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Vereador quer regulamentar uso de sobras de vacinas em Mossoró

Na sessão ordinária dessa quarta-feira, 23, o vereador Francisco Carlos (PP) apresentou um Projeto de Lei para regulamentar o uso de vacinas contra a Covid-19 que sobram e não podem ser guardadas para o dia seguinte.

Natal e São Paulo aprovaram recentemente leis que fazem essa regularização.

O objetivo do vereador é evitar o desperdício das possíveis sobras e também de se criar uma lista justa para que todos que não fazem parte do grupo prioritário possam participar.

“São Paulo e agora recentemente Natal aprovaram leis nesse sentido. É a chamada fila da xepa”, explicou.

O Projeto de Lei deve entrar na pauta das sessões nos próximos dias.

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Novo decreto libera reabertura de diversos setores e prevê retomada de eventos

O Governo do Estado prorrogou até o dia 7 de julho o atual decreto estadual de combate à pandemia.

Permanece proibida a realização de festejos juninos, incluindo o acendimento de fogueiras e fogos de artifício, de modo a diminuir as ocorrências de queimaduras e de síndromes respiratórias nos serviços de saúde públicos e privados.

O documento reduz o toque de recolher, que passa a ser de 23h às 5h, todos os dias da semana.

As novas regras, baseadas na redução na ocupação dos leitos e avanço da vacinação, estão no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23).

No novo decreto, há ainda o cronograma de retomada gradual de eventos, dividido em cinco fases:

Em caso de eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções, além de reaberturas de museus, circos, teatros, cinemas, parque de diversões e afins:

I – Fase 01: a partir de 25 de junho de 2021, observada a ocupação máxima de 20% (vinte por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 150 (cento e cinquenta) pessoas;

II – Fase 02: a partir de 09 de julho 2021, observada a ocupação máxima de 40% (quarenta por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 300 (trezentas) pessoas;

III – Fase 03: a partir de 23 de julho de 2021, observada a ocupação máxima de 60% (sessenta por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 450 (quatrocentos e cinquenta) pessoas;

IV – Fase 04: a partir de 06 de agosto de 2021, observada a ocupação máxima de 80% (oitenta por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 600 (seiscentas) pessoas;

V – Fase 05: a partir de 20 de agosto, permitida a ocupação de 100% da capacidade do local.

Calendário de retomada de eventos de massa, sociais, recreativos e similares:

I – Fase 01: a partir de 23 julho de 2021, observada a ocupação máxima de 20% (vinte por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 150 (cento e cinquenta) pessoas;

II – Fase 02: a partir de 06 de agosto 2021, observada a ocupação máxima de 40% (quarenta por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 300 (trezentas) pessoas;

III – Fase 03: a partir de 20 de agosto de 2021, observada a ocupação máxima de 60% (sessenta por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 450 (quatrocentos e cinquenta) pessoas;

IV – Fase 04: a partir de 03 de setembro de 2021, observada a ocupação máxima de 80% (oitenta por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 600 (seiscentas) pessoas;

V – Fase 05: a partir de 17 de setembro de 2021, permitida a ocupação de 100% da capacidade do local.

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Órgãos do governo do RN não terão ponto facultativo

O Governo do Estado informa que não haverá feriado ou ponto facultativo nos dias 23 e 24 deste mês de junho, dia de São João.

“Devido o momento atual de pandemia, o Governo do RN compreende que feriados e pontos facultativos podem estimular festividades, o que não é aconselhável”, disse em rede social.

Ou seja, não haverá qualquer alteração no expediente dos órgãos estaduais nesta data.

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Deputados definem cinco membros para compor CPI da Covid

A reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deliberou o encaminhamento dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar os gastos do Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19. A Comissão será composta por 5 membros. Outro ponto em questão é a indicação dos nomes por parte dos blocos partidários que deverá ser feita até esta quarta-feira (23).

Caso sejam compostos mais de cinco blocos partidários e, consequentemente, sejam indicados mais do que o limite de integrantes da CPI, as vagas serão sorteadas. Feito isto, a instalação da CPI será efetivada pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, agendando a sua primeira sessão, quando serão escolhidos o presidente e o relator do colegiado.

Como de praxe, as vagas de presidente e relator da CPI devem ser ocupadas por um representante da oposição e outro da situação – como prevê o regimento interno. O próximo passo – após a definição dos membros e quantitativo – será o início das atividades da CPI da Covid.

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Policiais civis farão paralisação contra Reforma Administrativa

Os policiais civis e servidores da Segurança do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral Virtual, na noite desta segunda-feira, 21, e deliberaram pela participação da categoria em uma mobilização nacional que será realizada nesta quarta-feira, 23, contra a Reforma Administrativa.

Aqui no RN, a categoria decidiu, por unanimidade, realizar uma paralisação durante toda a manhã da quarta-feira, como forma de protesto e para chamar atenção da sociedade para os males que a PEC 32 trará não só para os servidores públicos. Com isso, o atendimento nas delegacias será suspenso das 8h às 12h.

“Muita gente se engana ao pensar que uma possível reforma administrativa seria apenas para cortar privilégios de servidores públicos. Na verdade, se essa PEC 32 for aprovada trará grandes retrocessos para instituições, como as polícias, pois permitirá que políticos voltem a ter controle e poder de demissão, manipulação e até extinção de cargos sem justificativas legais e morais”, explica Edilza Faustino.

De acordo com a presidente do SINPOL-RN, os defensores da reforma administrativa usam como argumento os possíveis privilégios dos servidores. “No entanto, eles não informaram à sociedade que os verdadeiros privilegiados, como integrantes do poder legislativo e judiciário, por exemplo, não estão incluídos na reforma. Ou seja, não há nada de combate a privilégios nessa PEC 32”.

Por esse motivo, os policiais civis e servidores da segurança do RN decidiram paralisar as atividades na quarta-feira, dentro da mobilização nacional que reúne servidores de vários segmentos. “Nossas categorias já sofrem com efetivo reduzido, sobrecarga de trabalho, falta de ferramentas adequadas, risco constante de morte [em serviço ou de folga] e, nos últimos anos, têm sofrido com vários ataques aos direitos. Não podemos permitir mais retrocessos e ameaças a quem tanto se sacrifica”, completa Edilza Faustino.

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