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Juíza cassa prefeito e vice de Assu por abuso de poder

A juíza da 29ª Zona Eleitoral em Assu, Suzana Dantas Corrêa, cassou o mandatos do prefeito Gustavo Soares (PL) e de sua vice Fabielle Cristina Bezerra (PL) por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.

A decisão judicial também impõe inelegibilidade de oito anos a ambos, a contar do dia 15 de novembro de 2020.

A denúncia, referente à compra de votos naquele pleito, foi provocada pelo Ministério Púbico Eleitoral.

Gustavo foi reeleito em 2020, com uma diferença de apenas cinco votos em relação ao seu adversário Ivan Júnior (hoje no União Brasil).

O prefeito e a vice se mantém no cargo, porque a condenação ainda cabe recurso.

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MP Eleitoral atua para garantir acessibilidade

O Ministério Público Eleitoral enviou recomendação aos promotores eleitorais de todo o Rio Grande do Norte para que garantam o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos locais de votação, bem como o acesso às urnas eletrônicas.

O documento, assinado pelo procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles, reforça ainda a necessidade de garantir o livre exercício do direito ao voto, em especial quanto à possibilidade da pessoa com deficiência ser auxiliada na votação por pessoa de sua escolha, sendo-lhe permitida inclusive digitar os números na urna.

Os promotores eleitorais devem, ainda, registrar todas as denúncias, reclamações ou notícias a respeito de descumprimento das normas, adotando as medidas que entenderem cabíveis e informando à Procuradoria Regional Eleitoral.

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TRE barra candidatura de Anax Vale

Blog do Barreto

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) indeferiu por unanimidade o registro de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Governador Dix-sept Rosado Anax Vale (União Brasil) por ele se encontrar inelegível.

A relatora Erika Tinôco votou pelo indeferimento e o juiz Fernando Jales abriu divergência parcial propondo converter o julgamento em diligência para abrir prazo de três dias para envio de novos documentos, mas concordou com o voto.

Anax possui condenação transitada em julgado por improbidade administrativa com dolo ao erário, o que se encaixa nas regras de inelegibilidade.

Na gestão de Anax foi condenado em 2019 por irregularidade.

NOTA

“Dr. Anax Vale, candidato a deputado estadual pelo União Brasil, vem tranquilizar a todos os seus apoiadores e eleitores acerca do indeferimento de seu pedido de registro de candidatura.

É preciso salientar que se trata de uma primeira decisão, não é ainda definitiva. Cabe recurso tanto ao próprio TRE-RN, como ao TSE.

Dr. Anax está confiante após conversar com sua assessoria jurídica de que é perfeitamente possível reverter a decisão, uma vez que a sentença de indeferimento foi, segundo o jurídico, omissa em relação as teses apresentadas pela defesa de Dr. Anax e feriu o contraditório e a ampla defesa. Há na legislação atual situações idênticas que tiveram julgamentos diferentes, razão pela qual há ampla confiança na reversão.

Desta forma, Dr. Anax vai apresentar o recurso cabível nos autos do processo pedindo o deferimento de sua candidatura e vai seguir em frente com sua campanha, com ânimo redobrado, confiando sempre na Justiça, cada vez mais forte.

O momento é de conclamar a cada eleitor que deseja votar em Dr. Anax para deputado estadual que esteja firme na luta, buscando voto a voto, com confiança de que após toda essa luta, a vitória será de todos nós.

VAMOS SEGUIR EM FRENTE, TODOS À LUTA

ANAX VALE -44111 – DEPUTADO ESTADUAL.”

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MP entregará agenda propositiva a candidatos a governo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai entregar nesta sexta-feira (9) uma Agenda Propositiva aos candidatos ao Governo do Estado nas eleições deste ano.

O documento contempla propostas para a administração estadual nos próximos quatro anos, sugerindo a adoção de medidas que resultem em soluções estruturais e definitivas para problemas de relevância social enfrentados em terras potiguares. A solenidade de entrega será às 10h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Natal. A imprensa terá acesso ao evento.

“Historicamente e de maneira proativa, o Ministério Público do Rio Grande do Norte sempre está aberto para dialogar com outras instituições. Esperamos que as propostas sugeridas integrem o plano de ação de sua gestão, tendo a certeza de contar com esta Instituição para a concretização das iniciativas apontadas”, disse a procuradora-geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira.

As sugestões apresentadas têm relação com as áreas de atuação do Ministério Público. As medidas estratégicas e prioritárias nele contidas são apontadas com vistas à promoção e defesa da Infância e Juventude, Pessoa com Deficiência e Idoso, Inclusão, Saúde, Segurança Pública, Patrimônio Público, Cidadania e Meio Ambiente.

Os nove candidatos ao Governo do Estado foram convidados para o evento nesta semana.

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Zenaide e Jaime Calado percorrem mais três municípios do Oeste

Durante o feriado da Independência do Brasil, comemorado nesta quarta-feira (7), a senadora Zenaide Maia e o candidato a deputado federal, Jaime Calado (Republicanos), juntaram-se à Caravana 13 da governadora Fátima Bezerra (PT).

O ponto inicial foi a cidade de Doutor Severiano, onde estiveram com o ex-prefeito Carlos Aquino, o vereador Nildo Fernandes e demais lideranças da região.

A caravana também seguiu pelas ruas da cidade de Pau dos Ferros. Na ocasião, Jaime e Zenaide foram recepcionados pelo ex-prefeito e apoiador Dr. Nilton Figueiredo, a esposa Maria José, o filho Dr. Bráulio Figueiredo, o vereador Galego do Alho e o empresário Arinaldo.

“Muito feliz com a aceitação e o carinho dos pau-ferrenses à nossa campanha a deputado federal e esse é, sem dúvida, o reflexo do trabalho e liderança de Nilton e dos nossos apoiadores aqui no Oeste”, afirmou Jaime que ainda foi surpreendido com o lançamento de um jingle “Eu Tô Calado” de autoria de Nilson Viana.

No início da noite, Calado ainda subiu a serra de Tenente Laurentino Cruz e foi abraçar os amigos da cidade na comemoração do aniversário de Raimundo Nonato, mais conhecido como Cipozinho, da Rede Seridó. Também estavam presentes a ex-prefeita Sueleide Araújo, os vereadores Bico De Ouro, João do Sindicato e Tomazinho, além das lideranças Gildany Freitas, Assis de Severo, Chico Marcelino, entre outros.

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PodFalar, da Super TV, recebe o Blog do Barreto

Avaliações da disputa à Presidência da República, Governo do RN, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.

Como anda o desempenho das lideranças políticas no estado e em Mossoró? O que dizem as pesquisas de intenção de voto?

Sobre esses e outros assuntos, o podcast PodFalar, da Super TV, recebe hoje o jornalista Bruno Barreto, do Blog do Barreto.

O programa começa às 20h30, logo após a propaganda eleitoral obrigatória. Está no canal 14.1 da tv aberta em Mossoró e 173 da Brisanet, além de todas as redes sociais da emissora.

O PodFalar é apresentado pelo jornalista Saulo Vale e pelo advogado Jailton Magalhães.

Sintonize.

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Confira a programação do desfile cívico-militar em Mossoró

O Brasil comemora nesta quarta-feira, 7 de setembro, o bicentenário da Independência. Em Mossoró, a data será celebrada com o tradicional desfile cívico-militar, que volta a acontecer após não ter sido realizado em 2020 e 2021 em virtude da pandemia de Covid-19.

A programação será iniciada às 7h30, com revista às tropas pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), secretário municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, Cledinilson Morais, e o coronel Walmary Costa, do Comando de Policiamento Regional (CPR) 1, da Polícia Militar.

Na sequência, às 7h50, haverá o hasteamento das bandeiras e execução do Hino Nacional pela Banda Sinfônica Artur Paraguai, ao lado da estrutura montada no adro da Capela de São Vicente. Haverá ainda menção a ex-combatentes. O desfile começa às 8h, partindo da Escola de Artes, na avenida Alberto Maranhão.

A Banda Artur Paraguai abre o desfile, seguida da Rede Municipal de Ensino, que estará representada por mais de 300 alunos e servidores da Educação. Em seguida, a Fanfarra Independente ocupará a avenida Alberto Maranhão. Logo após, será a vez dos alunos da Escola do Serviço Social da Indústria (SESI) participarem do desfile.

Em relação às forças de segurança, agentes municipais de trânsito e guardas civis municipais vão desfilar com efetivo a pé e em viaturas. O Exército Brasileiro, em Mossoró representado pelo Tiro de Guerra 07/010, participará com exibições da fanfarra e atiradores do destacamento.

A Polícia Rodoviária Federal também vai apresentar os veículos pertencentes à instituição. A Polícia Penal do RN participará do desfile cívico-militar, bem como o Corpo de Bombeiros, Destacamento de Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Militar, Departamento Penitenciário Federal e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Confira a programação completa:

7h30 – Revista às tropas por parte do prefeito Allyson Bezerra, o 3° sargento da Polícia Militar e secretário municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, Cledinilson Morais, e o coronel Walmary Costa, comandante do CPR-1.

7h50 – Hasteamento das bandeiras e execução do Hino Nacional por parte da Banda Artur Paraguai ao lado do dispositivo oficial no adro da Capela de São Vicente;

8h – Início do desfile partindo da Escola de Artes, obedecendo a seguinte ordem:

Menção aos ex-combatentes – no dispositivo no adro da Capela de São Vicente;

1º – Banda Artur Paraguai;

2º – Rede Municipal de Ensino;

3º – Fanfarra Independente;

4º – Escola SESI/RN;

5º – Colégio Cívico Felipe Camarão;

6º – Grupo de Escoteiros:

167/RN Grupo Escoteiro do AR Monxorós;

08/RN Grupo Escoteiro Nossa Senhora Aparecida;

77º Grupo Escoteiro Prof. Hermógenes Nogueira da Costa;

180/RN Grupo Escoteiro do AR Carcará.

56/RN Grupo de Escoteiros Cruzeiros do Sul;

7º – Associação de Bombeiro Civil, Brigadista e Socorrista de Mossoró e Região;

8º – Desbravadores e Aventureiros;

9º – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;

10º – Grito dos Excluídos;

11º – TG 07-010 de Mossoró;

12º – Ex-atiradores (veteranos do Tiro de Guerra);

13º – 2º Batalhão de Polícia Militar;

14º – 12º Batalhão de Polícia Militar;

15º – Pelotão Ambiental PMRN;

16º – 2º Companhia Independente de Policiamento Rodoviário – 2º CIPRV;

17º – Corpo de Bombeiros Militar;

18º – Guarda Civil Municipal

19º – Desfile das viaturas da Frota Operacional – Desfile Motorizado

– 2º BPM;

– 12º BPM;

– 2º CIPRV;

– CBM;

– Guarda Civil Municipal;

– Agentes Municipais de Trânsito e Transportes;

– Defesa Civil;

– Polícia Civil;

– Departamento Penitenciário Estadual;

– Departamento Penitenciário Federal – Depen;

– Polícia Rodoviária Federal – PRF;

– SAMU.

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Carlos Eduardo e Rogério estão tecnicamente empatados; Rafael tem 10%

O Instituto Seta divulgou nesta segunda-feira (5), em parceria com a TV Band Natal e a 98 FM Natal, números de nova pesquisa de intenções de voto no Rio Grande do Norte.

Confira o resultado:

Senado do RN – estimulada:

  • Carlos Eduardo Alves (PDT): 21%
  • Rogério Marinho (PL): 20,5%
  • Rafael Motta (PSB): 10,8%
  • Dário Barbosa (PSTU): 1,1%
  • Freitas Júnior (PSOL): 0,7%
  • Pastor Silvestre (PMN): 0,4%
  • Veterinária Shirlei Medeiros (DC): 0,4%
  • Geraldo Pinho (Podemos): 0,3%
  • Marcelo Guerreiro (PRTB): 0,3%
  • Marcos do MLB (UP): 0,1%
  • Ninguém/branco/nulo: 21,9%

Não sabe/não respondeu: 22,5%

Veja a evolução:

Em relação à pesquisa anterior, de julho, os três principais candidatos oscilaram dentro da margem de erro. Carlos Eduardo caiu 1 pp., Rogério subiu 0,8 pp. e Rafael Motta subiu 1,1 pp.

Segundo o levantamento, 52,2% dos eleitores se declaram decididos para o Senado e não pretendem mais mudar o voto. Já 22,1% afirmam que ainda podem mudar de candidato. Outros 25,7% não sabem ou não quiseram responder.

A pesquisa também mediu a rejeição dos candidatos. Veja o resultado:

Senado do RN – rejeição

  • Carlos Eduardo Alves (PDT): 13%
  • Rogério Marinho (PL): 11,6%
  • Rafael Motta (PSB): 3,5%
  • Pastor Silvestre (PMN): 1,3%
  • Geraldo Pinho (Podemos): 1,1%
  • Dário Barbosa (PSTU): 0,9%
  • Marcelo Guerreiro (PRTB): 0,7%
  • Freitas Júnior (PSOL): 0,7%
  • Veterinária Shirlei Medeiros (DC): 0,3%
  • Marcos do MLB (UP): 0,3%
  • Ninguém/branco/nulo: 30,7%
  • Não sabe/não respondeu: 35,8%

Dados

A pesquisa Seta/Band entrevistou 1.500 pessoas entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro. A margem de erro é de 2,7 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. Os registros na Justiça Eleitoral são RN-04880/2022 e BR-04901/2022.

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Fátima tem 42,8%; Styvenson, 17,5%; e Fábio Dantas, 8,5%

O Instituto Seta divulgou nesta segunda-feira (5), em parceria com a TV Band Natal e a 98 FM Natal, números de nova pesquisa de intenções de voto no Rio Grande do Norte.

Confira o resultado:

Governo do RN – Estimulada

  • Fátima Bezerra (PT): 42,8%
  • Capitão Styvenson (Podemos): 17,5%
  • Fábio Dantas (Solidariedade): 8,5%
  • Clorisa Linhares (PMB): 2,2%
  • Rosália Fernandes (PSTU): 0,7%
  • Danniel Morais (PSOL): 0,6%
  • Bento (PRTB): 0,5%
  • Nazareno Neris (PMN): 0,1%
  • Rodrigo Vieira (DC): 0,1%
  • Ninguém/branco/nulo: 13,7%
  • Não sabe/não respondeu: 13,3%

De acordo com a Seta, se as eleições fossem hoje, Fátima seria reeleita no 1º turno. Ela tem 42,8% contra 30,2% da soma dos adversários.

Em relação à pesquisa anterior, publicada em julho, os três principais candidatos oscilaram dentro da margem de erro. Fátima subiu 0,9 pp e Styvenson, 0,4 pp. Já Fábio caiu 1 pp.

Ainda segundo a pesquisa, 67,4% dos eleitores se declaram decididos para o Governo do Estado e não pretendem mudar o voto. Apenas 15,3% admitem mudar de candidato até o dia da eleição. Outros 17,3% não souberam dizer.

A pesquisa Seta mediu, ainda, cenários de segundo turno. Confira:

Segundo turno – cenário 1

  • Fátima Bezerra (PT): 45,3%
  • Capitão Styvenson (Podemos): 22,9%
  • Ninguém/branco/nulo: 20%
  • Não sabe/não respondeu: 11,8%

Segundo turno – cenário 2

  • Fátima Bezerra (PT): 45,5%
  • Fábio Dantas (Solidariedade): 17,8%
  • Ninguém/branco/nulo: 24,5%
  • Não sabe/não respondeu: 12,2%

Rejeição

O levantamento também avaliou a rejeição dos candidatos ao Governo do Estado. Confira:

Governo do RN – Rejeição

  • Fátima Bezerra (PT): 23,3%
  • Capitão Styvenson (Podemos): 16,3%
  • Fábio Dantas (Solidariedade): 8,2%
  • Rosália Fernandes (PSTU): 0,9%
  • Bento (PRTB): 0,9%
  • Clorisa Linhares (PMB): 0,9%
  • Danniel Morais (PSOL): 0,6%
  • Rodrigo Vieira (DC): 0,5%
  • Nazareno Neris (PMN): 0,3%
  • Ninguém/branco/nulo: 23,6%
  • Não sabe/não respondeu: 24,5%

Dados

A pesquisa Seta/Band entrevistou 1.500 pessoas entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro. A margem de erro é de 2,7 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. Os registros na Justiça Eleitoral são RN-04880/2022 e BR-04901/2022.

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TRE defere candidatura de Lawrence Amorim

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou o registro de candidatura de Lawrence Amorim (Solidariedade) a deputado federal.

Em votação unânime, o candidato do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) teve a decisão confirmada na tarde desta segunda-feira (5).

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) rejeitou a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) sob o número 0600521-60.2022.6.20.0000, protocolada por Marcos Fábio, candidato a deputado estadual pelo Avante.

Parecer

Na última quarta-feira (31), o procurador regional eleitoral, Rodrigo Telles, emitiu parecer  contra os argumentos de Marcos Fábio.

O procurador considerou sem fundamento as razões apresentadas por Marcos Fábio, de que Lawrence estaria inelegível por não ter se desincompatibilizado no prazo da função de presidente da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira, vinculada à Câmara de Mossoró.

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