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Receita Federal vai doar equipamentos e veículos para municípios do RN

Reunião com representante da Receita - Foto: Sandro Menezes

A Receita Federal irá doar equipamentos resultantes de apreensões para tentar compensar os prejuízos de prefeituras e cidadãos potiguares com os ataques de criminosos dos últimos dias.

O aceno positivo foi dado durante uma reunião ocorrida na tarde da sexta-feira (24) na sede da Governadoria. O diagnóstico ainda vai ser fechado pela Femurn, e repassado ao governo. A partir daí a Receita Federal irá constatar que bens poderão ser doados.

Serão contabilizados, entre outros bens, veículos, computadores, móveis e até medicamentos cuja situação jurídica permita que sejam doados. Antes de toda a operação ser iniciada a governadora Fátima Bezerra (PT) falou por telefone com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que incentivou a ideia.

“De pronto o superintendente da Receita Federal assumiu o compromisso de envidar todos os esforços para aquilo que a Receita estiver disponível, enviar para o Rio Grande do Norte, com vistas a repor os danos que alguns municípios tiveram de muito importante”, comemorou a governadora.

Participaram da reunião a senadora Zenaide Maia, o vice-governador, Walter Alves, o secretário de Segurança, Cel. Francisco Araújo, o de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris de Oliveira, os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro, o superintendente adjunto da Receita Federal, Ginaldo Freire e o delegado da Receita Federal, Willo Marques Ferreira.

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Allyson assume vice-presidência de Gestão Pública da Frente Nacional de Prefeitos

Prefeito assume cargo em entidade nacional - Foto: Célio Duarte

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, foi eleito para assumir a vice-presidência de Gestão Pública na Frente Nacional de Prefeitos (FNP), durante o período 2023-2025. A FNP constitui-se uma entidade nacional que defende as principais prioridades dos municípios brasileiros.

Allyson Bezerra estará à frente de debates acerca dos desafios da gestão pública, objetivando a construção de soluções para as cidades brasileiras. A partir da experiência de gestão em Mossoró, o chefe do Executivo Municipal terá possibilidade de contribuir para o desenvolvimento das cidades, buscando o fortalecimento das administrações públicas.

“Assumo a vice-presidência na Frente Nacional de Prefeitos convicto da responsabilidade de identificar caminhos que possam fortalecer os municípios do nosso País. Com dedicação e a partir da experiência vivenciada e construída em Mossoró, trabalharei para que a gestão pública possa se estruturar para atender às prioridades dos municípios e da população”, destaca o prefeito Allyson Bezerra.

O gestor ressalta ainda que “é um orgulho como prefeito da maior cidade do interior do Rio Grande do Norte integrar a Frente Nacional de Prefeitos. Tenho certeza que essa escolha é também fruto dos resultados que alcançamos em dois anos de muito trabalho e dedicação pelo nosso povo”.

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Governo busca alternativas para repor perdas patrimoniais dos municípios

Encontro reúne prefeitos - Foto: Elisa Elsie

O Governo do RN reuniu nesta sexta-feira (24) prefeitos dos municípios alvos de ataques contra o patrimônio público.

A governadora Fátima Bezerra (PT) informou aos prefeitos que está permanentemente em contato com o Governo Federal em busca de soluções para repor veículos e equipamentos incendiados ou danificados.

Junto ao Ministério da Educação, ela trata da reposição de veículos e ônibus para o transporte escolar.

Em contato com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a governadora obteve o compromisso de entendimentos com a Receita Federal, para, possivelmente, receber veículos e equipamentos apreendidos para repor as necessidades dos municípios. Para reforçar as forças de segurança do Estado, novos equipamentos, inclusive fuzis, serão incorporados.

Outras medidas estão sendo tomadas também no âmbito do Ministério da Saúde para assegurar o retorno, o mais rápido, da assistência à população.

“O Governo agiliza as medidas para enfrentamento da crise na segurança pública provocada pelos ataques criminosos. Com os recursos, no montante de R$ 100 milhões, anunciados pelo ministro da Justiça Flávio Dino, definimos a aplicação com aquisição de 200 viaturas, dois caminhões autobombas para o Corpo de Bombeiros e equipamentos e armamentos, inclusive fuzis”, informou a Governadora.

Também serão investidos R$ 26 milhões no sistema prisional. “Os prefeitos e a população, podem ter certeza, estamos fazendo e continuaremos fazendo tudo o que for possível para combater a criminalidade. Este é o nosso papel constitucional”, disse Fátima Bezerra.

Participantes

Também participaram da reunião representantes da bancada federal – senadora Zenaide Maia (PSD), deputados federais Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT) e os deputados estaduais Divaneide Basílio (PT), Isolda Dantas (PT) e Francisco Medeiros (PT).

Participaram da reunião os prefeitos: Luciano Santos, presidente da Federação dos Municípios e prefeito de Lagoa Nova; Emídio Júnior (Macaíba), Eraldo Paiva (São Gonçalo do Amarante), Nira Galvão (Goianinha), professora Nira (Maxaranguape), Raulison Ribeiro (Santo Antônio), Cláudio Marques (Coronel Ezequiel), Dr. Renan (Campo Redondo), Fernando Bezerra (Acari), vice-prefeito Francisco Kayflin (Pureza), vice-prefeito Humberto Alves (Parelhas).

Os Prefeitos de Natal (Álvaro Dias); Caicó (Dr. Tadeu); Boa Saúde (José Wellington); Ceará-Mirim (Júlio César); São Miguel do Gostoso (Renato de Doquinha); Tibau do Sul (Valdenício Costa); São Tomé (Babá Pereira); São Vicente (Jane Maria); Currais Novos (Odon Jr.); Canguaretama (Wilsinho); Areia Branca (Iraneide Xavier); Baía Formosa (Camila Melo); Jardim de Piranhas (Rogério Couro Fino); Serra Negra do Norte (Serginho); Extremoz (Jussara Sales); Monte Alegre (André Rodrigues); João Câmara (Manoel dos Santos); São Paulo do Potengi (Pacelli Souto); Lajes Pintadas (Luciano Gomes); Senador Georgino Avelino (Antônio Marcos Freire) e de Touros (Pedro Filho), não participaram da reunião, mas seus municípios também sofreram ataques.

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Professores mantêm greve e sindicato critica “silêncio do governo”

Assembleia decide manter movimento paredista - Foto: reprodução

Reunidos em Assembleia na manhã de 23 de março, os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação da Rede Estadual, coordenados/as pelo SINTE/RN, avaliaram o movimento paredista iniciado em 5 de março e deliberaram pela manutenção da greve.

“O silêncio do Governo, que pode ter relação com a crise na segurança pública que tomou conta do Estado nos últimos dias, não pode e nem deve continuar. O Governo precisa responder à categoria. Por sua vez, a categoria deve restabelecer o movimento de greve e seguir mobilizada para garantir a negociação”, disse a entidade em nota.

Os profissionais também aprovaram um conjunto de atividades que deve ocorrer até o final do mês.

Confira:

24/03 (sexta-feira)

  • Início da campanha digital, através das redes sociais, em defesa da aplicação do Piso 2023.

27/03 (segunda-feira)

  • Ato em defesa do Piso do Magistério, pela realização de audiência com o Governo e pela continuidade das negociações. Local: em frente à Secretaria Estadual de Educação (SEEC), às 9h.

28/03 (terça-feira)

  • Reunião do Comando de greve na sede estadual do SINTE/RN, às 8h.
  • Panfletagem em frente ao Midway Mall, 14h30.

29/03 (quarta-feira)

  • Apresentação de estudo sobre dados econômicos do Estado levantados pelo DIEESE e que influenciam a aplicação do Piso. Local: sede estadual do SINTE/RN, às 9h.

30/03 (quinta-feira)

  • Faixaço na Avenida Capitão-Mor Gouveia (concentração no semáforo próximo à Rodoviária), às 9h.

31/03 (sexta-feira)

  • Assembleia da Rede Estadual na E. E. Winston Churchill, às 14h.

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Sindicato encabeça protesto em ato de um mês de greve

Ato contou com estreia de boneco em referência a prefeito - Fotos: rede social

Em protesto encabeçado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró(Sindiserpum), professores da rede municipal de ensino realizaram nesta quinta-feira um ato de 30 dias de greve.

A mobilização iniciou com uma carreata na Avenida Presidente Dutra, Alto de São Manoel, e foi até a Praça Cícero Dias, do Teatro Dix-huit Rosado.

Presença dos vereadores Marleide Cunha (PT), que compõe a direção do Sindiserpum, e Pablo Aires (PSB).

Estreia ainda de um boneco denominado Judallyson (Judas + Allyson), em referência ao prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade).

Os grevistas reivindicam a implantação do reajuste de 14,95% do piso salarial do magistério.

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TSE mantém Lagartixa inelegível até 2029

Wendell não será diplomado deputado estadual - Foto: reprodução

Blog do Barreto

Por 6×1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a inelegibilidade do deputado estadual eleito e não diplomado Wendell Lagartixa (PL), que foi condenado em 2019 por posse de arma de uso restrito, um crime hediondo na época.

Como a contagem da inelegibilidade de oito anos começa a contar a partir da extinção da pena, que foi em 2021, Lagartixa está inelegível até 2029.

O julgamento estava interrompido com o placar de 3×1 com votos do relator Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves e Carmem Lúcia e a divergência de Carlos Horbach.

A votação foi retomada nesta quinta com o voto-vista do ministro Raul Araújo que seguiu o relator ao entender que no direito eleitoral deve prevalecer o direito coletivo e com isso a retroabilidade vale apenas no campo penal tendo em vista que o crime de posse de arma de uso restrito deixou de ser hediondo em 2021. “Entendo que no âmbito do direito que deve prevalecer o interesse coletivo deve manter a inelegibilidade do recorrente. É diferente do campo penal que deve prevalecer o direito individual”, argumentou.

O voto-vista foi seguido pelo ministro Sérgio Banhos e pelo presidente do TSE Alexandre de Moraes. “É pacífico nesta corte que as causas de inelegibilidade e as condições de elegibilidade são julgadas a cada eleição. O Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de inferir que a inelegibilidade em si não tem natureza penal”, argumentou Moraes.

Lagartixa é o candidato a deputado estadual mais votado da história do Rio Grande do Norte com 88.265 (4,69%) votos. No lugar dele segue Ubaldo Fernandes (PSDB).

O bolsonarista ainda responde a quatro processos sendo três deles por homicídio e outro por formação de milícia privada.

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Projeto que quer levar água potável para pessoas em situação de rua tem urgência derrubada

Proposta é de autoria de Pablo Aires - Foto: reprodução

O projeto do vereador Pablo Aires (PSB) que tinha por objetivo estabelecer que a Prefeitura de Mossoró instalasse bebedouros públicos com água potável para consumo, em pontos estratégicos da cidade, foi rejeitado. Três vereadores governistas não consideraram o debate urgente.

No projeto, os bebedouros devem ser de uso gratuito da comunidade em geral, acessíveis a adultos, crianças, pessoas com deficiência (PcD) e animais em locais de prática de caminhada e exercícios físicos, praças, parques públicos, terminais de ônibus e região central do município de Mossoró.

“Água para beber é o básico. Se isso não for urgente, realmente fica difícil avançar em outras pautas. O projeto é de grande importância e urgente, as pessoas que precisam dessa iniciativa já estão em extrema situação de vulnerabilidade, estão nas ruas e já passam sede, já que a única solução é a compra de água mineral”, reforçou Pablo Aires.

Como teve a urgência rejeitada, o projeto seguirá os trâmites de análise nas comissões da casa legislativa, sem uma data para ser colocado em votação.

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Senado aprova relatório de Zenaide sobre crédito para micro e pequenas empresas

Senadora comemora aprovação de MP - Foto: reprodução

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o relatório da senadora Zenaide Maia (PSD – RN) sobre a Medida Provisória 1.139/2022 que amplia de 60 para 72 meses o prazo de financiamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe.

A relatora agradeceu a aprovação da MP por unanimidade e lembrou que partiu do Senado tanto a iniciativa de criar o Programa, durante a crise provocada pela pandemia da covid-19; quanto o aporte de mais R$ 50 bilhões para garantir sua continuidade como linha de crédito permanente.

“Agradeço a sensibilidade dos senadores, porque o pedido para que essa Medida Provisória fosse aprovada hoje era um clamor da Confederação Nacional do Comércio, da Indústria, do Sebrae, todos me ligando e pedindo. Eu disse: fiquem tranquilos, pois quem iniciou [o Pronampe] foi o Senado, o senador Jorginho Melo, a senadora Kátia Abreu.”, recordou, ao citar o autor e a relatora do projeto que deu origem ao programa de crédito.

Contratos

Nos contratos de crédito via Pronampe, os empreendedores se comprometem a manter seu quadro de funcionários entre a data do empréstimo e o 60º dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

A MP prevê carência de 12 meses para o início dos pagamentos, permite a renegociação de empréstimos com os Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO) até o fim de 2023; e aumenta de cinco para seis anos o prazo de pagamento também para empresas com o selo “Emprega + Mulheres”, concedido pelo governo federal a organizações comprometidas com a inserção, manutenção e promoção de mulheres no mercado de trabalho.

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Vereador apresenta projeto para destinar emendas à guarda municipal

Lucas das Malhas apresenta proposta - Foto: Edilberto Barros

O vereador Lucas das Malhas (MDB) protocolou um projeto, de número 33/2023, na sessão ordinária de hoje, 21, para permitir que os vereadores destinem as emendas impositivas para a guarda municipal. A ideia, de acordo com o vereador, é que através das emendas possa se financiar as diárias operacionais da categoria.

Lucas defendeu o projeto e destacou a atuação dos guardas municipais durante o momento de crise na segurança pública. “Os profissionais atuaram firmemente neste momento de crise na segurança pública que estamos vivenciando em todo o estado. Garantiram a segurança e a continuidade de serviços públicos em Mossoró. É merecido que possamos enviar as emendas impositivas para garantir as diárias operacionais dos guardas”.

Pelo projeto, as emendas impositivas também poderiam ser utilizadas para garantir a manutenção dos veículos utilizados pela guarda municipal e aquisição de equipamentos. O projeto segue agora para tramitação na Câmara Municipal de Mossoró.

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Deputado propõe prorrogar prazos de ICMS e Simples

Adjuto Dias apresenta requerimento - Foto: reprodução

O deputado Adjuto Dias (MDB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando que os prazos de pagamento do ICMS e de tributos relacionados ao Simples Nacional sejam prorrogados em pelo menos 60 dias. O documento é direcionado ao Governo do Estado, no que diz respeito ao ICMS, e ao Ministério da Fazenda, no tocante ao Simples Nacional.

“Essa onda de violência está comprometendo fortemente a economia local, afetando desde a geração e a manutenção de empregos à competitividade das empresas. A queda de faturamento provocou desequilíbrios fiscais que podem ser agravados sem essa flexibilização do Estado. Isso sem falar nas empresas que tiveram prejuízos materiais diretos. Uma medida, portanto, para ajudar o setor privado a atravessar esse momento de crise”, justifica Adjuto Dias.

Outro argumento utilizado pelo parlamentar é o prejuízo amargado pelo setor do Turismo, que pode perdurar para além dos dias de ataques. “Dadas as proporções dos acontecimentos, toda essa situação vem sendo alvo de cobertura pela imprensa nacional, o que acaba por atingir fortemente umas das molas propulsoras da economia estadual, com o registro de cancelamento de pacotes e de reservas na rede hoteleira”, afirma ele.

Na solicitação que trata do ICMS, a prorrogação do prazo em 60 dias contempla também as parcelas vencidas a partir de 14 de março de 2023, data na qual os primeiros ataques e restrições à circulação de pessoas e transporte público foram registrados, decorrentes de parcelamentos de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa.

O requerimento será apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21) e notifica, nominalmente, a governadora Fátima Bezerra e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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