A juíza Anna Isabel de Moura Cruz, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Mossoró, atendeu pedido da Procuradoria-Geral do Município e marcou uma audiência de conciliação com representantes da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) e do Ministério Público do RN.
O encontro será na próxima quarta-feira (8) por videoconferência, às 8h30.
Na pauta, o pedido de promotor Olegário Gurgel para cancelamento dos shows de Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022, programados, respectivamente, para os dias 9 e 16 deste mês.
Se houver acordo entre PMM e MP, então tudo estará resolvido. Se não houver, a juíza decidirá.
Entenda
O promotor Olegário Gurgel, da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, quer o cancelamento da apresentação das duas maiores bandas nacionais programadas para o MCJ 2022 – Wesley e Xand.
O representante do MP pede que o recurso empregado nessa contratação seja direcionado para a educação especial da rede municipal de ensino.
Ele listou, na ação civil pública, várias deficiências nessa área.
A juiza deu, na sexta-feira passada (3), 72 horas para a Prefeitura se manifestar.
Se manifestou.
Disse, em 819 páginas, dentre petição inicial e documentações anexadas, que quer manter as apresentações e que o pedido do promotor não se sustenta.
Negou ainda que tenha se recusado a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para contratação de profissionais para a Educação especial, acusação que foi feita pelo promotor na ação que impetrou contra o Município.
E falou que há um planejamento de concurso público nessa área para 2023.
Pontuou ainda a contratação de 365 estagiários para atuarem na educação especial e outros 50 convocados “de modo a cumprir a efetiva recomendação ministerial”.
Destacou ainda o impacto econômico e social do Mossoró Cidade Junina.
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