Após os atos golpistas que depredaram as sedes dos poderes legislativo, executivo e judiciário no domingo o presidente Lula (PT) assinou decreto de intervenção federal na área da segurança do Distrito Federal.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e Senado por meio de votação simbólica, que é quando por meio de acordo entre as bancadas não é necessário registrar votos.
Mas os parlamentares podem se manifestar contra a proposta. Assim o deputado federal General Girão (PL) foi o único do Rio Grande do Norte a votar contra.
Nas redes sociais ele justificou a posição. “Não é dado à União Federal o poder de interferir em assuntos de competência dos Estados, ferindo assim o pacto federativo e seus respectivos princípios. É nítida, mais uma vez, a intromissão do Poder Judiciário nos demais Poderes ferindo o disposto na nossa Carta Magna”, escreveu. “Além do que, como já foi colocado fim aos ditos “atos antidemocráticos”, inclusive com a desmontagem dos acampamentos, e não há mais nenhum movimento subversivo ocorrendo, já tendo sido todos os prédios desocupados, não há fundamento constitucional para a manutenção da intervenção federal. Por isso, ao meu modo de ver, a intervenção federal não deve ser aprovada pelo Congresso Nacional”, complementou.
Styvenson
Já o senador Styvenson Valentim (Podemos) foi um dos oito senadores que votaram contra a proposta aprovado agora há pouco na Alta Câmara.
O parlamentar gravou vídeo dizendo que votava contra porque existem estados que precisam mais da intervenção. “Tem Estado em situação pior de desordem pública como o nosso Rio Grande do Norte que merecia uma atenção maior do Governo Federal”, frisou.
Outro argumento usado por Styvenson é que o Conselho da República deveria ter sido consultado antes. Ele reforçou que é contra a baderna e chamou os golpistas de marginais.
A intervenção na segurança do DF é válida até 31 de janeiro.
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