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Vereadores apresentam 135 emendas ao PPA

Foto: Edilberto Barros

O projeto do Plano Plurianual 2022/2025 avançou mais uma etapa, na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (5), com a leitura das 135 emendas apresentadas à proposta (Projeto de Lei do Executivo 06/2021).

Com a leitura, as emendas foram enviadas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). O colegiado tem até o próximo dia 19 para concluir a análise, e o projeto ser votado em plenário.

Dia 20 deste mês, está prevista a votação do PPA em primeiro turno e, dia 3 de novembro, em segunda votação. É possível que a COFC antecipe sua decisão. Caso ocorra, as duas votações seriam antecipadas.

Leis orçamentárias

Segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), a Casa começará a analisar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, tão logo conclua a apreciação da proposta de PPA.

“São duas matérias legislativas de grande importância para Mossoró. O PPA traça metas para os próximos quatro anos da gestão municipal. Já a LOA é o orçamento da Prefeitura para o próximo ano”, explica.

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Justiça autoriza secretário do Consórcio Nordeste a ficar em silêncio durante CPI

Foto: reprodução

O desembargador João Rebouças concedeu decisão liminar favorável ao pedido de Habeas Corpus Preventivo requerido pelo Secretário-Executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, para assegurar a este o direito constitucional ao silêncio, incluído o privilégio contra a autoincriminação, no depoimento que prestará na Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que apura possíveis irregularidades nos processos de aquisições de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid 19.

O depoimento está marcado para essa quarta-feira (6), às 14h, na Assembleia Legislativa. Ele será ouvido na condição de investigado. A decisão do desembargador assegura ao secretário o direito de ser assistido por seus advogados e de se comunicar reservadamente durante o depoimento, garantindo-se todas as prerrogativas previstas na Lei nº 8.906/94.

O desembargador recomenda, ainda, em sua decisão, que – “diante da notícia veiculada pela imprensa, de que testemunhas estão sendo supostamente constrangidas e humilhadas ao serem ouvidas na CPI, que seja proferido tratamento digno, respeitoso e urbano, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais durante as sessões”.

Por fim, deixou claro que a cópia da decisão judicial serve como salvo-conduto e determinou a comunicação, com urgência, ao deputado presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, dando ciência da decisão e solicitando informações à Assembleia Legislativa.

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Vereador de Mossoró é preso com arma de fogo

Foto: reprodução

Do Fim da Linha

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do RN e a Polícia Civil deflagraram hoje uma operação em Mossoró com objetivo de cumprir mandados de prisão, busca e apreensão contra investigados em crimes de venda ilegal de armas e munições.

Um dos alvos da operação foi o vereador mossoroense Edson Carlos (Cidadania). Na casa dele foi cumprido um mandado de busca e apreensão.  Uma arma de fogo não registrada foi apreendida na residência do parlemantar.

Edson Carlos foi conduzido à Delegacia Regional e deverá ser liberado mediante pagamento de fiança.

Ao todo foram cumpridos 07 mandados de prisão e 12 de busca e apreensão em Mossoró e região.

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Câmara de Mossoró inclui surdos na ação parlamentar

Foto: Edilberto Barros

A população surda pode acompanhar o trabalho da Câmara Municipal de Mossoró, por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Em sessões, audiências públicas e outras atividades, o Legislativo dispõe de intérpretes de Libras, que traduzem falas às pessoas com surdez em tempo real, no plenário, em eventos externos e na TV Câmara Mossoró.

Para viabilizar esse serviço, a Câmara firmou acordo de cooperação técnica com a Associação de Surdos de Mossoró e Região (Asmor). A entidade tem caráter educativo, social e beneficente. Promove formação e conscientização dos surdos, afim de que conheçam e usem a Língua Brasileira de Sinais para integração da comunidade surda local.

Legalidade

Em observância aos princípios legais, o Acordo de Cooperação Técnica 001/2021 preenche lacuna de intérpretes de Libras na Câmara, haja vista a inexistência desses profissionais no quadro de pessoal da Casa. Cabe à Asmor fornecer os técnicos, mediante seleção e contratação por demanda (conforme a necessidade). A Cooperação Técnica vale por um ano.

Estima-se mais de 200 pessoas surdas em Mossoró. A presidente da Asmor, Adriana Angélica da Silva, diz que a medida permite aos surdos compreender, participar e, eventualmente, intervir na atividade parlamentar. “Torna o surdo agente ativo na democracia municipal. Esse exemplo deve ser seguido por outros órgãos públicos”, defende.

Ao dispor de Libras, a Câmara quebra barreiras na comunicação com a população surda, segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim. “Com isso, incluímos as pessoas com surdez no dia a dia do Legislativo. Tendo acesso ao trabalho da Casa, eles são inseridos no processo político local e se desenvolvem ainda mais como cidadãos”, avalia.

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PCdoB quer manter vaga de vice na chapa de Fátima, mas caminho é difícil

Foto: Elisa Elsie

A presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, teve conversa recente com a governadora Fátima Bezerra (PT).

Avisou a petista que o partido não abre mão de manter a vaga de vice na chapa à reeleição de Fátima.

O partido quer Antenor Roberto candidato a vice-governador.

Ouviu o que todo mundo escuta de Fátima quando questiona sobre definições de chapas: só o próximo ano.

Caminho difícil

A probabilidade do PCdoB manter a vaga de vice na chapa de Fátima é baixíssima.

Na verdade, o PT estadual tende a fazer composição com outra partido em troca desse espaço, podendo ser inclusive com o MDB. Hoje, a aliança do PT e do MDB no RN está quase selada, com incentivo do ex-presidente Lula.

Cá pra nós, o PCdoB, independente do espaço que vai ocupar, vai estar, sim, na chapa de Fátima.

A ligação de Luciana para a governadora terá, na prática, pouco efeito.

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Governo autoriza novo concurso público para a UERN

Foto: Raianne Miranda

A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou nesta quarta-feira (29) a autorização para a realização do novo concurso público para professores e técnicos administrativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). Este é o primeiro ato do Governo do Estado com a nova diretoria da Instituição.

A governadora Fátima Bezerra, ao lado da nova reitora Cicília Maia e do vice-reitor Francisco Dantas, com toda a equipe administrativa da Universidade, determinou que a instituição juntamente com a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciem as providências para a realização do concurso.

Durante solenidade realizada na noite desta terça-feira (28), que marcou a posse da nova reitoria, Assembleia Universitária e o aniversário de 53 anos da Uern, a governadora sancionou a Lei que extingue a lista tríplice nas eleições da instituição, quando também anunciou o projeto de autonomia financeira da Uern que será enviado para a Assembleia Legislativa.

Segundo a reitora Cicília Maia, a assinatura da autorização para o concurso é mais uma pauta concreta da agenda da governadora nas instalações da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. “Governadora, tenha certeza que este é mais um ato histórico”, disse, dirigindo-se à chefe do Executivo estadual e nominando o momento como histórico.

A nova reitora enfatizou que há toda expectativa da comunidade universitária e da sociedade também sobre esse concurso público com vagas nas diversas áreas de conhecimento e também nos diversos cargos.

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Super TV estreia PodFalar e entrevista Fátima Bezerra

Imagem: divulgação

O programa terá uma hora, sem intervalos comerciais. Será ancorado pelo jornalista Saulo Vale, com a participação do advogado Jailton Magalhães e do médico Vanderlandio Carolino.

A entrevistada de estreia será a governadora Fátima Bezerra (PT).

O PodFalar começa às 20h, ao vivo, transmitido pelo canal 14.1 da tv aberta em Mossoró e 173 da Brisanet. Também estará disponível nas plataformas: Deezer, Castbox e Spotify

“O programa terá um cenário parecido com estúdio de rádio, justamente no formato de um moderno podcast. Será transmitido semanalmente sempre às quartas-feiras, às 20h, com diferentes entrevistados. O PodFalar é inovador na TV mossoroense”, afirmou a diretora administrativa da Super TV, Juliana Sérvula.

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Fátima diz que RN poderá ser um dos primeiros estados a decretar fim da pandemia

Foto: Elisa Elsie

A governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou hoje, durante instalação da sede do governo na Reitoria da Uern, em Mossoró, que o Rio Grande do Norte poderá ser um dos primeiros estados a decretar o fim da pandemia do coronavírus.

Ela disse ainda que o governo poderá flexibilizar o uso de máscaras de proteção facial já a partir de dezembro.

“A pandemia está arrefecendo cada vez mais. Estamos trabalhando com a perspectiva de em dezembro já ir flexibilizando o uso da máscara. E por que não sonhar que o Rio Grande do Norte dê lição para o Nordeste e para o Brasil sendo um dos primeiros estados a decretar o fim da pandemia. Isso exigirá de nós muita responsabilidade, para darmos passos seguros, de acordo com a ciência, e não termos retrocesso [na pandemia]”, disse.

Cirurgias eletivas

Fátima anunciou ainda a retomada das cirurgias eletivas, que estavam paradas por causa da pandemia.

Segundo ela, o governo irá investir R$ 18 milhões no Programa de Retomada das Cirurgias Eletivas.

“O nosso desafio é realizarmos, por mês, no mínimo, 1.500 cirurgias, para reduzirmos essa fila de espera”, disse.

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Maisa recebe computadores, antena de telefonia e acesso à internet gratuita

Foto: Wilson Moreno

O ministro das Comunicações Fábio Faria (PSD) cumpriu agenda hoje em Mossoró.

Esteve na comunidade rural de Maisa, para entrega de programas federais.

O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) esteve presente no evento.

O programa “Wi-fi Brasil” oferta conexão via satélite para garantir internet banda larga gratuita para a comunidade rural.

O acesso à internet gratuita também beneficia unidades de saúde, segurança e escolas localizadas na Maísa.

A solenidade ainda marcou a entrega de 100 computadores para 7 escolas e uma unidade de educação infantil do município. Através do programa “Computadores para Inclusão”, cerca de 1.065 jovens estudantes da rede municipal de ensino serão beneficiados com os novos equipamentos e acesso à internet.

“É um sonho se tornando realidade aqui hoje na Maísa, numa grande comunidade rural. São famílias que agora contam com sinal de internet, uma torre de telecomunicações instalada e isso traz alegria para todos do assentamento. É conectividade através dos pontos aqui instalados em unidades de saúde, educação e segurança. São várias ações de conectividade para a cidade de Mossoró”, elencou o ministro.

A solenidade ainda marcou a entrega de 100 computadores para 7 escolas e uma unidade de educação infantil do município. Através do programa “Computadores para Inclusão”, cerca de 1.065 jovens estudantes da rede municipal de ensino serão beneficiados com os novos equipamentos e acesso à internet.

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Isolda quer revisão de contrato com Arena

Foto: reprodução

Relatora da CPI da Arena das Dunas, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) defendeu a revisão do contrato firmado entre o consórcio que administra o estádio e o Governo do RN.

“Cada vez que leio o documento da CPI, fico mais assustada com o quanto o Rio Grande do Norte paga por aquela obra. Ao final do contrato, o RN vai pagar um bilhão, 199 milhões de reais. O Tribunal de Contas fala em dois bilhões. As regras [do contrato] mostram que o estado não poderia ter prejuízo”, disse a parlamentar em entrevista ao Enfoque Político desta segunda-feira.

“O RN paga todo mês pouco mais de dois milhões e trezentos mil reais para manutenção da Arena e não tem tido o retorno [financeiro] previsto. Esse contrato pode ser reajustado a cada cinco anos. E isso nunca ocorreu. A gente quer que aconteça a revisão desse contrato. Nós já temos documentação necessária para rever o contrato, tanto valores quanto regras”, disse.

A CPI da Arena das Dunas foi aprovada na Assembleia Legislativa em maio do ano passado e retomada no dia 23 de julho, baseada no relatório da Controladora Geral do Estado.

Os trabalhos da Comissão, presidida pelo deputado Coronel Azevedo (PSC) vão até o mês de novembro.

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