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Fátima sanciona lei que veta promoções de servidores acusados de feminicídio

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quinta-feira (11) a Lei Complementar nº 803/2026, que impede a promoção de servidores públicos estaduais civis e militares denunciados por feminicídio e outros crimes hediondos.

De iniciativa do Governo do Estado, a legislação determina a suspensão das promoções a partir do recebimento da denúncia pela Justiça, permanecendo a restrição até o trânsito em julgado da decisão final.

Segundo a governadora, a medida reforça o compromisso do Estado com o enfrentamento à violência contra as mulheres e com a ética no serviço público.

“Estamos do lado da vida, das mulheres e da justiça. A função pública exige conduta compatível com os valores que a sociedade espera daqueles que têm a missão de servi-la”, afirmou.

Fátima destacou ainda que a norma não afronta o princípio da presunção de inocência, uma vez que, em caso de absolvição definitiva, o servidor terá direito à reavaliação de sua situação funcional, com efeitos retroativos à data em que faria jus à promoção.

A lei foi articulada pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) e contou com apoio da Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa e de entidades ligadas à defesa dos direitos humanos.

Durante a solenidade, representantes do Ministério Público, do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres e da Assembleia Legislativa classificaram a medida como um avanço no combate à violência de gênero e um exemplo para outros estados.

A solenidade contou com a participação da promotora de Justiça Erica Canuto, da secretária estadual Júlia Arruda, da deputada estadual Divaneide Basílio, do procurador-geral do Estado Antenor Roberto, do secretário de Segurança Pública Coronel Araújo e de representantes de órgãos e entidades de defesa dos direitos das mulheres.

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Zenaide participa do Dia da Marinha e destaca apoio às instituições militares

Na manhã desta quinta-feira (11), a senadora Zenaide Maia (PSD) participou da cerimônia alusiva ao Dia da Marinha, realizada pelo 3º Distrito Naval, em Natal. A solenidade foi conduzida pelo Comandante do 3º Distrito Naval, Vice-Almirante Jorge José de Moraes Rulff, e marcou as celebrações da data magna da Marinha do Brasil.

Comemorado em 11 de junho, o Dia da Marinha homenageia a histórica Batalha Naval do Riachuelo, ocorrida em 1865, considerada um dos episódios decisivos da Guerra da Tríplice Aliança e símbolo da bravura e do compromisso da Força Naval com a defesa do país.

Durante seu mandato, a senadora Zenaide Maia tem mantido uma parceria importante com a Marinha do Brasil, destinando R$ 3,6 milhões em recursos, que contemplam a aquisição de equipamentos hospitalares e o desenvolvimento de projetos sociais voltados para crianças em situação de vulnerabilidade.

A parlamentar destacou a importância das instituições militares e reafirmou seu compromisso com investimentos que fortalecem tanto a estrutura de atendimento à população quanto às ações sociais desenvolvidas pelas Forças Armadas.

Zenaide Maia destacou ainda que, aos longo dos anos, tem direcionado recursos e trabalhado em parceria com diversos órgãos ligados à segurança e à defesa nacional, beneficiando unidades das Forças Armadas, hospitais militares, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal e projetos voltados à melhoria da infraestrutura e das condições de trabalho dessas instituições.

“Investir nas forças de segurança e nas instituições militares é investir em quem cuida da população, salva vidas e presta serviços essenciais em momentos de necessidade. Nosso mandato tem procurado apoiar essas instituições em diversas áreas, sempre com o objetivo de garantir melhores condições de atendimento e de trabalho”, ressaltou a senadora.

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Enfermeira indicada pelo deputado Ivanilson assume direção do Hemocentro

A enfermeira Aryne Cavalcante Gonçalves assumiu a direção do Hemocentro Regional de Mossoró. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira.

Aryne foi indicada pelo deputado estadual Ivanilson Oliveira (PV), aliado da governadora Fátima Bezerra (PT).

Ela substitui a enfermeira Maria Rezende, que deixou o cargo.

A nomeação reforça a ocupação de espaços do grupo político de Ivanilson na estrutura do Governo do Estado em Mossoró. O movimento ocorre em meio às articulações da pré-campanha eleitoral de 2026, quando o parlamentar buscará à reeleição.

Nos bastidores, a indicação é vista como mais um gesto de fortalecimento da presença política do deputado na região Oeste, ampliando sua influência em órgãos estaduais instalados no município.

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Prefeitura de Patu atrasa salário dos aposentados e não reajusta piso dos professores

A Prefeitura de Patu ainda não pagou os salários de maio dos servidores aposentados nem implantou o reajuste do piso nacional dos professores.

A denúncia foi feita nesta quarta-feira pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Patu (Sindiserpump).

Segundo o presidente da entidade, Josimar de Oliveira, os atrasos têm sido recorrentes na atual gestão.

Ele afirma que, além de manter em aberto o pagamento dos aposentados referente ao mês de maio, a administração do prefeito Dr. Ednardo (MDB) também não efetivou o reajuste dos professores, mesmo após a aprovação da matéria pela Câmara Municipal.

O dirigente sindical acrescenta que a situação é ainda mais grave porque parte dos aposentados não recebeu sequer os proventos referentes ao mês de abril. Além disso, a atual administração continua sem quitar os salários dos aposentados de novembro e dezembro de 2024, deixados pela gestão do ex-prefeito Rivelino Câmara. Com isso, há servidores que seguem aguardando valores atrasados enquanto novas pendências se acumulam.

Diante do não pagamento de salários e da não implementação de um reajuste já aprovado pelo Legislativo, o caso pode se tornar alvo de questionamentos junto ao Ministério Público do RN, caso sejam identificados indícios de descumprimento de obrigações legais por parte do Município.

Os constantes atrasos e a falta de cumprimento de compromissos com o funcionalismo têm provocado críticas e aumentado a insatisfação entre aposentados e professores da rede municipal.

Gestão emite nota

A Prefeitura de Patu emitiu nota sobre o assunto.

Confira na íntegra.

A Administração Municipal de Patu, em respeito ao povo patuense, vem prestar alguns esclarecimentos, necessários à reposição da verdade.

Em relação ao atraso no pagamento de servidores públicos municipais e fornecedores, informamos que, além da dificuldade financeira natural que assola Municípios pequenos, o Município de Patu, infelizmente, vem sofrendo seguidas retenções de verbas por parte da Receita Federal, desde fevereiro de 2026 até os dias atuais. Tais retenções de receitas já somam um valor aproximado de dois milhões de reais.

Segundo apurado pela assessoria contábil, previdenciária e jurídica do Município, tratam-se de retenções indevidas de receitas públicas, ocorridas por desencontros de informações fiscais e previdenciárias decorrentes da mudança de sistemas e métodos de controle, fato que tem atingido também vários outros Municípios do Rio Grande do Norte.

Os diversos segmentos de assessoramento do Município estão trabalhando para fazer cessar essas retenções e fazer com que o Município possa reaver créditos existentes perante a Receita Federal, para que se volte a ter um equilíbrio financeiro esperado.

Relativamente aos servidores inativos, que recebem seus proventos de Fundo de Previdência Social autônomo, outros fatores burocráticos contribuem para que tenha havido atraso no pagamento da remuneração mensal de aposentados e pensionistas.

A Administração Municipal tem o intento de honrar seus compromissos, e internamente vem realizando enorme esforço para que possa cumprir essa obrigação. Não se trata de má gestão. Existe uma realidade adversa, de muitas dificuldades, e estamos tentando superar tudo isso, utilizando-se dos meios, recursos e procedimentos legais cabíveis.

Patu (RN), 10 de junho de 2026.

PREFEITURA DE PATU

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CCJ aprova redução da maioridade penal para 16 anos e texto avança no Congresso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 44 votos a 18, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 32 e apensadas) que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade.

A análise da admissibilidade pela CCJ é apenas o primeiro passo na tramitação do tema na Câmara. Se aprovada, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.

Proposta original

A proposta principal (PEC 32/15), do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), previa originalmente a plena maioridade civil e penal aos 16 anos. Isso significa que, além de responderem por crimes como adultos, os jovens passariam a ter todos os direitos da vida adulta: poderiam casar, celebrar contratos e obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O texto tornava ainda o voto obrigatório aos 16 anos e reduzia a idade mínima para se candidatar a cargos como o de vereador.

Mudanças no texto original

Mas o parecer do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou as modificações na esfera civil, prevendo exclusivamente a punição criminal de jovens com mais de 16 anos.

Assis explicou que retirou a parte dos direitos civis para garantir que a PEC tratasse apenas de um assunto, evitando “confusão jurídica”.

Outras propostas

Além da proposta principal, Assis também recomenda, no parecer, a admissibilidade de duas outras PECs apensadas.

Uma delas (PEC 8/26) sugere a redução da maioridade penal apenas em casos excepcionais, como crimes hediondos ou crueldade extrema, após avaliação técnica do jovem.

Já a outra (PEC 9/26) propõe a redução geral para 16 anos em todos os crimes e estabelece que adolescentes de 12 a 16 anos também respondam criminalmente se cometerem crimes com violência, grave ameaça ou contra a vida.

O que diz o ECA

Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. Essas medidas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e funcionam como ferramentas de responsabilização e reinserção social para jovens de 12 a 18 anos.

O ECA estabelece seis medidas principais, que progridem conforme a gravidade da conduta: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida — executadas em regime aberto —, além dos regimes de semiliberdade e internação, este último restrito a crimes com violência ou reiteração grave.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Deputado Kleber Rodrigues lança cartilha que reúne leis de inclusão aprovadas no RN

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PP) lançou nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a cartilha “Construindo um RN Mais Inclusivo”, publicação que reúne as principais leis aprovadas pelo mandato em defesa das pessoas com deficiência e das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O lançamento foi marcado por um pronunciamento no plenário da Casa, onde o parlamentar destacou a importância de transformar o conhecimento sobre os direitos em uma ferramenta de cidadania para as famílias potiguares.

A cartilha foi elaborada com linguagem acessível e conteúdo ilustrado, reunindo legislações que garantem avanços importantes na área da inclusão.

Entre elas estão a validade indeterminada do laudo para pessoas com autismo, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), a implantação das Salas de Estabilização Sensorial, a garantia de terapias no contraturno escolar, a utilização da Comunicação Aumentativa e Alternativa nos órgãos públicos, a criação da pulseira lilás para identificação voluntária em unidades de saúde e a lei que impede a exigência de reconhecimento facial e biometria para pessoas neurodivergentes em situações que possam gerar crises e constrangimentos.

Durante o discurso, Kleber Rodrigues afirmou que a iniciativa nasceu da convivência com famílias atípicas, profissionais da saúde, educadores e pessoas com deficiência em diferentes regiões do estado.

“Percebemos que muitas famílias ainda desconhecem direitos que já estão garantidos por lei. Por isso decidimos reunir essas conquistas em um material simples, didático e de fácil acesso. Uma lei só cumpre seu papel quando chega a quem precisa dela”, afirmou.

O deputado também destacou que a publicação representa não apenas um conjunto de legislações, mas o resultado da luta de milhares de famílias que diariamente enfrentam desafios para garantir atendimento, educação, terapias e inclusão.

A cartilha será distribuída gratuitamente para associações, escolas, clínicas, instituições e entidades que atuam na área da inclusão em todas as regiões do Rio Grande do Norte. O material também estará disponível em formato digital para consulta e compartilhamento.

Ao encerrar o pronunciamento, Kleber Rodrigues reafirmou o compromisso de continuar trabalhando pela ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e às famílias atípicas. “Nosso objetivo é fazer com que os direitos saiam do papel e cheguem às pessoas. Inclusão não acontece apenas quando uma lei é aprovada. Ela acontece quando essa lei é conhecida, respeitada e aplicada na vida real”, concluiu.

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Líder do governo diz que bancada pode receber vereador do PL

O líder do governo Marcos Medeiros na Câmara Municipal de Mossoró, vereador Alex do Frango (União Brasil), admitiu nesta quarta-feira (10) a possibilidade de a bancada governista ganhar mais um integrante nos próximos dias.

Segundo ele, o vereador Jailson Nogueira (PL), que atualmente integra a oposição, tem se aproximado da gestão municipal e dado sinais de alinhamento com a base governista.

“Jailson tem dado muitos gestos, tem mudado seu posicionamento, sua forma de legislar, de discutir, especialmente depois da chegada de Marcos à prefeitura. Está caminhando”, afirmou Alex, em entrevista ao jornalista Saulo Vale, no programa Meio Dia TCM, da 95 FM de Mossoró.

Caso a mudança se confirme, a bancada governista ampliará ainda mais sua maioria na Casa. Atualmente, o grupo de apoio ao prefeito Marcos Medeiros conta com 16 dos 21 vereadores do Legislativo mossoroense.

Confira o Meio Dia TCM desta quarta-feira na íntegra.

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Vereador de Natal monta salada de apoios e reúne de PSOL a PL, PV, União Brasil e PSD

O vereador de Natal Eribaldo Medeiros (Rede) definiu nesta semana a sua lista de apoios para as eleições de 2026 e acabou montando uma verdadeira salada política, reunindo nomes ligados a diferentes correntes partidárias e projetos eleitorais no Rio Grande do Norte.

Durante reunião realizada no bairro das Rocas, o parlamentar anunciou apoio à pré-candidata a deputada federal Nina Souza (PL), ao pré-candidato ao Senado Sandro Pimentel (PSOL) e ao deputado estadual Ubaldo Fernandes (PV), que tentará a reeleição.

Os novos anúncios se somam a apoios que Eribaldo já havia declarado anteriormente à senadora Zenaide Maia (PSD), pré-candidata à reeleição, e ao ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), pré-candidato ao Governo do Estado.

A composição chama atenção porque reúne nomes vinculados a projetos distintos — e, em alguns casos, concorrentes — para a disputa estadual de 2026.

Sandro Pimentel integra o campo político do pré-candidato a governador Robério Paulino (PSOL). Já Ubaldo Fernandes está alinhado ao projeto do ex-secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier (PT), nome apoiado pela governadora Fátima Bezerra (PT) para a sucessão estadual.

Por outro lado, Zenaide Maia (PSD) é a pré-candidata ao Senado do palanque de Allyson Bezerra, que também recebeu o apoio de Eribaldo para a disputa pelo Executivo estadual.

Já Nina Souza integra o grupo liderado pelo ex-prefeito Álvaro Dias (PL), outro nome colocado na disputa pelo Governo do Estado. O mesmo grupo também apoia a reeleição do senador Styvenson Valentim (Podemos) e a pré-candidatura de Coronel Hélio (PL) ao Senado.

Na prática, os apoios anunciados por Eribaldo colocam sob o mesmo guarda-chuva político representantes de grupos que hoje orbitam em torno de Allyson Bezerra, Álvaro Dias, Cadu Xavier e Robério Paulino, evidenciando a flexibilidade das alianças que vêm marcando a pré-campanha no Rio Grande do Norte.

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Presidente da Câmara anuncia concurso com mais de 20 vagas e salários de até R$ 8 mil

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Genilson Alves (União Brasil), antecipou nesta terça-feira (9), em entrevista ao programa Meio Dia TCM, da 95 FM, que o concurso público do Legislativo mossoroense terá quase todas as etapas realizadas ainda em 2026.

Segundo ele, o cronograma prevê a publicação do edital, aplicação das provas e anúncio dos aprovados até o fim deste ano. A informação foi divulgada em primeira mão durante a entrevista.

Genilson informou que o certame ofertará pouco mais de 20 vagas para candidatos com níveis médio e superior, com salários iniciais variando entre R$ 3 mil e R$ 8 mil. A carga horário provável é de 30 horas semanais.

O presidente destacou ainda que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Câmara prevê acréscimos salariais por titulação acadêmica.

Servidores com pós-graduação terão adicional de 40% sobre o vencimento; aqueles com mestrado receberão 60% a mais; e os portadores de doutorado terão acréscimo de 100%.

De acordo com Genilson Alves, a banca organizadora do concurso está em fase de definição. A expectativa é que o edital seja publicado nas próxima semanas, juntamente com as demais informações sobre o certame.

Confira a entrevista com Genilson Alves na íntegra.

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Fátima autoriza BNDES a estruturar concessão do Porto-Indústria Verde

A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou nesta segunda-feira (8) a ordem de serviço autorizando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a iniciar os procedimentos de estruturação do projeto destinado à implantação e operação do primeiro módulo do Porto Indústria-Verde, que será construído em Caiçara do Norte, no Litoral Norte do Estado. Esse é um passo para o estabelecimento do modelo de concessão ou parceria público-privada.

Por se tratar de uma obra de grande dimensão que levará 10 anos para consolidar a conclusão e a operação, o projeto será estruturado em módulos. São três fases. A primeira é a fase da infraestrutura básica, focada em obras marítimas, dragagem para formação do canal de acesso, construção do cais e dos pátios para viabilizar a operação. O investimento previsto é de R$ 3,1 bilhões.

A segunda é a fase da expansão, com investimentos estimados em R$ 2,1 bilhões para implantação de berços especializados, tanques e utilidades, abrindo caminho para a produção de hidrogênio verde e amônia. A terceira e última é a da consolidação e diversificação das atividades, destinada à construção de terminais Roll-on/Roll-off, otimização para veículos e cloroquímicos. Investimento de R$ 1,6 bilhão, totalizando R$ 6,8 bilhões nos três módulos.

Nessa parceria, o Governo do Estado é o principal articulador do projeto, sem aportes de recursos financeiros próprios. “Esse é um dos projetos de caráter mais inovador não só para o Rio Grande do Norte, mas para o Nordeste e para o Brasil. Essa estrutura se conecta com a agenda contemporânea de descarbonização do planeta”, afirmou a governadora, destacando o protagonismo do RN na produção de energias renováveis e a geração de empregos que o porto vai proporcionar. “É um dia especial. Estamos falando de um empreendimento que entrará para a história ao trazer para nosso estado o que o nosso povo mais deseja: emprego digno e melhoria de vida da população.”

“Estamos falando de um porto que mobilizará altos investimentos e gerará mais de 50 mil empregos sustentáveis no Rio Grande do Norte, em várias atividades, produzindo hidrogênio verde, dando apoio às eólicas offshore, à mineração e outras atividades industriais. É um porto que tem muito potencial”, disse o diretor do BNDES, Nélson Barbosa.

Pelo cronograma proposto, os estudos serão iniciados ainda em junho deste ano com a elaboração do diagnóstico preliminar, incluindo a prospecção de mercado, projeção de cargas e análise de competitividade. A partir de março de 2027, será concluída a modelagem para o projeto (ambiental, engenharia e modelo de parceria), podendo iniciar o processo seletivo para escolha do parceiro investidor, que deverá iniciar a execução da obra no final de 2027.

Prefeitos da região do Mato Grande, que participaram da solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (8) na Sala de Reuniões da Governadoria, elogiaram a iniciativa e o trabalho da governadora para viabilizar o projeto. “É um projeto muito importante para a economia do Estado e também para o nosso município. No que depender da nossa gestão, eu como prefeito, estou aqui para apoiar e abraçar esse projeto”, comemorou o prefeito Alcélio Fernandes Barbosa, de Caiçara do Norte. O município, com 6.479 habitantes, tem o Fundo de Participação dos Municípios como maior fonte de arrecadação e a pesca como principal atividade econômica.

Também participaram da solenidade os secretários Lahyre Neto (Sedec), Gustavo Coelho (Seinfra), Luciano Santos (Seaf), José Dionísio (adjunto da Seplan), Ivanilson Maia (GAC), José Marcelo (PGE), Nádia Belarmino (Caern) e Emília Casanova (Sedec); os prefeitos Hudson Matias (Galinhos), Aize Bezerra (João Câmara) e João Maria (São Bento do Norte). Pelo BNDES, além de Nélson Barbosa, estavam presentes Luciene Machado, superintendente da Área de Soluções para Cidades; Ian Ramalho, superintendente para a Área de Soluções de Infraestrutura; e Letícia Pimentel, gerente do Departamento de Estruturação de Soluções de Saneamento.

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