Ferreira de Oliveira, vítima de feminicídio em 12 de julho deste ano.

A jovem foi assassinada por seu ex-companheiro, que está foragido.

O parlamentar pontua que a vítima foi morta com 37 facadas, pois o suspeito não aceitava o fim do relacionamento.

Ana Carolina deixou dois filhos, de 3 e 6 anos de idade, sendo um deles portador de deficiência.

Wiginis ressalta que a família está com medo e dormindo fora de casa, e faz um apelo para que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar não se calem.

“Mulheres que são vítimas, denunciem seus agressores por meio do número 180”, conclui.

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O suplente de vereador Nicodemus Fernandes Lima, mais conhecido como Nico Fernandes, do partido Cidadania, assumirá mandato de forma interina, na Câmara Municipal de Mossoró, nesta sexta-feira, 05.

Nico substituirá o vereador Gideon Ismaias, do mesmo partido, que solicitou afastamento por 31 dias, para se dedicar a sua campanha de deputado federal.

O ato de posse ocorrerá no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mossoró, às 9h da manhã.

Esta é a segunda vez que o vereador Nico Fernandes assumi o mandato interinamente.

Na primeira vez, em 2021, o vereador também assumiu por 31 dias, pelo afastamento de Gideon Ismaias por motivos de saúde. Nico Fernandes obteve 796 votos na eleição de 2020.

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