Enquanto a Petrobras anuncia um novo aumento de 18% na gasolina e de 24,9% no diesel, o Senado aprovou o projeto de relatoria do Senador Jean Paul Prates (PT/RN) para estabilizar os preços dos combustíveis no Brasil.
Depois de ter sido adiada três vezes, a votação foi possível por um acordo entre as lideranças partidárias e pela aceitação de emendas apresentadas pelos parlamentares. A matéria recebeu um texto substitutivo do Senador Jean e segue agora para a Câmara dos Deputados.
Conta de Estabilização de Preços
O PL 1472/2021, de autoria do Senador Rogério Carvalho (PT/SE), prevê a criação de uma Conta de Estabilização de Preços (CEP – Combustíveis), que funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do óleo no mercado internacional.
Será criado um sistema de bandas, com faixas de valores máximo e mínimo de referência, a serem regulamentados pelo governo. “Não é a solução ideal. Precisamos discutir a estratégia e o papel da Petrobras para o Brasil. Mas, neste momento, certamente, é a solução de consenso diante da urgência que temos”, afirmou o relator Jean Paul.
A CEP – Combustíveis será abastecida com recursos advindos do próprio sistema de bandas, que acumulará em momentos de baixa do preço e entrará em ação para reduzir o custo para o consumidor quando da alta do petróleo. Para definição dos preços, deverão ser levados em conta as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.
O projeto também prevê que sejam utilizados recursos dos dividendos excedentes à previsão orçamentária pagos pela Petrobras à União, participações governamentais no setor de petróleo e gás resultantes das concessões e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, além do superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no Balanço da União. “Estamos oferecendo ao governo uma caixa de ferramentas para que ele use conforme a necessidade. Caberá ao Executivo dosar a utilização dos recursos da CEP – Combustíveis, que só entra em campo em cenários excepcionais de preços ”, explica Jean Paul Prates.
Auxílio-Gasolina e Vale-Gás
O Senador Jean incluiu no projeto, por acatamento de emenda, um auxilio emergencial, no valor de R$ 300,00, destinado a motoristas autônomos de transporte individual, incluídos taxistas, motoristas e motociclistas de aplicativos, e condutores de pequenas embarcações, com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos. Para motociclistas com habilitação para conduzir ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas, o auxílio será de R$ 100, no limite de um benefício por família também com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
O relator também propôs dobrar, em 2022, o alcance do programa Vale-Gás, que hoje atende 5,5 milhões de pessoas. Os recursos virão dos bônus de assinatura dos campos de petróleo de Sépia e Atapu, que somam R$ 3,4 bilhões, excluídos os valores destinados aos entes subnacionais. “O auxílio-gasolina e o Vale-Gás são instrumentos necessários para inserir a população mais vulnerável nesse esforço”, explica o Senador.
