Decisão garante permanência de Izabel na presidência
Foto: Edilberto Barros
A juíza Kátia Cristina Guedes Dias negou a liminar pretendida por um grupo de vereadores, que pedia a anulação da eleição da Mesa Diretora na Câmara Municipal de Mossoró. A decisão saiu à tarde desta sexta-feira (11) e garante à permanência da vereadora Izabel Montenegro (MDB) no cargo de presidente. Ainda cabe recurso.
Na ação, os parlamentares alegavam erros no projeto que institui a reeleição, aprovado em regime de urgência pelos vereadores em 2017.
“Ademais, percebo que a tramitação do sobredito projeto sob o rito de regime de urgência especial foi aprovado por unanimidade pelos edis, em 26.09.2017, oportunidade em que ocorreu a primeira votação do projeto de emenda (Id. nº 36306894), a qual obteve aprovação de 18 (dezoito) vereadores. A segunda votação também foi pela aprovação do projeto de emenda, com 17 (dezessete) votos favoráveis (Id. nº 36306904), esta última ocorrida em 10.10.2017.
Como se observa, a referida proposta de emenda à Lei Orgânica nº 03/2017 foi submetida a dois turnos de votação, obedecendo o intervalo mínimo de 10 (dez) dias e foi aprovada pelo quórum de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, conforme prescreve os arts. 54, I, § 1º e 196, do seu Regime Interno”, destacou.
Em outro trecho, a magistrada afirma que “por todo exposto, entendo que a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 03/2017, que originou a Emenda à Lei Orgânica nº 06/2017, cumpriu, conforme previsto em lei, o devido processo legislativo, motivo pelo qual não padece de qualquer vício sua aprovação. Portanto, entendo que a norma é plenamente válida, tendo sido, inclusive, publicada no Diário Oficial em 11.10.2017 (Id. nº 35937207)”.
A ação foi provocada pelos vereadores Alex do Frango (PMB), Aline Couto (sem partido), Genilson Alves (PMN), Sandra Rosado (PSDB) e Didi de Arnaud (PRB).
Nota do Blog Saulo Vale: A ação dos vereadores é mais um capítulo da crise de relação da vereadora Izabel Montenegro com o grupo de 11 vereadores, a maior parte votou pela reeleição de Izabel. Teve o estopim na votação da retomada da verba de gabinete, que a presidente é contra e o grupo é a favor.
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