Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira(9), o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) anunciou audiência pública para discutir débitos do Governo do Estado com a Prefeitura de Mossoró, próximo dia 17, 14h30, no plenário da Casa.
Segundo ele, o Estado deve R$ 90 milhões a Mossoró, “recursos que o Estado tem obrigação legal e instituição de repassar à Prefeitura, mas não está fazendo.”
Essa situação, na opinião do vereador, compromete investimentos em Mossoró, porque diminui as receitas das áreas de educação e saúde.
“Por lei, a Prefeitura de Mossoró deve investir, em recursos próprios, os mínimos de 25% em educação e 15% em saúde, mas o dinheiro que deveria ser pago pelo Estado não está alimentando o sistema”, observa.
Saúde
O parlamentar acrescenta que, dessa situação, deriva o déficit da saúde em Mossoró, oriundo da não complementação da parte que cabe ao Governo do Estado à tabela SUS aos hospitais de Mossoró.
“Faz em Natal, em valores até maiores, mas não o faz em Mossoró. O Estado também não está pagando a parte que lhe cabe da Farmácia Básica nem do Samu. E esta Casa tem o compromisso de discutir a raiz dos principais problemas da Saúde de Mossoró, que é o financiamento do SUS”, diz Francisco Carlos.
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