A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró anunciou, na sessão da terça-feira (13), o calendário de análise da proposta do Orçamento da Prefeitura para 2023 e remeteu o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 31/2022 à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Lá, a matéria ficará à espera de emendas, que serão apresentadas pelos vereadores e vereadoras entre 4 e 18 de outubro. Dia 6 do próximo mês, o orçamento de 2023 será tema de audiência pública. A expectativa é que a COFC se pronuncie sobre as emendas até 10 de novembro.
Dia 16 de novembro, está prevista a primeira votação do projeto, o qual poderá ser votado, em segundo turno, em 29 de novembro e a leitura da redação final e envio ao Executivo para sanção, em 6 de dezembro.
De autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 31/2022 deu entrada na Câmara dia 30 de agosto.
Orçada em R$ 1 bilhão e 190 mil – maior cifra da história –, a LOA estima receitas e fixa despesas para 2023. Toda e qualquer ação da Prefeitura, para ser executada, precisa está prevista na lei, feita com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho na Câmara.
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