Com informações da Agência Saiba Mais
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a admissibilidade, em reunião extraordinária de seis minutos realizada nesta quarta-feira (9), da permissão de reeleição para a Mesa Diretora da Casa.
Na prática, a proposta beneficia o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), atual presidente da ALRN que ocupa o cargo desde 2015 e que não poderia se reeleger em 2023.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi o deputado Souza (PSB).
Agora, o texto segue para uma Comissão Especial formada pela própria presidência, que deve analisar o conteúdo da proposta.
Mudança
A mudança para a proibição de reeleição sucessiva de membros da Mesa veio com a Emenda Constitucional 18, promulgada em 2019, que veda a recondução dos membros da Mesa, para o mesmo cargo, na eleição imediatamente seguinte.
Veja o atual texto do parágrafo 4º do artigo 42 da Constituição Estadual:
- § 4º A Assembleia Legislativa se reúne em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para dar posse a seus membros e eleger a Mesa, para mandato de dois (2) anos, vedada a recondução, para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 2019)
Veja o texto proposto pela nova PEC:
- § 4° A Assembleia Legislativa se reúne em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para dar posse a seus membros e eleger a Mesa, para mandato de dois (2) anos, permitida uma reeleição de igual período para o mesmo cargo, independentemente da legislatura.
Os membros da CCJ, todos favoráveis à admissibilidade, foram – além de Souza –, os deputados Subtenente Eliabe (SDD), Ubaldo Fernandes (PSDB), Francisco do PT (PT), Galeno Torquato (PSDB), Jacó Jácome (PSDB) e George Soares (PV).
A admissibilidade da mudança constitucional foi publicada no Diário Oficial desta quarta (9).
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