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Justiça garante reeleição da presidente Izabel


Decisão garante permanência de Izabel na presidência

Foto: Edilberto Barros


A juíza Kátia Cristina Guedes Dias negou a liminar pretendida por um grupo de vereadores, que pedia a anulação da eleição da Mesa Diretora na Câmara Municipal de Mossoró. A decisão saiu à tarde desta sexta-feira (11) e garante à permanência da vereadora Izabel Montenegro (MDB) no cargo de presidente. Ainda cabe recurso.
Na ação, os parlamentares alegavam erros no projeto que institui a reeleição, aprovado em regime de urgência pelos vereadores em 2017. 
“Ademais, percebo que a tramitação do sobredito projeto sob o rito de regime de urgência especial foi aprovado por unanimidade pelos edis, em 26.09.2017, oportunidade em que ocorreu a primeira votação do projeto de emenda (Id. nº 36306894), a qual obteve aprovação de 18 (dezoito) vereadores. A segunda votação também foi pela aprovação do projeto de emenda, com 17 (dezessete) votos favoráveis (Id. nº 36306904), esta última ocorrida em 10.10.2017.
Como se observa, a referida proposta de emenda à Lei Orgânica nº 03/2017 foi submetida a dois turnos de votação, obedecendo o intervalo mínimo de 10 (dez) dias e foi aprovada pelo quórum de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, conforme prescreve os arts. 54, I, § 1º e 196, do seu Regime Interno”, destacou.  
Em outro trecho, a magistrada afirma que “por todo exposto, entendo que a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 03/2017, que originou a Emenda à Lei Orgânica nº 06/2017, cumpriu, conforme previsto em lei, o devido processo legislativo, motivo pelo qual não padece de qualquer vício sua aprovação. Portanto, entendo que a norma é plenamente válida, tendo sido, inclusive, publicada no Diário Oficial em 11.10.2017 (Id. nº 35937207)”.
A ação foi provocada pelos vereadores Alex do Frango (PMB), Aline Couto (sem partido), Genilson Alves (PMN), Sandra Rosado (PSDB) e Didi de Arnaud (PRB). 
Nota do Blog Saulo Vale: A ação dos vereadores é mais um capítulo da crise de relação da vereadora Izabel Montenegro com o grupo de 11 vereadores, a maior parte votou pela reeleição de Izabel. Teve o estopim na votação da retomada da verba de gabinete, que a presidente é contra e o grupo é a favor.

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PT de Mossoró tem disputa interna pelo comando da 12ª Direc

Professores José Edson e Jadson Arnaud são nomes cotados

Foto: Web/Montagem

O PT de Mossoró tem dois nomes para o comando da 12ª Diretoria de Educação e Cultura (Direc), um dos cargos mais cobiçados da administração estadual no município.

A presidente municipal da legenda, deputada estadual eleita Isolda Dantas, apresentou o nome do professor José Edson de Albuquerque Araújo, mestre em desenvolvimento educacional.

Mas outra ala do partido tenta emplacar o nome do professor Jadson Arnaud, mestre em História da Região Nordeste.

A quebra de braços deve ser resolvido nos próximos dias. Decisão que vai caber a própria governadora Fátima Bezerra (PT).

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Mais 15 presos são transferidos para Penitenciária Federal em Mossoró

Operação foi concluída na madrugada de hoje

Foto: Crédito não identificado/web

Mais 15 presos foram transferidos na madrugada de hoje para a Penitenciária Federal de Mossoró, informa a Agência Brasil. A operação foi concluída às 6h30 da manhã e contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional e Governo do Ceará.

De acordo com o Ministério da Justiça, foram removidos até o momento 35 presos. Na quarta-feira (9), já haviam sido levados para Mossoró 20 detentos. De lá, eles podem ser distribuídos para outros presídios federais localizados em outras cidades.

A transferência desses presos faz parte das ações das forças de segurança nacional e do Ceará para conter a onda de violência.

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Alívio no governo Fátima

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Governadora empossa novos auxiliares

Auxiliares da administração indireta são empossados

Foto: Elisa Elsie

Os novos gestores de cinco órgãos da administração indireta do Governo do RN foram empossados nesta quinta-feira, 10, pela governadora Fátima Bezerra. São eles: Mário Victor Freire Manso (IDIARN), Theodorico Bezerra Netto (IPEM), Leonlene de Sousa Aguiar (IDEMA), Francisco Caramurú de Oliveira Monte Paiva e Azevedo (IGARN) e  Carlos Antonio Peixoto (DEI).

 

Fátima disse que os novos gestores reúnem os critérios exigidos para as funções e destacou o papel destes órgãos para o desenvolvimento com geração de empregos e distribuição de renda.

“Não mediremos esforços também para atrair e consolidar investimentos que trarão trabalho e cidadania para o nosso povo. Todos estamos conscientes das nossas responsabilidades. Devemos cumpri-las com todo zelo, dentro dos princípios da legislação para promover o desenvolvimento econômico e social “.

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TRE-RN prepara eleição suplementar em Santa Cruz e Passa e Fica

TRE define detalhes das eleições em dois municípios

Foto: Assessoria

O Tribunal Regional Eleitoral do RN definiu os detalhes das  eleições suplementares que serão realizadas nos municípios de Santa Cruz e Passa e Fica no dia 3 de fevereiro de 2019.Os municípios pertencem a 16ª e 12ª Zonas Eleitorais respectivamente. 

Para a  eleição em Santa Cruz serão convocados 29 supervisores e 334 mesários que irão atuar nas 86 seções eleitorais. No município estão aptos a votar 23.800 eleitores. Já em Passa e Fica, município com 8.625 eleitores, serão convocados 108 mesários e 11 supervisores para trabalhar nas 27 seções eleitorais. As urnas eletrônicas que serão usadas no processo serão alimentadas na própria zona eleitoral no dia 31 de janeiro, véspera do pleito.O TRE-RN irá contar com a ajuda das policias civil e militar para garantir a segurança das eleições.

Candidaturas

 

Em Santa Cruz, registraram candidaturas Ivanildo Ferreira Lima Filho e Glauther Adriano Azevedo Silva, da coligação Seguindo em Frente e José Péricles Farias da Rocha e Paulo César pela coligação Porque o Povo Quer.

Em Passa e Fica concorrem Celso Luiz Marinho Lisboa e Maria de Lourdes Silva do Nascimento pela coligação Passa e Fica Continua Crescendo e Cybelly Fonseca Jorge e Adriana Pessoa Silva pela Coligação Unidos para Mudar.    


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TJ autoriza governo antecipar royalties de 2019

O desembargador Expedito Ferreira de Souza, do Tribunal de Justiça do RN, autorizou o Governo do Estado a antecipar recursos dos royalties do petróleo e do gás natural. A informação foi dada em primeira mão pelo jornalista Gustavo Negreiros.

De acordo com a secretária estadual de Comunicação, jornalista Guia Dantas, a autorização se refere aos royalties de 2019. Com isso, o governo terá 162 milhões para aliviar a dívida com os servidores, que gira entorno de quase R$ 1 bilhão em salários atrasados.

O governo deve 42 milhões do restante do 13º salário de 2017 (para algumas categorias que recebem até R$ 5 mil), R$ 96 milhões de novembro de 2018 (para quem recebe até R$ 5 mil), além de dezembro de 2018 e décimo do mesmo ano, R$ 840 milhões. Total de R$ 978 milhões.

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Governo e sindicatos entram em acordo sobre pagamento de salários

Governo e sindicatos em reunião demorada

Foto: Ivanizio Ramos

O governo Fátima Bezerra (PT) e a maior parte dos sindicatos entraram em acordo sobre o pagamento dos salários. O encontrou aconteceu à noite desta quarta-feira (9).

Ficou o seguinte: 


Dia 11:


1- antecipação de 30% do salário bruto, sem descontos, a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, exceto os servidores da área da segurança pública e dos órgãos que tem arrecadação própria.


Dia 16

Antecipação da complementação dos 70% dos servidores que recebem até R$ 3 mil.


Antecipação integral dos salários dos servidores da área de segurança pública ativos, inativos e pensionistas


Dia 31


1 – pagamento de 70% do mês de janeiro dos servidores ativos, inativos e pensionistas, que recebem acima de R$ 3.000,00;

2 – pagamento integral do mês de janeiro aos servidores de órgãos com arrecadação própria.


Quanto aos salários atrasados o governo vau buscar a antecipação dos royalties de 2019 a 2022, a venda da folha dos servidores e o resgate do fundo de compensação de variação salarial.


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Fátima tenta antecipar royalties para pagar atrasados

Fátima se reúne com Banco do Brasil

Foto: Elisa Elsie

A governadora Fátima Bezerra (PT) tenta antecipar recursos dos royaltes para pagar os salários em atraso. Ela esteve nesta quarta-feira (9) com o superintendente do Banco do Brasil no estado, Carlos Antônio Servo, para tratar dessa operação de crédito. Renegociação da operacionalização da folha de pagamento dos servidores também foi pauta.

“O nosso Governo está concentrado no drama provocado pelo atraso nos salários dos servidores públicos. Estamos trabalhando incansavelmente para que, com o apoio do Banco do Brasil, possamos dar celeridade a este processo, além de garantir receitas extras, e, o quanto antes, darmos fim a esta triste realidade”, ressaltou a governadora.


Aldemir Freire destacou que o compromisso da gestão é não reter o repasse dos empréstimos consignados, como ocorreu na gestão anterior. “Estamos em negociação sobre a retomada dos consignados para os servidores. O Estado tem uma dívida grande com o banco, mas a proposta é que ao firmarmos um acordo para manter os repasses em dia, em contrapartida o banco volte a liberar empréstimos aos servidores”, explica.


O superintendente do Banco do Brasil disse que “Estamos junto com o Governo buscando alternativas para estruturar a operação de crédito, com celeridade. Estaremos em Brasília junto a área econômica do Governo Federal trabalhando para efetivar estas medidas”.

Nota do Blog Saulo Vale: Se conseguir a proeza de antecipar os recursos dos royalties do petróleo dos próximos quatro anos, a governadora teria em caixa cerca de R$ 650 milhões, o que daria para pagar os salários em atraso. Se conseguir. O ex-governador Robinson Faria (PSD) tentou antecipar os royalties de 2019, mas foi brecado pelo Tribunal de Justiça. Fátima vai conseguir?

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MP pede suspensão imediada da “Taxa de Bombeiros”

MP afirma que serviços já são de responsabilidade da segurança pública
Foto: Assessoria MP
O Ministério Público do RN pediu ao Tribunal de Justiça a imediata suspensão da cobrança da “Taxa dos Bombeiros”, que vem sendo cobrada no momento do pagamento do IPVA 2019. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada na tarde desta quarta-feira (9).
 
A taxa visa cobrir os custos da prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento em imóveis localizados no estado e em veículos licenciados. É cobrado R$ 25 para motocicletas e R$ 25 para carros de passeiro.
 
Segundo o MPRN, esses serviços já são inerentes à segurança pública estadual. Seu custeio deve ser arcado com recursos dos impostos, “visto que são colocados à disposição, indistintamente, de toda a coletividade, e não por taxas, na exata medida em que estas somente podem ser instituídas ’em razão do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição’”.
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