Categoria: Política

A pesca artesanal é uma prática presente e de muita importância para economia de vários municípios e famílias que vivem da atividade no Rio Grande do Norte. O Senador Jean (PT-RN) anunciou a destinação de R$ 225 mil por meio de uma emenda parlamentar que vai beneficiar diretamente os pescadores no estado.

O recurso será utilizado para a aquisição de kits com boias, tarrafas e outros equipamentos, que serão distribuídos para as colônias de pescadores em diferentes cidades do território potiguar.

“Somos parceiros dos trabalhadores que dependem da atividade para viver. Com essa ação, queremos ajudar essas pessoas a melhorar seu trabalho”, disse o senador.

Apoio aos pescadores

Em janeiro de 2021, Jean conversou com a Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern) para discutir estratégias sobre o retorno do cadastramento dos trabalhadores potiguares da pesca artesanal. A demanda é um dos pleitos mais importantes para as colônias de pescadores porque o registro permite o acesso ao trabalho da pesca enquanto atividade profissional, bem como garante direitos e benefícios aos trabalhadores.

O Senador cobrou, em março, à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, sobre o retorno urgente quanto ao cadastro dos pescadores. A titular da pasta assegurou a retomada do cadastro para o primeiro semestre deste ano.

Ano passado, Jean solicitou à Fátima Bezerra a compra, pelo Governo do Estado, de produtos da pesca artesanal e da aquicultura familiar para distribuir às famílias em situação de vulnerabilidade social. “O setor foi muito afetado pela crise provocada pela pandemia e precisa de auxílio para superar esse momento”, argumentou o senador.

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O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 54/2021, de autoria do vereador Lamarque Oliveira (PSC), que estabelece igrejas, templos e cultos de qualquer denominação religiosa como atividade de caráter essencial em períodos de calamidade pública em Mossoró.

A proposta veda o impedimento de atividades religiosas e o fechamento dos locais onde ocorrem. Faculta, no entanto, limitação do número de pessoas nos períodos de calamidade pública, de acordo com a gravidade da situação e por determinação da autoridade competente, desde que com fundamentação.

Segundo o vereador Lamarque, o trabalho religioso é, comprovadamente, meio hábil e eficaz para a felicidade do ser humano. Também é ferramenta no combate à depressão e aos vícios que dificultam a vida na sociedade.

“Assim, a prática religiosa deve ser estimulada em todos os sentidos devido ao importante papel que ela desempenha na sociedade”, frisa o parlamentar, que agradece aos vereadores e vereadoras pelo apoio ao projeto.

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Os partidos políticos têm até o dia 30 de junho para enviar as suas prestações de contas do exercício financeiro de 2020 à Justiça Eleitoral. O prazo vale para todos os níveis de direção partidária, ou seja, diretórios nacionais, estaduais e municipais, ainda que constituídos de comissões provisórias/interventoras, mesmo para aqueles que não tenham tido movimentação financeira ou de bens estimáveis durante o período.

Os partidos políticos devem utilizar o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) e a contabilidade partidária deve observar a estruturação do Plano de Contas aprovado pela Portaria nº 926/2018 do TSE.

A partir deste ano a autuação do processo de prestação de contas será realizada de forma automatizada, por meio da integração do sistema SPCA e o sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje), por ocasião do procedimento de “encerramento do exercício” no SPCA.

Após o procedimento de encerramento do exercício no sistema SPCA, o partido não poderá abri-lo novamente para fazer alterações, o que somente poderá ser realizado mediante ordem judicial, para apresentar esclarecimentos, documentos complementares e/ou retificação da prestação de contas.

Sanções

Na hipótese de a Justiça Eleitoral julgar pela desaprovação das contas, o órgão partidário poderá ter suspenso o seu direito de receber repasse dos recursos provenientes do Fundo Partidário e ter que devolver a importância eventualmente não comprovada ou aplicada irregularmente, acrescida de multa de até 20%, além de outras possíveis consequências legais.

No caso de contas não prestadas, o órgão partidário perderá o direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, devendo devolver integralmente todos os recursos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que tenha recebido, podendo ainda ter o seu registro ou anotação suspenso (a), após decisão com trânsito em julgado, precedida de processo regular que assegure ampla defesa.

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O Governo do Rio Grande do Norte vai realizar, em 2021, o Censo dos Servidores Ativos. O objetivo é atualizar os dados cadastrais do funcionalismo público estadual da ativa a fim de garantir maior segurança às informações pessoais dos servidores, além de aprimorar a gestão de pessoal e o controle de informações previdenciárias.

A iniciativa é da Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep) – apoiada pela Escola de Tecnologia da Informação para a Gestão Pública e também pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic).

De acordo com a secretária da Administração, Virgínia Ferreira, a ação trará muitos resultados que poderão indicar parâmetros importantes sobre os servidores estaduais para o desenvolvimento de políticas, planejamento, gestão, monitoramento e avaliação de atividades, entre outros. “Este novo censo buscará informações adicionais que sejam relevantes para a gestão de pessoas, como os níveis educacionais do servidor, questões de saúde, segurança do trabalho e qualidade de vida”, exemplifica.

O Censo dos Servidores Ativos será realizado de modo descentralizado e totalmente on-line, podendo ser acessado pelos servidores de forma remota e a qualquer horário no intervalo de tempo programado. A proposta é que o Censo esteja disponível para todo o estado, mas primeiramente será executado – a partir de julho – como projeto piloto apenas na Sead, no intuito de avaliar a ferramenta antes de sua implementação geral.

No Censo dos Servidores Ativos, os participantes deverão informar dados pessoais e funcionais, além de preencher informações a respeito de saúde e qualidade de vida. Ou seja, deverão responder questões simples que vão desde a confirmação do nome, CPF, data de nascimento e endereço, até a atualização do seu histórico funcional, indicando o cargo ocupado, data de admissão, vínculos anteriores, benefícios concedidos, data de concessão, dentre outros.

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Em sequência à prevenção à Covid-19, a Câmara Municipal de Mossoró prorrogou a realização de sessões híbridas (presencial e remota), de 26 deste mês a 9 de julho. O Ato da Mesa, com esse propósito, está publicado na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (www.diariooficial.fecamrn.com.br).

Para a decisão, a Mesa Diretora avaliou ainda não haver segurança sanitária suficiente para pleno retorno do trabalho presencial, em razão da calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

“A situação continua a exigir de todos cuidados redobrados”, observa o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim, para quem o Legislativo deve dar à sociedade exemplo de responsabilidade e prevenção.

Normas

As sessões ordinárias não sofrem interrupção, com a medida. Nos dias de reunião plenária (terças e quartas-feiras), o acesso é autorizado a membros da Mesa Diretora (presidente e secretários); líderes de bancada, em caso de matéria de urgência, e servidores indispensáveis ao trabalho.

Os demais vereadores e vereadoras participam remotamente, conforme as Resoluções 08/2020 e 09/2020. Entre 26 de junho e 9 de julho, todas as atividades administrativas da Câmara continuam de forma remota, exceto serviços que, necessariamente, sejam desenvolvidas na sede da Casa.

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Por Agência Saiba Mais

Jornalista Rafael Duarte

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli mandou suspender a ação que acusa o ex-governador Robinson Faria (PSD) de crimes de corrupção na época em que ele presidiu a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A denúncia contra Faria é derivada da operação Dama de Espadas, apresentada à Justiça pelo Ministério Público Estadual a partir de uma delação premiada feita pela ex-procuradora da ALRN Rita Mercês.

A ação está no Superior Tribunal de Justiça e apura possíveis desvios em contratos firmados na ALRN, além de obstrução de Justiça praticado pelo ex-governador ao tentar comprar o silêncio de uma testemunha. Nesse mesmo processo, Robinson é acusado de receber parte do salario de funcionários fantasmas da Casa legislativa que presidiu durante oito anos.

As informações sobre a suspensão da ação foram divulgadas nesta sexta-feira (25) pelo colunista do jornal O Globo Ancelmo Goes.

– Segundo Toffoli, as provas obtidas na investigação são nulas e não devem embasar a ação penal. O ministro ordenou que o caso volte à Justiça Estadual, e que siga paralisado até o julgamento definitivo por parte do STF”, escreveu o colunista do jornal O Globo.

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A Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró realiza neste sábado e domingo, dias 26 e 27, respectivamente, mais uma edição da campanha Mossoró Vacina. O município ampliou hoje a vacinação para pessoas com 46 anos ou mais sem comorbidades, além de continuar vacinando os grupos prioritários já anunciados, conforme o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde.

A vacinação acontecerá no Ginásio do Sesi, no sábado, e em 10 unidades básicas de saúde, no sábado e domingo. Todos os pontos de vacinação estarão abertos das 8h às 16h.

As pessoas sem comorbidades deverão apresentar originais e cópias de documento oficial com foto e comprovante de residência. Já quem faz parte de algum grupo prioritário deve apresentar documento comprobatório de acordo com o grupo que a mesma faz parte. Por exemplo, professores devem apresentar declaração da instituição de ensino.

Mossoró recebeu nesta nessa sexta-feira (25), 10.510 doses de quatro tipos de vacinas (Coronavac, Astrazeneca, Janssen e Pfizer). Desse total,  1.220 são para D2 (segunda dose) e o restante será destinada para D1 (primeira dose).

Pontos de vacinação (dias 26 e 27/06):

UBS Vereador Durval Costa (Walfredo Gurgel)
UBS Raimundo Renê Dantas (Boa Vista)
UBS Dr. Joaquim Saldanha (Estrada da Raiz)
UBS Dr. Cid Salém Duarte (Abolição IV)
UBS Dr. Sueldo Câmara (Aeroporto II – Quixabeirinha)
UBS Francisco Pereira de Azevedo (Liberdade I)
UBS Agnaldo Pereira (Vingt Rosado)
UBS Dr. José Fernandes de Melo (Lagoa do Mato)
UBS Enfermeira Conchita da Escóssia (Abolição II)
UBS Centro Clínico Evangélico Edgard Bulamarqui (Centro)
Ginásio do Sesi (somente no sábado)

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para investigar a derrubada de um outdoor instalado às margens da BR-405, em Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte. O painel publicitário trazia críticas ao presidente da República, Jair Bolsonaro – que visitou obras na região nesta quinta-feira (24) -, e teria sido derrubado por uma equipe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit/RN) na véspera.

De acordo com as informações que suscitaram a abertura do procedimento, a derrubada ocorreu por parte de técnicos do departamento que, para isso, se deslocaram de Natal até Pau dos Ferros, uma distância de aproximadamente 400 km. Em uma das reportagens publicadas na imprensa, foi apresentado um suposto ofício da Superintendência Regional do Dnit no RN, datado de 23 de junho, ordenando a retirada de “peças de publicidade fixadas, sem prévia autorização, na faixa de domínio da Rodovia BR-405”, especificamente entre os quilômetros 149 e 157.

“Não há explicação sobre as razões para a escolha do trecho em referência, com exclusão de outras áreas de faixa de domínio da BR-405 no Rio Grande do Norte que podem conter publicidades também supostamente irregulares”, aponta o despacho de instauração do procedimento no MPF.

Chamou a atenção do Ministério Público Federal, ainda, o fato de o pedido incluído no ofício ter sido cumprido na mesma data de sua emissão e de outro outdoor, a aproximadamente 50 metros do que foi derrubado – e que traz mensagem de apoio ao presidente da República – supostamente ter sido mantido no local.

Prevaricação

O procedimento irá investigar a ocorrência, ou não, de atos que configurem o crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, ou ato de improbidade administrativa que atenta contra princípios da administração pública, descrito no art. 11 da Lei n. 8.429/1992.

Um ofício será encaminhado ao Dnit, requisitando informações como as razões para a escolha do trecho da BR-405 e da data; os motivos pelos quais a fiscalização não teria abrangido toda a extensão da faixa de domínio da rodovia; o porquê da possível urgência na realização da fiscalização, ou se já estava incluída em algum cronograma previamente organizado; além de esclarecimento sobre quantos e quais agentes públicos ou contratados atuaram na fiscalização, incluindo os custos correspondentes.

O MPF vai requerer também a relação dos painéis de publicidade removidos e dos que permaneceram no local, com a íntegra dos procedimentos de “aplicação de multas ou outras sanções (no caso dos painéis irregulares) e dos procedimentos de concessão de autorizações (no caso dos painéis regulares) eventualmente instaurados”.

Documento assinado por Daniel de Almeida manda remover outdoor
Foto: web

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cumpriu agenda hoje em dois municípios potiguares: Jucurutu, no Seridó, e Pau dos Ferros, no Alto Oeste.

Sem máscara, Bolsonaro desembarcou na cidade de Mossoró por volta de 9h15, onde teve uma rápida passagem.

Cumprimentou apoiadores que o aguardavam no Aeroporto Dix-sept Rosado.

Logo após, pegou voo para Jucurutu, onde assinou a liberação de R$ 38,2 milhões para conclusão da Barragem de Oiticica. “Isso vale vidas e o futuro de uma geração” disse.

Depois, foi para Pau dos Ferros e anunciou o início da construção do Ramalho do Apodi.

Voto impresso

“Tenho certeza que, se passar pelo Congresso, nós teremos voto impresso no ano que vem. Queremos que as pessoas, ao votarem, tenham a certeza de quem votou”, disse.

Ataques à imprensa

“Eu não tenho que responder perguntas de muitos idiotas que o tempo todo só veem defeitos na gente. Não estou livre de errar, mas tenho humildade suficiente para dizer quando isso acontece”, disse Bolsonaro em Jucurutu.

Vacinas Covaxin

Bolsonaro negou ainda atos de corrupção em relação à compra das vacinas Covaxin. “Não recebemos uma dose sequer dessa que entrou na ordem do dia da imprensa ontem. Nós temos o compromisso de que, se estiver errado, apuraremos”, disse o presidente.

A compra da Covaxin se tornou o principal tema da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) desta semana, por suspeitas de superfaturamento e irregularidades na compra.

A comitiva presidencial contava com os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e Fábio Faria, das Comunicações. Também o General Heleno.

Dos deputados federais potiguares, estavam presentes, Carla Dickson (Pros), Beto Rosado (Progressistas), João Maia (PL), Benes Leocádio (Republicanos) e General Girão (PSL).

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que impede despejos, desapropriações ou remoções forçadas de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, do campo e da cidade, durante a pandemia da Covid-19.

A proposta foi apresentada pelos deputados federais Natália Bonavides (PT/RN), André Janones (AVANTE/MG) e Rosa Neide (PT/MT).

O projeto foi aprovado com alterações. A emenda aprovada, com o apoio da bancada ruralista, solicita que o projeto exclua da abrangência a suspensão dos despejos em áreas rurais. Deste modo, o PL 827/20 voltará à Câmara Federal, onde passará por novos debates e votação referentes a esta parte específica.

Despejo sumário

Já em relação ao despejo sumário, o projeto suspende os despejos em contratos de aluguel no valor inferior a R$ 600 (residencial) e R$ 1.200 (não residencial).

“A proposta não acaba com dívidas de aluguéis atrasados. Ela apenas impede o despejo sumário por falta de pagamento de aluguéis durante o período emergencial. Tudo o que é devido em contrato poderá ser cobrado e executado oportunamente”, esclareceu o relator da proposta, senador Jean (PT).

A iniciativa brasileira seguiu medidas semelhantes feitas por vários países. Nos Estados Unidos, dez grandes cidades do país, incluindo Nova York, Los Angeles, Seattle e São Francisco proibiram despejos de pessoas que não estavam podendo pagar seus aluguéis durante a pandemia.

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