A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) anunciou que a Procuradoria da Mulher no Senado reimprimiu e vai distribuir exemplares da cartilha “Maria da Penha em Miúdos” para as assembleias legislativas e câmaras de vereadores, com o objetivo de colaborar com a divulgação da lei e também para servir de material de apoio a projetos educativos.
“A educação, nós sabemos, é a melhor prevenção a todos os tipos de violência, inclusive a violência doméstica e intrafamiliar”, disse a senadora, no lançamento da Campanha “Agosto Lilás”, no Congresso Nacional, nesta terça-feira (08), em Brasília.
O evento – parceria entre Secretaria da Mulher na Câmara, Procuradoria da Mulher do Senado e Liderança da bancada feminina do Senado – lotou o Salão Nobre da Câmara dos Deputados com representantes dos movimentos pelos direitos das mulheres e contou com a presença das ministras Cida Gonçalves, das mulheres, e Ana Moser, dos Esportes; além de deputadas e senadoras.
Esta é a primeira edição da campanha, instituída pela Lei 14.448/22, que definiu agosto como o mês de proteção à mulher e de conscientização para o fim da violência contra a mulher. Para simbolizar a adesão do Congresso Nacional à Campanha, ao final do evento as cúpulas do Senado e da Câmara foram iluminadas na cor lilás.
Enfrentamento
Em sua fala como Procuradora da Mulher no Senado, Zenaide Maia registrou os 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), completos no último dia 07 de agosto; e os 40 anos desde as tentativas de feminicídio sofridas pela farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que inspirou a luta por uma lei de enfrentamento à violência contra a mulher.
“Levou 19 anos, quase as duas décadas da Ilíada e da Odisseia, para o criminoso ser efetivamente preso – e, isso, depois de o próprio Estado brasileiro haver sido denunciado e condenado em Cortes Internacionais. Foi uma luta épica e cívica, que contou com o apoio dos movimentos de mulheres, e que gerou uma das mais importantes leis de nosso tempo!”, declarou a senadora, ao enfatizar que, a partir do marco legal, “práticas violentas que aconteciam com uma normalidade bizarra dentro das casas começaram a ser tratadas como os crimes que sempre foram”.
A cartilha “Lei Maria da Penha em Miúdos” está em sua 2ª edição e é fruto de parceria do Senado Federal com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo de Contas e a Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG). A publicação tem texto de Madu Macedo e ilustrações de Jorge Luís de Amorim Júnior. Os interessados em receber exemplares devem entrar em contato com a Procuradoria Especial da Mulher no Senado pelo e-mail procuradoria.mulher@senado.leg.br .
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